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Via Bella Estetica E Saude Ltda x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 290754367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036184-55.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VIA BELLA ESTETICA E SAUDE LTDA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036184-55.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Via Bella Estetica e Saude Ltda - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Fls. 99/105: Ciente o Juízo.… Processo 1036184-55.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Via Bella Estetica e Saude Ltda - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Fls. 99/105: Ciente o Juízo. Homologo, desde logo, o acordo noticiado, para que o mesmo produza seus jurídicos efeitos, referendando as cláusulas e condições pactuadas pelas partes e julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, III, "b", da Lei 13.105/15. Homologo, outrossim, a desistência quanto ao prazo recursal, valendo a data da presente sentença como trânsito em julgado. Arquivem-se os autos, com as formalidades necessárias. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". A questão é expressamente tratada na cartilhaCautelas para evitar erros frequentes: Novo MovJud elaborada pelo E. TJSP(), da qual consta o seguinte: Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, requerido o cumprimento de sentença por peticionamento intermediário, no ato do cadastramento do pedido o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria. Os futuros peticionamentos intermediários deverão ocorrer no cumprimento de sentença incidental.[...] O cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser entranhado nos autos do processo de conhecimento, pois nesse caso não será possível registrar a informação de que o processo principal já está encerrado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 434849/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

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Processo nº 1019597-78.2025.8.11.0001

ID: 282853927

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019597-78.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL CRISTAL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RICARDO ARRUDA DE LEMOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

INGRIDY CORDEIRO PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1019597-78.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL CRISTAL EXECUTADO: ENESIA DOMINGOS DA SIL…

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Processo nº 1017366-78.2025.8.11.0001

ID: 315484103

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1017366-78.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JUSSANIA LOPES DE ALMEIDA ARAUJO LETICIA GRAZIELLY DE ALMEIDA ARAUJO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JAQUELINE NARDES SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAQUELINE NARDES SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1017366-78.2025.8.11.0001 REQUERENTE: LETICIA GRAZIELLY DE ALMEIDA ARAUJO, JUSSANIA LO…

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Processo nº 1046563-78.2025.8.11.0001

ID: 319754818

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1046563-78.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDINHO RODRIGUES DE AMORIM

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIEL FERREIRA NUNES DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1046563-78.2025.8.11.0001 REQUERENTE: EDINHO RODRIGUES DE AMORIM REQUERIDO: ESTADO DE …

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Processo nº 1042586-78.2025.8.11.0001

ID: 320704296

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1042586-78.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS FERNANDO RASQUEL

Certidão

Advogados:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ Processo Judicial Eletrônico n. 1042586-78.2025.8.11.0001 CERTIDÃO Certifico que a audiência p…

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Processo nº 1028715-78.2025.8.11.0001

ID: 263054340

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1028715-78.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IGOR PEXE MARTINS OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1028715-78.2025.8.11.0001. REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA REQUERIDO: MATO GROSSO PREVID…

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Claudio Ferreira Da Costa x Antonio Iramilson Siqueira Silva

ID: 334395761

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035505-78.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

ANTONIO IRAMILSON SIQUEIRA SILVA

Despacho

Advogados:

MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

KARYME PARADA PEDROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1035505-78.2025.8.11.0001. AUTOR: CLAUDIO FERREIRA DA COSTA REU: ANTONIO IRAMILSON SIQUEIRA SILVA Vistos.…

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Processo nº 1030752-78.2025.8.11.0001

ID: 281075674

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030752-78.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO ATHENAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIELA SANTOS MATTEUCCI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1030752-78.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO ATHENAS EXECUTADO: LUCIMAR CERQUEIRA DE SOUSA Visto, Trat…

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Giovanna Monteiro Garlet x Imagem Servicos De Eventos Eireli

ID: 321074709

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035699-78.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA MONTEIRO GARLET

Polo Passivo:

IMAGEM SERVICOS DE EVENTOS EIRELI

Decisão

Advogados:

JESSICA DAUFEMBACH MACIEL

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CAMILA RAMOS COELHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035699-78.2025.8.11.0001. AUTOR: GIOVANNA MONTEIRO GARLET REU: IMAGEM SERVICOS DE EVENTOS EIRELI Vistos, …

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Processo nº 1003689-78.2025.8.11.0001

ID: 276444685

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003689-78.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA CAMPOS DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DAYANE RIBEIRO DE OLIVEIRA FARIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo n. 1003689-78.2025.8.11.0001 Vistos, etc. Defiro o pedido de pesquisa de endereço formulado no ID 192156045. Entretanto, anoto que a busca foi realizada pelo sistema SISBAJUD, cuja resposta …

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