Resultados para "0020069-07.2021.8.19.0004" – Página 1 de 61

Banco Bradesco Sa e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 277697036

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0020069-07.2021.8.19.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA JORGINA RIBEIRO RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL JORGINA RIBEIRO RODRIGUES

Apelação

Advogados:

FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS

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ERICA MOTTA DA COSTA

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PAULO ANTÔNIO MÜLLER

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FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS

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ERICA MOTTA DA COSTA

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*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SR…

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Banco Bradesco Sa e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 301225555

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0020069-07.2021.8.19.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA JORGINA RIBEIRO RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL JORGINA RIBEIRO RODRIGUES

Apelação

Advogados:

FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS

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ERICA MOTTA DA COSTA

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PAULO ANTÔNIO MÜLLER

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FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS

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ERICA MOTTA DA COSTA

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*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0020069-07.2021.8.19.0004 Assunt… *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0020069-07.2021.8.19.0004 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0020069-07.2021.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00370616 APTE: JORGINA RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: ERICA MOTTA DA COSTA OAB/RJ-183000 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS OAB/SP-223063 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER OAB/RJ-231093 APDO: JORGINA RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: ERICA MOTTA DA COSTA OAB/RJ-183000 APDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS OAB/SP-223063 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - FRAUDE BANCÁRIA - CONTRATAÇÃO IMPUGNADA PELA CONSUMIDORA.De acordo com a prova pericial, o contrato que gerou os descontos impugnados pela autora foi assinado por um estelionatário. Sentença de procedência, condenando os réus a restituírem, em dobro, os valores cobrados e a pagarem danos morais à autora. Apelo de ambas as partes. Autora requerendo majoração dos danos morais. Banco buscando a improcedência dos pleitos. Em razão da fraude, os descontos relativos ao contrato devem ser ressarcidos. Todavia, o ressarcimento deve se dar de forma simples, pois ausente má-fé por parte do banco. Ademais, os danos morais também devem ser afastados, eis que a instituição financeira também foi vítima da fraude. A compensação por danos morais pressupõe a prática de um ato idôneo a violar a dignidade da pessoa; ausência de conduta da instituição financeira que justifique a condenação.Recursos conhecidos, parcialmente provido o do banco e prejudicado o da autora. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E RESTOU PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

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Grupo Hospitalar Do Rio De Janeiro Ltda x Isabelle Dias Violante

ID: 282231802

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002609-07.2021.8.19.0004

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

Polo Passivo:

ISABELLE DIAS VIOLANTE

Apelação

Advogados:

MICHELE PEREIRA MEIRELLES

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JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES

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MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES

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*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0002609-07.2021.8.19.0004 Assunto: Indeniza…

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Manuel Da Conceição x Ampla Energia E Servicos S A

ID: 294520850

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005810-07.2021.8.19.0004

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MANUEL DA CONCEIÇÃO

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Apelação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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LIANA FERREIRA

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*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Manuel Da Conceição x Ampla Energia E Servicos S A

ID: 257010210

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005810-07.2021.8.19.0004

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MANUEL DA CONCEIÇÃO

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Apelação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LIANA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Benigno Alves Da Silva x Agiplan Servicos De Cobranca Ltda

ID: 309417007

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0019196-07.2021.8.19.0004

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BENIGNO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

AGIPLAN SERVICOS DE COBRANCA LTDA

Apelação

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

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DANIEL XAVIER DE LIMA

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Jose Rogerio Souza x Ampla Energia E Serviços S/A

ID: 262676696

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001445-07.2021.8.19.0004

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ROGERIO SOUZA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A

Apelação

Advogados:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

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RAFAELEN FARIA DA SILVA FRANCISCO

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Grupo Hospitalar Do Rio De Janeiro Ltda x Isabelle Dias Violante

ID: 306322701

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002609-07.2021.8.19.0004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

Polo Passivo:

ISABELLE DIAS VIOLANTE

Apelação

Advogados:

MICHELE PEREIRA MEIRELLES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES

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*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Gisele Ferreira Dos Santos Menezes x Ampla Energia E Servicos S A

ID: 326351594

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004258-07.2021.8.19.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GISELE FERREIRA DOS SANTOS MENEZES

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Apelação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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THAIS FREITAS PEREIRA

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PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Grupo Hospitalar Do Rio De Janeiro Ltda x Isabelle Dias Violante

ID: 256263422

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002609-07.2021.8.19.0004

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

Polo Passivo:

ISABELLE DIAS VIOLANTE

Apelação

Advogados:

MICHELE PEREIRA MEIRELLES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES

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*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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