Resultados para "1023969-36.2023.8.26.0482" – Página 12 de 19

Rui Henrique Roewer x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 337477631

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023969-91.2021.4.01.3600

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RUI HENRIQUE ROEWER

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JULIANA BOUVIE ROEWER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1023969-91.2021.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RUI HENRIQUE ROEWER …

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Rui Henrique Roewer x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 337477639

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023969-91.2021.4.01.3600

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RUI HENRIQUE ROEWER

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JULIANA BOUVIE ROEWER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1023969-91.2021.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RUI HENRIQUE ROEWER …

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Mapfre Seguros Gerais S/A x Energisa Sul Sudeste - Distribuição De Energia S.A

ID: 293436557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023193-36.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Polo Passivo:

ENERGISA SUL SUDESTE - DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023193-36.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mapfre Seguros Gerais S/A - Energisa Sul Sudeste - Distribuição de Energia S.a - Vistos, 1- Ciência à…

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Mayara Bendô Lechuga Goulart x Mapfre Seguros Gerais S/A

ID: 318862784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005595-18.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA BENDô LECHUGA GOULART

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Intimação

Advogados:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005595-18.2025.8.26.0482 (processo principal 1023193-36.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mayara Bendô Lechuga Goulart - Mapfre Seguros Gerais S/A…

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Processo nº 0000073-44.2024.8.26.0482

ID: 320322146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000073-44.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

H. E M. N. S. DAS G. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000073-44.2024.8.26.0482 (processo principal 1008158-36.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Quitação - H.M.N.S.G. - CIÊNCIA às partes litigantes em relação ao protocolo da ordem de …

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Associação Prudentina De Educação E Cultura-Apec x Bianca Araujo Da Silva

ID: 335133568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010707-36.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PRUDENTINA DE EDUCAçãO E CULTURA-APEC

Polo Passivo:

BIANCA ARAUJO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLARA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA MARIA YAMASAKI DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIAGO RUFINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010707-36.2023.8.26.0482 (processo principal 1024318-73.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de Educação e Cultura-Apec - Bianca Araujo…

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Edite Alves Lima x Cia Itaú Seguros Sa

ID: 307861759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021835-36.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDITE ALVES LIMA

Polo Passivo:

CIA ITAú SEGUROS SA

Intimação

Advogados:

RONILDO GONÇALVES XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021835-36.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edite Alves Lima - CIA Itaú Seguros Sa - Vistos. A autora/exequente ingressou com inci…

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Laura Seribeli Botigelli e outros x Air Canada

ID: 326902484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016112-36.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LAURA SERIBELI BOTIGELLI LILIAN SERIBELI BOTIGELLI LORIVAL BOTIGELLI LUIGI SERIBELI BOTIGELLI

Polo Passivo:

AIR CANADA

Intimação

Advogados:

MARCELA HENN GAZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BOTIGELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016112-36.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lorival Botigelli - - Lilian Seribeli Botigelli - - Laura Seribeli Botigelli - - Luigi Seribeli Boti…

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Processo nº 1023969-61.2025.4.01.3500

ID: 307117336

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023969-61.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CHARLIE DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Goiás INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1023969-61.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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N. S. P. x J. R. C. P.

ID: 309976124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012257-32.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

N. S. P.

Polo Passivo:

J. R. C. P.

Intimação

Advogados:

LARISSA CRISTINA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CATARINA MARIANO ROSA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDA DOS SANTOS FILETI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MORENO DE PAULA FIDELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012257-32.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1019604-36.2023.8.26.0482) (processo principal 1019604-36.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.S.P. e outros - J.R.C.P. - … Processo 0012257-32.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1019604-36.2023.8.26.0482) (processo principal 1019604-36.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.S.P. e outros - J.R.C.P. - 1. Trata-se de cumprimento de sentença que tramita pelo rito previsto nos artigos 528 e seguintes, do CPC. No caso, ficou convencionado que o executado pagaria aos exequentes o valor correspondente a 6,06 salários mínimos a título de alimentos. Porém, no período de outubro a dezembro/2024 o genitor efetuou o pagamento de forma parcial. Indicou o valor da dívida (R$ 12.144,89). Intimado (fls. 35), o executado alegou que, em 05.11.2024, concedeu-se tutela provisória de urgência a fim de reduzir o valor dos alimentos para 4 salários mínimos (proc. 1018157-76.2024.8.26.0482). Em razão disso, o valor atualizado da dívida era de R$ 10.214,66 e não R$ 12.144,89, como defendem os exequentes. O executado efetuou o depósito judicial no valor de R$ 10.214,66, razão pela qual pleiteou o reconhecimento da quitação do débito (fls. 46/50). Sobreveio manifestação dos exequentes (fls. 70/72), oportunidade em que suscitaram que a redução da pensão deve ser considerada apenas em dezembro/2024. Juntaram planilha atualizada do débito (fls. 87). Manifestação do Ministério Público a fls. 91/92. 2. De fato, em 05.11.2024 os alimentos devidos aos exequentes foram reduzidos de forma provisória nos autos do processo 1018157-76.2024.8.26.0482. No entanto, compulsando aqueles autos, verifiquei que a parte exequente somente foi citada/intimada da decisão em 12.12.2024. Vale ressaltar que o STJ sedimentou entendimento no sentido de que [s]egundo a norma do art. 13, § 2°, da Lei 5.478/68 e a jurisprudência desta Corte, o termo inicial do encargo alimentar, ainda que se trate de alimentos provisórios, conta-se a partir da citação (AgInt nos EDcl no REsp nº 1.873.432/MG, 4ª T., Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 19.10.2020) grifos meus. Ou seja, os cálculos apresentados pelo executado a fls. 47 estão incorretos, porque o termo inicial dos alimentos reduzidos provisoriamente conta-se a partir da citação, e não da decisão. 3. Desse modo, determino que o executado efetue o pagamento do débito indicado a fls. 87 no prazo de três dias, sob pena de ser decretada sua prisão civil. 4. Ciência ao Ministério Público. - ADV: APARECIDA DOS SANTOS FILETI (OAB 24089/MS), ALESSANDRA MORENO DE PAULA FIDELIS (OAB 138274/SP), LARISSA CRISTINA RODRIGUES (OAB 358204/SP), CATARINA MARIANO ROSA LOPES (OAB 332139/SP)

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