Resultados para "1030559-03.2022.8.26.0405" – Página 12 de 14

Jaime Silva Fernandes x 99 Tecnologia Ltda

ID: 281298397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0012059-03.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JAIME SILVA FERNANDES

Polo Passivo:

99 TECNOLOGIA LTDA

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR AZEVEDO DA ROCHA QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Arthur Azevedo da Rocha Queiroz (OAB 424295/SP) Processo 0012059-03.2022.8.26.0405 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Jaime Silva Fernandes - Reqdo: 99 Tecnolo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1030559-56.2025.8.26.0224

ID: 312724952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1030559-56.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FLAVIO FREDERICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030559-56.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luiz Flavio Frederico - Vistos. O autor deverá emendar a inicial, no prazo de 15 dia…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1030559-83.2025.8.26.0506

ID: 318792387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1030559-83.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DIAS PESSOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULLIENN JULIANI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030559-83.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Anderson Dias Pessoa - Vistos. Considerando o teor dos documentos carreados aos… Processo 1030559-83.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Anderson Dias Pessoa - Vistos. Considerando o teor dos documentos carreados aos autos, INDEFIRO o pedido da Gratuidade da Justiça (artigo 99, §2º, CPC/2015). Apesar de o legislador não indicar limite para a concessão do beneficio em questão, é razoável a limitação no caso concreto, concluindo o Juiz que a parte pretendente não ficará privada da manutenção do próprio sustento, no caso de recolhimento das despesas do processo. Este Juízo tem adotado como limitação para o benefício o valor equivalente a 5 (cinco) salários mínimos de rendimento bruto mensal. No caso presente, a parte autora percebe rendimentos superiores. No entanto, trata-se de procedimento da competência do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição. Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a 100 (cem) dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual, o que deve se estender a todos os entes públicos. Assim, cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1029977-03.2022.8.26.0405

ID: 313211648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1029977-03.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAMON D EL REI VARGAS

Intimação

Advogados:

ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029977-03.2022.8.26.0405 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Ramon D El Rei Vargas - Trata-se de pedido de isenção do pagamento da pena de multa ou, subsidiariamente, a sua reduçã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1029977-03.2022.8.26.0405

ID: 313211655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1029977-03.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAMON D EL REI VARGAS

Intimação

Advogados:

ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029977-03.2022.8.26.0405 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Ramon D El Rei Vargas - Trata-se de pedido de isenção do pagamento da pena de multa ou, subsidiariamente, a sua reduçã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wéverton Robert Santos De Matos x Fausto Camilotti e outros

ID: 300690187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031820-03.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WéVERTON ROBERT SANTOS DE MATOS

Polo Passivo:

FAUSTO CAMILOTTI GROVER LOPES CARVALHO

Intimação

Advogados:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CLAUDIO MARTARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031820-03.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Wéverton Robert Santos de Matos - Fausto Camilotti - - Grover Lopes Carvalho - Concessionária do Sis… Processo 1031820-03.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Wéverton Robert Santos de Matos - Fausto Camilotti - - Grover Lopes Carvalho - Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A - Vistos, Destarjem-se os autos, cientificando as partes da respectiva baixa para dilação probatória. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: JOSE CLAUDIO MARTARELLI (OAB 43048/SP), LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA (OAB 67999/SP), LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA (OAB 67999/SP), LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA (OAB 67999/SP), WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR (OAB 235272/SP), WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR (OAB 235272/SP), WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR (OAB 235272/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Imagem - Medicina Diagnóstica Em Radiologia Eireli

ID: 325348853

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016494-03.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

IMAGEM - MEDICINA DIAGNóSTICA EM RADIOLOGIA EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

RONALDO IENCIUS OLIVER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ALVAREZ MATEOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016494-03.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016494-03.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Imagem - Medicina Diagnóstica em Radiologia EIRELI - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. REEMBOLSO DE VALORES DE INSUMOS E DESPESAS COM PESSOAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. CONTRATOS SUCESSIVOS. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO TÁCITA. VIGÊNCIA CONCOMITANTE. CONTRATO ORIGINÁRIO CELEBRADO COM O HOSPITAL POSTERIORMENTE INCORPORADO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE REVOGAÇÃO TÁCITA NÃO COMPROVADA. VIGÊNCIA CONCOMITANTE DE DOIS CONTRATOS: UM PARA PACIENTES CONVENIADOS; E, OUTRO PARA PARTICULARES E NÃO CONVENIADOS. RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. PREVISÃO EXPRESSA DE REEMBOLSO DOS VALORES DOS INSUMOS E DO CUSTEIO COM PESSOAL. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL QUE CONFIRMA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, A ENTREGA DOS INSUMOS NAS DEPENDÊNCIAS DA RÉ E A AUSÊNCIA DE REEMBOLSO. ENVIO DE RELATÓRIOS E CONTROLE REALIZADO PELA OPERADORA. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Adv

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006212-03.2022.8.26.0405

ID: 290737135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006212-03.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1006212-03.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. A parte requerida está em local incerto e não sabido. Foram realizadas pesqu… Processo 1006212-03.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. A parte requerida está em local incerto e não sabido. Foram realizadas pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD requisitando os eventuais endereços da parte requerida constantes dos cadastros dos bancos de dados dos respectivos órgãos. Tentou-se citar, sem sucesso, a parte nos endereços encontrados. Estão suficientemente esgotados os meios de localização. Para se autorizar a citação por edital, é desnecessária a realização da novas pesquisas, que gerariam a mera repetição das informações já obtidas por meio dos sistemas oficiais vinculados à Justiça. Nesse sentido: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - Prestação de serviços de ensino - Sentença de procedência - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - Não verificada - Esgotamento das buscas nos endereços localizados em pesquisas Infojud e Bacenjud - Diligências razoáveis para se localizar o requerido - Cabimento da citação por edital - Princípio da celeridade e efetividade do provimento jurisdicional - Honorários advocatícios recursais - Negado provimento. (TJ/SP, 0066587-27.2012.8.26.0602, 25ª Câmara de Direito Privado, Des. Relator Hugo Crepaldi, j. 26/08/2021) Assim, indefiro o pedido de expedição de ofícios. Querendo o Autor, nos termos do art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil, defiro a citação por edital do requerido Fernando Antonio Cardoso Carrera. Caberá à parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a elaboração da minuta do edital com prazo de 20 (vinte) dias, incluindo-se na minuta a numeração dos processos em apenso para que a citação tenha validade em todos os processos, encaminhando-a por via eletrônica diretamente ao ofício pelo qual tramita o processo (osasco4cv@tjsp.jus.br). Decorrido o prazo legal sem a apresentação de contestação, certifique-se o decurso de prazo e remetam-se os autos à Defensoria Pública para atuação como curadora especial ou para indicação de profissional conveniado para o exercício do múnus. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Imagem - Medicina Diagnóstica Em Radiologia Eireli

ID: 325351033

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016494-03.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

IMAGEM - MEDICINA DIAGNóSTICA EM RADIOLOGIA EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

RONALDO IENCIUS OLIVER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ALVAREZ MATEOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016494-03.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016494-03.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Imagem - Medicina Diagnóstica em Radiologia EIRELI - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. REEMBOLSO DE VALORES DE INSUMOS E DESPESAS COM PESSOAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. CONTRATOS SUCESSIVOS. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO TÁCITA. VIGÊNCIA CONCOMITANTE. CONTRATO ORIGINÁRIO CELEBRADO COM O HOSPITAL POSTERIORMENTE INCORPORADO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE REVOGAÇÃO TÁCITA NÃO COMPROVADA. VIGÊNCIA CONCOMITANTE DE DOIS CONTRATOS: UM PARA PACIENTES CONVENIADOS; E, OUTRO PARA PARTICULARES E NÃO CONVENIADOS. RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. PREVISÃO EXPRESSA DE REEMBOLSO DOS VALORES DOS INSUMOS E DO CUSTEIO COM PESSOAL. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL QUE CONFIRMA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, A ENTREGA DOS INSUMOS NAS DEPENDÊNCIAS DA RÉ E A AUSÊNCIA DE REEMBOLSO. ENVIO DE RELATÓRIOS E CONTROLE REALIZADO PELA OPERADORA. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Mauricio Alvarez Mateos (OAB: 166911/SP) - Ronaldo Iencius Oliver (OAB: 173544/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

P. H. Da C. L. x D. O. L.

ID: 279808272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1030268-03.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

P. H. DA C. L.

Polo Passivo:

D. O. L.

Intimação

Advogados:

RENATA BRANDY CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA PEREIRA DE OLIVEIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Renata Brandy Carvalho (OAB 436551/SP), Andreia Pereira de Oliveira Alves (OAB 439580/SP) Processo 1030268-03.2022.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº… ADV: Erika Alves dos Santos (OAB 362508/SP), Renata Brandy Carvalho (OAB 436551/SP), Andreia Pereira de Oliveira Alves (OAB 439580/SP) Processo 1030268-03.2022.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: P. H. da C. L. - Reqdo: D. O. L. - 1. Considerando a diretriz contida no art. 694 do Código de Processo Civil, mostra-se adequado ao caso, antes de proceder ao saneamento do feito, uma vez que as partes ainda não tiveram oportunidade para uma tentativa de composição amigável, designar o próximo dia 24/06/2025 às 14:00 h, para realização de AUDIÊNCIA VIRTUAL de Tentativa de Conciliação, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC desta Comarca (telefone 011-3683-8950), POR MEIO DO "LINK" a ser disponibilizado nos autos pela serventia, à qual deverão comparecer as partes e seus Advogados, visando assim, com o auxílio e cooperação destas, tentar buscar uma solução amigável que melhor atenda aos superiores interesses da menor em tela. Referida audiência será realizada por videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, a qual NÃO precisa estar instalada no computador das partes e advogados, bastando copiar o link da audiência na barra de endereço do navegador. Já para participação na audiência com aparelho celular, é necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, conforme manual disponível para consulta no site deste Tribunal de Justiça (https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1613165675747). As partes deverão participar da audiência aqui designada, independentemente de intimação pessoal,cabendo aos seus Defensores dar-lhes ciência da data, horário e "link" da realização daquele ato processual, a menos que se tratem de partes cujos interesses são patrocinados pela Defensoria Pública, caso em que as mesmas serão intimadas por carta. 2. As partes ficam cientes da possibilidade de cobrança de remuneração ao conciliador, nos termos da Resolução 809/2019 do TJSP, excetuados os casos de gratuidade. 3- Caso a tentativa de composição amigável entre as partes não venha a se mostrar frutífera este Juízo procederá então ao saneamento do feito, ocasião em que serão fixados os pontos controvertidos da demanda e deferidas as provas que se mostrarem pertinentes, se não for o caso de julgamento antecipado da lide.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 134 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes