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Sebastiana Donisete De Almeida Souza x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 311306788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000412-97.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA DONISETE DE ALMEIDA SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A ODONTOPREV S/A

Intimação

Advogados:

PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO

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FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO

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Processo 0000412-97.2025.8.26.0213 (processo principal 1000569-87.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sebastiana Donisete de Almeida Souza - Banco Bradesco S/A - - Odont… Processo 0000412-97.2025.8.26.0213 (processo principal 1000569-87.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sebastiana Donisete de Almeida Souza - Banco Bradesco S/A - - Odontoprev S/A - Vistos. Mantenho os benefícios da Justiça Gratuita concedidos no processo principal. 1 - Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 2 - Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, desde já, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, via Sisbajud. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3 - Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO (OAB 305782/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), PATRÍCIO DE FREITAS FÁVERO (OAB 411218/SP)

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Processo nº 1000569-03.2025.4.01.3505

ID: 291371027

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000569-03.2025.4.01.3505

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALDECI OLIVEIRA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALESSANDRO BARCELOS DA SILVA

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ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000569-03… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000569-03.2025.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDECI OLIVEIRA MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO - GO20508 e ALESSANDRO BARCELOS DA SILVA - GO38362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Uruaçu, 5 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Beatriz Da Silva Santos x Legiao Da Boa Vontade

ID: 315820287

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-10.2025.5.02.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

LEGIAO DA BOA VONTADE

Notificação

Advogados:

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA

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CARINA SANDER ARDITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA SANTANA GASPARINI

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NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE

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LUCIANA SIMEONE CORREALE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000569-10.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: BEATRIZ DA SILVA SANTOS RECLAMADO: L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000569-10.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: BEATRIZ DA SILVA SANTOS RECLAMADO: LEGIAO DA BOA VONTADE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1fb4de proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DESPACHO Vistos etc. Trata-se de pedido de execução de acordo homologado nos autos, em que a reclamante alega o descumprimento parcial, requerendo a aplicação da cláusula penal e o vencimento antecipado das parcelas. A reclamada, por sua vez, apresenta justificativa para o atraso de uma das parcelas, demonstrando o pagamento, ainda que com pequeno atraso. Analisando os autos, verifico que o acordo foi homologado em 05/06/2025, prevendo o pagamento de R$8.000,00 em quatro parcelas. A primeira parcela, com vencimento em 16/06/2025, foi paga com atraso, conforme comprovante apresentado pela reclamada. No entanto, o atraso foi mínimo, de apenas alguns dias. A reclamada, em contrapartida, demonstrou boa-fé ao antecipar o pagamento de outras parcelas. Considerando a natureza do acordo, que visa a conciliação e a solução consensual do litígio, e em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a aplicação imediata da cláusula penal de 50% sobre o saldo devedor e o vencimento antecipado das demais parcelas, neste caso, seria medida desproporcional. O atraso, como visto, foi mínimo e justificado, e a reclamada demonstrou disposição em honrar o acordo, antecipando pagamentos. Ademais, o Direito do Trabalho se orienta pelo princípio da proteção ao trabalhador, mas também pelo princípio da boa-fé objetiva, que impõe às partes o dever de agir com lealdade e cooperação. No presente caso, a conduta da reclamada, embora com o pequeno atraso, não demonstra má-fé, mas sim a intenção de cumprir o acordo, o que deve ser valorizado. Diante do exposto, INDEFIRO a execução do acordo nos termos requeridos pela reclamante. Determino, contudo, que a reclamada comprove o pagamento da terceira parcela, conforme acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEGIAO DA BOA VONTADE

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Beatriz Da Silva Santos x Legiao Da Boa Vontade

ID: 315820307

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-10.2025.5.02.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

LEGIAO DA BOA VONTADE

Notificação

Advogados:

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA SANDER ARDITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA SANTANA GASPARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SIMEONE CORREALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000569-10.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: BEATRIZ DA SILVA SANTOS RECLAMADO: L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000569-10.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: BEATRIZ DA SILVA SANTOS RECLAMADO: LEGIAO DA BOA VONTADE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1fb4de proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DESPACHO Vistos etc. Trata-se de pedido de execução de acordo homologado nos autos, em que a reclamante alega o descumprimento parcial, requerendo a aplicação da cláusula penal e o vencimento antecipado das parcelas. A reclamada, por sua vez, apresenta justificativa para o atraso de uma das parcelas, demonstrando o pagamento, ainda que com pequeno atraso. Analisando os autos, verifico que o acordo foi homologado em 05/06/2025, prevendo o pagamento de R$8.000,00 em quatro parcelas. A primeira parcela, com vencimento em 16/06/2025, foi paga com atraso, conforme comprovante apresentado pela reclamada. No entanto, o atraso foi mínimo, de apenas alguns dias. A reclamada, em contrapartida, demonstrou boa-fé ao antecipar o pagamento de outras parcelas. Considerando a natureza do acordo, que visa a conciliação e a solução consensual do litígio, e em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a aplicação imediata da cláusula penal de 50% sobre o saldo devedor e o vencimento antecipado das demais parcelas, neste caso, seria medida desproporcional. O atraso, como visto, foi mínimo e justificado, e a reclamada demonstrou disposição em honrar o acordo, antecipando pagamentos. Ademais, o Direito do Trabalho se orienta pelo princípio da proteção ao trabalhador, mas também pelo princípio da boa-fé objetiva, que impõe às partes o dever de agir com lealdade e cooperação. No presente caso, a conduta da reclamada, embora com o pequeno atraso, não demonstra má-fé, mas sim a intenção de cumprir o acordo, o que deve ser valorizado. Diante do exposto, INDEFIRO a execução do acordo nos termos requeridos pela reclamante. Determino, contudo, que a reclamada comprove o pagamento da terceira parcela, conforme acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ DA SILVA SANTOS

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Rodrigo José Lopes x J.C. Felippe Distribuidora De Veículos Ltda. e outros

ID: 316726864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-91.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO JOSé LOPES

Polo Passivo:

J.C. FELIPPE DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA. VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO

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FABIO RICARDO NAMEN

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CAMILA VIEIRA GRASSI

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ADILSON LEITE FONTAO

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Processo 1000569-91.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rodrigo José Lopes - J.C. Felippe Distribuidora de Veículos Ltda. - - Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos … Processo 1000569-91.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rodrigo José Lopes - J.C. Felippe Distribuidora de Veículos Ltda. - - Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda. - VISTOS EM SANEADOR. 1. Inicialmente, consigno que me abstenho de designar a audiência de que trata o artigo 357, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão de verificar que a causa não apresenta complexidade de fato ou de direito para que o saneamento, que se revela necessário, seja feito em cooperação com as partes, que não apresentaram, outrossim, para eventual homologação, "delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV", tal como lhes era facultado pelo § 2º do aludido dispositivo legal. 2. Assim, com fundamento no "caput" do referido artigo, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, desacolhendo desde logo a preliminar de ilegitimidade de parte arguida pela primeira requerida, vez que, por expressa disposição legal (CDC, art. 18), "os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor" (sublinhei). 3. No mais, sublinhando que as partes estão bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem supridas, declaro o feito saneado a fim de que as requeridas, sobre quem haverá de recair o ônus da prova, em razão da inversão "ope legis" do ônus da prova, prevista no artigo 12, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, possam comprovar que o vício apontado na petição inicial não existe ou já fora sanado. Caberá ao autor, por sua vez, comprovar os danos morais afirma ter experimentado. 4. Reputando, nesse sentido, necessária a abertura de instrução probatória, defiro a produção de documental (documentos novos), pericial e, em sendo o caso, oral. 5. Para a realização da prova pericial, que se incumbirá de verificar a existência do defeito no semi-eixo do veículo objeto da lide, nomeio o perito LUIZ DARÉ NETO, que deverá ser intimado a formular proposta de honorários em 5 (cinco) dias. 6. Sem prejuízo, faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Dilig. Int. - ADV: CAMILA VIEIRA GRASSI (OAB 220080/SP), FABIO RICARDO NAMEN (OAB 223373/SP), MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), ADILSON LEITE FONTAO (OAB 32155/SP)

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Processo nº 1000569-92.2025.8.26.0103

ID: 280521387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000569-92.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A. A. B. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON LUIZ ALVES BEZERRA

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ADV: Edson Luiz Alves Bezerra (OAB 279535/SP) Processo 1000569-92.2025.8.26.0103 - Divórcio Litigioso - Reqte: A. A. B. M. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 40/41) e, em con… ADV: Edson Luiz Alves Bezerra (OAB 279535/SP) Processo 1000569-92.2025.8.26.0103 - Divórcio Litigioso - Reqte: A. A. B. M. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 40/41) e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, "b", do CPC, bem como DECRETO O DIVÓRCIO do casal Adriana Aparecida Bebolaca Moreira e Carlos Henrique Moreira. Defiro a gratuidade da justiça às partes, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, uma vez que inexistem elementos nos autos a afastar a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência juntada. Anote-se. Determino o pagamento de honorários ao(s) patrono (s) nomeado (s), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), expedindo a serventia o necessário. O pleito de homologação de acordo, formulado pelas partes e/ou Ministério Público, é incompatível com a vontade de recorrer, pelo que declaro operado, na publicação desta, o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), dispensada a elaboração de certidão pelo cartório. Eventual execução forçada da avença, em razão de inadimplemento, deverá ser pugnada por meio do pertinente cumprimento de sentença (Cód 156 que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de cumprimento de sentença, para o qual as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes), exceto execução de alimentos, que deve ser requerida em processo distinto. Dispensada a expedição pelo cartório deste juízo, a presente sentença valerá como ofício e mandado de averbação, a ser impressa e entregue pelo(a) próprio(a) interessado(a) ou seu(sua) patrono(a) ao(s) destinatário(s) pertinentes, instruída com as cópias das peças processuais que se fizerem necessárias, cuja autenticidade deverá ser declarada pelo(a) próprio(a) advogado(a) (art. 425, IV, do CPC c/c art. 3º, CPP). Não se pode olvidar que, por força do quanto disposto no art. 17 do CPC, que exige como requisito de admissibilidade de todo e qualquer ato postulatório o interesse processual, a intervenção jurisdicional somente tem lugar nas hipóteses em que imprescindível a atuação estatal, sem a qual a parte não lograria alcançar a providência almejada, o que não é o caso, em que bastará o referido encaminhamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016).

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Processo nº 1000569-92.2025.8.26.0103

ID: 280594994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000569-92.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A. A. B. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON LUIZ ALVES BEZERRA

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ADV: Edson Luiz Alves Bezerra (OAB 279535/SP) Processo 1000569-92.2025.8.26.0103 - Divórcio Litigioso - Reqte: A. A. B. M. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 40/41) e, em con… ADV: Edson Luiz Alves Bezerra (OAB 279535/SP) Processo 1000569-92.2025.8.26.0103 - Divórcio Litigioso - Reqte: A. A. B. M. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 40/41) e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, "b", do CPC, bem como DECRETO O DIVÓRCIO do casal Adriana Aparecida Bebolaca Moreira e Carlos Henrique Moreira. Defiro a gratuidade da justiça às partes, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, uma vez que inexistem elementos nos autos a afastar a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência juntada. Anote-se. Determino o pagamento de honorários ao(s) patrono (s) nomeado (s), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), expedindo a serventia o necessário. O pleito de homologação de acordo, formulado pelas partes e/ou Ministério Público, é incompatível com a vontade de recorrer, pelo que declaro operado, na publicação desta, o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), dispensada a elaboração de certidão pelo cartório. Eventual execução forçada da avença, em razão de inadimplemento, deverá ser pugnada por meio do pertinente cumprimento de sentença (Cód 156 que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de cumprimento de sentença, para o qual as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes), exceto execução de alimentos, que deve ser requerida em processo distinto. Dispensada a expedição pelo cartório deste juízo, a presente sentença valerá como ofício e mandado de averbação, a ser impressa e entregue pelo(a) próprio(a) interessado(a) ou seu(sua) patrono(a) ao(s) destinatário(s) pertinentes, instruída com as cópias das peças processuais que se fizerem necessárias, cuja autenticidade deverá ser declarada pelo(a) próprio(a) advogado(a) (art. 425, IV, do CPC c/c art. 3º, CPP). Não se pode olvidar que, por força do quanto disposto no art. 17 do CPC, que exige como requisito de admissibilidade de todo e qualquer ato postulatório o interesse processual, a intervenção jurisdicional somente tem lugar nas hipóteses em que imprescindível a atuação estatal, sem a qual a parte não lograria alcançar a providência almejada, o que não é o caso, em que bastará o referido encaminhamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016).

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Luiz Carlos Do Nascimento Silva x Acao Metalica Montadora E Distribuidora Ltda

ID: 261851755

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-95.2025.5.02.0302

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

ACAO METALICA MONTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000569-95.2025.5.02.0302 : LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SILVA : ACAO METALICA MONTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000569-95.2025.5.02.0302 : LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SILVA : ACAO METALICA MONTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40c391e proferido nos autos. Com relação à manifestação do i. patrono do autor, registro que mantenho o despacho que determinou a realização de audiência presencial pelos seus próprios fundamentos. Reitere-se conforme já informado no despacho , que a realização de audiência presencial não desvirtua o trâmite do processo 100% digital. Relembro que a Recomendação CGJT 02/2022 além de prescrever a não realização de audiências na modalidade telepresencial, ressaltou que as exceções devem ser “requeridas pelas partes e apreciadas pelo Magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade” Lembro, ainda, que a OAB, em sua manifestação no PCA 0002260-11.2022.00.0000, defendeu a excepcionalidade da audiência telepresencial". A audiência presencial se faz necessária para melhor esclarecimento da prova oral, mormente considerando o Princípio da Imediatidade, com grande valia na busca da verdade, Além do mais, a audiência presencial, permite de forma mais efetiva, o exercício do poder de polícia deste Magistrado, sendo certo que, infelizmente, não é incomum a ausência de incomunicabilidade das partes e testemunhas, dificuldades de conexão e contaminação da prova. Observe-se que se encontra vigente o artigo 765 da CLT. Ademais, a presença do patrono em ambiente remoto pode trazer discussões ao processo no que diz respeito à incomunicabilidade de partes e testemunhas que ainda não foram ouvidas e não estarão na sala de audiências, uma vez que o advogado, inclusive para o bom exercício de seu mister, precisa ficar o tempo todo utilizando equipamentos eletrônicos, inclusive computacionais durante a audiência para consultar o processo e os documentos e, estando fora das dependências da sala de audiências, poderá haver contaminação de prova. Veja que todas essas possíveis intercorrências, por vezes, causam a necessidade de redesignação da audiência, em claro prejuízo à celeridade processual. Não obstante as ponderações supra, tem-se que o advogado pode substabelecer poderes e a parte comparecer desacompanhada de patrono Dê-se ciência à reclamada, quanto ao documento juntado #id:0f7f3e6 Intimem-se. Nada mais. GUARUJA/SP, 28 de abril de 2025. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SILVA

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Flavia Alexandre Gomes x Caixa Economica Federal

ID: 257832923

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-62.2025.5.02.0701

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIA ALEXANDRE GOMES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MARIANA DOS ANJOS RAMOS

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RICARDO DOS ANJOS RAMOS

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ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS

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ARNALDO DOS ANJOS RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000569-62.2025.5.02.0701 : FLAVIA ALEXANDRE GOMES : CAIXA ECONOMICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000569-62.2025.5.02.0701 : FLAVIA ALEXANDRE GOMES : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61099ab proferida nos autos. I - RELATÓRIO FLAVIA ALEXANDRE GOMES ajuizou ação trabalhista perante CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme petição inicial de id. 5ba3133. Pleiteia a concessão de antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito, para que determinado o imediato pagamento do salário da reclamante a partir de 07/09/2024, inclusive com recolhimento da contribuição previdenciária e sem os descontos de faltas, por se encontrar em suposta situação de limbo jurídico previdenciário trabalhista. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO 1. TUTELA. ANTECIPAÇÃO. EFEITOS. MÉRITO O deferimento da tutela de urgência, com base no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, depende da caracterização da probabilidade do direito, do risco do dano ou do resultado útil do processo. Já o deferimento da tutela de evidência, prevista no art. 311 do Novo Código de Processo Civil, poderá ser concedida liminarmente, nas hipóteses em que, independentemente da demonstração de perigo de dano, as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamentos repetitivos ou súmula vinculante ou se tratar de pedido reipersecutório. Em sede de cognição sumária, verifico que não há indícios de que a reclamada recusou o retorno da reclamante ao trabalho, após a cessação do benefício previdenciário. Cumpre destacar que o ASO de inaptidão às fls. 69 não é suficiente para que se conclua por efetiva recusa por parte da empregadora. De outra parte, observo que a reclamada inclusive chegou a notificar a reclamante para que comparecesse ao trabalho, em 16/01/2025, conforme documento às fls. 74. Não ficou demonstrada, portanto, a probabilidade do direito da autora, requisito necessário à concessão da tutela requerida. Ante o exposto, INDEFIRO a pretensão de antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito. III – CONCLUSÃO Diante do exposto, o Juízo da Primeira Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo - SP indefere a pretensão de antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito. Mantenho a audiência Una já designada para o dia 25/04/2025, às 10:01h. Intime-se a autora e cite-se a reclamada. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA ALEXANDRE GOMES

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Jose De Souza Rodrigues x Jea Construtora E Incorporadora Ltda e outros

ID: 256673163

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-38.2025.5.02.0321

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE DE SOUZA RODRIGUES

Polo Passivo:

JEA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

IVAIR APARECIDO DE LIMA

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LETICIA MOLINARDI LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000569-38.2025.5.02.0321 : JOSE DE SOUZA RODRIGUES : JEA CONSTRUTORA E INCORP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000569-38.2025.5.02.0321 : JOSE DE SOUZA RODRIGUES : JEA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: JOSE DE SOUZA RODRIGUES INTIMAÇÃO PJe Audiência: Una (rito sumaríssimo) - Sala "Sala Principal": 27/05/2025 12:40h Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima indicados, à audiência para o processo supra identificado, na sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, situada à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000. A ausência injustificada do(a) autor(a) implicará o arquivamento do feito, e a da reclamada, revelia e confissão quanto a matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão (art. 825, parágrafo único, da CLT) e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à audiência marcada (art. 825, caput, da CLT). As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelas próprias partes, valendo-se do "Modelo para intimação de testemunhas", que se encontra disponibilizado na consulta eletrônica do processo, para impressão pela própria parte. A parte autora/reclamada deverá juntar neste processo, em até 05 dias, o comprovante de intimação das referidas testemunhas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA. GUARULHOS/SP, 14 de abril de 2025. FLAVIANA DE BARROS FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DE SOUZA RODRIGUES

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