Resultados para "0020069-21.2022.5.04.0010" – Página 12 de 59

Banco Bradesco Sa e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 301225555

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0020069-07.2021.8.19.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA JORGINA RIBEIRO RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL JORGINA RIBEIRO RODRIGUES

Apelação

Advogados:

FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS

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ERICA MOTTA DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTÔNIO MÜLLER

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FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA MOTTA DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0020069-07.2021.8.19.0004 Assunt… *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0020069-07.2021.8.19.0004 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0020069-07.2021.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00370616 APTE: JORGINA RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: ERICA MOTTA DA COSTA OAB/RJ-183000 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS OAB/SP-223063 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER OAB/RJ-231093 APDO: JORGINA RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: ERICA MOTTA DA COSTA OAB/RJ-183000 APDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS OAB/SP-223063 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - FRAUDE BANCÁRIA - CONTRATAÇÃO IMPUGNADA PELA CONSUMIDORA.De acordo com a prova pericial, o contrato que gerou os descontos impugnados pela autora foi assinado por um estelionatário. Sentença de procedência, condenando os réus a restituírem, em dobro, os valores cobrados e a pagarem danos morais à autora. Apelo de ambas as partes. Autora requerendo majoração dos danos morais. Banco buscando a improcedência dos pleitos. Em razão da fraude, os descontos relativos ao contrato devem ser ressarcidos. Todavia, o ressarcimento deve se dar de forma simples, pois ausente má-fé por parte do banco. Ademais, os danos morais também devem ser afastados, eis que a instituição financeira também foi vítima da fraude. A compensação por danos morais pressupõe a prática de um ato idôneo a violar a dignidade da pessoa; ausência de conduta da instituição financeira que justifique a condenação.Recursos conhecidos, parcialmente provido o do banco e prejudicado o da autora. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E RESTOU PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

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Adriano Teixeira e outros x Adriano Teixeira e outros

ID: 314804042

Tribunal: TRT4 Órgão: CEJUSC 2G Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020069-07.2021.5.04.0026

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO TEIXEIRA BANCO SAFRA S A

Polo Passivo:

ADRIANO TEIXEIRA BANCO SAFRA S A

Notificação

Advogados:

GUNNAR ZIBETTI FAGUNDES

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GABRIEL SCHERER

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LUIZ CARLOS TORRES FURTADO

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MARCELO VIEIRA PAPALEO

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CAROLINE SANTOS DA MOTTA

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ARTUR BACALTCHUK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: WILSON CARVALHO DIAS ROT 0020069-07.2021.5.04.0026 RECORRENTE: ADRIANO TEIXEIRA E OUTR…

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Maria Diliane Da Silva x Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 280983988

Tribunal: TRT4 Órgão: POSTO DA JT DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020069-23.2025.5.04.0331

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DILIANE DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL M SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA MARIA LIMA DE SOUZA

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LEONE KAYSER BOZZETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 0020069-23.2025.5.04.0331 : MARIA DILIANE DA SILVA : M SERVICOS DE TERCEIRIZ…

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Sogil-Sociedade De Onibus Gigante Ltda x Mario Eloy De Oliveira

ID: 317550974

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0020069-29.2025.5.04.0232

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SOGIL-SOCIEDADE DE ONIBUS GIGANTE LTDA

Polo Passivo:

MARIO ELOY DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

EDUARDO KRATZ PAULETTO

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ANA CRISTINA MARQUES CARDOSO QUEVEDO

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FERNANDO KRATZ PAULETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ConPag 0020069-29.2025.5.04.0232 CONSIGNANTE: SOGIL-SOCIEDADE DE ONIBUS GIGANTE LT…

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Diego Benini Pereira x Center Shop Comercio De Alimentos Ltda

ID: 319508379

Tribunal: TRT4 Órgão: 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020069-74.2025.5.04.0023

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO BENINI PEREIRA

Polo Passivo:

CENTER SHOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LEILA LIMA DE SOUZA HARTHMANN

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JONATHAN ROSA SILVA

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JAIRO RAMALHO MONTEIRO

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NELSON ELIAS ROMERO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020069-74.2025.5.04.0023 RECLAMANTE: DIEGO BENINI PEREIRA RECLAMADO: …

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Marco Antonio Freitas Figueiredo e outros x Municipio De Cachoeira Do Sul e outros

ID: 276035911

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020069-90.2020.5.04.0721

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO FREITAS FIGUEIREDO VINICIUS RUCKERT ROSO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL SOERGUER CONSTRUCOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MARIELE JULIANE REIS TAVARES

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FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA

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PAULO SERGIO ALVES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL 0020069-90.2020.5.04.0721 : MARCO ANTONIO FREITAS FIGUEIREDO : SOERGUER CON…

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Hospital Nossa Senhora Da Conceicao S.A. x Alex Thomaz e outros

ID: 323820680

Tribunal: TRT4 Órgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0020069-85.2017.5.04.0013

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A.

Polo Passivo:

ALEX THOMAZ CAROLINA TARANTINO NEUENFELDT CRISLENE CATTELAN ZIGIOTTO HEERBACH DIEGO CRUZ MIGUEL LUCIANE PEIXOTO DE ARAUJO AROCA RICARDO MARQUES FREZZA

Notificação

Advogados:

MONICA CANELLAS ROSSI

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CELIANA SURIS SIMOES PIRES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SHEILA MARA RODRIGUES BELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BENONI CANELLAS ROSSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE PetCiv 0020069-85.2017.5.04.0013 AUTOR: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S…

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Carmen Rita Oliveira e outros x Aurea Regina Da Silva Amaral & Cia Ltda e outros

ID: 325128404

Tribunal: TRT4 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020069-86.2020.5.04.0205

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN RITA OLIVEIRA ISABEL CRISTINA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

AUREA REGINA DA SILVA AMARAL & CIA LTDA CARMEN RITA OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

NADIR JOSE ASCOLI

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MONIA APARECIDA DE CASTRO ASCOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020069-86.2020.5.04.0205 RECLAMANTE: ISABEL CRISTINA MOREIRA DA SILVA RECLAM…

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Simone Tarrago Teer x Fundacao De Atendimento Socio-Educativo Do Rio Grande Do Sul

ID: 261333557

Tribunal: TRT4 Órgão: 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020069-89.2025.5.04.0018

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE TARRAGO TEER

Polo Passivo:

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL

Notificação

Advogados:

DANIEL SILVEIRA ROLIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020069-89.2025.5.04.0018 : SIMONE TARRAGO TEER : FUNDACAO DE ATENDIMENTO S…

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Liziane Soares Dos Santos x Companhia Riograndense De Saneamento Corsan

ID: 328602342

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020069-79.2024.5.04.0841

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LIZIANE SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

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ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

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PEDRO LUIZ CORREA OSORIO

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MAURICIO PEDRASSANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL ATOrd 0020069-79.2024.5.04.0841 RECLAMANTE: LIZIANE SOARES DOS SANTOS RECLAMAD…

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