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Manoel Natal Dos Santos Pereira x Evidencia Logistica Transportes Ltda

ID: 325569555

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001320-62.2024.5.02.0320

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL NATAL DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

EVIDENCIA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

SEBASTIAO ROBERTO DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUCENA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001320-62.2024.5.02.0320 RECLAMANTE: MANOEL NATAL DOS SANTOS PEREIRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001320-62.2024.5.02.0320 RECLAMANTE: MANOEL NATAL DOS SANTOS PEREIRA RECLAMADO: EVIDENCIA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d521c1b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, certificando que procedo ao retorno dos autos do E. TRT, sendo MANTIDA a sentença de Origem (EX OFFICIO, determinar a observância dos seguintes parâmetros de correção: (i) na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); (ii) na fase judicial, até 29.8.2024, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil em sua redação anterior), que já engloba os juros de mora; (iii) na fase judicial, a partir de 30.8.2024, aplica-se o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0) GUARULHOS/SP, data abaixo. SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES DESPACHO Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se à CEF determinando a transferência do depósito recursal, devidamente atualizado, ao Banco do Brasil, devendo comprovar nos autos a operação bancária. Apresente a reclamada, em 8 dias, os cálculos de liquidação que entende devidos, nos exatos termos do julgado, juntando a conta no Pje, através do sistema PJeCalc. No mesmo prazo, poderá a reclamada efetuar o pagamento do montante incontroverso apontado, além das despesas processuais, através de Guia de Depósito judicial do Banco do Brasil. O(A) reclamante deverá, desde que decorrido o prazo sem a apresentação da conta pela reclamada, no prazo subsequente de 8 dias e independentemente de nova intimação, apresentar os cálculos que entende devido, observado o julgado, juntando a conta no Pje, através do sistema PJeCalc. Apresentados os cálculos por qualquer das partes, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para que diga(m) se concorda(m) com a conta apresentada ou se há divergência de forma específica e fundamentada, indicando o quantum devido (CLT, art. 879, § 2º). Decorrido os prazos sem qualquer manifestação, sobreste-se o feito, onde aguardará provocação da parte interessada. GUARULHOS/SP, 14 de julho de 2025. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL NATAL DOS SANTOS PEREIRA

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Manoel Natal Dos Santos Pereira x Evidencia Logistica Transportes Ltda

ID: 325569557

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001320-62.2024.5.02.0320

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL NATAL DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

EVIDENCIA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

SEBASTIAO ROBERTO DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUCENA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001320-62.2024.5.02.0320 RECLAMANTE: MANOEL NATAL DOS SANTOS PEREIRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001320-62.2024.5.02.0320 RECLAMANTE: MANOEL NATAL DOS SANTOS PEREIRA RECLAMADO: EVIDENCIA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d521c1b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, certificando que procedo ao retorno dos autos do E. TRT, sendo MANTIDA a sentença de Origem (EX OFFICIO, determinar a observância dos seguintes parâmetros de correção: (i) na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); (ii) na fase judicial, até 29.8.2024, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil em sua redação anterior), que já engloba os juros de mora; (iii) na fase judicial, a partir de 30.8.2024, aplica-se o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0) GUARULHOS/SP, data abaixo. SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES DESPACHO Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se à CEF determinando a transferência do depósito recursal, devidamente atualizado, ao Banco do Brasil, devendo comprovar nos autos a operação bancária. Apresente a reclamada, em 8 dias, os cálculos de liquidação que entende devidos, nos exatos termos do julgado, juntando a conta no Pje, através do sistema PJeCalc. No mesmo prazo, poderá a reclamada efetuar o pagamento do montante incontroverso apontado, além das despesas processuais, através de Guia de Depósito judicial do Banco do Brasil. O(A) reclamante deverá, desde que decorrido o prazo sem a apresentação da conta pela reclamada, no prazo subsequente de 8 dias e independentemente de nova intimação, apresentar os cálculos que entende devido, observado o julgado, juntando a conta no Pje, através do sistema PJeCalc. Apresentados os cálculos por qualquer das partes, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para que diga(m) se concorda(m) com a conta apresentada ou se há divergência de forma específica e fundamentada, indicando o quantum devido (CLT, art. 879, § 2º). Decorrido os prazos sem qualquer manifestação, sobreste-se o feito, onde aguardará provocação da parte interessada. GUARULHOS/SP, 14 de julho de 2025. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EVIDENCIA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA

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Maria Nildilana Brasiliano Da Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 325911679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000454-86.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NILDILANA BRASILIANO DA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000454-86.2025.8.26.0233 (processo principal 1001320-14.2024.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Nildilana Brasiliano da Silva - Facebook Serviços… Processo 0000454-86.2025.8.26.0233 (processo principal 1001320-14.2024.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Nildilana Brasiliano da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Defiro a autora os benefícios da justiça gratuita. Anote. INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a serventia realizar a intimação pelo DJE, na pessoa do advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o saldo devedor e honorários de advogado de 10% sobre a mesma base de cálculo. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo para pagamento voluntário do débito e apresentação de impugnação, intime-se o exequente por ato ordinatório para que se manifeste quanto ao prosseguimento e para que proceda a juntada aos autos do cálculo atualizado do débito no prazo de 15 dias. Caso requerido, em consonância com o artigo 854 do CPC, priorizando a efetividade do processo e os meios eletrônicos, cabe ao juiz dar preferência aos sistemas de penhora e bloqueio on line, fica desde já deferida a penhora SISBAJUD. Com o bloqueio total ou parcial, e efetuada a transferência do valor, dou por penhorado/arrestado o valor encontrado, devendo ser providenciado o necessário para a intimação do(a)(s) executado(a)(s) da penhora realizada, na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s). Caso não haja advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser pessoal, de preferência por via postal (artigo 841, parágrafo 2º, do CPC), observando o disposto no artigo 841, parágrafo 4°, do CPC. Sendo irrisório o valor bloqueado, deverá desde logo ser feito o seu desbloqueio. Caso a pesquisa reste negativa, no prazo de 30 dias manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora. Em caso de inércia, determino a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 ano, período em que permanecerá suspenso o prazo prescricional. Decorrido o prazo de 01 ano, ficará o credor exposto aos riscos da prescrição intercorrente. A execução somente retomará o seu curso se o exequente, indicando bens à penhora, comprovar a sua existência e penhorabilidade. Intime. - ADV: ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI (OAB 467407/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Paulo Henrique Sousa Duda x Carol & Vans Transportes E Turismo Ltda e outros

ID: 329041259

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001320-78.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE SOUSA DUDA

Polo Passivo:

CAROL & VANS TRANSPORTES E TURISMO LTDA CAROLVANS TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

ALCIONE MELISSA SEGATI SILVA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001320-78.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE SOUSA DUDA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001320-78.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE SOUSA DUDA RECLAMADO: CAROLVANS TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf2cace proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de Embu das Artes, certificando que o Comunicado GP/CR/EJUD2 Nº 1, de 25 de junho de 2025, expressamente ressalta "a previsão, para todas as atividades formativas, de que as magistradas e os magistrados “serão dispensadas(os) das atividades judicantes” para cursos de “vitaliciamento” e de “aperfeiçoamento periódico , conforme disposição das Escolas Nacionais (art. 10 da Resolução nº 159, de 12 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça- CNJ)" (grifos não contidos no original), bem como "os termos do Ato Conjunto CGJT.ENAMAT nº 1, de 28 de setembro de 2022, que dispõe sobre a suspensão de prazos das magistradas e dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais e telepresenciais da ENAMAT e das Escolas Judiciais" (grifos não contidos no original), e dispõe, no seu artigo 1º sobre a realização do "12º Ciclo de Formação Continuada dos(as) Magistrados(as) do Tribunal nos dias 18, 19, 20 e 21 de agosto de 2025", sendo que no seu artigo 2º expressamente estabelece que "as Magistradas e Magistrados do TRT-2 que participarem desse evento, devem adotar as devidas providências junto aos órgãos fracionários respectivos ou reorganização da pauta de audiências, para que não estejam vinculadas(os) a nenhuma atividade judicante no período definido no art. 1º deste Comunicado, ressalvado o atendimento de casos urgentes" (grifos não contidos no original), sendo, portanto, necessária a redesignação das audiências designadas para o período. Certifico que a data abaixo designada para audiência é a primeira desimpedida da pauta para o referido tipo de audiência. KAREN MARIANA FERREIRA BARBOSA, Servidor. DESPACHO Ante o acima certificado, fica redesignada a audiência INICIAL, que será realizada de forma presencial, para o dia 17/12/2025, às 09:50, quando as partes deverão comparecer pessoalmente na sala de audiência da Vara do Trabalho de Embu das Artes, sob pena de arquivamento do feito, para o caso de não comparecimento do(a) autor(a), ou de revelia e confissão, para a hipótese de ausência da(s) reclamada(s), nos termos do artigo 844 da CLT. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 17 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE SOUSA DUDA

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Processo nº 1001320-21.2022.4.06.3807

ID: 335468771

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001320-21.2022.4.06.3807

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO SANTOS MAGALHAES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WALLACE DOUGLAS DA SILVA PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 1001320-21.2022.4.06.3807/MG RÉU : RODRIGO SANTOS MAGALHAES ADVOGADO(A) : WALLACE DOUGLAS DA SILVA PINTO (OAB MG153868) DESPACHO/DECISÃO O acusado João Ismar Ramos de Queiroz constitui…

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Emerson Santos Araujo x B. Transportes Ltda

ID: 342007459

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001320-20.2025.5.02.0064

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

EMERSON SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

B. TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001320-20.2025.5.02.0064 RECLAMANTE: EMERSON SANTOS ARAUJO RECLAMADO: B.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001320-20.2025.5.02.0064 RECLAMANTE: EMERSON SANTOS ARAUJO RECLAMADO: B. TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd2bf21 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA PEDRONI RIBEIRO DESPACHO O reclamante deverá juntar ficha da Junta Comercial da(s) reclamada(s), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Designa-se a audiência Una presencial para o dia 14/10/2025 14:00 horas, na sala de audiências da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001, sendo que a ausência implicará o arquivamento do feito, nos termos do art. 844, CLT. Considerando o disposto no art. 765, CLT, bem como o Provimento GP/CR 1/2023 do TRT2 e a decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260-11.2022.00.0000, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma PRESENCIAL, (sala de audiências da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001). Indefere-se o juízo 100% digital considerando o fato de que o único ato presencial no Processo do Trabalho é a audiência. À Secretaria para retirar o marcador 100% digital. Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo. As partes têm o prazo preclusivo de 5 dias antes da audiência para apresentar suas testemunhas com nome, CPF e endereço e devem ter intimação comprovada, no mesmo prazo, na forma do provimento da Corregedoria Regional do TRT2 (artigo 305), sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que vierem espontaneamente ao ato. Servirá a cópia da presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, comprometendo-se a parte a entregá-lo à testemunha. Adverte-se novamente que sem o rol serão ouvidas apenas as testemunhas presentes. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de 10 dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, ou outro intérprete, para atuar na audiência, como partícipe de processo. A ausência de comunicação gera preclusão. Intime-se. Cite(m)-se. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. MAIZA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON SANTOS ARAUJO

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Ana Deusa Pinheiro Pimentel x Gf Servicos Especializados Ltda

ID: 342529898

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001320-95.2025.5.02.0718

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ANA DEUSA PINHEIRO PIMENTEL

Polo Passivo:

GF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOELMA JACOBINA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001320-95.2025.5.02.0718 RECLAMANTE: ANA DEUSA PINHEIRO PIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001320-95.2025.5.02.0718 RECLAMANTE: ANA DEUSA PINHEIRO PIMENTEL RECLAMADO: GF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a0d8e0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. EDSON CARLOS DE ANDRADE DESPACHO - 100% DIGITAL AUDIÊNCIA PRESENCIAL - SUMARÍSSIMO Trata-se de feito distribuído pela parte autora com opção pelo Juízo 100% Digital, na forma da Resolução 345 do CNJ, de 9/10/2020, disciplinada pelo Ato GP nº 10, de 19/02/2021 (artigo 5º). O reclamado poderá opor-se à adoção do “Juízo 100% Digital” até o prazo de 5 dias úteis da notificação, conforme art. 7º e §§ do mesmo Ato, abaixo transcritos. No silêncio, o feito prosseguirá tramitando como Juízo 100% Digital. Registrem-se os meios eletrônicos de contato da parte autora na autuação. Ato GP nº 10, Art. 7º. O reclamado poderá opor-se à adoção do “Juízo 100% Digital” em até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação. § 1º. Não se opondo expressamente no prazo previsto no caput deste artigo, deverá o reclamado comparecer à audiência por videoconferência, sob pena de incidência do art. 844 da CLT. § 2º. Em havendo concordância, a contestação indicará endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte reclamada e de seu advogado.(grifei) § 3º. Adotado o procedimento, o servidor responsável deverá cadastrar o lembrete “Juízo 100% Digital” no sistema PJe, para identificação e realização remota dos atos, até que seja instituída marca ou sinalização específica por meio de portaria da Presidência do CNJ. Designe-se audiência PRESENCIAL: Una (rito sumaríssimo): 19/09/2025 11:45. A audiência será realizada na forma PRESENCIAL no endereço da Vara: Avenida Guido Caloi, 1.000 - Bl. 2 - 3º andar - Jardim São Luis - São Paulo - SP - 05802-140. Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do C. TST). Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Intime-se o autor para que junte a Ficha Cadastral COMPLETA da Jucesp da reclamada, caso já não o tenha feito na inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se a reclamante. Intime-se/cite-se a reclamada. SAO PAULO/SP, 03 de agosto de 2025. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA DEUSA PINHEIRO PIMENTEL

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x Gelsiene Pereira Construcoes Ltda

ID: 342535656

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001320-37.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

Polo Passivo:

GELSIENE PEREIRA CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE PEREIRA BELEM FILHO

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RAFAEL DA COSTA

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ANDRESSA RAMOS DE LIRA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ACum 1001320-37.2025.5.02.0608 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ACum 1001320-37.2025.5.02.0608 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: GELSIENE PEREIRA CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ed3b94 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Minuta de acordo apresentada no Id 0d7527a pela reclamada e subscrita digitalmente por um dos patronos da parte autora da ação. Assim, HOMOLOGO o acordo, nos termos da petição de Id 0d7527a, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC. Com o adimplemento, o reclamante dará quitação quanto ao objeto da presente ação. Desnecessário informar o cumprimento, sendo que eventual inadimplemento deverá ser noticiado no prazo de 30 (dez) dias do vencimento da parcela, sob pena de se presumir que houve integral adimplemento, devendo a Secretaria proceder os registros no PJE, e encaminhar os autos ao arquivo definitivo, inclusive para fins de início de prazo para prescrição intercorrente (art. 11-A, da CLT), do qual as partes ficam desde já intimadas. O atraso ou inadimplemento integral, a tempo e modo ajustados, ensejarão à devedora/reclamada o vencimento antecipado das parcelas vincendas (art. 891, CLT) acrescido da multa de 50% sobre o total da dívida em aberto (vencida e vincenda), além de juros e correção monetária, contados a partir do vencimento da prestação inadimplida, data em que a reclamada, para todos os fins legais, considera-se citada da execução (art.880, CLT), independentemente de eventual intimação para comprovação do adimplemento. A reclamada fica ciente e concorde (arts. 190 e 200, do CPC) que, requerendo o autor a execução da dívida (art. 878/CLT), ela se dará através dos convênios de pesquisa e restrição de bens/direitos/patrimônio/ativos financeiros, firmados pela Justiça do Trabalho, observando-se a gradação legal (art. 882/CLT c/c art. 835/CPC), sem prejuízo de medidas atípicas (inciso IV, 139/CPC c/c art. 185-A/CTN) . Considerando a natureza das verbas, não há incidência de contribuições previdenciárias ou fiscais, sendo desnecessária a ciência ao INSS, nos termos art. 20-A da Lei 10522/2002 e da Portaria MF 582/2013. Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 2.700,00), no importe de R$ 54,00, das quais fica isento, ante os benefícios da justiça gratuita, ora concedidos. Cancele-se a audiência designada. Após o integral cumprimento do acordo, arquivem-se os autos. JULIANA EYMI NAGASE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GELSIENE PEREIRA CONSTRUCOES LTDA

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Carlos Jose Dos Santos Pellegrino x Banco Daycoval S.A. e outros

ID: 306028069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001320-75.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSE DOS SANTOS PELLEGRINO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO INTER SA BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BRB - BANCO DE BRASíLIA S/A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

TATHIANE MODOLO MARTINS GUEDES

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SERGIO SCHULZE

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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NEI CALDERON

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JACQUES ANTUNES SOARES

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IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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BERNARDO BUOSI

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Processo 1001320-75.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Carlos Jose dos Santos Pellegrino - Banco Santander (Brasil) S.A. - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco Mercantil do Brasil … Processo 1001320-75.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Carlos Jose dos Santos Pellegrino - Banco Santander (Brasil) S.A. - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco Mercantil do Brasil S.A. - - Banco Inter SA - - Banco Pan S.A - - Brb - Banco de Brasília S/A - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outro - I - Petição de fls. 463/468: O dimensionamento dos fatos e da relação jurídica obrigacional exposta na petição inicial não se reveste da denominada nota de incontestabilidade e não revela o caráter inequívoco sob a dimensão do desdobramento causal, colocando em discussão questão intrincada e sujeita a argumentação, com possibilidade de sustentação, também em sentido contrário, de modo a ensejar prévia submissão ao contraditório e ao devido processo legal para exata compreensão da realidade fática e da controvérsia em torno do denominado superendividamento, a atrair a incidência dos arts. 9º, "caput" e 10 do CPC e inviabilizar a concessão de liminar. O Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do Agravo de Instrumento n. 103.213-5, reconheceu a inviabilidade de tutela antecipatória quando posta em discussão questão intrincada e sujeita a argumentação, com boa sustentação, também em sentido contrário (JTJ-Lex 233/181-185). Em sua dimensão jurídica, a presente ação envolve, a um só tempo: a) avaliação da natureza e extensão do vínculo jurídico-obrigacional; b) avaliação concreta dos requisitos inerentes à configuração da conjuntura do superendividamento. Em suma: A relação jurídica obrigacional somente poderá ser analisada sob a perspectiva da boa-fé objetiva, da funcionalidade e enquadramento a ensejar necessário diálogo das fontes e regular submissão ao devido processo legal sob a dimensão do regime jurídico pertinente ao denominado superendividamento. Por isso, mostra-se incabível a tutela de urgência postulada por mostrar-se incompatível com o juízo de cognição sumária e com o devido processo legal, implicando em verdadeira execução provisória de sentença inexistente. Nesse contexto, na linha de sólida e reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inexistindo prova inequívoca do direito pleiteado, não se pode conceder a tutela antecipada (cf. REsp n. 164.195-SC, Rel. Min. Garcia Vieira). Pelo exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado a fls. 467/468, por ausentes os requisitos do art. 300 do CPC. Para ordenamento e estabilização processual, certifique o cartório o decurso do prazo recursal em relação a esta decisão para incidência do art. 507 do CPC. Cumpra-se. II No mais, aguarde-se o decurso de prazo para eventual apresentação de contestação pelas instituições financeiras rés à vista do litisconsórcio passivo, o que deverá conferido e certificado pela unidade cartorária mediante planilha específica. - ADV: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 168290/MG), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), TATHIANE MODOLO MARTINS GUEDES (OAB 258855/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

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Calisto Latif Fakhouri e outros x Antonio Cesar Da Rocha e outros

ID: 293444022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001320-84.2016.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CALISTO LATIF FAKHOURI MYRNA ABI-SABER FAKHOURI

Polo Passivo:

ANTONIO CESAR DA ROCHA CRECIO SANTANA DA CRUZ EDILENE SANTOS CARVALHO ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA FELIPE MENDES DA SILVA SEIXAS FRANCISCO MANDU DA SILVA GILMAR SANTOS SILVA JANDEIR DE ANDRADE DA SILVA JESSICA DE SOUSA BORGES LUCIANO FRANCISCO SANTOS LUCIANO GOMES CHACON LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MANOEL BEZERRA DA SILVA MARCELO MEDEIROS DAS FLORES MARIA APARECIDA QUEIROZ SANTOS MARIA CIARA SANTOS QUEIROZ MARIA GORETE PEREIRA DA SILVA MARILÂNDIA GONÇALVES DE SOUSA PALOMA BONFIM TORRES RéUS INCERTOS E NãO SABIDOS RONALDO GOMES DE MELO SÉRGIO DAMIÃO BEZERRA BARROS VANIRIS BEZERRA DE MORAES

Intimação

Advogados:

VALDISE GOMES PEREIRA

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ROSANGELA GODINHO DO CARMO

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ROBERTA MICHELLE COSTA

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PATRICIA SAYURI NARIMATSU DOS SANTOS

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JOCIMEIRE PEREIRA BISPO DE SOUZA

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GILBERTO COSTA JUNIOR

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DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA

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DIEGO PEREIRA BONFIM

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ANDRÉA RODRIGUES PAES

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Processo 1001320-84.2016.8.26.0268 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Calisto Latif Fakhouri - - Myrna Abi-Saber Fakhouri - Réus Incertos e Não Sabidos - - Marcel… Processo 1001320-84.2016.8.26.0268 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Calisto Latif Fakhouri - - Myrna Abi-Saber Fakhouri - Réus Incertos e Não Sabidos - - Marcelo Medeiros das Flores - - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA - - FRANCISCO MANDU DA SILVA - - MANOEL BEZERRA DA SILVA - - JANDEIR DE ANDRADE DA SILVA - - MARIA CIARA SANTOS QUEIROZ - - FELIPE MENDES DA SILVA SEIXAS - - MARIA APARECIDA QUEIROZ SANTOS - - SÉRGIO DAMIÃO BEZERRA BARROS - - MARILÂNDIA GONÇALVES DE SOUSA - - LUCIANO GOMES CHACON - - VANIRIS BEZERRA DE MORAES - - RONALDO GOMES DE MELO - - PALOMA BONFIM TORRES - - CRECIO SANTANA DA CRUZ - - GILMAR SANTOS SILVA - - MARIA GORETE PEREIRA DA SILVA - - ANTONIO CESAR DA ROCHA - - LUCIANO FRANCISCO SANTOS - - EDILENE SANTOS CARVALHO - - JESSICA DE SOUSA BORGES - - ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA e outros - Marcelo Medeiros das Flores - - Giselia Fonseca Santos Angelo - - PAULO FERREIRA DE JESUS - Ciente do recolhimento das custas. Providencie a serventia o envio do ofício de fl. 1021. - ADV: ANDRÉA RODRIGUES PAES (OAB 265101/SP), ANDRÉA RODRIGUES PAES (OAB 265101/SP), DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA (OAB 278589/SP), DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA (OAB 278589/SP), VALDISE GOMES PEREIRA (OAB 294208/SP), VALDISE GOMES PEREIRA (OAB 294208/SP), ROSANGELA GODINHO DO CARMO (OAB 298263/SP), PATRICIA SAYURI NARIMATSU DOS SANTOS (OAB 331543/SP), DIEGO PEREIRA BONFIM (OAB 331308/SP), JOCIMEIRE PEREIRA BISPO DE SOUZA (OAB 338188/SP), JOCIMEIRE PEREIRA BISPO DE SOUZA (OAB 338188/SP), ROBERTA MICHELLE COSTA (OAB 235908/SP), ROBERTA MICHELLE COSTA (OAB 235908/SP), GILBERTO COSTA JUNIOR (OAB 214028/SP), GILBERTO COSTA JUNIOR (OAB 214028/SP), GILBERTO COSTA JUNIOR (OAB 214028/SP), GILBERTO COSTA JUNIOR (OAB 214028/SP), ROBERTA MICHELLE COSTA (OAB 235908/SP), ROBERTA MICHELLE COSTA (OAB 235908/SP), GILBERTO COSTA JUNIOR (OAB 214028/SP), ROBERTA MICHELLE COSTA (OAB 235908/SP), ROBERTA MICHELLE COSTA (OAB 235908/SP), ROBERTA MICHELLE COSTA (OAB 235908/SP), ROBERTA MICHELLE COSTA (OAB 235908/SP), ROBERTA MICHELLE COSTA (OAB 235908/SP), ROBERTA MICHELLE COSTA (OAB 235908/SP), ROBERTA MICHELLE COSTA (OAB 235908/SP), ROBERTA MICHELLE COSTA (OAB 235908/SP), GILBERTO COSTA JUNIOR (OAB 214028/SP), GILBERTO COSTA JUNIOR (OAB 214028/SP), GILBERTO COSTA JUNIOR (OAB 214028/SP), GILBERTO COSTA JUNIOR (OAB 214028/SP), GILBERTO COSTA JUNIOR (OAB 214028/SP), GILBERTO COSTA JUNIOR (OAB 214028/SP), GILBERTO COSTA JUNIOR (OAB 214028/SP), GILBERTO COSTA JUNIOR (OAB 214028/SP), GILBERTO COSTA JUNIOR (OAB 214028/SP), GILBERTO COSTA JUNIOR (OAB 214028/SP), GILBERTO COSTA JUNIOR (OAB 214028/SP), GILBERTO COSTA JUNIOR (OAB 214028/SP), GILBERTO COSTA JUNIOR (OAB 214028/SP), GILBERTO COSTA JUNIOR (OAB 214028/SP), GILBERTO COSTA JUNIOR (OAB 214028/SP), ANDRÉA RODRIGUES PAES (OAB 265101/SP), ROBERTA MICHELLE COSTA (OAB 235908/SP), ROBERTA MICHELLE COSTA (OAB 235908/SP), ANDRÉA RODRIGUES PAES (OAB 265101/SP), ROBERTA MICHELLE COSTA (OAB 235908/SP), ROBERTA MICHELLE COSTA (OAB 235908/SP), ROBERTA MICHELLE COSTA (OAB 235908/SP), ROBERTA MICHELLE COSTA (OAB 235908/SP), ROBERTA MICHELLE COSTA (OAB 235908/SP), ROBERTA MICHELLE COSTA (OAB 235908/SP), ROBERTA MICHELLE COSTA (OAB 235908/SP)

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