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Processo nº 1000867-14.2024.4.01.9330

ID: 308519637

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000867-14.2024.4.01.9330

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Intimação polo passivo

Advogados:

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1000867-14.2024.4…

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Processo nº 1000867-14.2024.4.01.9330

ID: 308519467

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000867-14.2024.4.01.9330

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO REIS LOPES LUIZ BERNARDO SANTOS LACERDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ BERNARDO SANTOS LACERDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CAETANO DE ANDRADE E DUARTE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNO REIS LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ISMAEL GALVAO DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1000867-14.2024.4… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1000867-14.2024.4.01.9330 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LUIZ BERNARDO SANTOS LACERDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISMAEL GALVAO DE SANTANA - BA37292-A, BRUNO REIS LOPES - BA22598-A, CAETANO DE ANDRADE E DUARTE - BA32488-A e EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS - BA53455-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIZZI GOMES GEDEON - MA14371-A DESTINATÁRIO(S): BRUNO REIS LOPES EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS - (OAB: BA53455-A) CAETANO DE ANDRADE E DUARTE - (OAB: BA32488-A) BRUNO REIS LOPES - (OAB: BA22598-A) ISMAEL GALVAO DE SANTANA - (OAB: BA37292-A) LUIZ BERNARDO SANTOS LACERDA registrado(a) civilmente como LUIZ BERNARDO SANTOS LACERDA EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS - (OAB: BA53455-A) CAETANO DE ANDRADE E DUARTE - (OAB: BA32488-A) BRUNO REIS LOPES - (OAB: BA22598-A) ISMAEL GALVAO DE SANTANA - (OAB: BA37292-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 438407156) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 25 de junho de 2025.

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Processo nº 1000867-14.2024.4.01.9330

ID: 308519489

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000867-14.2024.4.01.9330

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO REIS LOPES LUIZ BERNARDO SANTOS LACERDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ BERNARDO SANTOS LACERDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CAETANO DE ANDRADE E DUARTE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNO REIS LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ISMAEL GALVAO DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1000867-14.2024.4… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1000867-14.2024.4.01.9330 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LUIZ BERNARDO SANTOS LACERDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISMAEL GALVAO DE SANTANA - BA37292-A, BRUNO REIS LOPES - BA22598-A, CAETANO DE ANDRADE E DUARTE - BA32488-A e EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS - BA53455-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIZZI GOMES GEDEON - MA14371-A DESTINATÁRIO(S): BRUNO REIS LOPES EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS - (OAB: BA53455-A) CAETANO DE ANDRADE E DUARTE - (OAB: BA32488-A) BRUNO REIS LOPES - (OAB: BA22598-A) ISMAEL GALVAO DE SANTANA - (OAB: BA37292-A) LUIZ BERNARDO SANTOS LACERDA registrado(a) civilmente como LUIZ BERNARDO SANTOS LACERDA EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS - (OAB: BA53455-A) CAETANO DE ANDRADE E DUARTE - (OAB: BA32488-A) BRUNO REIS LOPES - (OAB: BA22598-A) ISMAEL GALVAO DE SANTANA - (OAB: BA37292-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 438407156) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 25 de junho de 2025.

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Processo nº 1000867-14.2024.4.01.9330

ID: 280226992

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000867-14.2024.4.01.9330

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CAETANO DE ANDRADE E DUARTE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNO REIS LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ISMAEL GALVAO DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: LUIZ BERNARDO SANTOS LACERDA REGISTRADO(A)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: LUIZ BERNARDO SANTOS LACERDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ BERNARDO SANTOS LACERDA, BRUNO REIS LOPES Advogados do(a) AGRAVANTE: EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS - BA53455-A, CAETANO DE ANDRADE E DUARTE - BA32488-A, BRUNO REIS LOPES - BA22598-A, ISMAEL GALVAO DE SANTANA - BA37292-A Advogados do(a) AGRAVANTE: EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS - BA53455-A, CAETANO DE ANDRADE E DUARTE - BA32488-A, BRUNO REIS LOPES - BA22598-A, ISMAEL GALVAO DE SANTANA - BA37292-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado do(a) AGRAVADO: MIZZI GOMES GEDEON - MA14371-A O processo nº 1000867-14.2024.4.01.9330 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12/06/2025 a 18-06-2025 Horário: 08:00 Local: Sala R1 - Observação: O processo foi incluído na Sessão Virtual de Julgamento. Nessa modalidade, há 2 (duas) possibilidades para sustentação oral: 1) Gravar a sustentação oral e juntar o arquivo de mídia eletrônica exclusivamente nos autos do processo. Em seguida, enviar e-mail informando da juntada. O arquivo deve ter no máximo 200Mb, com até 10 minutos de duração. Os formatos aceitos no Pje são mp4, mov(quicktime), ogg, wmv ou asf. NÃO ACEITAMOS LINK PARA A GRAVAÇÃO; 2) Pedir expressamente a retirada de pauta da sessão virtual por e-mail e aguardar a designação de nova data para uma sessão telepresencial, a ser definida pelo relator, onde o advogado será novamente intimado. Para ambos os casos, as informações devem ser encaminhadas para o endereço de e-mail turma.recursal03.ba@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), nome da parte, relatoria, nome e endereço eletrônico do advogado e respeitar o prazo para as solicitações até o dia 09/06/2025. Todas as informações referentes às sessões virtuais podem ser encontradas na Portaria 22/2023, disponibilizada no site do TRF1/BA.

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Processo nº 0000394-55.2019.8.26.0288

ID: 313720653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000394-55.2019.8.26.0288

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE DUARTE ESTEVE BALDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000394-55.2019.8.26.0288 (apensado ao processo 1000867-29.2016.8.26.0288) (processo principal 1000867-29.2016.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Educaci…

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Processo nº 0000642-21.2025.8.26.0123

ID: 293570643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000642-21.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TECSEED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO COSTA SELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000642-21.2025.8.26.0123 (processo principal 1000867-24.2025.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Tecseed Industria e Comercio Ltda - Vistos. Fls. 1/2: Esclareça a parte autor…

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Processo nº 0000394-55.2019.8.26.0288

ID: 292145593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000394-55.2019.8.26.0288

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE DUARTE ESTEVE BALDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000394-55.2019.8.26.0288 (apensado ao processo 1000867-29.2016.8.26.0288) (processo principal 1000867-29.2016.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Educaci…

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Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados x Linda Mara Dos Santos Da Silva

ID: 301990229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005479-47.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

LINDA MARA DOS SANTOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0005479-47.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1000867-49.2024.8.26.0126) (processo principal 1000867-49.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Ferraz, Cicarelli…

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A. B. M. C. e outros x G. H. De O.

ID: 311939604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004814-15.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. B. M. C. T. E. DE O.

Polo Passivo:

G. H. DE O.

Intimação

Advogados:

CRISTIANO VENDRAMETTO VARRONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004814-15.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1000867-33.2024.8.26.0099) (processo principal 1000867-33.2024.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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E. De S. P. x D. N. L. V.

ID: 315985556

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000867-65.2021.8.26.0187

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

D. N. L. V.

Entrados

Advogados:

DÉBORA GARCIA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CECILIA CLARO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1000867-65.2021.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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