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Processo nº 1009969-88.2016.8.26.0510

ID: 278779904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009969-88.2016.8.26.0510

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AGROCERES PIC MATRIZES DE SUíNOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

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TALISSA LORENA GONÇALVES DE MORAIS CASÃO

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GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

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AMANDA PRISCILA POLTRONIERI DA SILVA

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MARCELO ROSENTHAL

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IEDA MARIA PANDO ALVES

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GIZA HELENA COELHO

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ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ieda Maria Pando Alves (OAB 125618/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Amanda Priscila Poltronieri da Silva (OAB 375175/SP), Giovanni Camara de Morais (OA…

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Processo nº 1009969-02.2020.4.01.3801

ID: 307270813

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009969-02.2020.4.01.3801

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA AFONSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISLENE NASCIMENTO DOS SANTOS VITAL

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RECURSO CÍVEL Nº 1009969-02.2020.4.01.3801/MG RELATOR : SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE : SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA AFONSO ADVOGADO(A) : GISLENE NASCIMENTO DOS SANTOS VITAL (OAB MG195368) ATO OR…

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Tokio Marine Seguradora S/A x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 308666864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009969-41.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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FLAVIO IGEL

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Processo 1009969-41.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, pa…

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Processo nº 1009969-19.2025.8.26.0625

ID: 327116962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1009969-19.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. L. DOS S. R. D. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON LUIZ MUNIZ MARQUES

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Processo 1009969-19.2025.8.26.0625 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.L.S. - - R.D.S. - Vistos. I - Fls. 19/20: Ciente do recolhimento das custas; anote-se. II Sob pena de indeferimento…

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Processo nº 1009969-21.2023.8.11.0006

ID: 258025027

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1009969-21.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIONIZIO FRANCISCO DE PAULO FABIO JUNIO DA SILVA PAULO GIOVANI GONCALVES DAROS

Intimação

Advogados:

MATHEUS TOSTES CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MATHEUS TOSTES CARDOSO

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PEDRO FELIPE ANDRADE SILVA VIEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1009969-21.2023.8.11.0006 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: GIOVANI GONCAL…

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Processo nº 1009969-38.2025.4.01.3700

ID: 292160251

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009969-38.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDERLANE SOUSA EULALIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARTOLOMEU LIMA PEREIRA FILHO

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Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009969-38.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

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Processo nº 1009969-75.2024.4.01.3311

ID: 331114125

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009969-75.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KAREN DANTAS VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES VIANA DO NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009969-75.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1009969-76.2023.8.26.0564

ID: 330243959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009969-76.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA ALMEIDA FRANCISCO WASHINGTON DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEBERT LEONARDO FONSECA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009969-76.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Fabiano Fernando Barbosa de Oliveira - Vistas dos autos à parte autora/exequente para se manifestar sobre as respostas…

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Processo nº 1005992-97.2023.4.01.3703

ID: 299847065

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005992-97.2023.4.01.3703

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO VIEIRA VIANA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005992-97.2023.4.01.3703 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005992-97.2023.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO VIEIRA VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI - MA12703 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Alega o autor que, em 26/05/2023, foi realizada uma transação via PIX em sua conta no valor de R$ 864,06 (oitocentos e sessenta e quatro reais e seis centavos), sem sua autorização. Contudo, conforme extrato juntado aos autos pelo próprio requerente (ID 1733471580 - Pág. 2), verifica-se que a Caixa devolveu integralmente o valor apenas três dias depois do ocorrido, em 29/05/2023 — antes mesmo do autor registrar boletim de ocorrência e muito antes do ajuizamento da presente demanda, em 28/07/2023. Essa devolução espontânea e tempestiva evidencia que o problema foi resolvido sem necessidade de intervenção judicial, o que afasta o interesse processual quanto à repetição do indébito. Também não se vislumbra, no caso concreto, situação que justifique a indenização por danos morais. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça entende que a simples ocorrência de falha pontual, especialmente se prontamente corrigida, não configura, por si só, abalo moral indenizável. Não há nos autos qualquer indício de que o autor tenha sofrido humilhação, exposição ou prejuízo relevante decorrente da transação contestada. O aborrecimento eventual não é suficiente para justificar a condenação pretendida. Ao lume do exposto, Julgo IMROCEDENTE o pedido da parte autora, resolvendo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, conforme a fundamentação supra. Defiro a assistência judiciária gratuita. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bacabal, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

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Processo nº 1005992-97.2023.4.01.3703

ID: 299847066

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005992-97.2023.4.01.3703

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Sentença Tipo A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005992-97.2023.4.01.3703 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005992-97.2023.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO VIEIRA VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI - MA12703 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Alega o autor que, em 26/05/2023, foi realizada uma transação via PIX em sua conta no valor de R$ 864,06 (oitocentos e sessenta e quatro reais e seis centavos), sem sua autorização. Contudo, conforme extrato juntado aos autos pelo próprio requerente (ID 1733471580 - Pág. 2), verifica-se que a Caixa devolveu integralmente o valor apenas três dias depois do ocorrido, em 29/05/2023 — antes mesmo do autor registrar boletim de ocorrência e muito antes do ajuizamento da presente demanda, em 28/07/2023. Essa devolução espontânea e tempestiva evidencia que o problema foi resolvido sem necessidade de intervenção judicial, o que afasta o interesse processual quanto à repetição do indébito. Também não se vislumbra, no caso concreto, situação que justifique a indenização por danos morais. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça entende que a simples ocorrência de falha pontual, especialmente se prontamente corrigida, não configura, por si só, abalo moral indenizável. Não há nos autos qualquer indício de que o autor tenha sofrido humilhação, exposição ou prejuízo relevante decorrente da transação contestada. O aborrecimento eventual não é suficiente para justificar a condenação pretendida. Ao lume do exposto, Julgo IMROCEDENTE o pedido da parte autora, resolvendo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, conforme a fundamentação supra. Defiro a assistência judiciária gratuita. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bacabal, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

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