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Claudio Joaquim De Faria e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 313310250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001346-77.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO JOAQUIM DE FARIA NAIR APARECIDA MARQUES DE FARIA TIAGO RODRIGO DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JULIANA FERNANDES DE MARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ HENRIQUE ZAMAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001346-77.2025.8.26.0103 (apensado ao processo 1001045-33.2025.8.26.0103) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Tiago Rodrigo de Sousa - - Cla… Processo 1001346-77.2025.8.26.0103 (apensado ao processo 1001045-33.2025.8.26.0103) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Tiago Rodrigo de Sousa - - Claudio Joaquim de Faria - - Nair Aparecida Marques de Faria - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Recebo os embargos para discussão. Diga o embargado. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para o embargado contestar, deverá a parte autora, em 15 (quinze) dias úteis: a) havendo revelia, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado, motivadamente, nos moldes do parágrafo seguinte; b) havendo contestação, se manifestar em réplica; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, apresentar resposta à reconvenção, observando a serventia se houve o recolhimento das custas reconvencionais. Após, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência e relevância, de maneira específica e fundamentada, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos e sem motivação concreta não serão admitidos, mas interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Em havendo interesse na produção de prova testemunhal, sob pena de preclusão, apresente-se, na mesma oportunidade, o respectivo rol, em número não superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, ressalvada limitação posterior, levando-se em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados, para fins de organização da pauta de audiências deste juízo. Ao final, depois de verificada pelo cartório a inexistência dependências,retornem os autos conclusos para decisão saneadora ou sentença, conforme o caso. No mais, em prestígio à celeridade processual e ao dever de cooperação, deverão as partes no decorrer do processo observar a correta categorização dos peticionamentos eletrônicos, conforme manual contido no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal_V2.Pdf. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JULIANA FERNANDES DE MARCO (OAB 184399/SP), JOSÉ HENRIQUE ZAMAI (OAB 351580/SP), JOSÉ HENRIQUE ZAMAI (OAB 351580/SP), JOSÉ HENRIQUE ZAMAI (OAB 351580/SP), JULIANA FERNANDES DE MARCO (OAB 184399/SP), JULIANA FERNANDES DE MARCO (OAB 184399/SP)

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Cleber Aparecido Dos Santos x Transportes Imediato S/A

ID: 279759175

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001346-25.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEBER APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

TRANSPORTES IMEDIATO S/A

Notificação

Advogados:

JOSIEL VACISKI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001346-25.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: CLEBER APARECIDO DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001346-25.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: CLEBER APARECIDO DOS SANTOS RECLAMADO: TRANSPORTES IMEDIATO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26f5a07 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. GIOVANNA DE ASSUNCAO RODRIGUES DESPACHO A parte autora manifestou sua intenção de tramitação do feito na forma do Juízo 100% Digital. Sendo assim, deverá(ão) a(s) reclamada(s) se manifestar, no prazo de 05 dias, a respeito do interesse do(a) reclamante pela adoção do “Juízo 100% Digital”, nos termos do disposto no artigo 7° do Ato GP n.° 10/2021, do E. TRT da 2ª Região, sob pena de preclusão. Conforme art. 3° da Resolução CNJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade, o que não é o caso dos autos no atual momento processual. Observe-se, ainda, que conforme artigo 1°, §2°, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Diante do exposto e à luz do disposto no Provimento GP/CR n.° 01 de 2023, do E. TRT da 2ª Região, na Resolução nº 481/2022 do CNJ e na Recomendação GCGJT nº 2 de 2022, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, designo audiência UNA - Rito Ordinário para o dia 05/08/2025, às 14:20h, que se realizará sob a modalidade PRESENCIAL, devendo as partes comparecer para prestarem depoimento, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser convidadas na forma do art. 455 do CPC, sob pena de somente serem ouvidas aquelas que comparecerem espontaneamente. As petições de acordo poderão ser analisadas anteriormente à data da audiência. Para tanto, basta que as partes elaborem a petição e protocolem idêntica peça, com as respectivas assinaturas da parte autora e representante da empresa, além de atos constitutivos e procuração. Intime-se o(a) autor(a). Cite-se a reclamada. OSASCO/SP, 24 de maio de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLEBER APARECIDO DOS SANTOS

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Processo nº 1001346-79.2025.4.01.3701

ID: 318922811

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001346-79.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA IRENE BARBOSA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ARTHUR CORDEIRO BARBOSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001346-79.2025.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIA IRENE BARBOSA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES - TO6182 e ARTHUR CORDEIRO BARBOSA - MA19513 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Imperatriz, 7 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001346-44.2023.4.01.3315

ID: 318901743

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001346-44.2023.4.01.3315

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO SILVA GUIMARAES ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOAO VICTOR IVO FERNANDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001346-44.2023.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RICARDO SILVA GUIMARAES ALVES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VICTOR IVO FERNANDES - BA32728 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bom jesus da lapa, 7 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001346-30.2025.8.26.0539

ID: 276259040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001346-30.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIAS GABRIEL RISTON JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GONÇALVES MARIANO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP) Processo 1001346-30.2025.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Elias Gabriel R… ADV: Renato Alvim Gonzaga de Oliveira (OAB 269022/SP), Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP) Processo 1001346-30.2025.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Elias Gabriel Riston Junior - 1. Cite-se a executada, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 106,53, isenta de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput , da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a) executado(a) poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês.O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 2. Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o(a) devedor(a) não seja localizado(a) nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 3. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, ante o pedido expresso do exequente, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a) devedor(a), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. 4. Garantido o juízo, o(a) executado(a) será, oportunamente, intimado(a) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95). 5.- ADVERTÊNCIA; Este processo tramita eletronicamente. A integra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, $ 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.Jus.br. Informe o número do processo e a senha. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. OBS: A ordem de arrombamento será cumprida com as formalidades legais.

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Marilyn Moreira De Lima x Adriana Restum e outros

ID: 320301074

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000441-36.2025.5.02.0703

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARILYN MOREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

ADRIANA RESTUM MANCHESTER COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA PLANET-SPMKT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ROBERTO RESTUM

Notificação

Advogados:

HUGO GARCIA MIRANDA

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1000441-36.2025.5.02.0703 AUTOR: MARILYN MOREIRA DE LIMA RÉU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1000441-36.2025.5.02.0703 AUTOR: MARILYN MOREIRA DE LIMA RÉU: PLANET-SPMKT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba74711 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 07 de julho de 2025. ANDREI BOARETO COIMBRA Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Primeiramente, determino a exclusão do advogado Dr. HUGO GARCIA MIRANDA da autuação em relação à executada PLANET-SPMKT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, uma vez que não apresentada procuração lhe outorgando poderes para representar a mencionada devedora. Diante da informação de sucessão empresarial constante na manifestação ID 2b1eef0, determino a inclusão da empresa MANCHESTER COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA no polo passivo do feito, representada pelo patrono subscritor da mencionada peça. Alegam ROBERTO RESTUM e ADRIANA RESTUM a nulidade de citação. Compulsando os autos principais 1001346-75.2024.5.02.0703, verifico que foram expedidas notificações IDs 9ae730f e 3d4a363 para os mencionados reclamados, em 20/8/2024, dirigidas ao endereço AV. NOVE DE JULHO, nº 1869, CASA A 124, PONTE CAMPINAS, ANHANGABAU, JUNDIAI/SP - CEP: 13208-056. Tais citações foram devolvidas pelos CORREIOS, com a informação de que os reclamados haviam se mudado do local, motivo pelo qual foi realizada a pesquisa INFOJUD cujo resultado retornou o mesmo endereço, tudo conforme certidão ID 0e671b5. Ressalte-se que é obrigação do cidadão manter seu endereço atualizado junto aos órgãos oficiais. Desta forma, foi determinada a citação por edital, por estarem em local incerto e não sabido, nos exatos termos do § 1º do art. 841 da CLT, nada havendo para se deferir quanto ao pedido de nulidade de citação. Intime-se a sucessora MANCHESTER COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA para efetuar o pagamento do valor devido ou garantir a execução em quinze dias, sob pena de bloqueio em suas contas bancárias. Intempestiva a petição ID ad6392e, deixo de apreciá-la. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARIANA KAWAHASHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARILYN MOREIRA DE LIMA

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Marilyn Moreira De Lima x Adriana Restum e outros

ID: 320301062

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000441-36.2025.5.02.0703

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARILYN MOREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

ADRIANA RESTUM MANCHESTER COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA PLANET-SPMKT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ROBERTO RESTUM

Notificação

Advogados:

HUGO GARCIA MIRANDA

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1000441-36.2025.5.02.0703 AUTOR: MARILYN MOREIRA DE LIMA RÉU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1000441-36.2025.5.02.0703 AUTOR: MARILYN MOREIRA DE LIMA RÉU: PLANET-SPMKT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba74711 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 07 de julho de 2025. ANDREI BOARETO COIMBRA Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Primeiramente, determino a exclusão do advogado Dr. HUGO GARCIA MIRANDA da autuação em relação à executada PLANET-SPMKT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, uma vez que não apresentada procuração lhe outorgando poderes para representar a mencionada devedora. Diante da informação de sucessão empresarial constante na manifestação ID 2b1eef0, determino a inclusão da empresa MANCHESTER COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA no polo passivo do feito, representada pelo patrono subscritor da mencionada peça. Alegam ROBERTO RESTUM e ADRIANA RESTUM a nulidade de citação. Compulsando os autos principais 1001346-75.2024.5.02.0703, verifico que foram expedidas notificações IDs 9ae730f e 3d4a363 para os mencionados reclamados, em 20/8/2024, dirigidas ao endereço AV. NOVE DE JULHO, nº 1869, CASA A 124, PONTE CAMPINAS, ANHANGABAU, JUNDIAI/SP - CEP: 13208-056. Tais citações foram devolvidas pelos CORREIOS, com a informação de que os reclamados haviam se mudado do local, motivo pelo qual foi realizada a pesquisa INFOJUD cujo resultado retornou o mesmo endereço, tudo conforme certidão ID 0e671b5. Ressalte-se que é obrigação do cidadão manter seu endereço atualizado junto aos órgãos oficiais. Desta forma, foi determinada a citação por edital, por estarem em local incerto e não sabido, nos exatos termos do § 1º do art. 841 da CLT, nada havendo para se deferir quanto ao pedido de nulidade de citação. Intime-se a sucessora MANCHESTER COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA para efetuar o pagamento do valor devido ou garantir a execução em quinze dias, sob pena de bloqueio em suas contas bancárias. Intempestiva a petição ID ad6392e, deixo de apreciá-la. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARIANA KAWAHASHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MANCHESTER COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ROBERTO RESTUM - ADRIANA RESTUM

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Luis Carlos Rodrigues Dos Santos x Ambec-Associação Mutualista Para Benefícios Coletivos

ID: 327187668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001346-29.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMBEC-ASSOCIAçãO MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA MOMBELLI STREFEZZA LOPES

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Processo 1001346-29.2024.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luis Carlos Rodrigues dos Santos - Ambec-associação Mutualista para Benefícios Coletivos - Vistos. 1. Cu… Processo 1001346-29.2024.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luis Carlos Rodrigues dos Santos - Ambec-associação Mutualista para Benefícios Coletivos - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando as partes da baixa dos autos. 2. Anoto que eventual pedido de cumprimento de sentença deve ser processado na forma digital, a teor do disposto no Provimento nº CG 16/2016, disponibilizado no DOE de 04/04/2016 (art. 1285 e seguintes das NSCGJ), sem prejuízo do cumprimento voluntário da sentença pelo(s) vencido(s), no prazo de 15 (quinze) dias, caso em que a parte devedora ficará isenta do pagamento de eventuais custas finais incidentes (fase de execução), bem como custas de protocolização do incidente de cumprimento de sentença não recolhido pela parte beneficiária da gratuidade. 3. No mais, considerando cediço que nos casos em que a parte for beneficiaria de justiça gratuita e vencer total ou parcialmente a ação, o(s) vencido(s) arcará(ão) com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade, consoante mandamento plasmado no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, alterado pelo Provimento CG n° 29/2021 do TJSP, o que não é o caso dos autos, necessária intimação do devedor para pagamento. 4. Sendo assim, remetem-se os autos à contadoria para apuração das custas e despesas processuais devidas pelo(a)(s) Requerido(a)(s), vencido(a)(s), intimando-se para pagamento dos valores apurados, no prazo de 60 (sessenta) dias. 5. Com o recolhimento devidamente comprovado nos autos, após a inutilização da(s) guia(s) pelo portal de custas do TJSP, não havendo pendências, arquivem-se. 6. De outro modo, decorrido o prazo e inerte, expeça-se a competente certidão para inscrição em dívida ativa, nos termos do recente Comunicado Conjunto n° 1303/2019, do TJSP, arquivando-se oportunamente os autos. 7. Por fim, advirto as partes que manifestações em fase de cumprimento do julgado, após a distribuição de eventual incidente de cumprimento de sentença, deverão se dar nos autos executivos, sob pena de desconsideradas. Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA MOMBELLI STREFEZZA LOPES (OAB 321803/SP), DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

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Gleice Kelly Silva Nascimento x Credit Cash Assessoria Financeira Ltda e outros

ID: 261581939

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001346-70.2023.5.02.0037

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GLEICE KELLY SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Notificação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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ROGERIO MAZZA TROISE

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ANTONIO GERALDO CONTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001346-70.2023.5.02.0037 : GLEICE KELLY SILVA NASCIMENTO : CREDIT CASH ASSESS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001346-70.2023.5.02.0037 : GLEICE KELLY SILVA NASCIMENTO : CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6eb4cc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA DE ANDRADE FREIRE LIMA DESPACHO Vistos. #id:1505a5b Manifesta-se a reclamante requerendo a expedição de alvarás em razão da última manifestação da reclamada nos autos (#id:a1eb990). Contudo, a reclamante equivocou-se em seu pleito, pois a reclamada apenas juntou todos os comprovantes de que havia quitado a execução e, em decorrência disso, pediu a extinção do feito. Repisa-se que não houve pagamentos novos no dia 02/04/2025, apenas a juntada de comprovantes. Inclusive, a reclamante já levantou todos os valores a que tinha direito, por meio de alvarás expedidos, conforme se depreende da análise dos autos e da consulta à conta judicial no SISCONDJ. Para que não existam mais questionamentos, veja-se a ordem cronológica dos andamentos processuais: a reclamada pediu o parcelamento da dívida em 23/09/2024 (#id:4752b90), tendo comprovado o depósito judicial de 30% do total (R$ 26.193,24) e o pagamento da guia DARF INSS, no importe de R$ 23.683,74. O referido depósito judicial foi liberado à autora por meio do alvará de #id:6ec8c6c. Em seguida, as demais parcelas foram pagas e levantadas, conforme os alvarás #id:4666d1f e #id:fdf4155. Somando os três alvarás, tem-se a quantia total de R$ 89.675,07, que cobre o total bruto devido ao reclamante e os honorários advocatícios devidos ao seu patrono, conforme decisão de liquidação de #id:03483aa. Nesta, os valores discriminados a título de INSS do reclamante e da reclamada, somados, também estão abarcados no pagamento da guia DARF INSS feita pela reclamada. Portanto, não há que se falar em nova expedição de alvará, visto que todo o valor da execução está quitado, restando indeferido o pedido do reclamante. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. Int. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GLEICE KELLY SILVA NASCIMENTO

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Gleice Kelly Silva Nascimento x Credit Cash Assessoria Financeira Ltda e outros

ID: 261581942

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001346-70.2023.5.02.0037

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GLEICE KELLY SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Notificação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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ROGERIO MAZZA TROISE

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ANTONIO GERALDO CONTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001346-70.2023.5.02.0037 : GLEICE KELLY SILVA NASCIMENTO : CREDIT CASH ASSESS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001346-70.2023.5.02.0037 : GLEICE KELLY SILVA NASCIMENTO : CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6eb4cc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA DE ANDRADE FREIRE LIMA DESPACHO Vistos. #id:1505a5b Manifesta-se a reclamante requerendo a expedição de alvarás em razão da última manifestação da reclamada nos autos (#id:a1eb990). Contudo, a reclamante equivocou-se em seu pleito, pois a reclamada apenas juntou todos os comprovantes de que havia quitado a execução e, em decorrência disso, pediu a extinção do feito. Repisa-se que não houve pagamentos novos no dia 02/04/2025, apenas a juntada de comprovantes. Inclusive, a reclamante já levantou todos os valores a que tinha direito, por meio de alvarás expedidos, conforme se depreende da análise dos autos e da consulta à conta judicial no SISCONDJ. Para que não existam mais questionamentos, veja-se a ordem cronológica dos andamentos processuais: a reclamada pediu o parcelamento da dívida em 23/09/2024 (#id:4752b90), tendo comprovado o depósito judicial de 30% do total (R$ 26.193,24) e o pagamento da guia DARF INSS, no importe de R$ 23.683,74. O referido depósito judicial foi liberado à autora por meio do alvará de #id:6ec8c6c. Em seguida, as demais parcelas foram pagas e levantadas, conforme os alvarás #id:4666d1f e #id:fdf4155. Somando os três alvarás, tem-se a quantia total de R$ 89.675,07, que cobre o total bruto devido ao reclamante e os honorários advocatícios devidos ao seu patrono, conforme decisão de liquidação de #id:03483aa. Nesta, os valores discriminados a título de INSS do reclamante e da reclamada, somados, também estão abarcados no pagamento da guia DARF INSS feita pela reclamada. Portanto, não há que se falar em nova expedição de alvará, visto que todo o valor da execução está quitado, restando indeferido o pedido do reclamante. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. Int. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

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