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N. D. I. S. S. A. x R. A. De L. S.

ID: 325458716

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014113-59.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

N. D. I. S. S. A.

Polo Passivo:

R. A. DE L. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

HELIO DOS SANTOS HORA

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THIAGO ARAÚJO DA ROCHA LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014113-59.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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N. D. I. S. S. A. x R. A. De L. S.

ID: 325698223

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014113-59.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

N. D. I. S. S. A.

Polo Passivo:

R. A. DE L. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

HELIO DOS SANTOS HORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO ARAÚJO DA ROCHA LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014113-59.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1014113-64.2025.4.01.3600

ID: 329371840

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014113-64.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SOELI MARIA FIGUEIREDO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1014113-64.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: S…

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Processo nº 1014113-53.2025.8.26.0005

ID: 335063780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1014113-53.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

P. S. A. C. F. E. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014113-53.2025.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.C.F.I. - A presente demanda está fundamentada em direito real sobre bem móvel e, em conformid…

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Estado De São Paulo x Ricardo Marcelo Ferrari Torquato

ID: 341472775

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014113-58.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RICARDO MARCELO FERRARI TORQUATO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIMAR CORDEIRO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014113-58.2025.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ricardo Marcelo Ferrari Torquato - Magistrad…

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Processo nº 1014113-10.2024.4.01.3500

ID: 280822804

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014113-10.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ABDERMAN FLORIPES DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOLANGE MARIA DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 2ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso PROCESSO: 1014113-10.2024.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1014113-10.2024.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMI… Núcleos de Justiça 4.0 2ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso PROCESSO: 1014113-10.2024.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1014113-10.2024.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ABDERMAN FLORIPES DE MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SOLANGE MARIA DOS SANTOS - GO65559-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. INADMISSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. NECESSIDADE DE ANÁLISE PROBATÓRIA. ART. 84, VIII, "D" DO REGIMENTO INTERNO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO. RELATÓRIO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS interpõe Pedido de Uniformização Nacional de Interpretação de Lei Federal contra acórdão desta relatoria que deu provimento ao recurso inominado de ABDERMAN FLORIPES DE MATOS, agricultor, nascido em 05/11/1971 (53 anos), com escolaridade de primeiro grau incompleto, condenando o INSS a conceder aposentadoria por incapacidade permanente rural (B04). O acórdão recorrido reformou sentença de improcedência e reconheceu a incapacidade total e definitiva do autor para o trabalho rural, fundamentando-se na análise das condições pessoais e sociais do segurado especial, apesar de a perícia médica judicial ter concluído pela ausência de incapacidade para o trabalho habitual. O INSS sustenta divergência jurisprudencial com a Súmula 77 da TNU, o Tema 274 da TNU e o PEDILEF nº 1000086-80.2020.4.01.3817/MG, alegando que não é possível concessão de aposentadoria por invalidez mediante análise de condições pessoais e sociais quando não reconhecida incapacidade sequer parcial. QUESTÕES CONTROVERTIDAS O INSS pretende uniformização sobre a possibilidade de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente com base exclusivamente em condições pessoais e sociais, sem reconhecimento de incapacidade sequer parcial pela prova pericial. RAZÕES DE DECIDIR I - Inadmissibilidade do Pedido de Uniformização O presente Pedido de Uniformização não merece conhecimento, nos termos do art. 84, VIII, "d" do Regimento Interno das Turmas Recursais, que estabelece não ser admissível pedido de uniformização quando a análise demandar reexame de matéria de fato. II - Necessidade de Reexame Probatório A divergência alegada pelo INSS pressupõe reanálise das provas constantes dos autos, especificamente: Documentos comprobatórios da condição de segurado especial; Laudo pericial médico que concluiu pela ausência de incapacidade; Condições pessoais, sociais e laborais específicas do autor; Natureza da atividade rural exercida pelo requerente. O acórdão recorrido fundamentou-se detalhadamente nas peculiaridades fáticas do caso concreto, destacando que: O autor é agricultor com 53 anos e escolaridade de primeiro grau incompleto; Possui fratura consolidada da diáfise do fêmur com sequelas funcionais; A atividade rural demanda esforço físico intenso, incompatível com suas limitações; Apresenta início de prova material da condição de segurado especial. III - Ausência de Identidade Fática Para configuração da divergência jurisprudencial, é essencial identidade fática entre o acórdão impugnado e os paradigmas apontados. A análise dessa similitude necessariamente demanda reexame probatório, vedado na instância uniformizadora. Os precedentes citados pelo INSS referem-se a situações fáticas distintas, com diferentes condições pessoais, patologias e atividades laborais, não se prestando à uniformização pretendida. IV - Aplicação da Súmula 47 da TNU O acórdão recorrido aplicou corretamente a Súmula 47 da TNU: "Uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão de aposentadoria por invalidez". A decisão reconheceu limitações funcionais decorrentes da fratura do fêmur, caracterizando incapacidade parcial que, combinada com as condições pessoais e sociais específicas do autor (idade, escolaridade, atividade laboral), justifica a concessão do benefício. V - Impossibilidade de Uniformização sem Reexame Fático A pretensão uniformizadora do INSS exigiria desta Relatoria: Reanalisar o laudo pericial e suas conclusões; Reexaminar as condições pessoais e sociais do autor; Reavaliar a natureza da atividade rural exercida; Rediscutir a aplicação das Súmulas 47 e 77 ao caso específico. Tal análise constitui reexame de matéria de fato, vedado pelo art. 84, VIII, "d" do Regimento Interno. DISPOSITIVO Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do Pedido de Uniformização Nacional de Interpretação de Lei Federal interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por demandar reexame de matéria de fato, nos termos do art. 84, VIII, "d" do Regimento Interno das Turmas Recursais. Cuiabá , 23 de maio de 2025. GUILHERME MICHELAZZO BUENO juiz presidente

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A. N. Z. x E. P. P. e outros

ID: 275847780

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014113-30.2020.8.26.0037

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. N. Z.

Polo Passivo:

E. P. P. P. S. S. M. L.

Despacho

Advogados:

TUANE ROSA BORGES

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TUANE ROSA BORGES

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GABRIEL GIANINNI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE IANELLI ROCHA

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DESPACHO Nº 1014113-30.2020.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Andreia Regina De Oliveira x Municipio De Americana

ID: 327140458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014113-16.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA REGINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE AMERICANA

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARA GERONUTTI

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GABRIEL STEFANO ALBRECHT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014113-16.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Equivalência salarial - Andreia Regina de Oliveira - MUNICIPIO DE AMERICANA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido …

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Processo nº 1009360-06.2023.4.06.9999

ID: 295803332

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009360-06.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIANGELA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA MARA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR DE ALVARENGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIOGO EVANDRO GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1009360-06.2023.4.06.9999/MG APELANTE : MARIANGELA DA SILVA ADVOGADO(A) : DIOGO EVANDRO GUIMARAES (OAB MG146224) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR DE ALVARENGA (OAB MG165702) ADVOGADO(A) :…

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B. M. Da C. F. S. e outros x A. P. Da S.

ID: 307773118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1014113-12.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. M. DA C. F. S. G. M. DA C. F. S. R. M. DA C. F. S.

Polo Passivo:

A. P. DA S.

Intimação

Advogados:

ELLIS FEIGENBLATT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARCHIORI LAVAGNOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA ISIS DANIELLE QUEIROZ

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Processo 1014113-12.2024.8.26.0127 - Guarda de Família - Guarda - G.M.C.F.S. - - B.M.C.F.S. - - R.M.C.F.S. - A.P.S. - Vistos. Tendo em vista que houve a necessidade de complementação dos honorári… Processo 1014113-12.2024.8.26.0127 - Guarda de Família - Guarda - G.M.C.F.S. - - B.M.C.F.S. - - R.M.C.F.S. - A.P.S. - Vistos. Tendo em vista que houve a necessidade de complementação dos honorários periciais provisórios devido a ação de divórcio e partilha de bens, entendo que o valor pretendido pelo nobre perito é por demais excessivo (fls. 1091/1093). Assim, considerando que nestes autos já houve o arbitramento do valor dos honorários periciais provisórios em R$ 5.000,00, ao passo que na ação de divórcio o montante de R$ 5.000,00, tornem os autos ao nobre perito para que se manifeste. Anoto ainda que houve a concordância pela nobre perita a respeito da nomeação (fls. 1078). Contudo, até o momento o requerido providenciou o recolhimento do valor correspondente a 50%, devendo recolher o valor remanescente considerando que seus rendimentos, como dito anteriormente, são incompatíveis com a alegada pobreza. Assim, determino o recolhimento dos honorários de ambos os peritos pelo requerido no prazo de 10(dez) dias sob pena de sua resistência caraterizar ato atentatório à dignidade da justiça passível de multa. Com o depósito, intime-se a nobre perita psicóloga para que agende a data da perícia. Anoto ainda que já forma formulados quesitos por ambas as partes em relação a ambas as perícias, bem como houve a indicação de assistente técnico pela requerente (fls. 1157). ADVIRTO à requerente que deixe de mencionar e estampar suas petições com as expressões indicadas a fls. 1191 pois eventuais questões sobre supostas ofensas serão apreciadas no momento oportuno. A apresentação dos quesitos não está preclusa considerando que houve a oposição de embargos de declaração e eventuais questões sobre as provas juntadas aos autos serão apreciadas no momento oportuno. Por fim, mais uma vez advirto as partes que não se manifestem sem que assim sejam instados a fazer para evitar que tal comportamento cause tumulto processual e consequentemente a imposição de multa por litigância de má fé. Int. - ADV: EDUARDO MARCHIORI LAVAGNOLLI (OAB 267012/SP), CAMILA ISIS DANIELLE QUEIROZ (OAB 309537/SP), EDUARDO MARCHIORI LAVAGNOLLI (OAB 267012/SP), ELLIS FEIGENBLATT (OAB 227868/SP), EDUARDO MARCHIORI LAVAGNOLLI (OAB 267012/SP)

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