Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1000569-85.2024.5.02.0252" – Página 1 de 79

Jose Cicero Dos Santos x Engepro Servicos Industriais Ltda

ID: 256361918

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-85.2024.5.02.0252

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CICERO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ENGEPRO SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

Distribuição

Advogados:

RITA DE CASSIA PELLEGRINI ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-85.2024.5.02.0252 distribuído para 6ª Turma - 6ª Turma - Cadeira 5 na data 11/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Anderson Silva Goes e outros x Expresso Fenix Viacao Ltda

ID: 327128644

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000957-85.2024.5.02.0252

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SILVA GOES MARIO ALBERTO GARCIA GONZALEZ

Polo Passivo:

EXPRESSO FENIX VIACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE SOUZA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DA SILVA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000957-85.2024.5.02.0252 RECLAMANTE: ANDERSON SILVA GOES RECLAMADO: EXPRESS…

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Anderson Silva Goes e outros x Expresso Fenix Viacao Ltda

ID: 263150521

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000957-85.2024.5.02.0252

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SILVA GOES MARIO ALBERTO GARCIA GONZALEZ

Polo Passivo:

EXPRESSO FENIX VIACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE SOUZA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DA SILVA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000957-85.2024.5.02.0252 : ANDERSON SILVA GOES : EXPRESSO FENIX VIACAO LTDA Des…

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Jose Cicero Dos Santos x Engepro Servicos Industriais Ltda

ID: 320197164

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-85.2024.5.02.0252

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CICERO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ENGEPRO SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

Acórdão

Advogados:

RITA DE CASSIA PELLEGRINI ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA RORSum 1001054-85.2024.5.02.0252 RECORRENTE: JOSE CICERO DOS SAN…

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Jose Cicero Dos Santos x Engepro Servicos Industriais Ltda

ID: 320197196

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-85.2024.5.02.0252

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CICERO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ENGEPRO SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

Acórdão

Advogados:

RITA DE CASSIA PELLEGRINI ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA RORSum 1001054-85.2024.5.02.0252 RECORRENTE: JOSE CICERO DOS SAN…

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Hacauanda Seidi Bonfim Batista e outros x Manserv Montagem E Manutencao S/A e outros

ID: 316554303

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-85.2024.5.02.0252

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HACAUANDA SEIDI BONFIM BATISTA LUIZ AUGUSTO BOSCHETTI

Polo Passivo:

MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

Notificação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

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DANIELE ALEXANDRE

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VIVIANE FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELLEN FONSECA FANTATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MOHAMAD IZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS WAHLE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000569-85.2024.5.02.0252 RECLAMANTE: HACAUANDA SEIDI BONFIM BATISTA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000569-85.2024.5.02.0252 RECLAMANTE: HACAUANDA SEIDI BONFIM BATISTA RECLAMADO: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4ab812 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATÃO, data abaixo. WAGNER SANTOS BERTO DA SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Apresentados os cálculos de liquidação pelo autor no Id dbe6500, a primeira reclamada os impugnou apresentando sua própria planilha de cálculos no Id b24fe2f, com a qual concordou o autor. A segunda reclamada não se manifestou. Devido à concordância expressa do autor e tácita da segunda ré, HOMOLOGO a conta apresentada pela primeira ré no Id b24fe2f. A correção monetária incidirá nos termos do art. 883, da CLT, e na forma da Súmula 381, do TST e da OJ nº 302, da SDI-1 do C. TST, adotando-se como base o novo padrão fixado nas ADC’s 58 e 59, ante sua aplicação de eficácia erga omnes e efeito vinculante, bem como a alteração promovida pela Lei 14.905/2024, de modo que deverá ser utilizada a incidência do IPCA-E + TRD na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, até 29/08/2024, a incidência da taxa SELIC SIMPLES, ora já considerados os juros de mora. Após este marco, a atualização será feita pelo IPCA-E e os juros de mora calculados a partir da diferença entre a Selic e IPCA-E, admitindo-se, no entanto, a possibilidade de não incidência destes juros (CC, art. 406, §3º). As custas de execução serão calculadas por ocasião do efetivo pagamento, nos termos do artigo 789 da CLT. RESUMO DOS VALORES DEVIDOS PELA RECLAMADA ATUALIZADOS ATÉ 16/06/2025 Crédito do autor (principal) = R$ 7.016,15 FGTS a depositar em conta vinculada = R$ 936,21 Juros sobre o principal = R$ 733,08 Custas da condenação = Recolhidas Contribuição previdenciária - ré = R$ 367,83 Custas da execução = R$ a calcular Honorários sucumbenciais a favor do patrono do autor = R$ 442,35 DESCONTOS DO RECLAMANTE Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais, devendo para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C.TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011. Contribuição previdenciária - reclamante = R$ 119,95 IRRF = isento Observo que a 2ª reclamada foi condenada de forma subsidiária. Cite-se a primeira reclamada para comprovar em 15 dias o pagamento de sua obrigação, sob pena de execução da apólice judicial. Eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução. Em caso de oposição de Agravo de Petição e havendo depósito, libere-se de imediato o valor incontroverso. Se o réu efetuar pagamento diretamente ao autor, sem deduções tributárias ou de qualquer outro encargo do exequente, implicará na responsabilização daquele pelos débitos e recolhimentos. CUBATAO/SP, 03 de julho de 2025. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A - MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A

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Hacauanda Seidi Bonfim Batista e outros x Manserv Montagem E Manutencao S/A e outros

ID: 316554313

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-85.2024.5.02.0252

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HACAUANDA SEIDI BONFIM BATISTA LUIZ AUGUSTO BOSCHETTI

Polo Passivo:

MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

Notificação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELLEN FONSECA FANTATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MOHAMAD IZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS WAHLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000569-85.2024.5.02.0252 RECLAMANTE: HACAUANDA SEIDI BONFIM BATISTA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000569-85.2024.5.02.0252 RECLAMANTE: HACAUANDA SEIDI BONFIM BATISTA RECLAMADO: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4ab812 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATÃO, data abaixo. WAGNER SANTOS BERTO DA SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Apresentados os cálculos de liquidação pelo autor no Id dbe6500, a primeira reclamada os impugnou apresentando sua própria planilha de cálculos no Id b24fe2f, com a qual concordou o autor. A segunda reclamada não se manifestou. Devido à concordância expressa do autor e tácita da segunda ré, HOMOLOGO a conta apresentada pela primeira ré no Id b24fe2f. A correção monetária incidirá nos termos do art. 883, da CLT, e na forma da Súmula 381, do TST e da OJ nº 302, da SDI-1 do C. TST, adotando-se como base o novo padrão fixado nas ADC’s 58 e 59, ante sua aplicação de eficácia erga omnes e efeito vinculante, bem como a alteração promovida pela Lei 14.905/2024, de modo que deverá ser utilizada a incidência do IPCA-E + TRD na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, até 29/08/2024, a incidência da taxa SELIC SIMPLES, ora já considerados os juros de mora. Após este marco, a atualização será feita pelo IPCA-E e os juros de mora calculados a partir da diferença entre a Selic e IPCA-E, admitindo-se, no entanto, a possibilidade de não incidência destes juros (CC, art. 406, §3º). As custas de execução serão calculadas por ocasião do efetivo pagamento, nos termos do artigo 789 da CLT. RESUMO DOS VALORES DEVIDOS PELA RECLAMADA ATUALIZADOS ATÉ 16/06/2025 Crédito do autor (principal) = R$ 7.016,15 FGTS a depositar em conta vinculada = R$ 936,21 Juros sobre o principal = R$ 733,08 Custas da condenação = Recolhidas Contribuição previdenciária - ré = R$ 367,83 Custas da execução = R$ a calcular Honorários sucumbenciais a favor do patrono do autor = R$ 442,35 DESCONTOS DO RECLAMANTE Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais, devendo para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C.TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011. Contribuição previdenciária - reclamante = R$ 119,95 IRRF = isento Observo que a 2ª reclamada foi condenada de forma subsidiária. Cite-se a primeira reclamada para comprovar em 15 dias o pagamento de sua obrigação, sob pena de execução da apólice judicial. Eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução. Em caso de oposição de Agravo de Petição e havendo depósito, libere-se de imediato o valor incontroverso. Se o réu efetuar pagamento diretamente ao autor, sem deduções tributárias ou de qualquer outro encargo do exequente, implicará na responsabilização daquele pelos débitos e recolhimentos. CUBATAO/SP, 03 de julho de 2025. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HACAUANDA SEIDI BONFIM BATISTA

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Anderson Silva Goes e outros x Expresso Fenix Viacao Ltda

ID: 327004368

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000957-85.2024.5.02.0252

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SILVA GOES MARIO ALBERTO GARCIA GONZALEZ

Polo Passivo:

EXPRESSO FENIX VIACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE SOUZA VIEIRA

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DANIELA DA SILVA MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000957-85.2024.5.02.0252 RECLAMANTE: ANDERSON SILVA GOES RECLAMADO: EXPRESS…

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Anderson Silva Goes e outros x Expresso Fenix Viacao Ltda

ID: 335815836

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000957-85.2024.5.02.0252

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SILVA GOES MARIO ALBERTO GARCIA GONZALEZ

Polo Passivo:

EXPRESSO FENIX VIACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE SOUZA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DA SILVA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000957-85.2024.5.02.0252 RECLAMANTE: ANDERSON SILVA GOES RECLAMADO: EXPRESS…

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Anderson Silva Goes e outros x Expresso Fenix Viacao Ltda

ID: 335815845

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000957-85.2024.5.02.0252

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SILVA GOES MARIO ALBERTO GARCIA GONZALEZ

Polo Passivo:

EXPRESSO FENIX VIACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE SOUZA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DA SILVA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000957-85.2024.5.02.0252 RECLAMANTE: ANDERSON SILVA GOES RECLAMADO: EXPRESS…

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