Resultados para "1032969-25.2022.8.26.0602" – Página 12 de 21

H. G. T. De L. e outros x H. G. T. De L. e outros

ID: 296542592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1042371-33.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

H. G. T. DE L. S. L. T. DE L.

Polo Passivo:

H. G. T. DE L. S. L. T. DE L.

Intimação

Advogados:

MURILO CRESPO

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ANNA LUISA DE OLIVEIRA DINIZ FREITAS

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Processo 1042371-33.2022.8.26.0602 (apensado ao processo 1036946-25.2022.8.26.0602) - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.G.T.L. - S.L.T.L. - S.L.T.L. - H.G.T.L. - "Encaminho os autos ao setor de…

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Aline Scudeler De Moraes x Assessoria Contabil Real Ltda Epp

ID: 294071544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005448-25.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALINE SCUDELER DE MORAES

Polo Passivo:

ASSESSORIA CONTABIL REAL LTDA EPP

Intimação

Advogados:

ROBERTA SISSIE MACHADO CAVALCANTE

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ANDREIA VANZELI DA SILVA MOREIRA

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ALINE SCUDELER DE MORAES

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Processo 0005448-25.2022.8.26.0602 (processo principal 1013422-67.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Processo nº 1032969-42.2023.8.26.0100

ID: 291218636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1032969-42.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NOVO PLANO ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA FLORENCIO TAVARES

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Processo 1032969-42.2023.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Novo Plano Administração e Participações Ltda - Ciência as partes que em cumprimento a …

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Processo nº 1020747-25.2022.8.26.0602

ID: 302591232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020747-25.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A. I. X. M. F. DE I. E. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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Processo 1020747-25.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - I.X.M.F.I.E.D.C.N.P. - 1) Ciência à parte exequente, acerca do e-mail/ofício juntado às 220…

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Processo nº 0012917-25.2022.8.26.0602

ID: 298549958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012917-25.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIRTON THIAGO CHERPINSKY

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Processo 0012917-25.2022.8.26.0602 (processo principal 1003497-13.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Liberty Seguros S/A - " nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019 (…

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Novo Plano Administração E Particiopações Ltda x Associação Play Fc e outros

ID: 309146464

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2193419-77.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NOVO PLANO ADMINISTRAçãO E PARTICIOPAçõES LTDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO PLAY FC RAFAEL ANDRES BARAJAS Y BUSTOS

Distribuídos

Advogados:

FERNANDA PRADO FERNANDES

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ROSANGELA FLORENCIO TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2193419-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1032969-95.2017.8.26.0506

ID: 331184591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032969-95.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL DO JARDIM WILSON TONY - QUADRA VII

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

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MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MANDOLINI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVISON CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032969-95.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial do Jardim Wilson Tony - Quadra VII - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Felipe Nunes Go…

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Sayuri Sato Mariya x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 301107734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001153-25.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SAYURI SATO MARIYA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

SALMEN CARLOS ZAUHY

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 1001153-25.2022.8.26.0602 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Sayuri Sato Mariya - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Para o desarquivamento dos autos, a pa…

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Processo nº 1032969-20.2023.4.01.3900

ID: 255795488

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032969-20.2023.4.01.3900

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

ANA CRISTINA DO SOCORRO BRAGA CORREA PAES

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CAMILA GOES VIANA

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RENAN CONCEICAO BONFIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1032969-20.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1000517-07.2025.8.26.0068

ID: 328583976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000517-07.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SILVéRIO ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA SPOSITO LOPES

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Processo 1000517-07.2025.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Maria de Lourdes Silvério Araujo - Vistos. MARIA DE LOURDES SILVÉRIO ARAÚJO, já qual… Processo 1000517-07.2025.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Maria de Lourdes Silvério Araujo - Vistos. MARIA DE LOURDES SILVÉRIO ARAÚJO, já qualificada nos autos, ajuizou cumprimento de sentença individual em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, haja vista sentença proferida nos autos da ação civil pública nº 1032969-67.2015.8.26.0053. Não houve manifestação da Fazenda do Estado, conforme certidão de fls. 50. É a síntese do necessário. Decido. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que o reajuste anual dos servidores precisa estar previsto em Lei Orçamentaria Anual. Assim, mesmo que previsto em outra norma, não será devido se não constar na Lei Orçamentária Anual. Entretanto, no caso em tela não se aplica referido julgamento, pois distintas as situações. A exequente busca a satisfação de crédito referente a reajuste anual concedido, mas pago em atraso. Conforme é possível extrair da sentença da ação coletiva, a Fazenda foi condenada ao pagamento retroativo de reajuste anual. Isto porque a data-base do reajuste para a categoria é 1º de março de cada ano, consoante Lei Estadual nº 12.177/2005, mas o reajuste de 2011 foi pago somente a partir de outubro. Portanto, a pretensão da exequente não é recebimento de reajuste não contemplado em Lei Orçamentaria Anual, mas sim recebimento de reajuste já concedido a partir da data-base legalmente instituída. Tal direito foi reconhecido na ação civil pública nº 1032969-67.2015.8.26.0053, já transitada em julgado. Não houve por parte da Fazenda impugnação aos valores apresentados no presente cumprimento de sentença. Nesse contexto, homologo os valores apresentados pela exequente. Condeno a Fazenda do Estado ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor da execução. Ante a evidente ausência de interesse recursal, dou por transitada a presente decisão nesta data. Providencie o exequente o prosseguimento do feito, com a solicitação de expedição de Oficio Requisitório, nos termos do Comunicado SEMA nº 394/2015, mediante peticionamento do incidente especifico, precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso. Quanto ao tema, saliento a existência de orientações a respeito do peticionamento eletrônico de incidente no site do Tribunal de Justiça de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf Em síntese, deverá o requerente selecionar o incidente adequado ao caso, preencher o cadastro com a individualização dos valores, respeitado o valor homologado e a data do calculo homologado, assim como juntar a documentação para conferencia dos valores e datas cadastrados. Decorrido prazo de 30 dias sem apresentação do incidente, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se. - ADV: LUANA SPOSITO LOPES (OAB 501253/SP)

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