Resultados para "1001204-68.2022.8.26.0268" – Página 118 de 153

Alice De Oliveira Araujo x Alexandre Jose De Aguilar e outros

ID: 331619102

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001204-77.2023.5.02.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALICE DE OLIVEIRA ARAUJO

Polo Passivo:

ALEXANDRE JOSE DE AGUILAR A S ALIMENTOS LTDA CGA COMERCIO E AUTOMACAO LTDA EUCLIDES JOSE RIGON GUSTAVO SILVA MONTEIRO LAURA CRISTINA PEREIRA DE CAMARGO LEONEL PEREIRA DE BRITO LUIZ FERNANDO SIMOES DE SOUZA MARCEL SIMOES DE SOUZA MB BARTER DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RESINAS E PRODUTOS QUIMICOS S.A. MCN INDUSTRIA DE ENCAPSULAMENTO, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA MOA PARTICIPACOES LTDA TERRA PRETA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - EIRELI - EPP THOR SERVICOS DE REPARACAO DE CARRETAS E VEICULOS EIRELI VALDINEI PEREIRA DE BRITO WALMAR COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MEYRE LUCY TEREZA DA SILVA COIMBRA

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RICARDO LUIZ MOREIRA FRAGA

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VITOR YUJI FUJIHARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001204-77.2023.5.02.0001 RECLAMANTE: ALICE DE OLIVEIRA ARAUJO RECLAMADO: …

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Larissa Emanuely Da Silva Gomes x Bl Comercial E Servicos Administrativos Ltda

ID: 332380140

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001204-98.2025.5.02.0036

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA EMANUELY DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

BL COMERCIAL E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

VALTER VALLE

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IDELVAR COELHO STARTERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001204-98.2025.5.02.0036 RECLAMANTE: LARISSA EMANUELY DA SILVA GOMES REC…

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Taurus Unitext Engenharia E Servicos Ltda x Damares Francisca Sales

ID: 331994680

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001204-05.2025.5.02.0067

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TAURUS UNITEXT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

DAMARES FRANCISCA SALES

Notificação

Advogados:

GUILHERME ANACLETO BALAN

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ORLANDO BELLINFANTE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001204-05.2025.5.02.0067 REQUERENTE: TAURUS UNITEXT ENGENHARIA E SERVICOS L…

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Lucas Vinicius Dos Santos Sousa x Des 2 Restaurantes Ltda e outros

ID: 333574781

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001204-51.2025.5.02.0084

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS VINICIUS DOS SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

DES 2 RESTAURANTES LTDA DES RESTAURANTES LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001204-51.2025.5.02.0084 RECLAMANTE: LUCAS VINICIUS DOS SANTOS SOUSA REC…

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Taiz Fernanda Da Silva Bertolazo x Nu Financeira S.A.

ID: 335240826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001204-81.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TAIZ FERNANDA DA SILVA BERTOLAZO

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ MIGUEL ROCIA

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FABIO RIVELLI

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Processo 1001204-81.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Taiz Fernanda da Silva Bertolazo - Nu Financeira S.a. - Vistos. Certidão supra: quanto ao …

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Carlos Martins Dos Santos e outros x Auto Shopping Cristal Sul Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 337707763

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001204-66.2018.5.02.0611

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS MARTINS DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

AUTO SHOPPING CRISTAL SUL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ELIAS SLEIMAN ROUMANOS SIBONEY CRISTINA DIAS ROUMANOS

Notificação

Advogados:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA

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DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001204-66.2018.5.02.0611 RECLAMANTE: CARLOS MARTINS DOS SANT…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Ubraulio Stefane De Sousa Silva

ID: 256279951

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001204-59.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

UBRAULIO STEFANE DE SOUSA SILVA

Acórdão

Advogados:

PATRICIA SOUZA ANASTACIO

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO 1001204-59.2023.5.02.0007 : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO 1001204-59.2023.5.02.0007 : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. : UBRAULIO STEFANE DE SOUSA SILVA Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:a9f4ad4): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT Nº 1001204-59.2023.5.02.0007 - 10ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: UBRAULIO STEFANE DE SOUSA SILVA EMBARGADO: V. Acórdão nº 6c39c82 Embargos declaratórios opostos pelo reclamante, Id. nº 5fa083d, para fins de prequestionamento, nos termos da Súmula 297 do C. TST, abordando questões relativas à incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a questão relativa ao pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com a plataforma UBER, bem como quanto ao mérito em si. Tempestividade e regularidade processual observadas. É o relatório. V O T O Conheço dos embargos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Inclusive sob o pretexto de prequestionar a matéria, o embargante aborda questões relativas à incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com a plataforma UBER, bem como quanto ao mérito em si. Os embargos de declaração visam afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando a questionar o acerto da decisão proferida, a qual deve ser atacada por via própria. Têm, pois, função específica, que não deve ultrapassar os limites fixados no art. 897 - A da CLT. Na hipótese destes autos não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada. O V. Acórdão embargado expôs os fundamentos pelos quais rejeitou a preliminar, arguida pela reclamada, no que tange à incompetência absoluta desta Justiça Especializada em razão da matéria. No mais, esta E. Turma, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, adotando tese explícita acerca do pedido de vínculo empregatício pretendido em face da reclamada. A decisão foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do preconizado pelo artigo 93, IX, da Constituição Federal, não havendo falar-se em qualquer omissão, contradição ou obscuridade, previstas no artigo 897-A, da CLT. O que pretende o embargante, em verdade, é abordar questões de mérito da decisão, demonstrando ser seu real intento a reapreciação da causa e reforma da decisão. Ainda, o Juízo não está obrigado a rebater, ponto a ponto, todos os argumentos expendidos pelas partes, mas analisar e julgar as questões essenciais para o deslinde da demanda, indicando, precisa e claramente, os fundamentos que respaldam a sua convicção no decidir. E, a adoção de tese diametralmente oposta aos interesses da parte não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade do julgado, tampouco a medida eleita se presta ao reexame ou reforma do decidido. Por fim, cumpre salientar que o prequestionamento citado na súmula 297 do C. TST refere-se a matérias em relação as quais o órgão julgador foi silente, o que não é o caso dos autos. Atente-se a parte aos efeitos dos parágrafos segundo e terceiro do artigo 1.026, do CPC. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LO, mantendo íntegra a r. decisão embargada nos termos de sua fundamentação. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO, SÔNIA APARECIDA GINDRO e SANDRA CURI DE ALMEIDA. Votação: Unânime. São Paulo, 26 de Março de 2025. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO Desembargadora Relatora APB VOTOS SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ARIELA OLIVEIRA DE MORAES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Ubraulio Stefane De Sousa Silva

ID: 256279973

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001204-59.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

UBRAULIO STEFANE DE SOUSA SILVA

Acórdão

Advogados:

PATRICIA SOUZA ANASTACIO

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO 1001204-59.2023.5.02.0007 : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO 1001204-59.2023.5.02.0007 : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. : UBRAULIO STEFANE DE SOUSA SILVA Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:a9f4ad4): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT Nº 1001204-59.2023.5.02.0007 - 10ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: UBRAULIO STEFANE DE SOUSA SILVA EMBARGADO: V. Acórdão nº 6c39c82 Embargos declaratórios opostos pelo reclamante, Id. nº 5fa083d, para fins de prequestionamento, nos termos da Súmula 297 do C. TST, abordando questões relativas à incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a questão relativa ao pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com a plataforma UBER, bem como quanto ao mérito em si. Tempestividade e regularidade processual observadas. É o relatório. V O T O Conheço dos embargos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Inclusive sob o pretexto de prequestionar a matéria, o embargante aborda questões relativas à incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com a plataforma UBER, bem como quanto ao mérito em si. Os embargos de declaração visam afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando a questionar o acerto da decisão proferida, a qual deve ser atacada por via própria. Têm, pois, função específica, que não deve ultrapassar os limites fixados no art. 897 - A da CLT. Na hipótese destes autos não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada. O V. Acórdão embargado expôs os fundamentos pelos quais rejeitou a preliminar, arguida pela reclamada, no que tange à incompetência absoluta desta Justiça Especializada em razão da matéria. No mais, esta E. Turma, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, adotando tese explícita acerca do pedido de vínculo empregatício pretendido em face da reclamada. A decisão foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do preconizado pelo artigo 93, IX, da Constituição Federal, não havendo falar-se em qualquer omissão, contradição ou obscuridade, previstas no artigo 897-A, da CLT. O que pretende o embargante, em verdade, é abordar questões de mérito da decisão, demonstrando ser seu real intento a reapreciação da causa e reforma da decisão. Ainda, o Juízo não está obrigado a rebater, ponto a ponto, todos os argumentos expendidos pelas partes, mas analisar e julgar as questões essenciais para o deslinde da demanda, indicando, precisa e claramente, os fundamentos que respaldam a sua convicção no decidir. E, a adoção de tese diametralmente oposta aos interesses da parte não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade do julgado, tampouco a medida eleita se presta ao reexame ou reforma do decidido. Por fim, cumpre salientar que o prequestionamento citado na súmula 297 do C. TST refere-se a matérias em relação as quais o órgão julgador foi silente, o que não é o caso dos autos. Atente-se a parte aos efeitos dos parágrafos segundo e terceiro do artigo 1.026, do CPC. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LO, mantendo íntegra a r. decisão embargada nos termos de sua fundamentação. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO, SÔNIA APARECIDA GINDRO e SANDRA CURI DE ALMEIDA. Votação: Unânime. São Paulo, 26 de Março de 2025. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO Desembargadora Relatora APB VOTOS SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ARIELA OLIVEIRA DE MORAES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - UBRAULIO STEFANE DE SOUSA SILVA

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Processo nº 0000959-65.2025.8.26.0625

ID: 301069547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000959-65.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTA MENDONçA SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOEL COLAÇO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000959-65.2025.8.26.0625 (processo principal 1001204-30.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Roberta Mendonça Sales - 1. Intimar a parte credora para que…

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Processo nº 1001058-72.2025.8.26.0704

ID: 296469983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001058-72.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO DC 10 LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WLADMIR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001058-72.2025.8.26.0704 (apensado ao processo 1001204-84.2023.8.26.0704) - Embargos à Execução - Obrigações - Auto Posto Dc 10 Ltda - Vistos. Especifiquem as partes as provas que desejam p…

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