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M.A.F. x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 279644571

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1006899-15.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M.A.F.

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

SILVANE DE CARVALHO GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUCIANO TAMBELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1006899-15.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1006899-15.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA ALZIRA FERRAZ REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2f6f7c proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12754/2022 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) nº 0130500-86.1999.5.02.0042 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1006899-15.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA ALZIRA FERRAZ EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE FGTS PARA CONTA VINCULADA Pelo presente, determino ao BANCO DO BRASIL que proceda a imediata transferência de valor, que deverá ser sacado da conta judicial abaixo discriminada, com acréscimo de juros e correção monetária a partir da data da parcela, devendo ser observados os demais dados indicados: Conta Judicial: 300126335543 - parcela nº 1, de 24/02/2025 R$ 23.502,00 transferência para conta vinculada do autor Empregado: MARIA ALZIRA FERRAZ CPF: 529.905.674-53 PIS/NIT: 10878787531 CTPS: 63606, Série 00005 SP Data de admissão: 08/01/1997 Data de demissão: - Empregador: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CNPJ: 34.028.316/0001-03 Consigno o prazo de 10 (dez) dias para o Banco do Brasil S/A comprovar a transferência e, para tanto, encaminhará os comprovantes ao e-mail institucional da Secretaria de Precatórios: oficiosprecatorio@trt2.jus.br A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código inscritos no rodapé. Por celeridade e economia processuais, a Secretaria de Precatórios encaminhará o presente ofício por meio mensagem eletrônica aos endereços: atendimentotrtsp@bb.com.br, lucansp@bb.com.br e wnteixeira@bb.com.br Atenciosamente, São Paulo, 23 de maio de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs SPLM SAO PAULO/SP, 24 de maio de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - M.A.F.

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Maria Alzira Ferraz x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 259143798

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1006899-15.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ALZIRA FERRAZ

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

SILVANE DE CARVALHO GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUCIANO TAMBELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1006899-15.2023.5.02.0000 : MARIA ALZIRA FERRAZ : EMPRESA BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1006899-15.2023.5.02.0000 : MARIA ALZIRA FERRAZ : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4a16a7 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12754/2022 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0130500-86.1999.5.02.0042 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1006899-15.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA ALZIRA FERRAZ EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Petições Id 7938db3 e 35a61da: pugna o(a) Exequente pela liberação direta dos valores devidos a título de FGTS em razão do falecimento do beneficiário originário. Ante o acima certificado, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 16 de abril de 2025. SHEILA THEREZA VIEIRA SANTOS Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Vistos. Esclareço ao(à) Exequente que a competência da Presidência do Tribunal em sede de precatórios restringe-se ao processamento e pagamento das requisições encaminhadas pelo Juízo da Execução, observado o comando decisório. Neste sentido, em relação ao pedido formulado, ressalto orientação recente do Tribunal Superior do Trabalho, constante da Ata da Correição Ordinária ocorrida no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entre 02 e 06 de dezembro de 2024, conforme trecho abaixo o qual reproduzo: "Deve haver estrita observância, pela Secretaria de Execução da Fazenda Pública, da decisão judicial transitada em julgado com o depósito integral da parcela do FGTS em conta vinculada à disposição do beneficiário." (Ata de Correição Ordinária, p. 363 - https://www.tst.jus.br/documents/10157/31543794/Ata+TRT2+final+assinada+-+claudio.pdf/5fe15f9e-b0cd-5b7a-96cc-3f052618c7c9?t=1734371850154) Grifei Desta forma, não havendo decisão expressa do Juízo da Execução para liberação dos valores do Fundo de Garantia diretamente ao(à) beneficiário(a), independentemente da situação do(a) beneficiário(a) atual, não compete à esta Presidência proceder à liberação dos valores de forma distinta ao que determinado pela sentença judicial transitada em julgado. Destarte, indefiro o pedido do(a) Exequente. Querendo, deverá o(a) Exequente direcionar seu pedido ao Juízo da Execução, a quem compete decidir a respeito do pleito ora apresentado. Acolhido o pedido da Exequente, o Juízo da Execução comunicará esta Secretaria para que os valores devidos a título de FGTS sejam pagos diretamente à parte credora. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ALZIRA FERRAZ

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J.E.A. x Municipio De Caieiras

ID: 326268728

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001952-15.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J.E.A.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CAIEIRAS

Notificação

Advogados:

RAFAEL BOTTA

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MARCIEL MANDRA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1001952-15.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE EDINALDO ARA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1001952-15.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE EDINALDO ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAIEIRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d734d2 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 03651/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000786-33.2019.5.02.0211 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1001952-15.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSE EDINALDO ARAUJO EXECUTADA: MUNICIPIO DE CAIEIRAS CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: a) houve a integral quitação dos valores autuados e processados por esta Secretaria na correspondente requisição de pagamento/GPREC. O registro de pagamento foi realizado junto ao GPREC, e a requisição encontra-se "zerada", não havendo qualquer valor pendente, conforme 'print' a seguir: b) os pagamentos foram realizados diretamente aos credores ou mediante transferência de valores à Unidade Judiciária para posterior liberação a quem de direito, conforme decisão da Presidência e certidão de alvará elaborada a partir da extração de dados junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ – Banco do Brasil), ambas constantes dos autos Precatório. São Paulo, 14 de julho de 2025. RICARDO CORSEL RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública Vistos, etc. Ante o acima certificado, determino o arquivamento definitivo do presente Processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1001952-15.2023.5.02.0000. Considerando que os pagamentos foram registrados no GPREC, não resta qualquer providencia. Reputo a requisição de pagamento (RP) quitada, em razão da satisfação integral da obrigação por meio de pagamento total. Extingo o presente processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1001952-15.2023.5.02.0000. A Secretaria procederá com o respectivo registro no PJe de 2º grau, indicando o movimento "Extinta a execução ou cumprimento da sentença (código 196) - motivo: satisfação da obrigação". Atente a parte interessada: caso tenha ocorrido transferência de valores à Secretaria da Vara em vez de pagamento direto, e a importância ainda não tenha sido liberada, deverá requerer o que for de direito junto ao Juízo da Execução, nos autos do Processo Judicial (PJe 1º Grau) Nº 1000786-33.2019.5.02.0211. Registre-se o correto andamento no Pje. Intimem-se. Arquive-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.E.A.

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E.O.C.M. x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 332109835

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002631-15.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

E.O.C.M.

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

JOICE GOBBIS SOEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002631-15.2023.5.02.0000 REQUERENTE: EMANUELA OLIVEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002631-15.2023.5.02.0000 REQUERENTE: EMANUELA OLIVEIRA COSTA MELLO REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 155d3f6 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 06234/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0001486-54.2014.5.02.0032 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1002631-15.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: EMANUELA OLIVEIRA COSTA MELLO EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: a) houve a integral quitação dos valores autuados e processados por esta Secretaria na correspondente requisição de pagamento/GPREC. O registro de pagamento foi realizado junto ao GPREC, e a requisição encontra-se "zerada", não havendo qualquer valor pendente, conforme 'print' a seguir: b) os pagamentos foram realizados diretamente aos credores ou mediante transferência de valores à Unidade Judiciária para posterior liberação a quem de direito, conforme decisão da Presidência e certidão de alvará elaborada a partir da extração de dados junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ – Banco do Brasil), ambas constantes dos autos Precatório. São Paulo, 22 de julho de 2025. RICARDO CORSEL RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública Vistos, etc. Ante o acima certificado, determino o arquivamento definitivo do presente Processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1002631-15.2023.5.02.0000. Considerando que os pagamentos foram registrados no GPREC, não resta qualquer providencia. Reputo a requisição de pagamento (RP) quitada, em razão da satisfação integral da obrigação por meio de pagamento total. Extingo o presente processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1002631-15.2023.5.02.0000. A Secretaria procederá com o respectivo registro no PJe de 2º grau, indicando o movimento "Extinta a execução ou cumprimento da sentença (código 196) - motivo: satisfação da obrigação". Atente a parte interessada: caso tenha ocorrido transferência de valores à Secretaria da Vara em vez de pagamento direto, e a importância ainda não tenha sido liberada, deverá requerer o que for de direito junto ao Juízo da Execução, nos autos do Processo Judicial (PJe 1º Grau) Nº 0001486-54.2014.5.02.0032. Registre-se o correto andamento no Pje. Intimem-se. Arquive-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.O.C.M.

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R.A.B. x Fundacao Instituto De Terras Do Estado De Sao Paulo Jose Gomes Da Silva

ID: 323589454

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1006802-15.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R.A.B.

Polo Passivo:

FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO JOSE GOMES DA SILVA

Notificação

Advogados:

INÁCIO SILVEIRA DO AMARILHO

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MARCIO BALDINI PEREIRA DE REZENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1006802-15.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1006802-15.2023.5.02.0000 REQUERENTE: RONALDO APARECIDO BRIGANO REQUERIDO: FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO JOSE GOMES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1205a40 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12482/2022 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001386-74.2016.5.02.0012 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1006802-15.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: RONALDO APARECIDO BRIGANO EXECUTADA: FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. CREDOR: RONALDO APARECIDO BRIGANO Valor Líquido (Acordo): R$ 231.488,00 Segue o print do alvará: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1006802-15.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do beneficiário junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do exequente considerou 121 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o credor originário dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 (trinta) dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1006802-15.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1006802-15.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - R.A.B.

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Processo nº 0000684-96.2022.8.26.0019

ID: 311081414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000684-96.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA DE OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E EVENTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDMILSON FRANCISCO POLIDO

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Processo 0000684-96.2022.8.26.0019 (apensado ao processo 1006899-76.2019.8.26.0019) (processo principal 1006899-76.2019.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prestação de Se…

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Raul Antunes Soares Ferreira e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 328976531

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1034738-15.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA W.J.D.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1034738-15.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1034738-15.2023.5.02.0000 REQUERENTE: WAGNER JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9838db proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 09942/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002531-51.2014.5.02.0046 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1034738-15.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: WAGNER JOSE DOS SANTOS EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. FERNANDA FURTADO SEMENSATO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR(A): WAGNER JOSE DOS SANTOS Valor Líquido (Acordo): R$ 48.347,11 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): 2 - ADVOGADO(A): RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA Valor Líquido: R$ 21.356,71 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1034738-15.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do(a) beneficiário(a) junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 119 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) e seu(sua) advogado(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1034738-15.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1034738-15.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - W.J.D.S.

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Raul Antunes Soares Ferreira e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 328976566

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1034738-15.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA W.J.D.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1034738-15.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1034738-15.2023.5.02.0000 REQUERENTE: WAGNER JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9838db proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 09942/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002531-51.2014.5.02.0046 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1034738-15.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: WAGNER JOSE DOS SANTOS EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. FERNANDA FURTADO SEMENSATO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR(A): WAGNER JOSE DOS SANTOS Valor Líquido (Acordo): R$ 48.347,11 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): 2 - ADVOGADO(A): RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA Valor Líquido: R$ 21.356,71 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1034738-15.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do(a) beneficiário(a) junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 119 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) e seu(sua) advogado(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1034738-15.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1034738-15.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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Procuradores Do Município De Americana x Vanessa De Oliveira Silva Transportes E Eventos

ID: 313586225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000763-07.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PROCURADORES DO MUNICíPIO DE AMERICANA

Polo Passivo:

VANESSA DE OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E EVENTOS

Intimação

Advogados:

LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI

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JOÃO BAPTISTA DUARTE

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EDMILSON FRANCISCO POLIDO

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DAVID FRITZSONS BONIN

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Processo 0000763-07.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1006899-76.2019.8.26.0019) (processo principal 1006899-76.2019.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Procuradores do …

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Luiz Carlos Zingoni x Banco Bradesco S/A

ID: 314629949

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006899-52.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS ZINGONI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1006899-52.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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