Resultados para "1031283-07.2022.8.26.0405" – Página 12 de 15

M. Da S. T. J. x A. R. De F. e outros

ID: 337737652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030313-07.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

M. DA S. T. J.

Polo Passivo:

A. R. DE F. O. F. C.

Intimação

Advogados:

MARCIO FERNANDO ANDRAUS NOGUEIRA

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LUCIANO TADEU TELLES

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CRISTIANO LUISI RODRIGUES

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ANDRÉ MUSZKAT

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Processo 1030313-07.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - M.S.T.J. - A.R.F. - - O.F.C. - R.B.B.F. - Em que pesem os argumentos trazidos pelo exequente, fato é que a exe…

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Banco Bradesco S.A. x Maria Lucia Da Silva Souza e outros

ID: 310940592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032835-07.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MARIA LUCIA DA SILVA SOUZA MARIANA SOUZA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL ROSA ANDRADE SILVA

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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BERNARDO DE SIQUEIRA CAMPOS

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Processo 1032835-07.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Mariana Souza dos Santos - - Maria Lucia da Silva Souza e outro - Fls. 450/455 - …

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Processo nº 1031283-25.2024.8.26.0053

ID: 301115912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1031283-25.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL VAGNER SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA

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FELIPE GAVILANES RODRIGUES

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Processo 1031283-25.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Daniel Vagner Soares - Vistos. Noticiado o trânsito em julgado do V. Acórdão que c…

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Associação Dos Docentes Da Faculdade De Medicina Da Fundação Do Abc x Fundação Abc

ID: 276995157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031283-74.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS DOCENTES DA FACULDADE DE MEDICINA DA FUNDAçãO DO ABC

Polo Passivo:

FUNDAçãO ABC

Intimação

Advogados:

TASSY MARA PALMA EPISCOPO

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SANDRO TAVARES

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JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA

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ADV: Jose Antonio Balieiro Lima (OAB 103745/SP), Sandro Tavares (OAB 201133/SP), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB 238721/SP) Processo 1031283-74.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Assoc…

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Processo nº 1031283-85.2025.4.01.3200

ID: 321635881

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1031283-85.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DENSO INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1031283-85.2025.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DENSO INDUSTRIAL D…

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Processo nº 1029052-07.2022.8.26.0405

ID: 313137180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1029052-07.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADAILTON SILVA DE ANDRADE AGNALDO SILVA DE ANDRADE ANTONIO SILVA DE ANDRADE ARNALDO SILVA DE ANDRADE JOEL SILVA DE ANDRADE LILIAN DE ANDRADE SUELI FELIX DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS ALVES DA SILVA

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DARIO ROMÃO NETO

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Processo 1029052-07.2022.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Adailton Silva de Andrade - - Lilian de Andrade - - Sueli Felix de Andrade - - Agnaldo Silva de Andrade - - Antonio Silva…

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Roger Gilabel De Melo x Banco Votorantim S.A.

ID: 319985658

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031283-81.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROGER GILABEL DE MELO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Despacho

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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RAFAEL SANTOS ROSA

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DESPACHO Nº 1031283-81.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1031283-81.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roger Gilabel de Melo - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo autor (fls. 219-230) contra sentença (fls. 210-216), cujo relatório se adota, que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação revisional de contrato de financiamento (fls. 01-24), condenando-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Recurso tempestivo, contrariado e não preparado. Ausente oposição ao julgamento virtual. É o relatório. Fls. 221-222: o apelante pede a concessão do benefício da gratuidade de justiça, argumentando que não teria capacidade financeira, sem detrimento do próprio sustento, para recolher o preparo recursal. No que concerne ao pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, levando-se em consideração a elevada quantia financiada por meio do contrato impugnado, bem como o fato de que o apelante já recolheu as custas iniciais em primeira instância, nos termos do artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil, concede-se o prazo de 10 (dez) dias para que o apelante traga aos autos: (a) consulta do sítio eletrônico Registrato (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato) da qual conste todas as contas bancárias em seu nome; (b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todas as contas encontradas na pesquisa; (c) cópias de faturas de cartão de crédito do mesmo período; e (d) cópia da Declaração de Imposto de Renda dos 03 (três) últimos exercícios, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para apreciação. P. Int. - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Advs: Rafael Santos Rosa (OAB: 316912/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Tiago Luís Dos Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 311321485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005966-07.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO LUíS DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1005966-07.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tiago Luís dos Santos - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Se for de seu interesse, requ…

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Raul Da Cruz Duarte x Banco Bradesco S.A.

ID: 306361716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007207-66.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RAUL DA CRUZ DUARTE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SANDRA MARISA DA ROCHA DUARTE SONEGO

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LILIAN PERLA SIVIERO

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HELOIZA KLEMP DOS SANTOS

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Processo 0007207-66.2025.8.26.0554 (processo principal 1031283-11.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Bancários - Raul da Cruz Duarte - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Na forma do artigo 513 … Processo 0007207-66.2025.8.26.0554 (processo principal 1031283-11.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Bancários - Raul da Cruz Duarte - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º do CPC, intime-se o executado BANCO BRADESCO S.A. através de seu procurador para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. - R$ 15.967,00 Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Desde já fica deferida, caso seja pleiteada, a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. nos termos do art.828 do CPC e, nos termos do §1º no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: HELOIZA KLEMP DOS SANTOS (OAB 167202/SP), SANDRA MARISA DA ROCHA DUARTE SONEGO (OAB 178749/SP), LILIAN PERLA SIVIERO (OAB 178888/SP)

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Helton Diego Paiva Rodrigues De Araujo x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 332240203

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031283-78.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HELTON DIEGO PAIVA RODRIGUES DE ARAUJO

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

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VITOR ALVES DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031283-78.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031283-78.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Helton Diego Paiva Rodrigues de Araujo (Justiça Gratuita) - Apelado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM CONSEQUENTE APELO DA PARTE AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES PREEXISTENTES NO MOMENTO DA NEGATIVAÇÃO ORA QUESTIONADA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DO RECURSO REPETITIVO Nº 1.386.424/MG. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 385 DO STJ. VERBA HONORÁRIA. SENTENÇA QUE FIXOU A VERBA HONORÁRIA EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO (R$ 3.694,31). HONORÁRIOS QUE CORRESPONDERIAM A, APROXIMADAMENTE, R$ 369,43. HIPÓTESE EM QUE OS HONORÁRIOS DEVEM SER FIXADOS POR EQUIDADE, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DAS PECULIARIDADES DO CASO, NO MONTANTE DE R$ 1.500,00. SENTENÇA MODIFICADA NESTE PONTO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB: 316485/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - 3º Andar

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