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"1001204-59.2023.5.02.0007" - Resultados da Busca – Página 1 de 152

Ministério Público Do Trabalho e outros x Ubraulio Stefane De Sousa Silva

ID: 256279951

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001204-59.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

UBRAULIO STEFANE DE SOUSA SILVA

Acórdão

Advogados:

PATRICIA SOUZA ANASTACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO 1001204-59.2023.5.02.0007 : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO 1001204-59.2023.5.02.0007 : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. : UBRAULIO STEFANE DE SOUSA SILVA Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:a9f4ad4): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT Nº 1001204-59.2023.5.02.0007 - 10ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: UBRAULIO STEFANE DE SOUSA SILVA EMBARGADO: V. Acórdão nº 6c39c82 Embargos declaratórios opostos pelo reclamante, Id. nº 5fa083d, para fins de prequestionamento, nos termos da Súmula 297 do C. TST, abordando questões relativas à incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a questão relativa ao pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com a plataforma UBER, bem como quanto ao mérito em si. Tempestividade e regularidade processual observadas. É o relatório. V O T O Conheço dos embargos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Inclusive sob o pretexto de prequestionar a matéria, o embargante aborda questões relativas à incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com a plataforma UBER, bem como quanto ao mérito em si. Os embargos de declaração visam afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando a questionar o acerto da decisão proferida, a qual deve ser atacada por via própria. Têm, pois, função específica, que não deve ultrapassar os limites fixados no art. 897 - A da CLT. Na hipótese destes autos não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada. O V. Acórdão embargado expôs os fundamentos pelos quais rejeitou a preliminar, arguida pela reclamada, no que tange à incompetência absoluta desta Justiça Especializada em razão da matéria. No mais, esta E. Turma, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, adotando tese explícita acerca do pedido de vínculo empregatício pretendido em face da reclamada. A decisão foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do preconizado pelo artigo 93, IX, da Constituição Federal, não havendo falar-se em qualquer omissão, contradição ou obscuridade, previstas no artigo 897-A, da CLT. O que pretende o embargante, em verdade, é abordar questões de mérito da decisão, demonstrando ser seu real intento a reapreciação da causa e reforma da decisão. Ainda, o Juízo não está obrigado a rebater, ponto a ponto, todos os argumentos expendidos pelas partes, mas analisar e julgar as questões essenciais para o deslinde da demanda, indicando, precisa e claramente, os fundamentos que respaldam a sua convicção no decidir. E, a adoção de tese diametralmente oposta aos interesses da parte não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade do julgado, tampouco a medida eleita se presta ao reexame ou reforma do decidido. Por fim, cumpre salientar que o prequestionamento citado na súmula 297 do C. TST refere-se a matérias em relação as quais o órgão julgador foi silente, o que não é o caso dos autos. Atente-se a parte aos efeitos dos parágrafos segundo e terceiro do artigo 1.026, do CPC. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LO, mantendo íntegra a r. decisão embargada nos termos de sua fundamentação. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO, SÔNIA APARECIDA GINDRO e SANDRA CURI DE ALMEIDA. Votação: Unânime. São Paulo, 26 de Março de 2025. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO Desembargadora Relatora APB VOTOS SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ARIELA OLIVEIRA DE MORAES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Ubraulio Stefane De Sousa Silva

ID: 256279973

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001204-59.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

UBRAULIO STEFANE DE SOUSA SILVA

Acórdão

Advogados:

PATRICIA SOUZA ANASTACIO

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO 1001204-59.2023.5.02.0007 : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO 1001204-59.2023.5.02.0007 : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. : UBRAULIO STEFANE DE SOUSA SILVA Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:a9f4ad4): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT Nº 1001204-59.2023.5.02.0007 - 10ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: UBRAULIO STEFANE DE SOUSA SILVA EMBARGADO: V. Acórdão nº 6c39c82 Embargos declaratórios opostos pelo reclamante, Id. nº 5fa083d, para fins de prequestionamento, nos termos da Súmula 297 do C. TST, abordando questões relativas à incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a questão relativa ao pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com a plataforma UBER, bem como quanto ao mérito em si. Tempestividade e regularidade processual observadas. É o relatório. V O T O Conheço dos embargos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Inclusive sob o pretexto de prequestionar a matéria, o embargante aborda questões relativas à incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com a plataforma UBER, bem como quanto ao mérito em si. Os embargos de declaração visam afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando a questionar o acerto da decisão proferida, a qual deve ser atacada por via própria. Têm, pois, função específica, que não deve ultrapassar os limites fixados no art. 897 - A da CLT. Na hipótese destes autos não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada. O V. Acórdão embargado expôs os fundamentos pelos quais rejeitou a preliminar, arguida pela reclamada, no que tange à incompetência absoluta desta Justiça Especializada em razão da matéria. No mais, esta E. Turma, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, adotando tese explícita acerca do pedido de vínculo empregatício pretendido em face da reclamada. A decisão foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do preconizado pelo artigo 93, IX, da Constituição Federal, não havendo falar-se em qualquer omissão, contradição ou obscuridade, previstas no artigo 897-A, da CLT. O que pretende o embargante, em verdade, é abordar questões de mérito da decisão, demonstrando ser seu real intento a reapreciação da causa e reforma da decisão. Ainda, o Juízo não está obrigado a rebater, ponto a ponto, todos os argumentos expendidos pelas partes, mas analisar e julgar as questões essenciais para o deslinde da demanda, indicando, precisa e claramente, os fundamentos que respaldam a sua convicção no decidir. E, a adoção de tese diametralmente oposta aos interesses da parte não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade do julgado, tampouco a medida eleita se presta ao reexame ou reforma do decidido. Por fim, cumpre salientar que o prequestionamento citado na súmula 297 do C. TST refere-se a matérias em relação as quais o órgão julgador foi silente, o que não é o caso dos autos. Atente-se a parte aos efeitos dos parágrafos segundo e terceiro do artigo 1.026, do CPC. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LO, mantendo íntegra a r. decisão embargada nos termos de sua fundamentação. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO, SÔNIA APARECIDA GINDRO e SANDRA CURI DE ALMEIDA. Votação: Unânime. São Paulo, 26 de Março de 2025. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO Desembargadora Relatora APB VOTOS SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ARIELA OLIVEIRA DE MORAES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - UBRAULIO STEFANE DE SOUSA SILVA

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Elias Joaquim Vieira Da Silva e outros x Sport Club Corinthians Paulista

ID: 322107280

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001495-59.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS JOAQUIM VIEIRA DA SILVA SAUL BORGES CRUZ

Polo Passivo:

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA

Notificação

Advogados:

ANDRESSA DE LIMA MACHADO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGERLANE SOUSA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FARIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIEL CRISTINA CORREA VERICIO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA VALLEJO MARIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001495-59.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: ELIAS JOAQUIM VIEIRA DA SILVA RECLA…

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Elias Joaquim Vieira Da Silva e outros x Sport Club Corinthians Paulista

ID: 322107292

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001495-59.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS JOAQUIM VIEIRA DA SILVA SAUL BORGES CRUZ

Polo Passivo:

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA

Notificação

Advogados:

ANDRESSA DE LIMA MACHADO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGERLANE SOUSA PORTO

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FERNANDO FARIA JUNIOR

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ARIEL CRISTINA CORREA VERICIO DE ALMEIDA

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DEBORA VALLEJO MARIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001495-59.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: ELIAS JOAQUIM VIEIRA DA SILVA RECLA…

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Companhia De Processamento De Dados Do Estado De Sao Paulo - Prodesp e outros x Companhia De Processamento De Dados Do Estado De Sao Paulo - Prodesp e outros

ID: 255804882

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001883-59.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP IT2B TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO THATIANE GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP IT2B TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA THATIANE GONCALVES DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE LUIZ BEJA

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HUMBERTO CORDEIRO DE CARVALHO

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ANA GRAZIELA RIBEIRO D ALESSANDRO

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PATRICIA BELINI DE QUEIROZ REBOUCAS

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ARTUR DAMIAO FONTES MAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relator: ORLANDO APUENE BERTAO 1001883-59.2023.5.02.0007 : THATIANE GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (2) …

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Companhia De Processamento De Dados Do Estado De Sao Paulo - Prodesp e outros x Companhia De Processamento De Dados Do Estado De Sao Paulo - Prodesp e outros

ID: 255804889

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001883-59.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP IT2B TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO THATIANE GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP IT2B TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA THATIANE GONCALVES DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE LUIZ BEJA

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HUMBERTO CORDEIRO DE CARVALHO

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ANA GRAZIELA RIBEIRO D ALESSANDRO

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PATRICIA BELINI DE QUEIROZ REBOUCAS

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ARTUR DAMIAO FONTES MAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relator: ORLANDO APUENE BERTAO 1001883-59.2023.5.02.0007 : THATIANE GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (2) …

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Companhia De Processamento De Dados Do Estado De Sao Paulo - Prodesp e outros x Companhia De Processamento De Dados Do Estado De Sao Paulo - Prodesp e outros

ID: 255804907

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001883-59.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP IT2B TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO THATIANE GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP IT2B TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA THATIANE GONCALVES DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE LUIZ BEJA

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HUMBERTO CORDEIRO DE CARVALHO

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ANA GRAZIELA RIBEIRO D ALESSANDRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relator: ORLANDO APUENE BERTAO 1001883-59.2023.5.02.0007 : THATIANE GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (2) …

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ID: 255804917

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001883-59.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP IT2B TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO THATIANE GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP IT2B TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA THATIANE GONCALVES DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE LUIZ BEJA

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HUMBERTO CORDEIRO DE CARVALHO

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ANA GRAZIELA RIBEIRO D ALESSANDRO

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PATRICIA BELINI DE QUEIROZ REBOUCAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relator: ORLANDO APUENE BERTAO 1001883-59.2023.5.02.0007 : THATIANE GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (2) …

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ID: 255804898

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001883-59.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP IT2B TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO THATIANE GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP IT2B TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA THATIANE GONCALVES DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE LUIZ BEJA

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HUMBERTO CORDEIRO DE CARVALHO

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ANA GRAZIELA RIBEIRO D ALESSANDRO

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Companhia De Processamento De Dados Do Estado De Sao Paulo - Prodesp e outros x Companhia De Processamento De Dados Do Estado De Sao Paulo - Prodesp e outros

ID: 255804927

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001883-59.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP IT2B TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO THATIANE GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP IT2B TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA THATIANE GONCALVES DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE LUIZ BEJA

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HUMBERTO CORDEIRO DE CARVALHO

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ANA GRAZIELA RIBEIRO D ALESSANDRO

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