Resultados para "1030365-03.2022.8.26.0405" – Página 12 de 14

Adriana De Luca x Malgueiro Brindes Promocionais Ltda

ID: 324839630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007275-94.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE LUCA

Polo Passivo:

MALGUEIRO BRINDES PROMOCIONAIS LTDA

Intimação

Advogados:

FABIANA ANTUNES FARIA SODRÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE LUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007275-94.2023.8.26.0001 (processo principal 1030365-51.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Adriana de Luca - Malgueiro Brindes Promocionais Ltda e …

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Sigilo1 x Sigilo2 e outros

ID: 330168498

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030365-37.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2 SIGILO3 SIGILO4 SIGILO5 SIGILO6

80

Advogados:

NATALIA DINIZ PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1030365-37.2025.8.13.0024/MG AUTOR : CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA RÉU : ROSANGELA MARIA DA SILVA RÉU : JUZELENE MARQUES DA SILVA RÉU : HELENITA MARQUES DA SILVA RÉU : CLA…

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Madalena Regina Ferreira x Aab-Associação Dos Aposentados Do Brasil

ID: 330288197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030365-98.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MADALENA REGINA FERREIRA

Polo Passivo:

AAB-ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

MARIA FÁTIMA MOUTINHO

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DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 1030365-98.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Madalena Regina Ferreira - Aab-associação dos Aposentados do Brasil - Ciência às partes acerca do trânsito em jul…

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Processo nº 0014096-03.2022.8.26.0405

ID: 301292196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0014096-03.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MESAK RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO GUARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CATTI BENEDITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014096-03.2022.8.26.0405 (processo principal 0500495-29.2006.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Mesak Rodrigues de Oliveira - Vist…

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Jaime Silva Fernandes x 99 Tecnologia Ltda

ID: 281298397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0012059-03.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JAIME SILVA FERNANDES

Polo Passivo:

99 TECNOLOGIA LTDA

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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ARTHUR AZEVEDO DA ROCHA QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Arthur Azevedo da Rocha Queiroz (OAB 424295/SP) Processo 0012059-03.2022.8.26.0405 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Jaime Silva Fernandes - Reqdo: 99 Tecnolo…

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Processo nº 1030365-61.2015.8.26.0562

ID: 322732858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1030365-61.2015.8.26.0562

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ARAúJO DE SIQUEIRA FERREIRA CARLOS GUSTAVO FERNANDES MONTEIRO FáBIO CANONES MONTEIRO FERREIRA LUIZ ANTONIO MONTEIRO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO

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GUILHERME ADALTO FEDOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO DE MELLO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030365-61.2015.8.26.0562 - Inventário - Sucessões - Luiz Antonio Monteiro Ferreira - Fábio Canones Monteiro Ferreira - - Alexandre Araújo de Siqueira Ferreira - - Carlos Gustavo Fernande… Processo 1030365-61.2015.8.26.0562 - Inventário - Sucessões - Luiz Antonio Monteiro Ferreira - Fábio Canones Monteiro Ferreira - - Alexandre Araújo de Siqueira Ferreira - - Carlos Gustavo Fernandes Monteiro e outro - Vistos. Págs. 305/306 - Com a finalidade de garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, determino providências, a toda e qualquer instituição financeira, no sentido de informar a este Juízo sobre o saldo na data do óbito, acerca de valores ali depositados, a qualquer título, inclusive FGTS, PIS/PASEP, aplicações, previdência privada e quantidade/ valores de ações em nome da de cujus acima qualificada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de apuração de crime de desobediência, bem como proceder ao depósito em conta judicial junto ao Banco do Brasil - agência 5537-9 (Fórum/Santos) de eventuais saldos. Esta decisão, por cópia digitada, servirá de OFÍCIO. Providencie o inventariante ou o herdeiro interessado a impressão e encaminhamento, comprovando-se nos autos. No mais, indefiro a expedição de ofícios à CVM e Bolsa de Valores de São Paulo, porque a pesquisa SisbaJud de págs. 264/265 abrange também instituições fintechs (empresas que prestam serviços financeiros em plataformas e processos baseados exclusivamente em tecnologia), atingindo não só contas correntes, poupança e de investimento, mas também produtos das cooperativas de crédito, ativos negociados em bolsa (Bovespa e BMF), fundos de investimento abertos e fechados, moedas eletrônicas (ex. Paypal) e ativos Selic (negociados pelo BACEN). Portanto, é desnecessária a requisição de informações a entidades como a B3 (ou suas antigas denominações BMF, Bovespa, CBLC, Cetip), Comissão de Valores Mobiliários, Selic e Anbima, por se tratar de pesquisas redundantes com a busca realizada pelo próprio sistema Sisbajud. Intime-se. - ADV: MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 23349/SP), LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO (OAB 214843/SP), GUILHERME ADALTO FEDOZZI (OAB 198453/SP), LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO (OAB 214843/SP), DANILO DE MELLO SANTOS (OAB 198400/SP), LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO (OAB 214843/SP)

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Processo nº 1029977-03.2022.8.26.0405

ID: 313211648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1029977-03.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAMON D EL REI VARGAS

Intimação

Advogados:

ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI

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Processo 1029977-03.2022.8.26.0405 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Ramon D El Rei Vargas - Trata-se de pedido de isenção do pagamento da pena de multa ou, subsidiariamente, a sua reduçã…

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Processo nº 1029977-03.2022.8.26.0405

ID: 313211655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1029977-03.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAMON D EL REI VARGAS

Intimação

Advogados:

ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI

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Processo 1029977-03.2022.8.26.0405 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Ramon D El Rei Vargas - Trata-se de pedido de isenção do pagamento da pena de multa ou, subsidiariamente, a sua reduçã…

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Wéverton Robert Santos De Matos x Fausto Camilotti e outros

ID: 300690187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031820-03.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WéVERTON ROBERT SANTOS DE MATOS

Polo Passivo:

FAUSTO CAMILOTTI GROVER LOPES CARVALHO

Intimação

Advogados:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR

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LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA

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JOSE CLAUDIO MARTARELLI

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Processo 1031820-03.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Wéverton Robert Santos de Matos - Fausto Camilotti - - Grover Lopes Carvalho - Concessionária do Sis… Processo 1031820-03.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Wéverton Robert Santos de Matos - Fausto Camilotti - - Grover Lopes Carvalho - Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A - Vistos, Destarjem-se os autos, cientificando as partes da respectiva baixa para dilação probatória. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: JOSE CLAUDIO MARTARELLI (OAB 43048/SP), LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA (OAB 67999/SP), LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA (OAB 67999/SP), LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA (OAB 67999/SP), WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR (OAB 235272/SP), WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR (OAB 235272/SP), WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR (OAB 235272/SP)

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Imagem - Medicina Diagnóstica Em Radiologia Eireli

ID: 325348853

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016494-03.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

IMAGEM - MEDICINA DIAGNóSTICA EM RADIOLOGIA EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

RONALDO IENCIUS OLIVER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ALVAREZ MATEOS

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016494-03.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016494-03.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Imagem - Medicina Diagnóstica em Radiologia EIRELI - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. REEMBOLSO DE VALORES DE INSUMOS E DESPESAS COM PESSOAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. CONTRATOS SUCESSIVOS. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO TÁCITA. VIGÊNCIA CONCOMITANTE. CONTRATO ORIGINÁRIO CELEBRADO COM O HOSPITAL POSTERIORMENTE INCORPORADO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE REVOGAÇÃO TÁCITA NÃO COMPROVADA. VIGÊNCIA CONCOMITANTE DE DOIS CONTRATOS: UM PARA PACIENTES CONVENIADOS; E, OUTRO PARA PARTICULARES E NÃO CONVENIADOS. RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. PREVISÃO EXPRESSA DE REEMBOLSO DOS VALORES DOS INSUMOS E DO CUSTEIO COM PESSOAL. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL QUE CONFIRMA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, A ENTREGA DOS INSUMOS NAS DEPENDÊNCIAS DA RÉ E A AUSÊNCIA DE REEMBOLSO. ENVIO DE RELATÓRIOS E CONTROLE REALIZADO PELA OPERADORA. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Adv

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