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Fundação Valeparaibana De Ensino x Lucas Teodoro Teixeira

ID: 277995515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013150-97.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VALEPARAIBANA DE ENSINO

Polo Passivo:

LUCAS TEODORO TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA

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CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO

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CAROLINA DIAS LEMOS

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ADV: Cristiane Jacinto de Toledo (OAB 130075/SP), Carolina Dias Lemos (OAB 341229/SP), Juliana Aparecida de Oliveira Maia (OAB 396754/SP) Processo 0013150-97.2022.8.26.0577 - Cumprimento de sentença …

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Fundação Valeparaibana De Ensino x Lucas Teodoro Teixeira

ID: 277946444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013150-97.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VALEPARAIBANA DE ENSINO

Polo Passivo:

LUCAS TEODORO TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA

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CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO

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CAROLINA DIAS LEMOS

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ADV: Cristiane Jacinto de Toledo (OAB 130075/SP), Carolina Dias Lemos (OAB 341229/SP), Juliana Aparecida de Oliveira Maia (OAB 396754/SP) Processo 0013150-97.2022.8.26.0577 - Cumprimento de sentença …

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I. L. Da S. x A. C. De S. M. H.

ID: 291313660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007757-89.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

I. L. DA S.

Polo Passivo:

A. C. DE S. M. H.

Intimação

Advogados:

WAGNER DUCCINI

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RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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DENILSON ALVES DE OLIVEIRA

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Processo 0007757-89.2025.8.26.0577 (processo principal 1035530-97.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - I.L.S. - A.C.S.M.H. - Vistos. Na forma do artigo 513, § …

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Processo nº 1036694-69.2022.4.01.3700

ID: 307924800

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036694-69.2022.4.01.3700

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALDERICE DE JESUS PINHEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE

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JADSON LINEKER NASCIMENTO CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1036694-69.2022.4.01.3700 Assunto: [Óbito de Companheiro/Compa… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1036694-69.2022.4.01.3700 Assunto: [Óbito de Companheiro/Companheira] AUTOR: VALDERICE DE JESUS PINHEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo(a) autor(a), que alega que não se analisou, na sentença, argumentos formulados ou provas juntadas. Os embargos de declaração estão previstos no art. 1022 do Código de Processo Civil como meio para corrigir equívocos em decisões judiciais. Suas hipóteses de cabimento são: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (II); e corrigir erro material (III). A decisão ou sentença objeto destes embargos não contém nenhum dos vícios acima listados. Embora o(a) embargante alegue omissão na análise de argumento(s) ou prova(s), a sentença está adequadamente fundamentada, dando as razões para a conclusão. O art. 489, §1º, IV, do CPC não exige o pronunciamento judicial exauriente de todas as alegações das partes, mas apenas sobre “as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida” (STJ, EDcl no MS 21.315, j. em 8/6/2016). Com relação à documentação apresentada, após intimação para juntar documento comprovante da alegada convivência nos dois anos anteriores ao óbito do(a) segurado(a), destaca-se que os documentos desacompanhados de documento que exija formalidade em sua elaboração não consubstanciam início de prova material. Cabe ressaltar ainda que, a certidão de inteiro teor deve apresentar todas as informações exatamente como estão no livro de registros, em texto corrido. No caso dos autos, o(a) autor(a) apresentou o segurado como lavrador(a) em certidão de inteiro teor de nascimento de filho, lavrada em 2017. Contudo, trata-se de registro inequivocamente divergente do documento oficial, também juntado aos autos, no qual não há qualquer menção à profissão. Ante o exposto, nego provimento aos embargos.

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Souza Neves & Sousa Ltda x Editora Poliedro Ltda

ID: 293583056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007318-78.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOUZA NEVES & SOUSA LTDA

Polo Passivo:

EDITORA POLIEDRO LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO AUGUSTO GRECO

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JÚLIO WGLÉSIO NERES MAGALHÃES

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GABRIEL MELO MATIAS

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FÁBIO SANTOS MARTINS

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Processo 0007318-78.2025.8.26.0577 (processo principal 1037858-97.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cláusula Penal - Souza Neves & Sousa Ltda - Editora Poliedro Ltda - Vistos. Conforme o …

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Processo nº 0004206-38.2024.8.26.0577

ID: 323265414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004206-38.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. V. P. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

QUEREN PAULA DOS SANTOS

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Processo 0004206-38.2024.8.26.0577 (processo principal 1026121-97.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.V.P.O. - Vistos. 1- Págs. 56/57: DEFIRO o pedido formulado, indisponibilizand… Processo 0004206-38.2024.8.26.0577 (processo principal 1026121-97.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.V.P.O. - Vistos. 1- Págs. 56/57: DEFIRO o pedido formulado, indisponibilizando-se, através do SISBAJUD, modalidade teimosinha, eventuais ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se ao valor do débito, que nesta data totaliza a quantia de R$ 15.225,61 (págs. 58/59), com observância do disposto no §1º do artigo 854 do Código de Processo Civil, liberando-se eventual indisponibilidade excessiva. 2- Restando frutífera ou parcialmente frutífera, intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono ou, não o tendo, pessoalmente, com urgência, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, sendo válida sua intimação direcionada ao endereço em que já intimado neste incidente, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Caso o executado tenha sido intimado da presente ação por edital, a intimação acerca do bloqueio deverá ser realizada também por edital, com prazo de 20 dias. Infrutífera a ordem ou encontrados valores irrisórios, deverão ser desde logo liberados. 3- Decorrido o prazo estabelecido no §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sem manifestação ofertada pelo devedor, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando, desde já, determinada a transferência do montante indisponível, no prazo de 24 horas, para conta vinculada a este Juízo. Fica, ainda, deferida a expedição de mandado de levantamento judicial. 4- Caso a tentativa de bloqueio retorne com resultado negativo ou parcialmente positivo, providencie o cartório as pesquisas de bens em nome da parte executada pelos sistemas Renajud, Infojud (última declaração de bens), Arisp. 5- Defiro ainda, a pesquisa Prevjud para localização de vínculo empregatício do executado. Int. - ADV: QUEREN PAULA DOS SANTOS (OAB 468099/SP), QUEREN PAULA DOS SANTOS (OAB 468099/SP)

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Processo nº 0004206-38.2024.8.26.0577

ID: 323265394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004206-38.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. V. P. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

QUEREN PAULA DOS SANTOS

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Processo 0004206-38.2024.8.26.0577 (processo principal 1026121-97.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.V.P.O. - Vistos. 1- Págs. 56/57: DEFIRO o pedido formulado, indisponibilizand… Processo 0004206-38.2024.8.26.0577 (processo principal 1026121-97.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.V.P.O. - Vistos. 1- Págs. 56/57: DEFIRO o pedido formulado, indisponibilizando-se, através do SISBAJUD, modalidade teimosinha, eventuais ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se ao valor do débito, que nesta data totaliza a quantia de R$ 15.225,61 (págs. 58/59), com observância do disposto no §1º do artigo 854 do Código de Processo Civil, liberando-se eventual indisponibilidade excessiva. 2- Restando frutífera ou parcialmente frutífera, intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono ou, não o tendo, pessoalmente, com urgência, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, sendo válida sua intimação direcionada ao endereço em que já intimado neste incidente, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Caso o executado tenha sido intimado da presente ação por edital, a intimação acerca do bloqueio deverá ser realizada também por edital, com prazo de 20 dias. Infrutífera a ordem ou encontrados valores irrisórios, deverão ser desde logo liberados. 3- Decorrido o prazo estabelecido no §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sem manifestação ofertada pelo devedor, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando, desde já, determinada a transferência do montante indisponível, no prazo de 24 horas, para conta vinculada a este Juízo. Fica, ainda, deferida a expedição de mandado de levantamento judicial. 4- Caso a tentativa de bloqueio retorne com resultado negativo ou parcialmente positivo, providencie o cartório as pesquisas de bens em nome da parte executada pelos sistemas Renajud, Infojud (última declaração de bens), Arisp. 5- Defiro ainda, a pesquisa Prevjud para localização de vínculo empregatício do executado. Int. - ADV: QUEREN PAULA DOS SANTOS (OAB 468099/SP), QUEREN PAULA DOS SANTOS (OAB 468099/SP)

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Inger Daniela Andrea Pincheira Araya e outros x Eduardo Shigueo Tsunada

ID: 325961604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010196-10.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA LEONARDO DA VINCI EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

EDUARDO SHIGUEO TSUNADA

Intimação

Advogados:

RICARDO VILASBOAS SIMOES

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RÉU REVEL

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INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA

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Processo 0010196-10.2024.8.26.0577 (processo principal 1003326-97.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Leonardo Da Vinci Educacional Ltda - - Inger Daniela Andrea Pinc…

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Processo nº 1036694-68.2025.8.26.0100

ID: 304403207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036694-68.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDILSON BORGES TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

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Processo 1036694-68.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edilson Borges Teixeira - Vistos. I - Defere-se ao autor os benefícios da gratuidade da justiça; anote-se. II Em juízo de c… Processo 1036694-68.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edilson Borges Teixeira - Vistos. I - Defere-se ao autor os benefícios da gratuidade da justiça; anote-se. II Em juízo de cognição sumária e provisória não se evidencia a probabilidade do direito alegado (CPC, art. 300). A taxa dos juros remuneratórios de 3,72% ao mês e 55,01% ao ano, a princípio, não se ressente de abusividade, sendo a taxa média divulgada pelo Banco Central mero padrão de referência, sem natureza cogente. No tocante às tarifas bancárias, as alegações deduzidas na inicial contrariam entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo: Tema 958: 2.3. Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a: 2.3.1. abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a 2.3.2. possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto. Indefere-se, pois, o pedido de tutela provisória. III - A designação da audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do Código de Processo Civil, materializa regramento obrigatório, mas não absoluto, razão pela qual comportará abrandamento em determinadas situações. Sobredita audiência poderá ser dispensada pelo juiz, imbuído do dever de velar pela duração razoável do processo (art. 139, II), se o ato se mostrar inócuo e contrário a aludido dever, alçado também à condição de norma fundamental do processo civil (art. 4º) que irradia efeitos e orienta a interpretação das demais normas que compõem o arcabouço jurídico processual. Não haverá sentido em designar referida audiência se à luz de experiência pretérita extraída de casos similares já se sabe que a possibilidade de composição é reduzida. De todo modo, da dispensa da audiência prejuízo algum advirá às partes, já que a solução consensual do conflito se faz possível no curso do processo judicial (arts. 3º, §3º e 139, V). Como se vê, trata-se de interpretação condizente e harmônica com os valores prestigiados pela nova ordem processual civil, ademais encampada pelo Enunciado nº 35 da Enfam: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Cite-se e intime-se a parte ré, por carta com AR, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB 489824/SP)

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Souza Neves & Sousa Ltda x Editora Poliedro Ltda

ID: 317021127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007318-78.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SOUZA NEVES & SOUSA LTDA

Polo Passivo:

EDITORA POLIEDRO LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO AUGUSTO GRECO

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JÚLIO WGLÉSIO NERES MAGALHÃES

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GABRIEL MELO MATIAS

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FÁBIO SANTOS MARTINS

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Processo 0007318-78.2025.8.26.0577 (processo principal 1037858-97.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cláusula Penal - Souza Neves & Sousa Ltda - Editora Poliedro Ltda - Vistos. Extingue-se… Processo 0007318-78.2025.8.26.0577 (processo principal 1037858-97.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cláusula Penal - Souza Neves & Sousa Ltda - Editora Poliedro Ltda - Vistos. Extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V). A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (CPC, art. 925). No caso concreto, trata-se de hipótese de extinção porque houve o pagamento integral da dívida. Assim sendo,JULGO EXTINTAa presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Se ambas as partes peticionaram demonstrando estarem de acordo com a extinção do feito, não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presentesentença transita em julgado nesta data. Por consequência, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuado(s) nos autos em favor do exequente. Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, fica a parte interessada intimada, caso ainda não o tenha feito, a preencher e juntar aos autos o Formulário de MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, que se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Considerando que o exequente é beneficiário da justiça gratuita e as custas foram incluídas no cálculo do débito (fl. 18), deverá o exequente, após o levantamento do valor total pago, efetuar o pagamento do valor correspondente às custas judiciais em guia correta (guia DARE - código 230-6), comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e da Lei nº 11.608/03. Observo que não há custas finais a serem pagas pelo executado, posto que houve inclusão do valor referente à taxa no cálculo da dívida. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP), GABRIEL MELO MATIAS (OAB 67912GO/), FÁBIO SANTOS MARTINS (OAB 21828GO/), JÚLIO WGLÉSIO NERES MAGALHÃES (OAB 30570GO/)

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