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José Gonçalves x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 326772306

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001073-55.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé GONçALVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

DOUGLAS FELIPE FAGANELLI

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JOSE EDUARDO VILLA GOBBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001073-55.2024.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001073-55.2024.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: José Gonçalves e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 1. PRELIMINAR. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REGULAR HIPÓTESE DE JULGAMENTO ANTECIPADO, JÁ QUE AS PROVAS SE MOSTRAM SUFICIENTES AO JULGAMENTO DA LIDE. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL QUE, NO CASO CONCRETO, MOSTRA-SE INÚTIL. 2. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE COMPRA E ENTRADA NA POSSE DO IMÓVEL EM 1976. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL REALIZADA NO CURSO DA EXECUÇÃO, CINCO ANOS APÓS A REALIZAÇÃO DA PENHORA DO BEM. CARACTERIZADA A FRAUDE À EXECUÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 792, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM IDÊNTICA PREVISÃO NO ARTIGO 593, INCISO II, DO REVOGADO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ALIENAÇÃO INEFICAZ EM RELAÇÃO AO EXEQUENTE. 3. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Eduardo Villa Gobbo (OAB: 279304/SP) - Douglas Felipe Faganelli (OAB: 462657/SP) - 1º andar

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Marcos Vinicius Bispo Dos Santos x Nc Motores - Manutencao De Maquinas - Eireli

ID: 261940819

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001073-78.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

NC MOTORES - MANUTENCAO DE MAQUINAS - EIRELI

Notificação

Advogados:

OTAVIO ROMANO DE OLIVEIRA

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MANOEL JOAQUIM RODRIGUES

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BRUNNO SANDRE GOMIDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001073-78.2023.5.02.0203 : MARCOS VINICIUS BISPO DOS SANTOS : NC MOTORES - MANUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001073-78.2023.5.02.0203 : MARCOS VINICIUS BISPO DOS SANTOS : NC MOTORES - MANUTENCAO DE MAQUINAS - EIRELI C E R T I D Ã O - I N T I M A Ç Ã O Certifico que, nos termos das Portarias GP/CR 02/2018 e CR 02/2024 do TRT2, foi(ram) emitidos(s) o(s) alvará(s) eletrônico(s) ora anexado(s), ficando as partes cientes de que os valores neles constantes estarão disponíveis nas contas bancárias indicadas e previamente cadastradas, após devida conferência e assinatura pelo(a) magistrado(a), devendo a parte interessada aguardar prazo razoável para esse mister. Com a finalidade de evitar eventual erro material quanto à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, para que não acarrete equivocada transferência de valores, ficam as partes intimadas para conferência no prazo improrrogável de 2 (dois) dias, devendo se manifestar nos autos apenas caso haja incorreção nos dados constantes do(s) alvará(s) emitido(s). Decorrido o prazo supra, o(s) alvará(s) eletrônico(s) emitido(s) será(ão) finalizado(s) e assinado(s) pelo magistrado e a(s) transferência(s) bancária(s) eletrônica(s) será(ão) prontamente realizada(s), não havendo possibilidade de retificação posterior ao procedimento descrito. Esclarece-se que a ordem de levantamento é confeccionada com o lançamento dos valores constantes do despacho que autorizou a liberação do importe, quando, então, o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do depósito, sem interferência da Serventia. A cautela na conferência ora solicitada, pois, volta-se à indicação do beneficiário da transferência e dos dados de sua conta bancária, e demais informações. Ficam as partes cientes que a presente certidão possui força de intimação para os fins do disposto no parágrafo único do artigo 232 do Provimento GP/CR 02/18 do TRT2. BARUERI/SP, 28 de abril de 2025. BENITA ABE PILON Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NC MOTORES - MANUTENCAO DE MAQUINAS - EIRELI

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Marcos Vinicius Bispo Dos Santos x Nc Motores - Manutencao De Maquinas - Eireli

ID: 261940817

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001073-78.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

NC MOTORES - MANUTENCAO DE MAQUINAS - EIRELI

Notificação

Advogados:

OTAVIO ROMANO DE OLIVEIRA

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MANOEL JOAQUIM RODRIGUES

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BRUNNO SANDRE GOMIDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001073-78.2023.5.02.0203 : MARCOS VINICIUS BISPO DOS SANTOS : NC MOTORES - MANUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001073-78.2023.5.02.0203 : MARCOS VINICIUS BISPO DOS SANTOS : NC MOTORES - MANUTENCAO DE MAQUINAS - EIRELI C E R T I D Ã O - I N T I M A Ç Ã O Certifico que, nos termos das Portarias GP/CR 02/2018 e CR 02/2024 do TRT2, foi(ram) emitidos(s) o(s) alvará(s) eletrônico(s) ora anexado(s), ficando as partes cientes de que os valores neles constantes estarão disponíveis nas contas bancárias indicadas e previamente cadastradas, após devida conferência e assinatura pelo(a) magistrado(a), devendo a parte interessada aguardar prazo razoável para esse mister. Com a finalidade de evitar eventual erro material quanto à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, para que não acarrete equivocada transferência de valores, ficam as partes intimadas para conferência no prazo improrrogável de 2 (dois) dias, devendo se manifestar nos autos apenas caso haja incorreção nos dados constantes do(s) alvará(s) emitido(s). Decorrido o prazo supra, o(s) alvará(s) eletrônico(s) emitido(s) será(ão) finalizado(s) e assinado(s) pelo magistrado e a(s) transferência(s) bancária(s) eletrônica(s) será(ão) prontamente realizada(s), não havendo possibilidade de retificação posterior ao procedimento descrito. Esclarece-se que a ordem de levantamento é confeccionada com o lançamento dos valores constantes do despacho que autorizou a liberação do importe, quando, então, o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do depósito, sem interferência da Serventia. A cautela na conferência ora solicitada, pois, volta-se à indicação do beneficiário da transferência e dos dados de sua conta bancária, e demais informações. Ficam as partes cientes que a presente certidão possui força de intimação para os fins do disposto no parágrafo único do artigo 232 do Provimento GP/CR 02/18 do TRT2. BARUERI/SP, 28 de abril de 2025. BENITA ABE PILON Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS VINICIUS BISPO DOS SANTOS

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Processo nº 1001073-59.2025.8.26.0601

ID: 328529664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001073-59.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO BARROS DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS FERNANDO OCTAVIANO

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Processo 1001073-59.2025.8.26.0601 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Agnaldo Barros da Silveira - Vistos. A experiência dos Juizados Especiais Feder… Processo 1001073-59.2025.8.26.0601 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Agnaldo Barros da Silveira - Vistos. A experiência dos Juizados Especiais Federais, cuja legislação autoriza a Fazenda Pública, de forma ampla, a realizar acordos em audiência de conciliação, demonstrou que em poucas demandas o Poder Público efetivamente apresentou alguma proposta de acordo. Essa realidade implicou o aumento do número de audiências de conciliação designadas, com razoável aumento da pauta e pouco efeito na pacificação da crise de direito material através da utilização de métodos alternativos. Nesse contexto, recordando que a Lei nº 12.153/2009 apenas permite conciliação se houver prévia autorização legislativa do ente federativo (art. 8º) e que este juízo também cumula a competência para o julgamento de demandas de natureza cível e criminal, a designação acriteriosa de audiências de conciliação é risco para a celeridade de todo o Sistema dos Juizados Especiais Estaduais. Dentro de critérios de celeridade e economia processual, para o fim de preservar a higidez do Sistema dos Juizados, determino a citação da parte demandada para a apresentação de contestação no prazo de 30 dias (art. 7º da Lei nº 12.153/2009). Na contestação, além de toda a documentação existente sobre a controvérsia (art. 9º da Lei nº 12.153/2009), deverá o Poder Público comprovar, se o caso, o conteúdo e a vigência do Direito Estadual ou Municipal alegados, sob pena de presunção de inexistência de regra jurídica específica expedida pelo Ente Federativo (art. 337 do Código de Processo Civil. Na defesa, ainda, deverá o Poder Público esclarecer se possui, no caso concreto, autorização legislativa para transigir e interesse na realização de audiência de conciliação, especificando, se possível, o conteúdo da proposta que será apresentada. O silêncio será interpretado como ausência do desejo de conciliar. A aceitação da parte demandante da proposta realizada por escrito, desde que a proposta seja suficientemente precisa, poderá dispensar a designação da audiência, com imediata homologação. Intime-se - ADV: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)

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Rodrigo Barbosa Silva x Marcio Cleber Santana Dos Santos e outros

ID: 259738079

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001073-54.2022.5.02.0384

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO BARBOSA SILVA

Polo Passivo:

MARCIO CLEBER SANTANA DOS SANTOS MVS RECICLAGEM EIRELI

Edital

Advogados:

RICARDO NAKAHASHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001073-54.2022.5.02.0384 : RODRIGO BARBOSA SILVA : MVS RECICLAGEM EIRELI E OUTROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001073-54.2022.5.02.0384 : RODRIGO BARBOSA SILVA : MVS RECICLAGEM EIRELI E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO DA EXECUÇÃO - Art. 880 da CLT O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos do processo supracitado em trâmite perante este Juízo, para todos os efeitos de direito, CITA a(s) seguinte(s) executada(s) para pagamento da execução em 48 horas: MARCIO CLEBER SANTANA DOS SANTOS - CPF. 282.115.948-03 por encontrar(em)-se em local incerto e ignorado, bem como de seus representantes legais, nos termos do artigo 880 da CLT, em cumprimento à decisão, que poderá ser acessada por meio de consulta processual pelo número do processo (https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/): Valor da Execução: Principal R$ 35.544,87 Juros Selic R$ 5.242,52 TOTAL BRUTO R$ 40.787,40 INSS recte (-) R$ 1.998,93 INSS recda R$ 5.883,62 Hon. advo R$ 2.039,37 Custas R$ 600,00 Atualizado em 01/10/23 Fica(m) ciente(s) de que, decorridos 20 (vinte) dias da publicação deste, iniciar-se-á o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagamento da importância devida, ou garantir a execução (observada a gradação prevista no art 655 do CPC) no montante acima discriminado, nos termos do artigo 880 da CLT, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista à data do efetivo pagamento. Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá encaminhar e-mail à Unidade Judiciária (vtosasco04@trtsp.jus.br) para ter acesso a eles ou receber orientações. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. Osasco, 23/04/2025 OSASCO/SP, 23 de abril de 2025. LUIZ FERNANDO LOPES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO CLEBER SANTANA DOS SANTOS

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Alexis Da Silva Garcia e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 257012912

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001073-13.2024.5.02.0472

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALEXIS DA SILVA GARCIA JOSE LUIZ CORDONI

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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RENATO CASTELO BET

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001073-13.2024.5.02.0472 : ALEXIS DA SILVA GARCIA : CARREFOUR COMERCI…

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Alexis Da Silva Garcia e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 257012919

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001073-13.2024.5.02.0472

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALEXIS DA SILVA GARCIA JOSE LUIZ CORDONI

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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RENATO CASTELO BET

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001073-13.2024.5.02.0472 : ALEXIS DA SILVA GARCIA : CARREFOUR COMERCI…

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Luiz Domingos Teodoro x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 316285474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000976-06.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ DOMINGOS TEODORO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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FABIO MANZIERI THOMAZ

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Processo 1000976-06.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Domingos Teodoro - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. A partir das análises realizadas, verifica-se… Processo 1000976-06.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Domingos Teodoro - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. A partir das análises realizadas, verifica-se a distribuição atípica de demandas pelo advogado FÁBIO MANZIERI THOMAZ nesta Comarca de Pirassununga/SP. É de peculiar estranheza que, em apenas 04 (quatro) meses, um único advogado com domicílio profissional em São Paulo e Santa Fé do Sul, municípios razoavelmente distantes deste, tenha distribuído cerca de cento e trinta demandas, todas de cunho idêntico ou extremamente semelhantes: ações declaratórias de inexistência de relação jurídica envolvendo empréstimos consignados em benefícios previdenciários. Verifica-se, inclusive, comportamento duvidoso de distribuição de várias demandas pelos mesmos autores, questionando absolutamente todos os contratos que possui, alguns inclusive já encerrados ou formalizados há mais de 04 (quatro) anos. Ao se analisar os números a nível estadual, já são incríveis 4500 (quatro mil e quinhentos) processos em andamento. Verifica-se uma série de características indicadas no Comunicado CG nº 02/2017, senão em sua integralidade, pelo menos em sua maioria, em especial: (i) elevado número de ações distribuídas pelo mesmo advogado ou grupo de advogados, em nome de diversas pessoas físicas distintas, em um curto período; (ii) ações que versam sobre a mesma questão de direito, sem apresentação de particularidades do caso concreto; (iii) ações contra réus que são grandes instituições/corporações (financeiras, seguradoras etc.); (iv) solicitação indistinta do benefício da justiça gratuita para os autores; (v) solicitação indistinta de concessão de tutela de urgência inaudita altera pars; (vi) fragmentação dos pedidos, deduzidos por uma mesma parte, em diversas ações, cada uma delas versando sobre um apontamento específico, independentemente de os requerimentos serem feitos perante o mesmo réu. Conforme dispõe o Enunciado 4 do Comunicado CG nº 424/2024, Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo. O caso ora em análise traz, pois, contundentes indícios de advocacia predatória, com possível captação irregular de clientela e uso abusivo do direito de ação. Ante o exposto, a fim de melhor aquilatar o preenchimento das condições da ação e dos pressupostos processuais, determino que a parte autora, em 15 (quinze) dias, apresente: I nova procuração e nova declaração de hipossuficiência financeira, ambas com firma reconhecida, contendo referência expressa de que se destina especificamente ao presente processo com identificação do tipo de ação e número do feito. II documentação probatória da situação financeira. a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das três últimas declarações de renda da parte autora e seu cônjuge, se casados (diante da comunicação patrimonial), ou comprovante de isenção; e) cópia das últimas três declarações de renda das pessoas jurídicas pertencentes à parte autora e seu cônjuge (se casados). ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. III comprovante de residência atualizado, em nome próprio ou com documentação complementar que comprove a vinculação do autor ao comprovante apresentado. Caso não haja ratificação da procuração e do desejo de litigar pela parte autora, o advogado poderá ser responsabilizado diretamente pelas custas, despesas e sanções processuais. O não atendimento desta determinação no prazo conferido acarretará a extinção do presente feito sem resolução do mérito por falta de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, além de expedição de ofício ao Órgão de Classe para a apuração de eventual falta ética-disciplinar do causídico. Int. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)

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Processo nº 1001073-57.2025.8.26.0634

ID: 302110462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001073-57.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GERTRUDES LOIOLA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS JOSÉ DAVID NASSER

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Processo 1001073-57.2025.8.26.0634 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Gertrudes Loiola de Oliveira - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado presta… Processo 1001073-57.2025.8.26.0634 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Gertrudes Loiola de Oliveira - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, fica(m) o(s) demandante(s) intimado(s) para, em 10 (dez) dias, esclarecer qual a fonte de sua subsistência (porque ninguém sobrevive sem renda) emendando-se a inicial sob pena de indeferimento do benefício, devendo trazer: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.Intime-se. Lembre-se de que compete ao(à) advogado(a) identificar as peças processuais e os documentos que carregar no SAJ, de olhos postos no Comunicado Conjunto nº 713/2022(CPA Nº 123302/2022) mediante aplicação da Tabela Processual Unificada (TPU), instituída pela Resolução nº 326/2021 do CNJ. Omaterialde orientação e a atualização daslistas de petições e documentos com a equivalência das denominações TJ/SP CNJ ficarão disponíveis em 1º Grau (http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1960) e a lista do tipo de petições e tipos de documentos no site https://www.tjsp.jus.br/TabelasProcessuaisUnificadas. Tremembe, 20 de maio de 2025. - ADV: ELIAS JOSÉ DAVID NASSER (OAB 351113/SP)

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Processo nº 1001073-22.2024.4.01.3900

ID: 305290435

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001073-22.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALENILDA DE MENDONCA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCIELE COSTA ALFAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001073-22.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001073-22.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALENILDA DE MENDONCA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIELE COSTA ALFAIA - PA23440 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belém, 22 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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