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Processo nº 1011684-82.2022.8.26.0405

ID: 315843202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011684-82.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HZM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON ROBERTO DANIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011684-82.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Hzm Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Para que produza os seus devidos e legais efeitos de direito, HOMOLOGO,…

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Processo nº 0009552-78.2025.8.26.0562

ID: 327032827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009552-78.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE OLIVEIRA BREDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE FRANÇA OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009552-78.2025.8.26.0562 (processo principal 1031666-28.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Daniel de Oliveira Breda - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, in…

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Processo nº 1031666-44.2022.8.11.0003

ID: 321796862

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1031666-44.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA APELAÇÃO CRIMINAL (417) 1031666-44.2022.8.11.0003 APELANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL D…

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Talita Bomfim De Lima x Associação Amparo Maternal e outros

ID: 333516550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031666-15.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TALITA BOMFIM DE LIMA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO AMPARO MATERNAL LUDMILLA REBOUçAS NUNES DO NASCIMENTO SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA SANTOS SANCHES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA LUIZA DE CASTRO AZEVEDO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LIDIA VALERIO MARZAGAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL XAVIER DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031666-15.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Talita Bomfim de Lima - Associação Amparo Maternal - - Ludmilla Rebouças Nunes do Nascimento - SPDM - ASSOCIACAO…

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Márcia Maria De Freitas Nascimento e outros x Márcia Maria De Freitas Nascimento e outros

ID: 327235183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031666-73.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA MARIA DE FREITAS NASCIMENTO MARIA DE LOURDES ARAUJO COSTA PAULO ROBERTO SQUARSONI RAMAO COSTA

Polo Passivo:

MáRCIA MARIA DE FREITAS NASCIMENTO MARIA DE LOURDES ARAúJO COSTA PAULO ROBERTO SQUARSONI RAMãO COSTA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO SQUARSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANY APARECIDA BOVOLIM RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BOVOLIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031666-73.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Márcia Maria de Freitas Nascimento - - Paulo Roberto Squarsoni - RAMAO COSTA - - MARIA DE LOURDES ARAUJO COS… Processo 1031666-73.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Márcia Maria de Freitas Nascimento - - Paulo Roberto Squarsoni - RAMAO COSTA - - MARIA DE LOURDES ARAUJO COSTA - Ramão Costa - - Maria de Lourdes Araújo Costa - Márcia Maria de Freitas Nascimento - - Paulo Roberto Squarsoni - Vistos. Tendo em vista os pontos controvertidos fixados na sentença o feito prosseguirá com a realização da prova pericial e audiência de instrução. Ciência às partes da resposta do ofício pela Policia Militar (fls. 476/497). Faculto às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias para: arguir impedimento ou suspeição do perito, se o caso, indicar de assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e apresentar quesitos. Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado às fls. 456 para esclarecer se tem interesse na realização dos trabalhos pela tabela da Defensoria Pública do Estado, no prazo de dez dias. Em caso de concordância, expeça-se oficio a Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários periciais, nos termos do Convênio estabelecido. Após, a reserva dos honorários, intime-se o perito nomeado para inicio dos trabalhos, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: DAIANY APARECIDA BOVOLIM RIBEIRO (OAB 313047/SP), DAIANY APARECIDA BOVOLIM RIBEIRO (OAB 313047/SP), PAULO ROBERTO SQUARSONI (OAB 427062/SP), DAIANY APARECIDA BOVOLIM RIBEIRO (OAB 313047/SP), DAIANY APARECIDA BOVOLIM RIBEIRO (OAB 313047/SP), PAULO ROBERTO SQUARSONI (OAB 427062/SP), PAULO ROBERTO SQUARSONI (OAB 427062/SP), PAULO ROBERTO SQUARSONI (OAB 427062/SP), BOVOLIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 38210/SP), BOVOLIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 38210/SP), BOVOLIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 38210/SP), BOVOLIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 38210/SP)

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Davi Oliveira De Souza x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 296821047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010359-21.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DAVI OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO APARECIDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GREGÓRIO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0010359-21.2024.8.26.0405 (processo principal 1032636-82.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Davi Oliveira de Souza - Central Nacional Unimed - Cooper…

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F. M. F. L. x M. J. C. L.

ID: 304408701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1035449-82.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. M. F. L.

Polo Passivo:

M. J. C. L.

Intimação

Advogados:

TAIS APARECIDA MONTEIRO DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA REGINA ROSSETE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA BRANDO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035449-82.2022.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.M.F.L. - M.J.C.L. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerente, sustentando que a sentença de fls. 3…

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Processo nº 1031666-22.2025.8.11.0041

ID: 321701707

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1031666-22.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

H. O. M. MAYSA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALBERTO ANDRE LASCH

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo: 1031666-22.2025.8.11.0041. REQUERENTE: H. O. M. REPRESENTANTE: MAYSA DE OLIVEIRA SILVA. Visto… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo: 1031666-22.2025.8.11.0041. REQUERENTE: H. O. M. REPRESENTANTE: MAYSA DE OLIVEIRA SILVA. Vistos etc. Trata-se de ação distribuída a esta Vara Judicial, em razão da tramitação do processo de inventário nº 1007595-92.2021.8.11.0041. Contudo, verifica-se que referido processo encontra-se arquivado com resolução de mérito, motivo pelo qual, não se admite a prevenção em relação ao pedido de expedição de alvará judicial. Nesse sentido, destaca-se o entendimento jurisprudencial a seguir transcrito: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PEDIDO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES - LEI 6.850/80- ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO- MESMO FALECIDO - INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO - PEDIDOS DIVERSOS- AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES- CONFLITO ACOLHIDO. - A existência de anterior procedimento de Alvará Judicial (Lei 6.858/80) não caracteriza a prevenção do juízo para a ação de inventário posteriormente ajuizada, nos termos do que prevê o art. 55, § 1º, do CPC/15; - Inexiste conexão ou continência ou mesmo risco de decisões conflitantes entre as ações de inventário e ação de pedido de alvará judicial, uma vez que não apresentam identidade da causa de pedir ou pedido. (TJ-MG - Conflito de Competência: 1767730-93.2024.8 .13.0000 1.0000.24 .176773-0/000, Relator.: Des.(a) Élito Batista de Almeida (JD Convocado), Data de Julgamento: 06/05/2024, Câmara Justiça 4.0 - Especiali, Data de Publicação: 07/05/2024) Dessa forma, considerando que o processo de inventário está arquivado, inexiste qualquer conexão ou risco de decisões conflitantes que justifique a manutenção da competência deste juízo. Diante do exposto, respeitando-se, portanto, o princípio do juiz natural, determino a remessa dos autos ao digno Juízo da 5ª Vara das Famílias e Sucessões desta Comarca. Procedam-se às baixas e anotações legais Cumpra-se com urgência. Cuiabá/MT, data e hora registradas eletronicamente. (assinado digitalmente) Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito

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O. S. De S. L. x A. P. F. S.

ID: 306945351

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1010908-82.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

O. S. DE S. L.

Polo Passivo:

A. P. F. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010908-82.2022.8.26.0405/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010908-82.2022.8.26.0405/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Osasco - Agravante: O. S. de S. LTDA. - Agravado: A. P. F. S. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. DEVER DE COBERTURA DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA OU FUNCIONAL. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1069 DO E. STJ. RAZÕES RECURSAIS, NO MAIS, IMPERTINENTES A ESTA VIA RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.042 DO CPC. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O DEVER DE CUSTEIO, POR PARTE DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, DE CIRURGIA PLÁSTICA APÓS A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 1069, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “(I) É DE COBERTURA OBRIGATÓRIA PELOS PLANOS DE SAÚDE A CIRURGIA PLÁSTICA DE CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL INDICADA PELO MÉDICO ASSISTENTE, EM PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA, VISTO SER PARTE DECORRENTE DO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA, E, (II) HAVENDO DÚVIDAS JUSTIFICADAS E RAZOÁVEIS QUANTO A O CARÁTER EMINENTEMENTE ESTÉTICO DA CIRURGIA PLÁSTICA INDICADA AO PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA, A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE PODE SE UTILIZAR DO PROCEDIMENTO DA JUNTA MÉDICA, FORMADA PARA DIRIMIR A DIVERGÊNCIA TÉCNICO-ASSISTENCIAL, DESDE QUE ARQUE COM OS HONORÁRIOS DOS RESPECTIVOS PROFISSIONAIS E SEM PREJUÍZO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO PELO BENEFICIÁRIO, EM CASO DE PARECER DESFAVORÁVEL À INDICAÇÃO CLÍNICA DO MÉDICO ASSISTENTE, AO QUAL NÃO SE VINCULA O JULGADOR”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB

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Banco Bradesco S.A. x Matheus Oliveira Da Silva

ID: 294588787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036419-82.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

NIVALDO MENDES DE ANDRADE FILHO

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ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036419-82.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Matheus Oliveira da Silva - Vistos. Matheus Oliveira da Silva pleiteia os benefíc…

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