Resultados para "1001251-74.2022.5.02.0231" – Página 12 de 146

Processo nº 1001251-65.2025.8.26.0097

ID: 335628133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001251-65.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO RAMALHO HENRIQUE PEREIRA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ BECHARA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001251-65.2025.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me - Proceda-se à alteração do endereço para o(s) fornecido(s). No mais, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dia Brasil Sociedade Limitada Em Recuperacao Judicial x Fabiana Cristiane Rodrigues

ID: 333557288

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001251-68.2023.5.02.0351

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

FABIANA CRISTIANE RODRIGUES

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

HERALDO JUBILUT JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MANOEL GALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILLO GRANDE BORSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001251-68.2023.5.02.0351 AGRAVANTE: DIA BRASIL SOCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001251-68.2023.5.02.0351 AGRAVANTE: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: FABIANA CRISTIANE RODRIGUES PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001251-68.2023.5.02.0351 AGRAVANTE: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: Dr. HERALDO JUBILUT JUNIOR AGRAVADO: FABIANA CRISTIANE RODRIGUES ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE MANOEL GALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. MURILLO GRANDE BORSATO GPACV/map/mcq D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL ROT 1001251-68.2023.5.02.0351 RECORRENTE: FABIANA CRISTIANE RODRIGUES E OUTROS (1) RECORRIDO: FABIANA CRISTIANE RODRIGUES E OUTROS (1) ROT 1001251-68.2023.5.02.0351 - 9ª Turma Recorrente(s): 1. DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA Recorrido(a)(s): 1. FABIANA CRISTIANE RODRIGUES RECURSO DE:DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/10/2024 - Idf117f63; recurso apresentado em 31/10/2024 - Id 63cfdd3). Regular a representação processual (Id 53c4ebb ). Isento de preparo (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DECONFIANÇA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTAGRAVE Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisãodo conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nostermos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO OEXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou adecisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir demaneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos eprovas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso derevista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo,esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticosdelineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamenteeste o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada comosuporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leitede Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mlfn SAO PAULO/SP, 15 de dezembro de 2024. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Ministro Vice-Presidente no exercício da Presidência Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA CRISTIANE RODRIGUES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Terras Do Porto Empreendimentos Imobiliários - Spe - Ltda x Mirian Cristina Dos Santos Moro

ID: 303749301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001251-10.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TERRAS DO PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS - SPE - LTDA

Polo Passivo:

MIRIAN CRISTINA DOS SANTOS MORO

Intimação

Advogados:

REGINALDO DE CAMARGO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO SOTILO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001251-10.2025.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Terras do Porto Empreendimentos Imobiliários - Spe - Ltda - Mirian Cristina dos Santos …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001251-18.2024.8.26.0512

ID: 302146366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Grande da Serra - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001251-18.2024.8.26.0512

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON PEREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1001251-18.2024.8.26.0512 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Robson Pereira de Almeida - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação juntada no prazo de 15 dias.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nutrien Soluções Agrícolas Ltda x Jose Joaquim Fabiano De Almeida

ID: 304068226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Miguel Arcanjo - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001251-70.2022.8.26.0582

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NUTRIEN SOLUçõES AGRíCOLAS LTDA

Polo Passivo:

JOSE JOAQUIM FABIANO DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE PAULA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINDALVA MARIA DE QUEIROZ SASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY DIANA FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001251-70.2022.8.26.0582 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nutrien Soluções Agrícolas Ltda - Jose Joaquim Fabiano de Almeida - Manifeste-se o Curador Especial. - ADV: LINDA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001251-91.2023.8.26.0596

ID: 300781597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001251-91.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ÉPOCA ESCOLA E RECREAçãO INFANTIL LTDA “COLéGIO ÉPOCA POSITIVO”,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAYSON GUIMARÃES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001251-91.2023.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Época Escola e Recreação Infantil Ltda “colégio Época Positivo”, - Manifeste-se a parte requerent…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001251-42.2024.8.26.0116

ID: 296751469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1001251-42.2024.8.26.0116

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

W. DE M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANDRA CAROLINE ALMEIDA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001251-42.2024.8.26.0116 - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus - Preventivo - W.M.B. - Vistos. Face ao teor do e-mail de fls. 318/322 providencie-e o envio do HC ao Ministério da Saúde, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000147-95.2025.8.26.0601

ID: 296413454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000147-95.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

V. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA SIMAO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000147-95.2025.8.26.0601 (processo principal 1001251-47.2021.8.26.0601) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - V.M.M. - Intimação da par…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. B. De O. x A. M. De O.

ID: 293380313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001251-90.2024.8.26.0294

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. B. DE O.

Polo Passivo:

A. M. DE O.

Intimação

Advogados:

DIEGO DE OLIVEIRA COLETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001251-90.2024.8.26.0294 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.B.O. - A.M.O. - Ciência às partes do ofício de fl. 149, e da certidão de fl. 150. - ADV: DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000257-62.2025.8.26.0547

ID: 293438453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 2ª Vara Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0000257-62.2025.8.26.0547

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO RAFAEL ARIOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0000257-62.2025.8.26.0547 (processo principal 1001251-10.2024.8.26.0547) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Diego R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1452 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes