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Edilene Silva Santos x Vida Serv - Saneamento E Servicos Eireli - Me

ID: 336254631

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000100-86.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDILENE SILVA SANTOS

Polo Passivo:

VIDA SERV - SANEAMENTO E SERVICOS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

GERONCIO OLIVEIRA MOREIRA

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LUCAS LEONCIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000100-86.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: EDILENE SILVA SANTOS R…

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P. P. L. x E. A. S. M.

ID: 336876489

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000100-41.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

P. P. L.

Polo Passivo:

E. A. S. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRÍCIO PAVÃO

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ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA

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EDUARDO CHALFIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000100-41.2025.8.26.0040 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000100-41.2025.8.26.0040 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Américo Brasiliense - Apelante: P. P. LTDA. - Apelada: E. A. S. M. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO EM DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL AFASTADA. MÉRITO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. TESES AUTORAIS REPUTADAS VERDADEIRAS DIANTE DA REVELIA DA INSTITUIÇÃO RÉ. REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES NÃO VERIFICADA. CONTRATOS ILEGÍTIMOS. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. INOBSERVÂNCIA À BOA-FÉ OBJETIVA. CONTRATOS DECLARADOS NULOS, TODAVIA, QUE SE TRATAM DE PORTABILIDADE DE OUTROS MÚTUOS, CUJOS DÉBITOS FORAM QUITADOS PELO RÉU. POSSIBILIDADE DE REEMBOLSO DOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 305 DO CC. AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO DE VALORES. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. CONSUMIDORA BENEFICIADA PELA QUITAÇÃO DO MÚTUO ANTERIOR E INTERRUPÇÃO DOS DÉBITOS DE SUAS PARCELAS MENSAIS QUE NEUTRALIZAM AS CONSEQUÊNCIAS DOS DÉBITOS INDEVIDOS. ALTERAÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Adriana Aparecida Teixeira (OAB: 453841/SP) - Fabrício Pavão (OAB: 465932/SP) - 3º andar

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Claudionor Pedreira Mesquita x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo Metro

ID: 337508834

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000100-96.2023.5.02.0018

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIONOR PEDREIRA MESQUITA

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO

Pauta de Julgamento

Advogados:

NATHANY RAPHAEL ARICO

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JEFFERSON LEONARDO ALVES N DE GERARD RECHILLING E BLASMOND

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 13/08/2025 e ence…

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Diego Araujo Dos Santos x Jeferson Quintino Da Silva

ID: 336923627

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000100-19.2020.5.02.0401

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

JEFERSON QUINTINO DA SILVA

Notificação

Advogados:

FABIANA LESSANDRA VEDOVELLI DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1000100-19.2020.5.02.0401 RECLAMANTE: DIEGO ARAUJO DOS SANTOS RECLAMADO…

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Processo nº 1000100-34.2021.8.26.0411

ID: 337644649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000100-34.2021.8.26.0411

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADEMIR DOS SANTOS OLIVEIRA BRUNA FERREIRA PERDIGãO CAIO EDUARDO DIAS REBESCHINI ELIOMAR PEREIRA SANTOS LUCIANO TIMOTEO MARCEL ANDRé DE SOUZA MARCO ANTONIO DA SILVA DADAMO ORLANDO GRANDE FILHO RONI DOERNER MAY VAGNER PEREIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

VANDERLEI LAURENTINO DA SILVA

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THIAGO MAZZARO

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TATIANO CRISTIAN PAPA

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SIDERLEY GODOY JUNIOR

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ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO

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LUCIANO MENEZES MOLINA

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LUCIANA BESS

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HARRISSON ANDRE DE FREITAS FILHO

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GUILHERME LOPES DA SILVA ARAUJO

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GUILHERME DE FARIAS GONÇALVES

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GERMANO ADOLFO BESS

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FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES

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FABRICIO NUNES DE OLIVEIRA

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EDUARDO DIAMANTE

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DAVID RODRIGUES ALFREDO JUNIOR

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CINTHIA BESS

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ALEXANDRE LIMA RAMENZONI

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ADRIANA DE SOUZA CALIXTO SANCHES

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Processo 1000100-34.2021.8.26.0411 (apensado ao processo 1500244-19.2019.8.26.0411) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - Roni Doerner May - - Ademir dos Santos Oliveira - - Bru…

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Processo nº 1000100-89.2025.8.26.0218

ID: 337529738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000100-89.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DE A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ZARPELON

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Processo 1000100-89.2025.8.26.0218 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.A.S. - VISTOS. Fls. 154/155: a citação por edital pressupõe o prévio esgotamento dos meios possíveis para se localizar o(a) …

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Processo nº 0000862-94.2023.8.26.0541

ID: 337403496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000862-94.2023.8.26.0541

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

L. R. P. I. C. L. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO POLI

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Processo 0000862-94.2023.8.26.0541 (processo principal 1000100-95.2022.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Pagamento - L.R.P.L.L.M. - Vistos, Defiro a penhora dos veículos registrados em nome da p…

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Processo nº 0000172-04.2025.8.26.0280

ID: 337582222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000172-04.2025.8.26.0280

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JúLIO EIJI AIHARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA

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Processo 0000172-04.2025.8.26.0280 (processo principal 1000100-39.2021.8.26.0280) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Júlio Eiji Aihara - Vistos. C…

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Aline Da Silva Regis x Mn Ramc Servicos Ltda e outros

ID: 261333535

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000100-83.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALINE DA SILVA REGIS

Polo Passivo:

MN RAMC SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Edital

Advogados:

TERCIO MARTINS DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000100-83.2024.5.02.0011 : ALINE DA SILVA REGIS : MN RAMC SERVICOS LTDA E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000100-83.2024.5.02.0011 : ALINE DA SILVA REGIS : MN RAMC SERVICOS LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário: MN RAMC SERVICOS LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, CITA o (a) reclamado(a) MN RAMC SERVICOS LTDA, acerca da presente - Processo PJe n.º 1000100-83.2024.5.02.0011, distribuída em 26/01/2024 18:55:37, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: ALINE DA SILVA REGIS, CPF: 889.930.192-15 contra MN RAMC SERVICOS LTDA, CNPJ: 13.956.031/0001-62; MUNICIPIO DE SAO PAULO, CNPJ: 46.395.000/0001-39 INTIMA o(a) reclamado(a) MN RAMC SERVICOS LTDA a comparecer à audiência do tipo Una que ocorrerá no dia 28/08/2025, às 10:45h, na Sala de Audiências da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, com endereço sito na Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas, com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do Provimento GP/CR n.º 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente, conforme determinação judicial. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT n.º 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT n.º 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. A petição inicial e os documentos relacionados ao presente poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25041119502268600000396126857 Intimação Intimação 25041119502222100000396126853 Despacho Despacho 25041116063800100000396072369 Edital de Citação - 1ª ré Edital 25022409312537500000388370811 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022120574734200000388276285 Mandado de Citação - 1ª ré Mandado 25021410362127200000386924986 Intimação Intimação 25021010592503500000386017131 Intimação Intimação 25021010592491000000386017125 Despacho Despacho 25021010023712200000385999108 E-Carta - MN RAMC SERVICOS LTDA Certidão 25021010014145000000385998846 Notificação - 1ª ré Notificação 24121716044247100000381258428 INFOJUD - 1ª ré Certidão 24121716022954500000381257754 Intimação Intimação 24111002154870200000375625206 Intimação Intimação 24111002154916800000375625208 Despacho Despacho 24110814414962400000375512216 Intimação Intimação 24101620091495300000372062566 Intimação Intimação 24101620091516600000372062567 Despacho Despacho 24101611263730700000371914026 Intimação Intimação 24100313234565400000369950240 Intimação Intimação 24100313234556900000369950239 Despacho Despacho 24100308403065600000369877570 Manifestação (Citação por edital) Manifestação 24091811072312600000367428217 Intimação Intimação 24090920094795800000366014509 Intimação Intimação 24090920094806500000366014511 Despacho Despacho 24090909262580700000365826848 E-Carta - MN RAMC SERVICOS LTDA Certidão 24090909250164600000365826469 Notificação - 1ª ré Notificação 24082115503224100000362919045 Intimação Intimação 24081616081923700000362236441 Intimação Intimação 24081616081946300000362236445 Despacho Despacho 24081615393686800000362225577 Notificação - 1ª ré Notificação 24072316291164800000358536425 ATOrd_1000273-31.2024.5.02.0004_1grau - Prova emprestada_compressed-601-1037 Prova Emprestada 24052219261506300000349499243 ATOrd_1000273-31.2024.5.02.0004_1grau - Prova emprestada_compressed-1-600 Prova Emprestada 24052219261169100000349499239 Jucesp Simplificada 20 05 24 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24052219260848800000349499232 Jucesp Completa 20 05 24 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24052219260825700000349499231 CNPJ - Receita Federal Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24052219260786900000349499229 Manifestação Manifestação 24052219232600600000349498903 Ata da Audiência Ata da Audiência 24051612240547700000348487082 Contestação MSP Contestação 24051412550587200000348061449 Termo de Contrato MSP x MN RAMC Documento Diverso 24051413031408100000348063207 PA PRESTAÇÃO DE CONTAS FISCALIZAÇÃO SEI 6023.2023.0002412-7 Documento Diverso 24051413032702400000348063247 E-CARTA Certidão 24042916430486300000345904095 Notificação Notificação 24021917151647100000335151742 Notificação Notificação 24021917134994800000335151219 Intimação Intimação 24020509243037200000333329823 Intimação Intimação 24020509243040700000333329825 Despacho Despacho 24020216401294900000333239172 Intimação Intimação 24013016173995800000332690613 Intimação Intimação 24013016174023300000332690614 Decisão Decisão 24013016032490200000332685862 Intimação Intimação 24012913044194400000332437328 Intimação Intimação 24012913044155700000332437325 Decisão Decisão 24012911263651400000332411991 RELATORIO_CALCULO_198_DATA_26012024_HORA_183933 Documento Diverso 24012618541814700000332330456 07 - Jucesp Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24012618541779600000332330455 06 - Comprovante da demissão Documento Diverso 24012618541720300000332330454 05 - Extratos Bancários Extrato de FGTS 24012618541647800000332330452 04 - CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24012618541580700000332330450 03 - Declaração de Hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 24012618541536700000332330448 02 - Procuração Procuração 24012618541338600000332330443 1 - Documento Pessoal Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 24012618540158600000332330389 Petição Inicial Petição Inicial 24012618530176100000332330253 E, para chegar ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SECRETARIA DA 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. HELEN RISPOLI LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MN RAMC SERVICOS LTDA

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S. A. C. De S. S. x P. G. De O.

ID: 305791731

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000100-06.2024.8.26.0548

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

S. A. C. DE S. S.

Polo Passivo:

P. G. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO CARNEIRO

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ANE CAROLINE DIDZEC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000100-06.2024.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000100-06.2024.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: S. A. C. de S. S. - Apelado: P. G. de O. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZÇÃO POR DANOS MORAIS. HOME CARE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A PARTE RÉ A FORNECER AO AUTOR O SERVIÇO DE HOME CARE E TERAPIAS DOMICILIARES PLEITEADAS NA INICIAL, BEM COMO CONDENÁ-LA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL FIXADA EM R$5.000,00. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RELATÓRIO MÉDICO QUE NÃO JUSTIFICA DE FORMA MINUDENTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO DE EQUIPE DE ENFERMAGEM EM TEMPO INTEGRAL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL QUE ERA IMPRESCINDÍVEL PARA A AFERIÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO EM HOME CARE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Ane Caroline Didzec (OAB: 413367/SP) - Bruno Carneiro (OAB: 360122/SP) - 4º andar

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