Resultados para "0825853-37.2023.8.19.0205" – Página 12 de 15

Banco Bradesco Sa x Jorge Duarte

ID: 311275838

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0807811-37.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

JORGE DUARTE

Decisão

Advogados:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

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BRUNO MEDEIROS DURÃO

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MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO

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NATALIA CESTARI VIEIRA

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ALEXANDRE NASCIMENTO DE FREITAS

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CLARISSE VIEIRA DE MELLO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 338695663

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 0834971-37.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

THIAGO FONSECA DA COSTA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Prédio Novo - 3º andar, Campo…

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Denise De Castro Cruz x Tim S.A.

ID: 338913236

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0840597-37.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DENISE DE CASTRO CRUZ

Polo Passivo:

TIM S.A.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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ANA CAROLINA ALVES SZAZ

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0840597-37.2023.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral … *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0840597-37.2023.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0840597-37.2023.8.19.0205 Protocolo: 8818/2025.00063297 RECTE: DENISE DE CASTRO CRUZ ADVOGADO: ANA CAROLINA ALVES SZAZ OAB/RJ-241720 RECORRIDO: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/RJ-002437A DECISÃO: Recurso Extraordinário Cível nº 0840597-37.2023.8.19.0205 Recorrente: DENISE DE CASTRO CRUZ Recorrido: TIM S/A DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário tempestivo, fls. 18/48, com fundamento no artigo 102, III, alínea "a" da Constituição da República, interposto em face de decisões da Segunda Turma Recursal, assim ementadas: "Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de compensação por danos morais. Os serviços de telefonia fixa e de internet banda larga tenham foram contratados em nome de pessoa física, para instalação e uso em uma Padaria, sociedade empresária em que a autora figura como um dos sócios. Portanto, à míngua de prova de violação de honra objetiva, já que apenas a Padaria teria sido afetada com a inadequação do serviço de telefonia, não há que se falar em danos morais. Aplicação da Súmula 373 do TJRJ. Tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Mantida no mais a sentença. Sem ônus sucumbenciais, pois não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95." "Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte AUTORA, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos. Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa." Em suas razões recursais, a parte recorrente alega violação aos artigos 5º, LIV e LV e 93, IX da Constituição Federal. Contrarrazões ausentes. É o brevíssimo relatório. DECIDO. Relativamente à alegação de violação ao artigo 93, IX, da CF, o recurso coincide com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, por oportunidade do julgamento do RE 635.729/SP, representativo do Tema nº 451 ("Não afronta a exigência constitucional de motivação dos atos decisórios a decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais que, em consonância com a Lei 9.099/1995, adota como razões de decidir os fundamentos contidos na sentença recorrida."), que resta assim ementado: "RECONHECIDA A REPERCUSSÃO GERAL E JULGADO O MÉRITO - (pub. 24/08/11) - Ementa: Juizado especial. Parágrafo 5º do art. 82 da Lei nº 9.099/95. Ausência de fundamentação. Artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Não ocorrência. Possibilidade de o colégio recursal fazer remissão aos fundamentos adotados na sentença. Jurisprudência pacificada na Corte. Matéria com repercussão geral. Reafirmação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. " Em sede de recurso extraordinário, no que concerne à alegada ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal (artigo 5º, LIV e LV), pela parte recorrente, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o ARE nº 748.371/MT, objeto do Tema nº 660, entendeu que não há repercussão geral nas ações cujo objeto envolva ofensa a tais princípios, reconhecendo que, se ocorresse, a violação seria reflexa, passando pelo exame da legislação infraconstitucional. "Repercussão Geral: INEXISTENTE - (pub. 01/08/13) - Ementa: Alegação de cerceamento do direito de defesa. Tema relativo à suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal. Julgamento da causa dependente de prévia análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais. Rejeição da repercussão geral. Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. Ministro GILMAR MENDES Relator". Ademais, o Supremo Tribunal Federal já firmou o entendimento de que a admissão de recurso extraordinário nos Juizados Especiais exige fundamentação necessária e apta a reverter a presunção de inexistência de repercussão geral em sede de processos sob o regime da Lei 9.099/95, o que não ocorreu na hipótese. Nesse sentido, verifica-se a tese exposta no tema 800: " Tema 800/STF: A admissão de recurso extraordinário interposto em causa processada nos Juizados Especiais Cíveis da Lei 9.099/1995 exige o preenchimento, por parte do recorrente, de dois requisitos adicionais: (a) demonstração específica e objetiva do prequestionamento, mediante a indicação clara da parte do acórdão recorrido em que tangenciada a matéria constitucional, e (b) fundamentação acerca da relevância calcada em dados concretos que revertam a presunção de inexistência de repercussão geral das lides processadas nesses Juizados. " Portanto, enquadrando-se o caso em exame aos temas supracitados, a hipótese é de negativa de seguimento ao recurso extraordinário, na forma do artigo 1030, I, "a" do Código de Processo Civil. À vista do exposto, nos termos da fundamentação supra, em estrita observância ao disposto no artigo 1.030, I e V, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso à luz dos Temas nº 451, 660 e 800 do STF. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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Memorial Saúde Ltda. x Paula Lohany Dos Santos Garrido 14697778782

ID: 310070291

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0831964-37.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MEMORIAL SAÚDE LTDA.

Polo Passivo:

PAULA LOHANY DOS SANTOS GARRIDO 14697778782

Decisão

Advogados:

CARLA RENATA PINTO MAGALHAES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Condominio Residencial Completo Campo Grande x Sandro Matos Dos Santos

ID: 301177347

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0806453-37.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL COMPLETO CAMPO GRANDE

Polo Passivo:

SANDRO MATOS DOS SANTOS

Sentença

Advogados:

LARISSA MENDES DRUMOND

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Em Segredo De Justiça e outros x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 297975224

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0838269-37.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA VANESSA MOREIRA EVANGELISTA

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Sentença

Advogados:

DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA

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JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Arnaldo Da Silva Santos x Itau Unibanco S.A e outros

ID: 330157337

Tribunal: TJRJ Órgão: 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0838851-37.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA

Despacho

Advogados:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.

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LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

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LUCIANA MONTEIRO AMARAL

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LUIZ FELIPE CONDE

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GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, C…

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Fernanda Alves Da Silva x Banco Santander (Brasil) S A

ID: 337419236

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0833516-37.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Decisão

Advogados:

AMANDA THALYTA COLUCCI TEIXEIRA

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NEY JOSE CAMPOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 …

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Processo nº 0825853-24.2025.8.15.2001

ID: 299371377

Tribunal: TJPB Órgão: 15ª Vara Cível da Capital Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0825853-24.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

MANDADO

Advogados:

JULIANA AUGUSTA CARREIRA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:15ª… PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:15ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0825853-24.2025.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: MONITÓRIA (40) - ASSUNTO: [Espécies de Contratos] PROMOVENTE(S): Nome: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 420, Unimed, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-140 PROMOVIDO(S): Nome: MAYARA MARTINS MOREIRA Endereço: R CARLOS GALHARDO, 134, ALTO DO MATEUS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58090-740 MANDADO DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO (MONITÓRIA) De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível da Capital, em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, manda ao oficial de justiça que em cumprimento a este, CITE o(a) Nome: MAYARA MARTINS MOREIRA Endereço: R CARLOS GALHARDO, 134, ALTO DO MATEUS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58090-740 para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância abaixo mencionada ou a entrega da coisa, se for o caso, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em (5%) do valor da causa, nos termos art. 701, § 2º, do CPC. Fica a parte ciente de que, independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701 , embargos à ação monitória, bem como que, não sendo embargada a ação ou rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se este mandado em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista do art. 702, do CPC. Valor: R$ 794,18 (setecentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos) JOÃO PESSOA-PB, 13 de junho de 2025 . De ordem, VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Servidor PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ e DEMAIS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25050917055883200000105395984 Ata 2024 registrada Documento de Comprovação 25050917055941300000105396004 CORREAÇÃO MONETÁRIA MAYARA MARTINS MOREIRA Documento de Comprovação 25050917060419700000105396005 doc. 01 - Procuração Documento de Comprovação 25050917060471700000105396002 estatuto_social_unimedjp Documento de Comprovação 25050917060553100000105396001 FATURA Documento de Comprovação 25050917060623000000105395995 PROPOSTA MAYARA MARTINS MOREIRA Documento de Comprovação 25050917060736400000105395992 Substabelecimento_Unimed_assinado Documento de Comprovação 25050917061100000000105395987 UNIVIDA BÁSICO PLUS I - 2013 (415.843-99.1) Documento de Comprovação 25050917061165300000105395988 Despacho Despacho 25052015041155600000105707689 Expediente Expediente 25052015041200900000105979832 Petição Petição 25052117125201600000106064349 doc. 01 Documento de Comprovação 25052117125276000000106064351 doc. 02 Documento de Comprovação 25052117125331400000106064352 Guia Custas - Citação Documento de Comprovação 25052117125383400000106064354 Guia Custas - Iniciais Documento de Comprovação 25052117125438700000106064355 Despacho Despacho 25052709503983900000106230637 .

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Processo nº 0825853-58.2025.8.23.0010

ID: 332167845

Tribunal: TJRR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825853-58.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAYARA ALVES

Documento

Advogados:

PAULO SERGIO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vist… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: sada@tjrr.jus.br Autos nº. 0825853-58.2025.8.23.0010 Polo Ativo(s) VIVIANE SILVA DE SOUSA (x)VIDEOCONFERÊNCIA Endereço: Rua Euclides Gomes da Silva, 441 - Alvorada - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-234 Polo Passivo(s) MAYARA ALVES (RG: 3179141 SSP/RR e CPF/CNPJ: 949.663.892-91) (x)VIDEOCONFERÊNCIA Endereço informado pelo promovente: Rua Closvaldo Paes Carolino, 697 - Senador Helio Campos - BOA VISTA/RR - Telefone: 9599117-0833 _______________________________________________________________________________ TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 22/7/2025 - 8h:20min, na sala de audiência virtual deste Juízo, nesta cidade de Boa Vista, comigo Francisco Socorro Pinheiro dos Anjos, designado conciliador. Aberta a sala de audiência por videoconferência no SISTEMA SCRIBA/TJRR. PRESENTE a parte promovente VIVIANE SILVA DE SOUSA, acompanhado(a) do(a) Advogado(a): PÂMELA AIRES FARIASOAB 3092N. PRESENTEa parte promovida MAYARA ALVES, acompanhado(a) do(a) Advogado(a): PAULO SERGIO DE SOUZA- OAB nº 317B/RR. _____________________________________________________________________________ ABERTA AUDIÊNCIA: 1. A AUDIÊNCIA designada para o dia 22 de julho de 2025 às 08:20 horas(horário local de Boa Vista/RR), foi aberta no horário estabelecido, constam PRESENTES ambas as PARTES, as quais ratificaram os endereços indicados na capa dos autos e não se opuseram à conversão ao Juízo 100% digital; 2. Nos termos do art. 9º da Portaria Nº 003 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis (publicada no DJE de 25/10/2023, Edição 7488, página 63), as partes foram devidamente advertidas no sentido de manterem os seus dados de contato (residência, número de telefone, e-mail etc.) atualizados, sob pena de aplicação do art. 19, §2º da Lei 9.099/95; 3. Foi tentada conciliação entre as partes, no qual resultou infrutífera; 4. As partesVIVIANE SILVA DE SOUSA e MAYARA ALVES manifestaram-se pela AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO; 5. A parte requerida foi intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar CONTESTAÇÃO; 6. A parte AUTORA requereu prazo para se manifestar sobre a contestação que será apresentada; 7. A presente audiência de conciliação por videoconferência ocorreu sem nenhuma intercorrência (falta de energia) e ou instabilidade (acesso, sistema e rede); 8. Assim, após o decurso de prazo da contestação (item 5, os autos serão conclusos para DECISÃO (itens. 4 e 6); Nada mais havendo, encerro encerrada às 8h37. Eu, Francisco Socorro Pinheiro dos Anjos, a digitei.

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