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Processo nº 1506340-07.2025.8.26.0228

ID: 309995609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1506340-07.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERICK PEDRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

CLÁUDIO MÁRCIO DE OLIVEIRA

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Processo 1506340-07.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ERICK PEDRO DA SILVA - Fls. 196/197: trata-se de pedido de liberação da Motociclet…

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Richard Rondina Quintino x Hapvida Assistência Médica S.A.

ID: 278845009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013033-04.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RICHARD RONDINA QUINTINO

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S.A.

Intimação

Advogados:

RICHARD RONDINA QUINTINO

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ANDRE MENESCAL GUEDES

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ADV: Andre Menescal Guedes (OAB 324495/SP), Richard Rondina Quintino (OAB 438796/SP) Processo 0013033-04.2024.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Richard Rondina Quintino, Richard Rondina Q…

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Antonio Sérgio Olivatto x Celso Luis Do Prado

ID: 328661069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0013033-28.2011.8.26.0566

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SéRGIO OLIVATTO

Polo Passivo:

CELSO LUIS DO PRADO

Intimação

Advogados:

SANDRO APARECIDO RODRIGUES

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MARCOS ROBERTO TAVONI

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MARCIO CEZAR MONTE CARMELO

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GUILHERME VOLTAIRE MESSIAS

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EDGAR FRANCISCO NORI

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AUGUSTO GERALDO TEIZEN JUNIOR

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ANGELO LUIZ PAPA PARMEJANE

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AMANDA MASELLO FABBRI

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Processo 0013033-28.2011.8.26.0566 (566.01.2011.013033) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugna…

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Alysson De Castro Parra x Cleonio Borges Barbosa

ID: 330247844

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE3 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0013033-78.2023.5.15.0076

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALYSSON DE CASTRO PARRA

Polo Passivo:

CLEONIO BORGES BARBOSA

Notificação

Advogados:

ADAILSON CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO

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BRUNO DA SILVA BUENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0013033-78.2023.5.15.0076 AUTOR: ALYSSON DE CASTRO PARRA RÉU: CLEONIO BORGES BARBOSA…

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Alysson De Castro Parra x Cleonio Borges Barbosa

ID: 330247884

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE3 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0013033-78.2023.5.15.0076

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALYSSON DE CASTRO PARRA

Polo Passivo:

CLEONIO BORGES BARBOSA

Notificação

Advogados:

ADAILSON CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO

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BRUNO DA SILVA BUENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0013033-78.2023.5.15.0076 AUTOR: ALYSSON DE CASTRO PARRA RÉU: CLEONIO BORGES BARBOSA…

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Processo nº 2172087-54.2025.8.26.0000

ID: 292358493

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2172087-54.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO PIEDADE DE CERQUEIRA PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA SUZI TELES ZYSKIND

Polo Passivo:

Distribuídos

Advogados:

SUZI TELES ZYSKIND

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 2172087-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Fabrica De Embalagens Para Transporte Lt

ID: 315816090

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502468-40.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FABRICA DE EMBALAGENS PARA TRANSPORTE LT

Despacho

Advogados:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA

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ANA PAULA COSTA SANCHEZ

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CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO

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DESPACHO Nº 1502468-40.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Andrezza Arantes Gonçalves e outros x Araceli Cristina Mendonsa Souza e outros

ID: 319235181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016983-40.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDREZZA ARANTES GONçALVES ROGéRIO POLLI DE JESUS

Polo Passivo:

ARACELI CRISTINA MENDONSA SOUZA RONNIE MIRANDA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

WALTER LUIZ DA CUNHA

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MARCIO ALESSANDRO ROSA

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Processo 1016983-40.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rogério Polli de Jesus - - Andrezza Arantes Gonçalves - Ronnie Miranda de Souza - - Araceli Cristina…

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Francisco Silva Filho x Irmaos Muffato S.A

ID: 305848369

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0013033-45.2024.8.16.0018

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO SILVA FILHO

Polo Passivo:

IRMAOS MUFFATO S.A

Conclusão

Advogados:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

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CAIO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0013033-45.2024.8.16.0018 Recurso: 0013033-45.2024.8.16.0018 RecIno Classe Processual: Recurso Inomina… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0013033-45.2024.8.16.0018 Recurso: 0013033-45.2024.8.16.0018 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Recorrente(s): FRANCISCO SILVA FILHO Recorrido(s): IRMAOS MUFFATO S.A 1. Independentemente do deferimento ou não, do benefício da assistência judiciária pelo MM Juízo de origem, em sede de juízo prévio, é fato que o exame definitivo dos pressupostos de admissibilidade recursais se dá nesta instância (FONAJE, Enunciado 166). 2. Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a documentação abaixo, sob pena de indeferimento do benefício: a) documento comprobatório de seus rendimentos (holerites, CTPS, CNIS); b) caso declare imposto de renda, deverá anexar aos autos cópia integral das últimas três declarações. Se isento, comprovante de inexistência de declaração extraído da base de dados da Receita Federal dos últimos três exercícios (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda). Registro que o demonstrativo de inexistência de declaração de imposto de renda não se confunde com declaração de isento (a termo). Ainda, consigno que a juntada de informação de ausência de imposto a restituir, não comprova a qualidade de isento. c) o Relatório de Contas e Relacionamento retirado do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (https://registrato.bcb.gov.br/); d) extratos de todas as contas bancárias ativas indicadas no relatório extraído do item anterior, referentes aos últimos 03 (três) meses. Consigno que os extratos deverão ser juntados em ordem cronológica, sem recortes e com a identificação do titular da conta e a que banco pertencem; e) declaração de hipossuficiência, apenas caso não apresentada ao MM Juízo de origem. 2.1. Advirta-se que em caso de revogação do benefício e indicada a má-fé, arcará até o décuplo de seu valor a título de multa, revertida para a Fazenda Pública Estadual, podendo ser inscrita em dívida ativa. 3. Oportunamente, voltem conclusos. 4. Deve a Secretaria colocar em segredo de justiça, visualizável(veis) somente às partes, o(s) documento(s) protegido (s) pelo sigilo fiscal. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz Relator

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M.P.D.E.D.P. x G.M.D.O.

ID: 276377558

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Paranavaí Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0013033-97.2024.8.16.0130

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M.P.D.E.D.P.

Polo Passivo:

G.M.D.O.

Conclusão

Advogados:

ODENILSON TEODORO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av. Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3259-6632 - E-mai… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av. Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3259-6632 - E-mail: pran-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0013033-97.2024.8.16.0130 Processo: 0013033-97.2024.8.16.0130 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Violência Doméstica Contra a Mulher Data da Infração: 13/01/2024 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): RAYLA APARECIDA VICENTE Réu(s): GIOVANE MENDES DE OLIVEIRA 1. Realizada a citação do(a)(s) acusado(a)(s), a defesa apresentou resposta à acusação, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. 2. Embora os argumentos da defesa, não há, no momento, causa para a absolvição sumária, nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal, porquanto as questões postas em juízo demandam produção de provas. 3. Nos termos dos arts. 399 e 400 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o DIA 03/09/2025, ÀS 15:10 HORAS (3T/1I). 3.1. A audiência será presencial, podendo ser telepresencial mediante acesso ao link http://gg.gg/1crimeparanavai, o que fica desde já deferido, nos termos do art. 262 do Provimento nº 316/2022. 3.2. Nos termos do art. 765 do Provimento nº 316/2022, o interrogatório do réu preso será realizado por videoconferência, a partir do estabelecimento prisional ao qual estiver recolhido. 4. Expeça-se mandado compartilhado ou carta precatória - com prazo de 15 dias (réu preso) ou 40 dias (réu solto) –, na forma do Provimento nº 316/2022 (Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná). 4.1. Em se tratando de ação penal sujeita à aplicação da Lei nº 11.340/06, notifique-se a vítima pelo meio mais célere possível, inclusive por telefone, que deverá estar acompanhada de advogado, e caso não tenha advogado constituído, nomeio, nos termos do art. 27, da Lei nº 11.340/06, o(a) Coordenador(a) do NUMAPE, nomeação extensível aos demais advogados integrantes do aludido núcleo, que deverá ser intimado(a) para o ato. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. e dil. Paranavaí, data e horário do lançamento no sistema. Rodrigo Domingos de Masi Juiz de Direito

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