Resultados para "1016502-15.2023.5.02.0000" – Página 12 de 20

Janaina Almira Bittencourt x Maria Nadia Soares Simioni

ID: 330239434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016502-12.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA ALMIRA BITTENCOURT

Polo Passivo:

MARIA NADIA SOARES SIMIONI

Intimação

Advogados:

NEUSA CRISTINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO RICARDO MULLER DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016502-12.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - JANAINA ALMIRA BITTENCOURT, registrado civilmente como Janaina Almira Bittencourt - Maria N…

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Maria Alzira Ferraz x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 259143798

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1006899-15.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ALZIRA FERRAZ

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

SILVANE DE CARVALHO GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUCIANO TAMBELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1006899-15.2023.5.02.0000 : MARIA ALZIRA FERRAZ : EMPRESA BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1006899-15.2023.5.02.0000 : MARIA ALZIRA FERRAZ : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4a16a7 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12754/2022 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0130500-86.1999.5.02.0042 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1006899-15.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA ALZIRA FERRAZ EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Petições Id 7938db3 e 35a61da: pugna o(a) Exequente pela liberação direta dos valores devidos a título de FGTS em razão do falecimento do beneficiário originário. Ante o acima certificado, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 16 de abril de 2025. SHEILA THEREZA VIEIRA SANTOS Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Vistos. Esclareço ao(à) Exequente que a competência da Presidência do Tribunal em sede de precatórios restringe-se ao processamento e pagamento das requisições encaminhadas pelo Juízo da Execução, observado o comando decisório. Neste sentido, em relação ao pedido formulado, ressalto orientação recente do Tribunal Superior do Trabalho, constante da Ata da Correição Ordinária ocorrida no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entre 02 e 06 de dezembro de 2024, conforme trecho abaixo o qual reproduzo: "Deve haver estrita observância, pela Secretaria de Execução da Fazenda Pública, da decisão judicial transitada em julgado com o depósito integral da parcela do FGTS em conta vinculada à disposição do beneficiário." (Ata de Correição Ordinária, p. 363 - https://www.tst.jus.br/documents/10157/31543794/Ata+TRT2+final+assinada+-+claudio.pdf/5fe15f9e-b0cd-5b7a-96cc-3f052618c7c9?t=1734371850154) Grifei Desta forma, não havendo decisão expressa do Juízo da Execução para liberação dos valores do Fundo de Garantia diretamente ao(à) beneficiário(a), independentemente da situação do(a) beneficiário(a) atual, não compete à esta Presidência proceder à liberação dos valores de forma distinta ao que determinado pela sentença judicial transitada em julgado. Destarte, indefiro o pedido do(a) Exequente. Querendo, deverá o(a) Exequente direcionar seu pedido ao Juízo da Execução, a quem compete decidir a respeito do pleito ora apresentado. Acolhido o pedido da Exequente, o Juízo da Execução comunicará esta Secretaria para que os valores devidos a título de FGTS sejam pagos diretamente à parte credora. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ALZIRA FERRAZ

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A.D.S.L. x Municipio De Sao Vicente

ID: 281067217

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1026105-15.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A.D.S.L.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

Notificação

Advogados:

FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA MENESES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relatora: BEATRIZ DE LIMA PEREIRA Precat 1026105-15.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ANTONIET…

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J.S. x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 278193090

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1025038-15.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

ELIVANDRO JOSE DE MORAIS

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VALDETE DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1025038-15.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JORGE SPELTRI RE…

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Regina Barbosa Dos Santos x Municipio De Guaruja

ID: 327049062

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001822-24.2014.5.02.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

REGINA BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARUJA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE BADRI LOUTFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 0001822-24.2014.5.02.0302 RECLAMANTE: REGINA BARBOSA DOS SANTOS RECLAMADO: M…

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Maria Elys Pinto x Altair Marques Dos Santos e outros

ID: 324157332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017599-75.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELYS PINTO

Polo Passivo:

ALTAIR MARQUES DOS SANTOS DELMAR MARIA DE LIMA

Intimação

Advogados:

JORGINO NOGUEIRA NETO

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ANA CAROLINA FREIRES DE MACEDO SOARES E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017599-75.2024.8.26.0562 (processo principal 1016502-91.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Elys Pinto - Altair Marques dos Santos - - Delmar…

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Carlos Humberto Pereira Da Silva x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 260743548

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1012137-15.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS HUMBERTO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MARIA ODETE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO 1012137-15.2023.5.02.0000 : CARLOS HUMBER…

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Renato Teixeira Lopes x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 261717182

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1011943-15.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RENATO TEIXEIRA LOPES

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

DANIELA MARTINS MARCELINO MACHADO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EDSON GRAMUGLIA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relatora: BEATRIZ DE LIMA PEREIRA 1011943-15.2023.5.02.0000 : RENATO TEIXEIRA LOPES :…

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Antonio Jose Braga Do Carmo x Fund Inst Tecnol De Osasco

ID: 259958850

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1023098-15.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE BRAGA DO CARMO

Polo Passivo:

FUND INST TECNOL DE OSASCO

Notificação

Advogados:

JOSIAS FRANCISCO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL FRANCISCO CHAVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR FRANCISCO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1023098-15.2023.5.02.0000 : ANTONIO JOSE BRAGA DO CARMO : FU…

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Antonio Jose Braga Do Carmo x Fund Inst Tecnol De Osasco

ID: 259958869

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1023098-15.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE BRAGA DO CARMO

Polo Passivo:

FUND INST TECNOL DE OSASCO

Notificação

Advogados:

JOSIAS FRANCISCO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL FRANCISCO CHAVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR FRANCISCO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1023098-15.2023.5.02.0000 : ANTONIO JOSE BRAGA DO CARMO : FU…

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