Resultados para "1000907-40.2023.5.02.0302" – Página 119 de 146

Alefer Costa De Oliveira Silva x Hccom S.A. e outros

ID: 256442209

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000907-49.2024.5.02.0320

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALEFER COSTA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

HCCOM S.A. S M EXPRESS TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY

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JUAREZ FLORENTINO DA SILVA

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CARLOS EDUARDO MARTINS JUNIOR

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DANIEL GONCALVES ORTEGA

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BRUNO ADOLPHO

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EDUARDO GIROME BARBOSA

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RENATO SANTOS FERREIRA

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EDGAR YUJI IEIRI

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RAYSSA PINTO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000907-49.2024.5.02.0320 : ALEFER COSTA DE OLIVEIRA SILVA : S M EXPRESS TRANS…

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Patricia De Oliveira x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 330784591

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000907-06.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO LIDERART SERVICOS DE APOIO A EDIFICIOS EIRELI

Notificação

Advogados:

PRISCILLA DOS SANTOS NUNES

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CAIO ALBERTO SPOSITO

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RAFAEL CARVALHO DORIGON

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000907-06.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: PATRICIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: LID…

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Patricia De Oliveira x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 330784595

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000907-06.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO LIDERART SERVICOS DE APOIO A EDIFICIOS EIRELI

Notificação

Advogados:

PRISCILLA DOS SANTOS NUNES

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CAIO ALBERTO SPOSITO

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RAFAEL CARVALHO DORIGON

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000907-06.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: PATRICIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: LID…

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Estado De São Paulo x Heleno Dos Santos Silva e outros

ID: 331514023

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000907-37.2020.5.02.0434

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

HELENO DOS SANTOS SILVA SNS SEGURANCA EIRELI - EPP

Pauta de Julgamento

Advogados:

BEATRIZ BOCCIA GOMES DE MORAES

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MÁRIO HENRIQUE DUTRA NUNES

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Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no di… Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 19/08/2025 e encerramento 26/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 1000907-37.2020.5.02.0434 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA LIANA CHAIB. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.

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Christiane Pereira De Arruda x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 329648395

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000907-10.2025.5.02.0063

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE PEREIRA DE ARRUDA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

HUGO DA SILVA PINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000907-10.2025.5.02.0063 RECLAMANTE: CHRISTIANE PEREIRA DE ARRUDA RECLAM…

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Processo nº 1000907-46.2025.8.26.0142

ID: 309721597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000907-46.2025.8.26.0142

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

YASSER RAMADAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASSER RAMADAN

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Processo 1000907-46.2025.8.26.0142 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Yasser Ramadan - Vistos. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer c.c. pedido de restituição de indébito e cond… Processo 1000907-46.2025.8.26.0142 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Yasser Ramadan - Vistos. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer c.c. pedido de restituição de indébito e condenação por danos morais movida por Yasser Ramadan contra Porto Bank S.A. Pois bem. Tratando-se de ação com competência do Juizado Especial Cível, a distribuição deverá se dar exclusivamente através do sistema eproc, nos termos do Comunicado Conjunto nº 465/2025 (Protocolo nº 2025/39849), publicado no DJE no dia 17/06/2025, de seguinte teor: "A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, em decorrência da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 552/2024 com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, conforme cronograma divulgado no endereço https:// www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao, COMUNICAM que, a partir de 23 de junho, nas unidades da 8ª RAJ - São José do Rio Preto e da 5ª RAJ - Presidente Prudente que possuem competência do Juizado Especial Cível, novos processos em fase de conhecimento e de execução de título extrajudicial deverão ser distribuídos exclusivamente pelo sistema eletrônico eproc. Eventuais recursos contra decisões proferidas nesses novos processos deverão ser interpostos na mesma plataforma. Os incidentes de cumprimento de sentença de processos que tramitaram no SAJ, por ora, continuarão sendo cadastrados no portal e-SAJ." destaquei 2. Desta feita, faculto ao autor requerer, a seu talante e no prazo de 05 (cinco) dias, a redistribuição dos autos à Justiça Comum, sob pena de cancelamento da distribuição deste feito. 3. Decorrido o prazo supra sem manifestação do autor, determino, desde já, o cancelamento da distribuição deste processo, nos termos da fundamentação, consignando-se que o autor deverá distribuir novamente a ação através do sistema eletrônico eproc. 3.1. Neste caso, encaminhem-se os autos ao Distribuidor local para proceder ao cancelamento da distribuição. 4. Intime-se. - ADV: YASSER RAMADAN (OAB 327171/SP)

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Luziete Zeferina De Lima x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 313555647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000907-90.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUZIETE ZEFERINA DE LIMA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

THAIS CIMARDI GONÇALVES

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LUIS GUSTAVO SANTORO

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Processo 1000907-90.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Luziete Zeferina de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certif… Processo 1000907-90.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Luziete Zeferina de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que os autos encontram-se com vista à parte interessada, ante a ocorrência do transito em julgado da r. sentença. SE FOR O CASO, DEVERÁ A PARTE AUTORA INFORMAR A UNIDADE EM QUE SE ENCONTRA LOTADA ATUALMENTE, PARA FIM DE AGILIZAR O APOSTILAMENTO. FICA DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1286, § 6º, DAS NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. Por oportuno, instar as partes que, havendo necessidade de executar o julgado, APÓS O APOSTILAMENTO, os peticionamentos eletrônicos, doravante, devem ser direcionados ao cumprimento de sentença e não ao processo principal, evitando-se assim tumulto processual. O requerimento de cumprimento de sentença deve ser cadastrado como incidente processual contendo o nome de todas as partes devidamente qualificadas e seus procuradores, de acordo com o provimento 016/2016, § 3º da Corregedoria Geral da Justiça. Providencie a parte interessada, por meio digital, o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, através do Portal E-SAJ, em conformidade com o comunicado CG nº 1789/2017.Orientações referentes ao peticionamento eletrônico: 1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, onde deverá anexar o cálculo do valor que entende devido. Comprovado o cadastro do incidente de cumprimento, a ação de conhecimento será arquivada com o lançamento da movimentação "Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente" - ADV: LUIS GUSTAVO SANTORO (OAB 126525/SP), THAIS CIMARDI GONÇALVES (OAB 524259/SP)

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L. P. S. x R. S.

ID: 316543013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000907-74.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L. P. S.

Polo Passivo:

R. S.

Intimação

Advogados:

SABRINA DE MELO SATELIS

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MICHEL ANDRADE LOPES SANTOS

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Processo 1000907-74.2025.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.P.S. - R.S. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, arrimado nos arts. 6º e 10º do Código … Processo 1000907-74.2025.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.P.S. - R.S. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, arrimado nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que toca às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua necessidade, relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Também o pedido de prova testemunhal deverá ser específico, sendo informado qual fato controvertido se pretende provar com cada uma das testemunhas que deverão ser, desde logo, arroladas, com o fito de melhor organizar a pauta de audiências do juízo. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Tocantemente às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Decorrido o prazo concedido, eventual inércia deve ser certificada nos autos, abrindo-se vista ao Ministério Público, caso intervenha no feito, após, conclusos para prolação de sentença. Em caso de pedido de julgamento imediato, primeiro ao Ministério Público para parecer, caso intervenha nos autos, e, após, tornem-me conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: SABRINA DE MELO SATELIS (OAB 462865/SP), MICHEL ANDRADE LOPES SANTOS (OAB 432781/SP)

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Processo nº 1000907-65.2024.8.26.0438

ID: 319355921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000907-65.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JORGE ABRãO E JOANINO ELEUTéRIO CLíNICA ODONTOLóGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1000907-65.2024.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jorge Abrão e Joanino Eleutério Clínica Odontológica LTDA - Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajud… Processo 1000907-65.2024.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jorge Abrão e Joanino Eleutério Clínica Odontológica LTDA - Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial. No curso da demanda, sobreveio bloqueio de valor suficiente para pagamento integral do débito. Isto posto, adjudico à parte autora o valor bloqueado. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o MLE, ficando a parte exequente intimada para a juntada do formulário de levantamento, caso ainda não tenha juntado. Efetuem-se desbloqueios renajud ou outras providências pertinentes Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) P.I.C. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)

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Tiago Aparecido Santos De Souza x Vmt Telecomunicacoes Ltda

ID: 322981013

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000907-55.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO APARECIDO SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

VMT TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

WILDINER TURCI

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VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

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HELEN CRISTINA VITORASSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000907-55.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: TIAGO APARECIDO SANTOS DE SOUZA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000907-55.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: TIAGO APARECIDO SANTOS DE SOUZA RECLAMADO: VMT TELECOMUNICACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd10153 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 09 de julho de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Diante do silêncio da reclamada no prazo preclusivo concedido - ID. da82db3 (fls. 302), HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo reclamante sob ID. 462bcec (fls. 292 e seguintes) mais custas incidentes, fixando o valor bruto da execução em R$ 226,17, atualizado até 01/04/2025, sendo: 1) R$ 178,26 a título de principal corrigido; 2) R$ 17,68 a título de juros de mora sobre principal; 3) R$ 19,59 a título de honorários advocatícios em favor do procurador do reclamante. 4) R$ 10,64 a título de custas processuais (custas mínimas). Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Isento de INSS e de Imposto de Renda. Fica a reclamada intimada, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento do valor devido no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC, sendo inaplicável a multa prevista no parágrafo 1º, nos termos da Súmula 31, do TRT2), sob pena de execução. A reclamada deverá juntar, ainda, demonstrativo de atualização dos valores que constituam o montante a ser pago. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), uma vez que os valores previdenciários são inferiores a R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 10 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO APARECIDO SANTOS DE SOUZA

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