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Renato Da Silva Pereira x Sulamerica Companhia De Seguro Saúde

ID: 318730127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001073-33.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RENATO DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

JUSSELE PIRES ROMANIN MARIONE

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ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI

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Processo 1001073-33.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renato da Silva Pereira - Sulamerica Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da(…

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Sul America Companhia De Seguro Saude x Renato Da Silva Pereira – Me

ID: 277208157

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001073-33.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

RENATO DA SILVA PEREIRA – ME

Intimação de acórdão

Advogados:

JUSSELE PIRES ROMANIN MARIONE

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ANGELICA LUCIA CARLINI

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MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001073-33.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001073-33.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Sul America Companhia de Seguro Saude - Apelado: Renato da Silva Pereira – Me - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE - APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ A FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COM O AUTOR, SEM CARÊNCIA, E A REEMBOLSAR DESPESAS REALIZADAS DURANTE A COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. AS PARTES FORAM CONDENADAS AO PAGAMENTO DE METADE DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% DO VALOR DA CAUSA. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A LEGITIMIDADE DA RECUSA DA RÉ EM FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE; (II) A COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS PELO AUTOR. A RECUSA DA RÉ FOI CONSIDERADA INJUSTIFICADA, VIOLANDO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A DISPOSIÇÃO DE SELEÇÃO DE RISCOS, CONFORME SÚMULA NORMATIVA Nº 27 DA ANS E DO CDC. O AUTOR COMPROVOU O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS, INCLUINDO A REGULARIDADE CADASTRAL DA EMPRESA E A EMISSÃO DA PROPOSTA DE ADESÃO DENTRO DO PRAZO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP) - Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP) - Jussele Pires Romanin Marione (OAB: 435397/SP) - 4º andar

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V. R. De O. M. P. x A. L. J. M. P.

ID: 296443612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001641-32.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

V. R. DE O. M. P.

Polo Passivo:

A. L. J. M. P.

Intimação

Advogados:

WILSON MENDES DE OLIVEIRA

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JOSÉ CARLOS CUNHA JÚNIOR

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CARLOS CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANTONIO LUIZ JUNQUEIRA MENDES PEREIRA

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Processo 0001641-32.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1017078-33.2023.8.26.0309) (processo principal 1017078-33.2023.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - V.R.O.M.P. - A.L…

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Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados x Dayse Magalhaes Donola Da Silva

ID: 310611742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011471-22.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

DAYSE MAGALHAES DONOLA DA SILVA

Intimação

Advogados:

GABRIELA SILVA SCHIMIT

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FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ALEXANDRE N.FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ALESSANDRA BATISTA PUGA

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Processo 0011471-22.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1022219-33.2023.8.26.0309) (processo principal 1022219-33.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Ferraz, Cicarelli…

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Banco Bmg S/A x Clovis Nivaldo Chenachi

ID: 314683531

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025323-33.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

CLOVIS NIVALDO CHENACHI

Distribuídos

Advogados:

MARCOS LOPES BARBOSA

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ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1025323-33.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Patricio Santos De Oliveira x Banco Honda S/A

ID: 333660088

Tribunal: TJSP Órgão: 12ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024256-33.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIO SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO HONDA S/A

Distribuídos

Advogados:

JULIANO JOSE HIPOLITI

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EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1024256-33.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Renata Cristina Siqueira x Rafael Alves Ribeiro

ID: 333795796

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022510-33.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RENATA CRISTINA SIQUEIRA

Polo Passivo:

RAFAEL ALVES RIBEIRO

Distribuídos

Advogados:

VERÔNICA MORALES BRAGA

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RENATA CRISTINA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1022510-33.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Renato Augusto Barbarotti x Aerovias De México S/A De C. V. Aeromexico

ID: 308431578

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013295-33.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RENATO AUGUSTO BARBAROTTI

Polo Passivo:

AEROVIAS DE MéXICO S/A DE C. V. AEROMEXICO

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO FRAGA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1013295-33.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Eyejoy Soluções Interativas Ltda Epp x Leo Madeiras, Máquinas E Ferragens S.A

ID: 315140875

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020570-33.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EYEJOY SOLUçõES INTERATIVAS LTDA EPP

Polo Passivo:

LEO MADEIRAS, MáQUINAS E FERRAGENS S.A

Distribuídos

Advogados:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

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MARCELO ALVES MUNIZ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1020570-33.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Renata Cristina Siqueira x Rafael Alves Ribeiro

ID: 330888674

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022510-33.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RENATA CRISTINA SIQUEIRA

Polo Passivo:

RAFAEL ALVES RIBEIRO

Entrados

Advogados:

VERÔNICA MORALES BRAGA

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RENATA CRISTINA SIQUEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1022510-33.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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