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Processo nº 0801123-98.2025.8.10.0121

ID: 315993659

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de São Bernardo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801123-98.2025.8.10.0121

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801123…

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Gabriel Mingrone Azevedo Silva x Cristiane Dos Santos Simas

ID: 310604472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001116-44.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA

Polo Passivo:

CRISTIANE DOS SANTOS SIMAS

Intimação

Advogados:

GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GOMES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001116-44.2024.8.26.0602 (processo principal 1044983-46.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gabriel Mingrone Azevedo Silva - Cristiane dos Santos Si…

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Processo nº 0014987-06.2021.8.26.0002

ID: 328349359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0014987-06.2021.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO MACHADO BIANCHI

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BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014987-06.2021.8.26.0002 (processo principal 1036350-32.2021.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Decisão - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obri… Processo 0014987-06.2021.8.26.0002 (processo principal 1036350-32.2021.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Decisão - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Às fls. 483/484, foi deferido o bloqueio dos ativos financeiros do planos de saúde executado para custeio do tratamento de imunoglobulina. À fl. 721, a parte executada juntou link de acesso a áudio e guia de autorização, requerendo o desbloqueio do valores. Sustenta a parte exequente que, após a ligação fornecida no link, a parte executada nunca mais entrou em contato com a paciente, requerendo o levantamento dos valores em seu favor (fls. 745/746). Defende o plano de saúde que segue tentando contato com a exequente por meio dos telefones e e-mail indicados na inicial, sem sucesso, contudo (fl 748). Juntou aos autos fotografias, capturas de tela e e-mails (fls. 750/756). Manifestou-se a parte exequente (fls. 763/766). Às fls. 768/776, reforça a parte executada suas tentativas de contato e, à fl. 780, informa que encaminhou profissional de saúde à residência da parte interessada, recebendo informação de que havia se mudado. Formulou a parte executada seguro garantia judicial (fls. 787/800). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Comprovou a parte executada todas as tentativas cabíveis de comunicação do cumprimento da medida deferida em sentença à parte exequente, como telefonema, mensagem por whatsapp, e-mails e visita pessoal, sem sucesso, contudo (fls. 745/746, 750/756 e 768/776). Verifica-se, diante do exposto, ao menos por ora, que a medida deferida para tratamento da paciente não pôde ser executada em razão da desídia da exequente, e não do plano de saúde executado. Em razão do exposto, defiro o seguro garantia apresentado às fls. 788/800 e o desbloqueio da verba constrita às fls. 724/735. Providencie a z. Serventia. Vistas à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP)

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Processo nº 1036350-44.2024.4.01.3304

ID: 316156207

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036350-44.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA LOPES DIAS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LORENA SANTANA DE SOUZA

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DEBORA DE OLIVEIRA DOS REIS

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Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1036350-44.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BIANCA LOPES … Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1036350-44.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BIANCA LOPES DIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS propôs acordo para deferimento do benefício objeto desta lide, com o que concordou a parte autora. Ante o exposto, homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b). Sem custas nem honorários. Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura. Intime-se o INSS para cumprimento do acordo e, em caso de proposta ilíquida, apresentação da planilha de cálculo, tudo no prazo de 30 dias, intimando-se, em seguida, a parte autora para falar no prazo de 10 dias. Acertado o valor, expeça-se RPV e intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Feira de Santana, Bahia. Juiz Federal ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

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Octa Empreendimentos Imobiliarios Spe2 Ltda e outros x Sandra Aparecida Senhorio e outros

ID: 281298204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012294-46.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

OCTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE2 LTDA OCTA ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

SANDRA APARECIDA SENHORIO WILLIAM RICARDO SENHORIO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PRISCILA ALEXANDRE DA SILVA ABREU

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LUCAS ANTONIO RIBEIRO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA CRISTINA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA GOMES LOTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andreia Gomes Lotz (OAB 199947/SP), Priscila Alexandre da Silva Abreu (OAB 300510/SP), Fabiana Cristina Fernandes (OAB 401217/SP), Lucas Antonio Ribeiro Soares (OAB 404497/SP) Processo 1012294-4… ADV: Andreia Gomes Lotz (OAB 199947/SP), Priscila Alexandre da Silva Abreu (OAB 300510/SP), Fabiana Cristina Fernandes (OAB 401217/SP), Lucas Antonio Ribeiro Soares (OAB 404497/SP) Processo 1012294-46.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Octa Empreendimentos Imobiliarios Spe2 Ltda, Octa Engenharia e Construção Ltda - Exectdo: William Ricardo Senhorio de Oliveira, Sandra Aparecida Senhorio - Vistos. 1 - Trata-se de embargos de declaração com efeitos infrigentes opostos pela exequente, nos quais alega a existência de omissão e obscuridade na decisão de fls. 399/400. Conheço dos presentes embargos, porquanto tempestivos, mas rejeito-lhes no mérito. A decisão proferida não padece de qualquer vício, tendo este juízo demonstrado as razões de seu convencimento para o acolhimento ao pedido de desbloqueio. Quanto aos valores bloqueados de R$ R$ 224,97 (Nu Pagamentos), R$ 107,53 (Will Financeira), R$ 91,45 (CEF) e R$ 79,55 (Pic Pay Bank), este juízo entendeu que não houve impugnação específica e comprovação de impenhorabilidade, o que seria de competência da parte executada apresentar. Restou claro na decisão embargada, que os valores mencionados acima deverão ser levantados pelo exequente, senão vejamos: "(...) determino a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente dos valores de R$ 224,97 (Nu Pagamentos), R$ 107,53 (Will Financeira), R$ 91,45(CEF) e R$ 79,55 (Pic Pay Bank), todas de titularidade da executada Sandra. Para tanto, deverá a parte exequente, em cinco dias, apresentar formulário MLE, devidamente preenchido." (grifos nossos)" Não obstante, a fim de aclarar a decisão guerreada, onde se lê: "Outrossim, à falta de impugnação específica e prova de impenhorabilidade (...)" Leia-se: "No mais, à falta de impugnação específica e prova de impenhorabilidade (...)" À vista do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, com a observação da alteração dos termos acima. No mais, mantenho a decisão, tal como lançada. 2 - Fl. 404: Defiro o prazo de 15 dias ao executado William. Com a juntada, dê-se vista ao exequente para manifestação em cinco dias. Int.

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Octa Empreendimentos Imobiliarios Spe2 Ltda e outros x Sandra Aparecida Senhorio e outros

ID: 279980353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012294-46.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OCTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE2 LTDA OCTA ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

SANDRA APARECIDA SENHORIO WILLIAM RICARDO SENHORIO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PRISCILA ALEXANDRE DA SILVA ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ANTONIO RIBEIRO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA CRISTINA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA GOMES LOTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andreia Gomes Lotz (OAB 199947/SP), Priscila Alexandre da Silva Abreu (OAB 300510/SP), Fabiana Cristina Fernandes (OAB 401217/SP), Lucas Antonio Ribeiro Soares (OAB 404497/SP) Processo 1012294-4… ADV: Andreia Gomes Lotz (OAB 199947/SP), Priscila Alexandre da Silva Abreu (OAB 300510/SP), Fabiana Cristina Fernandes (OAB 401217/SP), Lucas Antonio Ribeiro Soares (OAB 404497/SP) Processo 1012294-46.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Octa Empreendimentos Imobiliarios Spe2 Ltda, Octa Engenharia e Construção Ltda - Exectdo: William Ricardo Senhorio de Oliveira, Sandra Aparecida Senhorio - Vistos. 1 - Trata-se de embargos de declaração com efeitos infrigentes opostos pela exequente, nos quais alega a existência de omissão e obscuridade na decisão de fls. 399/400. Conheço dos presentes embargos, porquanto tempestivos, mas rejeito-lhes no mérito. A decisão proferida não padece de qualquer vício, tendo este juízo demonstrado as razões de seu convencimento para o acolhimento ao pedido de desbloqueio. Quanto aos valores bloqueados de R$ R$ 224,97 (Nu Pagamentos), R$ 107,53 (Will Financeira), R$ 91,45 (CEF) e R$ 79,55 (Pic Pay Bank), este juízo entendeu que não houve impugnação específica e comprovação de impenhorabilidade, o que seria de competência da parte executada apresentar. Restou claro na decisão embargada, que os valores mencionados acima deverão ser levantados pelo exequente, senão vejamos: "(...) determino a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente dos valores de R$ 224,97 (Nu Pagamentos), R$ 107,53 (Will Financeira), R$ 91,45(CEF) e R$ 79,55 (Pic Pay Bank), todas de titularidade da executada Sandra. Para tanto, deverá a parte exequente, em cinco dias, apresentar formulário MLE, devidamente preenchido." (grifos nossos)" Não obstante, a fim de aclarar a decisão guerreada, onde se lê: "Outrossim, à falta de impugnação específica e prova de impenhorabilidade (...)" Leia-se: "No mais, à falta de impugnação específica e prova de impenhorabilidade (...)" À vista do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, com a observação da alteração dos termos acima. No mais, mantenho a decisão, tal como lançada. 2 - Fl. 404: Defiro o prazo de 15 dias ao executado William. Com a juntada, dê-se vista ao exequente para manifestação em cinco dias. Int.

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Octa Empreendimentos Imobiliarios Spe2 Ltda e outros x Sandra Aparecida Senhorio e outros

ID: 279979064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012294-46.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OCTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE2 LTDA OCTA ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

SANDRA APARECIDA SENHORIO WILLIAM RICARDO SENHORIO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PRISCILA ALEXANDRE DA SILVA ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ANTONIO RIBEIRO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA CRISTINA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA GOMES LOTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andreia Gomes Lotz (OAB 199947/SP), Priscila Alexandre da Silva Abreu (OAB 300510/SP), Fabiana Cristina Fernandes (OAB 401217/SP), Lucas Antonio Ribeiro Soares (OAB 404497/SP) Processo 1012294-4… ADV: Andreia Gomes Lotz (OAB 199947/SP), Priscila Alexandre da Silva Abreu (OAB 300510/SP), Fabiana Cristina Fernandes (OAB 401217/SP), Lucas Antonio Ribeiro Soares (OAB 404497/SP) Processo 1012294-46.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Octa Empreendimentos Imobiliarios Spe2 Ltda, Octa Engenharia e Construção Ltda - Exectdo: William Ricardo Senhorio de Oliveira, Sandra Aparecida Senhorio - Vistos. 1 - Trata-se de embargos de declaração com efeitos infrigentes opostos pela exequente, nos quais alega a existência de omissão e obscuridade na decisão de fls. 399/400. Conheço dos presentes embargos, porquanto tempestivos, mas rejeito-lhes no mérito. A decisão proferida não padece de qualquer vício, tendo este juízo demonstrado as razões de seu convencimento para o acolhimento ao pedido de desbloqueio. Quanto aos valores bloqueados de R$ R$ 224,97 (Nu Pagamentos), R$ 107,53 (Will Financeira), R$ 91,45 (CEF) e R$ 79,55 (Pic Pay Bank), este juízo entendeu que não houve impugnação específica e comprovação de impenhorabilidade, o que seria de competência da parte executada apresentar. Restou claro na decisão embargada, que os valores mencionados acima deverão ser levantados pelo exequente, senão vejamos: "(...) determino a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente dos valores de R$ 224,97 (Nu Pagamentos), R$ 107,53 (Will Financeira), R$ 91,45(CEF) e R$ 79,55 (Pic Pay Bank), todas de titularidade da executada Sandra. Para tanto, deverá a parte exequente, em cinco dias, apresentar formulário MLE, devidamente preenchido." (grifos nossos)" Não obstante, a fim de aclarar a decisão guerreada, onde se lê: "Outrossim, à falta de impugnação específica e prova de impenhorabilidade (...)" Leia-se: "No mais, à falta de impugnação específica e prova de impenhorabilidade (...)" À vista do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, com a observação da alteração dos termos acima. No mais, mantenho a decisão, tal como lançada. 2 - Fl. 404: Defiro o prazo de 15 dias ao executado William. Com a juntada, dê-se vista ao exequente para manifestação em cinco dias. Int.

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Processo nº 1036350-65.2024.4.01.3200

ID: 306417575

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036350-65.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VERONICA MARTINS FRANCO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIO CUSTODIO DE MORAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CUSTODIO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RENATA CUSTODIO DA SILVA MATTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1036350-65.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1036350-65.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VERONICA MARTINS FRANCO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO (Nova intimação para elaborar minuta de RPV no SIREA) A parte autora foi devidamente intimada para elaborar a(s) minuta(s) de RPV(s) no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA, no entanto, não cumpriu o comando. A fim de oportunizar à parte autora o recebimento do seu crédito, INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora ou ao(s) herdeiro(s) habilitado(s), conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário). Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido. As instruções (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf Saliento também que eventuais dúvidas quanto à elaboração das minutas poderão ser verificadas através dos canais de atendimento da unidade. Havendo cálculos nos autos apresentados pela parte ré, sem que a parte autora tenha sido intimada antes, fica desde já a parte autora intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 10 dias, apresentando a planilha de cálculo que entender pertinente. Havendo impugnação, os autos serão conclusos para decisão. Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail csti@trf1.jus.br. No caso de processo com RPVs de herdeiros, fica facultado aos herdeiros a elaboração de RPV em nome de apenas um deles, ficando responsável pela prestação de contas aos demais herdeiros. Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo com o print da tela. Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, ficará caracterizada a ausência do interesse de prosseguir com o cumprimento de sentença e os autos serão arquivados. Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) JUIZ FEDERAL

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Processo nº 1036350-73.2021.8.26.0053

ID: 317175957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1036350-73.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO ANANIAS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO ANANIAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036350-73.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Levantamento de Valor - Reginaldo Ananias Rodrigues - Vistos. Tendo em vista o depósito dos valores requisitados, providenciem os… Processo 1036350-73.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Levantamento de Valor - Reginaldo Ananias Rodrigues - Vistos. Tendo em vista o depósito dos valores requisitados, providenciem os exequentes o traslado de cópia para os autos de cumprimento de sentença. Na mesma oportunidade, manifestem-se NAQUELES AUTOS sobre eventuais diferenças ainda pendentes. Quando do pedido de levantamento, deve o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação. A fim de agilizar a análise, o pedido deve ser instruído com os seguintes documentos: a) Comprovante de depósito; b) Formulário MLE individual (um por credor), integralmente preenchido, conforme orientações constantes do Comunicado CG nº 12/2024, que ora se resumem, mas cujos detalhes podem ser consultados diretamente na norma: b.1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ, mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. b.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. b.3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. b.4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. b.5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. c) Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp). Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação. O cumprimento da obrigação prosseguirá nos autos de cumprimento de sentença. A apreciação do pedido naqueles autos obedecerá a ordem de peticionamento. Int. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)

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Processo nº 1036350-73.2021.8.26.0053

ID: 317175975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1036350-73.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO ANANIAS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO ANANIAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036350-73.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Levantamento de Valor - Reginaldo Ananias Rodrigues - Vistos. Tendo em vista o depósito dos valores requisitados, providenciem os… Processo 1036350-73.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Levantamento de Valor - Reginaldo Ananias Rodrigues - Vistos. Tendo em vista o depósito dos valores requisitados, providenciem os exequentes o traslado de cópia para os autos de cumprimento de sentença. Na mesma oportunidade, manifestem-se NAQUELES AUTOS sobre eventuais diferenças ainda pendentes. Quando do pedido de levantamento, deve o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação. A fim de agilizar a análise, o pedido deve ser instruído com os seguintes documentos: a) Comprovante de depósito; b) Formulário MLE individual (um por credor), integralmente preenchido, conforme orientações constantes do Comunicado CG nº 12/2024, que ora se resumem, mas cujos detalhes podem ser consultados diretamente na norma: b.1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ, mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. b.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. b.3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. b.4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. b.5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. c) Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp). Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação. O cumprimento da obrigação prosseguirá nos autos de cumprimento de sentença. A apreciação do pedido naqueles autos obedecerá a ordem de peticionamento. Int. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)

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