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Resultados para "1036631-33.2018.8.26.0506" – Página 12 de 12

Processo 1036631-23.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perda da Propriedade - Edemilson Vicente da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: i) declarar a inexistência de relação jurídica de… Ver mais

Processo nº 1501843-33.2018.8.26.0506

ID: 313087101
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Ativo:
Intimação
Processo 1501843-33.2018.8.26.0506 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Joquei Clube de Ribeirao Preto - Vistos. Admite-se, mesmo no processo de execução fiscal, a arguição de objeção e exceção de pré-executividade, a fim de que o devedor, antes da penhora, possa defende… Ver mais

Processo nº 1036631-31.2023.8.11.0003

ID: 316368211
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Passivo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1036631-31.2023.8.11.0003 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Relator: Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Turma Julgadora: [DES(A). MARIO ROBERTO K… Ver mais

Processo nº 0816348-04.2023.8.10.0001

ID: 258327830
Data de Disponibilização: 17/04/2025
Polo Ativo:
Acórdão
QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816348-04.2023.8.10.0001 APELANTE: MATHEUS HENRIQUE ALVES RIBEIRO BORRALHO ADVOGADOS: LAYONAN DE PAULA MIRANDA (OAB/MA 10.699); MOACI DOS SANTOS MARAMALDO JUNIOR (OAB/MA 19.967) AGRAVADO: CEUMA-ASSOCIACAO DE EN… Ver mais

Processo nº 3000226-12.2023.8.06.0096

ID: 283479905
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
Vara Única da Comarca de Ipueiras Rua Coronel Guilhermino, s/n, PRAÇA DO CRISTO, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000  PROCESSO Nº: 3000226-12.2023.8.06.0096 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA REU: MUNICIPIO DE IPUEIRAS  SENTENÇA   RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO CIVI… Ver mais
Contestação
AO JUÍZO DA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO Processo nº 5093403-79.2025.8.09.0051 BANCO AGIBANK S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.664.513/0001-50, com sede na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, nº 1000, Prédio E-1, Distrito Industrial, Campinas - SP… Ver mais
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