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Processo nº 1000867-22.2020.4.01.3100

ID: 307884514

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-22.2020.4.01.3100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADERVAL ALFAIA LACERDA

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO ABREU MENDES FILHO

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ELIAS REIS DA SILVA

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WALDELI GOUVEIA RODRIGUES

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ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA

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WEBSON FERREIRA DE LIMA ALMEIDA

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HEBER DE ALBUQUERQUE ANDRADE

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HUDSON DE ALBUQUERQUE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe ADVOGADO PROCESSO: 1000867-22.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe ADVOGADO PROCESSO: 1000867-22.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CLEANE DO SOCORRO DA SILVA PINHEIRO, ADERVAL ALFAIA LACERDA, LUIS HENRIQUE COSTA, MARINALVA DE SENA GOMES, BENEDITO FELIX FELICIO Advogado do(a) REU: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 Advogado do(a) REU: WALDELI GOUVEIA RODRIGUES - AP245 Advogado do(a) REU: WEBSON FERREIRA DE LIMA ALMEIDA - AP4156 Advogados do(a) REU: PAULO SERGIO ABREU MENDES FILHO - AP5868, ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA - AP596, WALDELI GOUVEIA RODRIGUES - AP245 Advogados do(a) REU: HEBER DE ALBUQUERQUE ANDRADE - AP1324, HUDSON DE ALBUQUERQUE ANDRADE - AP2566 FINALIDADE: Intimar o(s) ADVOGADO(S) do(s) réu(s) para que tomem conhecimento do inteiro teor da Decisão / Despacho / Ato Ordinatório / Sentença (ID nº 2192793145 ) proferida nos autos do processo em epígrafe. Intimar, ainda, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de preclusão, conforme o que segue: 1. A defesa de ADERVAL, acerca do indeferimento constante do item 1.1 do referido Despacho 2. A defesa de BENEDITO Felix Felicio, sobre a certidão constante em Id. 2191810724, acerca da testemunha Diogo Anderson. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá/AP, data da assinatura digital. EVELYN KARINE MORAIS LATERAL Servidor da 4ª Vara Federal SJAP

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Processo nº 1000867-13.2025.8.26.0062

ID: 307493951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000867-13.2025.8.26.0062

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS OTAVIO BELTRAMI PIOTTO

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Processo 1000867-13.2025.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.L.S. - Vistos. 1. À vista da nomeação pelo convênio da OAB/DPE-SP, defiro à requerentes os benefícios da assistência judiciá… Processo 1000867-13.2025.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.L.S. - Vistos. 1. À vista da nomeação pelo convênio da OAB/DPE-SP, defiro à requerentes os benefícios da assistência judiciária, anotando-se. 2. Defiro o pedido de juntada da certidão de óbito do genitor dos menores (fl. 9 e 28). Providencie-se o cartório através do sistema competente ou, se necessário, expedindo-se oficio ao Ofício de Registro Civil. 3. Quanto ao pedido de alteração de guarda, indefiro a tutela provisória, vez que não evidenciados os requisitos do art. 300 do CPC. Em que pese a situação fática exposta pela autora, não há nos autos maiores elementos que comprovem a situação fática dos menores e o atual paradeiro da genitora. Outrossim, como regra, há necessidade de se ouvirem os progenitores no pedido de guarda em liminar que antecede a qualquer processo de família que repercute nos filhos. A exceção corresponde às situações de premente perigo para os filhos, no que se refere à segurança, à vida e à saúde. Tal entendimento vem fundado na disposição expressa do art. 1.585, CC, in verbis: Art. 1.585. Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida cautelar de guarda ou em outra sede de fixação liminar de guarda, a decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes perante o juiz, salvo se a proteção aos interesses dos filhos exigir a concessão de liminar sem a oitiva da outra parte, aplicando-se as disposições do art. 1.584. No caso, não há qualquer elemento a justificar inaudita altera parte a alteração da guarda legal e natural. Por esses termos, indefiro o pedido de fixação da guarda provisória. 4. Sem prejuízo, defiro à parte autora o prazo de 15 dias para que providencie maiores esclarecimentos quanto aos fatos, inclusive quanto a situação da genitora dos menores, bem como comprovações quanto a guarda de fato já exercida pela avó. 5. Com a emenda e a juntada da certidão de óbito, abra-se nova vista vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. e dil. - ADV: LUIS OTAVIO BELTRAMI PIOTTO (OAB 474854/SP)

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Cicero De Lima Bezerra x Lima Auto Moveis Ltda

ID: 310462533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000867-10.2025.8.26.0160

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CICERO DE LIMA BEZERRA

Polo Passivo:

LIMA AUTO MOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

JAIME DE LUCIA

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CIBELE CRISTINA BRAMBILLA RIZZI

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Processo 1000867-10.2025.8.26.0160 (apensado ao processo 1000681-84.2025.8.26.0160) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cicero de Lima Bezerra - Lima … Processo 1000867-10.2025.8.26.0160 (apensado ao processo 1000681-84.2025.8.26.0160) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cicero de Lima Bezerra - Lima Auto Moveis Ltda - Vistos. 1. Fl. 08: a gratuidade fica indeferida. 2. Pretende a parte autora a suspensão da execução de título extrajudicial nº 1000681-84.2025.8.26.0160. Relatou que o contrato que gerou o débito e a emissão dos cheques exequendos estão em discussão nos autos 1000379-55.2025.8.26.0160, onde postula rescisão do contrato. Relatou que o veículo adquirido apresentou vício e que o contrato foi celebrado com valores diversos do combinado. Para obtenção do efeito suspensivo em embargos à execução, é necessário, segundo o art. 919, §1º, CPC, o preenchimento das seguintes condições legais: i) requisitos para concessão de tutela provisória e ii) a existência de garantia da execução. Para concessão de tutela provisória de urgência é indispensável a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). Em se tratando de tutela de urgência de natureza antecipatória, não haverá concessão se houver risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, §3º, do CPC). De plano, observo que não há garantia do juízo. Não há penhora, depósito ou outra espécie de garantia do juízo nesta demanda ou no apenso. Por fim, não há probabilidade do direito alegado. Embora exista ação desconstitutiva, não há decisão judicial que tenha reconhecido a rescisão do contrato. Logo, permanece vigente o título executivo extrajudicial. Dado o conhecimento precário existente neste estágio, entendo que a questão deva ser submetida à dilação probatória, sob o crivo do contraditório, trazendo assim maiores elementos de convicção para a decisão. Ante o exposto, indefiro o efeito suspensivo aos embargos. 3. Cite-se a parte embargada, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresente impugnação, no prazo de 15 dias. 4. Apensem-se estes autos digitais ao processo nº 1000681-84.2025.8.26.0160 e certifique-se no apenso com a inserção de cópia da presente decisão. Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial. Int. - ADV: JAIME DE LUCIA (OAB 135768/SP), CIBELE CRISTINA BRAMBILLA RIZZI (OAB 264427/SP)

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Processo nº 1000867-83.2025.8.26.0459

ID: 281267537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000867-83.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EVANILDA ALVES CARDOSO ALCâNTARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS SERVELO DA SILVA

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ADV: Thaís Servelo da Silva (OAB 436972/SP) Processo 1000867-83.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evanilda Alves Cardoso Alcântara - 1. Defiro à parte autora os benefícios da justiça… ADV: Thaís Servelo da Silva (OAB 436972/SP) Processo 1000867-83.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evanilda Alves Cardoso Alcântara - 1. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Cadastre-se. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3. Cite-se a parte requerida para contestar a ação, no prazo de 15 dias úteis, bem como, para, se for o caso, apresentar proposta de acordo. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Para se evitar cerceamento do direito das partes à produção de prova, atento aos artigos 319, inciso VI e 336 do Código de Processo Civil, determino, sob pena de preclusão, que: a) o réu especifique, na contestação, de forma precisa e motivada, quais provas pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, fazendo juntar todos os documentos relativos ao objeto da lide; b) em réplica, a parte autora também especifique pormenorizadamente as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide ou de já tê-las especificado no pedido inicial. 6. Caso o AR retorne negativo, a parte autora deverá, no prazo de 10 dias, apresentar manifestação em termos de prosseguimento, oportunidade em que poderá requerer, de uma só vez, a pesquisa de endereço em todos os sistemas eletrônicos à disposição do Juízo (Sisbajud, Infojud, Renajud e Siel). Intime-se.

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Processo nº 1000867-14.2024.4.01.9330

ID: 280226992

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000867-14.2024.4.01.9330

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS

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CAETANO DE ANDRADE E DUARTE

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BRUNO REIS LOPES

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ISMAEL GALVAO DE SANTANA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: LUIZ BERNARDO SANTOS LACERDA REGISTRADO(A)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: LUIZ BERNARDO SANTOS LACERDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ BERNARDO SANTOS LACERDA, BRUNO REIS LOPES Advogados do(a) AGRAVANTE: EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS - BA53455-A, CAETANO DE ANDRADE E DUARTE - BA32488-A, BRUNO REIS LOPES - BA22598-A, ISMAEL GALVAO DE SANTANA - BA37292-A Advogados do(a) AGRAVANTE: EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS - BA53455-A, CAETANO DE ANDRADE E DUARTE - BA32488-A, BRUNO REIS LOPES - BA22598-A, ISMAEL GALVAO DE SANTANA - BA37292-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado do(a) AGRAVADO: MIZZI GOMES GEDEON - MA14371-A O processo nº 1000867-14.2024.4.01.9330 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12/06/2025 a 18-06-2025 Horário: 08:00 Local: Sala R1 - Observação: O processo foi incluído na Sessão Virtual de Julgamento. Nessa modalidade, há 2 (duas) possibilidades para sustentação oral: 1) Gravar a sustentação oral e juntar o arquivo de mídia eletrônica exclusivamente nos autos do processo. Em seguida, enviar e-mail informando da juntada. O arquivo deve ter no máximo 200Mb, com até 10 minutos de duração. Os formatos aceitos no Pje são mp4, mov(quicktime), ogg, wmv ou asf. NÃO ACEITAMOS LINK PARA A GRAVAÇÃO; 2) Pedir expressamente a retirada de pauta da sessão virtual por e-mail e aguardar a designação de nova data para uma sessão telepresencial, a ser definida pelo relator, onde o advogado será novamente intimado. Para ambos os casos, as informações devem ser encaminhadas para o endereço de e-mail turma.recursal03.ba@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), nome da parte, relatoria, nome e endereço eletrônico do advogado e respeitar o prazo para as solicitações até o dia 09/06/2025. Todas as informações referentes às sessões virtuais podem ser encontradas na Portaria 22/2023, disponibilizada no site do TRF1/BA.

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Caroline Vitoria De Paula Pereira x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 280804737

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-48.2025.5.02.0703

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CAROLINE VITORIA DE PAULA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. F1RST TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

JONATHAN DA SILVA VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000867-48.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: CAROLINE VITORIA DE PAULA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000867-48.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: CAROLINE VITORIA DE PAULA PEREIRA RECLAMADO: F1RST TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d858a56 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 26 de maio de 2025. ANDREI BOARETO COIMBRA Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência Una para 29/07/2025 09:10 horas, a ser realizada na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho da Zona Sul - SP, localizada na Avenida Guido Caloi, nº 1.000, bloco 3, 2º andar. Conforme art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade, o que não é o caso dos autos no atual momento processual, mormente em virtude do Ato nº 2/GCGJT de 03/02/23, do E. TST. Ainda, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Assim, nos termos do artigo 813 da CLT e diante do princípio da razoável duração do processo, a audiência ocorrerá de forma presencial. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Desde já, ficam os litigantes cientes de que é possível verificar os códigos de rastreamento das notificações expedidas por carta registrada através do link https://aplicacoes1.trt2.jus.br/eCarta-web/pub/consultarProcesso.xhtml. Recomenda-se, contudo, que o status de envio seja consultado por meio do website dos Correios https://rastreamento.correios.com.br/app/index.php, que traz as informações completas acerca do objeto. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINE VITORIA DE PAULA PEREIRA

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Processo nº 1000867-92.2025.4.01.3602

ID: 278183967

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000867-92.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JACK WILLER ORMOND ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1000867-92.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1000867-92.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 18/06/2025 às 16h30min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida Goiânia, 281, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Murilo de Freitas Nascimento, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

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Gilder Peterson De Oliveira Felisbino x Banco Do Brasil S.A.

ID: 319707798

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000867-19.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GILDER PETERSON DE OLIVEIRA FELISBINO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Decisão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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PAOLA BRITO RIGOTTI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000867-19.2025.8.11.0001. REQUERENTE: GILDER PETERSON DE OLIVEIRA FELISBINO REPRESENTANTE: BANCO DO BRASI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000867-19.2025.8.11.0001. REQUERENTE: GILDER PETERSON DE OLIVEIRA FELISBINO REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Cuida-se de manifestação subscrita pela advogada PAOLA BRITO RIGOTTI, regularmente constituída nos autos, por meio da qual requer a suspensão do prazo processual com fundamento no artigo 313, inciso IX, do Código de Processo Civil, em razão de maternidade, bem como a restituição do prazo recursal, ao argumento de que a certidão de trânsito em julgado seria inválida (Id. 192766692). Nos termos do artigo 313, IX, do CPC, o processo poderá ser suspenso por 30 (trinta) dias úteis, contados retroativamente à data do parto, desde que comprovado o nascimento do filho. No caso concreto, há prova documental idônea da ocorrência do parto (Id. 192766695), razão pela qual reconhece-se a suspensão processual no período legalmente previsto, o qual iniciou em 01/04/2025 e findou em 21/05/2025. Desse modo, a análise dos autos revela que, mesmo considerada a suspensão do trâmite processual por 30 dias úteis, o prazo recursal já se encontra integralmente transcorrido, sem que a parte tenha interposto o recurso cabível dentro do prazo legal. Trata-se de interpretação que decorre do artigo 272, § 8º, do CPC, que dispõe que eventual vício relacionado à intimação deve ser arguido pela parte no momento da prática do ato processual cabível, o que, na espécie, corresponderia à interposição tempestiva do recurso, com eventual alegação de nulidade em preliminar. Se o ordenamento exige essa conduta mesmo nos casos de intimação defeituosa, com ainda mais razão se impõe a observância dessa lógica quando se trata de suspensão de prazo legal e objetiva, cuja aplicação independe de despacho específico. Diante do exposto: 1. RECONHEÇO a suspensão do prazo processual pelo período de 30 (trinta) dias úteis, contados retroativamente à data do parto, nos termos do artigo 313, IX, do CPC; 2. INDEFIRO o pedido de restituição de prazo recursal, tendo em vista que, mesmo considerando a suspensão legal, a parte deixou de interpor o recurso dentro do prazo que entendia como correto, o que atrai a preclusão temporal; Posto isso, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

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Banco Votorantim S.A. e outros x João Carlos Leite

ID: 323466075

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000867-31.2024.8.26.0035

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A. MADRI VEíCULOS

Polo Passivo:

JOãO CARLOS LEITE

Despacho

Advogados:

FELIPE CÓZARO DE SOUZA

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NEY CAMPOS ADVOGADOS

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EDNA FLAVIA CUNHA

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DESPACHO Nº 1000867-31.2024.8.26.0035 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Águas de Lindóia - Recorrente: Madri Veículos - Recorrente: Banco Votorantim S.A. - Recorrido: João Carlos Leit… DESPACHO Nº 1000867-31.2024.8.26.0035 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Águas de Lindóia - Recorrente: Madri Veículos - Recorrente: Banco Votorantim S.A. - Recorrido: João Carlos Leite - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 87/88 dos autos de origem, que indeferiu a tutela pleiteada. Alega a agravante ser curadora de seu irmão, portador de Alzheimer e epilepsia. Esteve em regime de teletrabalho integral. A Portaria ITESP 003/2025 determinou a suspensão do regime híbrido em 17/02/2025. Efetuou requerimento administrativo, mas o RH determinou o retorno, argumentando que a agravante deveria aguardar a realização de perícia para que a solicitação de teletrabalho fosse atendida. É o relatório. Decido. Não tendo havido apreciação da gratuidade na origem, a análise do pedido configuraria supressão de instância. Este agravo se processará sem a necessidade de recolhimento do preparo, que será exigível na hipótese de indeferimento do benefício nos autos principais. Conforme fls. 30/31 e 35 dos autos de origem, a agravante, assistente de gestão organizacional, é curadora provisória de seu irmão, pessoa "dependente de ajuda e supervisão de familiares em suas atividades cotidianas e em sua mobilidade" (fls. 18/19 daquele feito). Efetuou requerimento administrativo para jornada remota, tendo seu irmão realizado perícia médica em 25/06/2025 (fl. 73 dos autos principais). A agravante demonstrou ser a principal responsável pelos cuidados de seu irmão. Ademais, a medida mostra-se reversível, tendo em vista que no caso de indeferimento administrativo a servidora poderá retornar ao trabalho presencial. Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela pleiteada determinando a realização de regime híbrido de 3 dias em teletrabalho e 2 dias de forma presencial, até ulterior decisão judicial ou administrativa. Comunique-se o Juízo de origem, dispensadas as informações. À contraminuta, no prazo legal. Após, tornem conclusos para julgamento em ordem cronológica. Int. - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Advs: Edna Flavia Cunha (OAB: 151040/SP) - Geovana Cristina Pacheco Dal Ava - Claudia Regina Carlos Antonio - Jaeder José Cardoso - Ney Campos Advogados (OAB: 2285/MG) - Felipe Cózaro de Souza (OAB: 95832/MG) - SERGIO LUIZ CORREA PONTES - JOSÉ ALTAIR DONDERI - 16º Andar, Sala 1607

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Edvaldo Da Silva Machado x Condominio Vila Nova De Gaia

ID: 260277994

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-39.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EDVALDO DA SILVA MACHADO

Polo Passivo:

CONDOMINIO VILA NOVA DE GAIA

Notificação

Advogados:

REGIS SANTINA MANOEL DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000867-39.2025.5.02.0609 : EDVALDO DA SILVA MACHADO : CONDOMINIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000867-39.2025.5.02.0609 : EDVALDO DA SILVA MACHADO : CONDOMINIO VILA NOVA DE GAIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a558c4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. SARAH GUIRADO FERREIRA DESPACHO Vistos. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 5 de junho de 2025, às 9h, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDVALDO DA SILVA MACHADO

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