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Processo nº 1013518-71.2022.8.26.0001

ID: 292828836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1013518-71.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALBA DIOGO BALTHAZAR LUIZ ANTONIO BRANDOLT MARILDA CANTARIN GONZALE MARISA CANTARIN MARLENE DIOGO SPERANDIO MARLI DIOGO RODRIGUES MAURO BRANDOLT PAULO CESAR BRANDOLT RICARDO BRANDOLT RODOLPHO CANTARIN JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA APARECIDA MARTINS

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REYNALDO SANGIOVANNI COLLESI

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OVIDIO PAULO RODRIGUES COLLESI

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NELSON FIGUEIREDO GONÇALVES

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FABIO FERRAZ MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013518-71.2022.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Alba Diogo Balthazar - - Marisa Cantarin - - Marilda Cantarin Gonzale - - Rodolpho Cantarin Júnior - - Luiz Antonio Brand…

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Processo nº 1037574-71.2022.8.26.0001

ID: 314660720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037574-71.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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Processo 1037574-71.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 266/269. Diante da notí…

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Processo nº 1013518-71.2022.8.26.0001

ID: 317744737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1013518-71.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALBA DIOGO BALTHAZAR LUIZ ANTONIO BRANDOLT MARILDA CANTARIN GONZALE MARISA CANTARIN MARLENE DIOGO SPERANDIO MARLI DIOGO RODRIGUES MAURO BRANDOLT PAULO CESAR BRANDOLT RICARDO BRANDOLT RODOLPHO CANTARIN JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA APARECIDA MARTINS

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REYNALDO SANGIOVANNI COLLESI

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OVIDIO PAULO RODRIGUES COLLESI

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NELSON FIGUEIREDO GONÇALVES

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FABIO FERRAZ MARQUES

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Processo 1013518-71.2022.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Alba Diogo Balthazar - - Marisa Cantarin - - Marilda Cantarin Gonzale - - Rodolpho Cantarin Júnior - - Luiz Antonio Brand…

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C. R. x W. W. S. De S.

ID: 324798757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013836-71.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. R.

Polo Passivo:

W. W. S. DE S.

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA

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GRAZIELLE ADELLE CALDEIRA VILLANI

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ANNA CAROLINA JESSOUROUN DE OLIVEIRA

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Processo 0013836-71.2022.8.26.0001 (processo principal 1020938-64.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - C.R. - W.W.S.S. - Vistos. Defiro a penhora online reite…

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Cristiano Batista França x Hapvida Assistência Médica S/A

ID: 330193701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036798-40.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO BATISTA FRANçA

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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LEONARDO CORTESE SECAF

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IGOR MACEDO FACÓ

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ANDRE MENESCAL GUEDES

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Processo 1036798-40.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Cristiano Batista França - Hapvida Assistência Médica S/A - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o… Processo 1036798-40.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Cristiano Batista França - Hapvida Assistência Médica S/A - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4) Fica observado que o polo ativo/vencido é beneficiário da Justiça Gratuita, exigindo-se prévia comprovação da perda desta condição - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE)

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Processo nº 1023509-71.2022.8.26.0001

ID: 291552030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023509-71.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO PEREIRA

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Processo 1023509-71.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Esclareça o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, uma …

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Processo nº 0018007-71.2022.8.26.0001

ID: 332820208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018007-71.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS PASCHOAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO PASCHOAL

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GRAZIELE NEVES DE SOUSA LOPES

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GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

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Processo 0018007-71.2022.8.26.0001 (processo principal 1027028-25.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Maria de Jesus Paschoal - Caixa Econômica Federal - Vistos. Defiro a p… Processo 0018007-71.2022.8.26.0001 (processo principal 1027028-25.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Maria de Jesus Paschoal - Caixa Econômica Federal - Vistos. Defiro a penhora dos veículos: a) marca/modelo: Volvo/FH 440 6x2T, placa: CUA2035 SP, ano de fabricação/modelo: 2009/2009 e b) marca/modelo: VW/Santana CL 1800, placa BIU 8173 SP, ano de fabricação/modelo: 1992/1993, amnbos em nome do executado Luiz Carlos Ferreira Dantas. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Fornecidos recolhimentos no código 434-1, insiram-se restrições sobre os referidos bens via Renajud. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Recolhidas custas postais, intime(m)-se o(s) executado(s), acerca da penhora, no endereço de fl. 37. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. - ADV: GRAZIELE NEVES DE SOUSA LOPES (OAB 169922/MG), MAURICIO PASCHOAL (OAB 362341/SP), GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS (OAB 98984/MG)

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Leonardo Do Nascimento Ranalli

ID: 305728564

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1020502-71.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

LEONARDO DO NASCIMENTO RANALLI

Intimação de acórdão

Advogados:

AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS

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ALINE PIRES DA SILVA

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LUIZ FELIPE CONDE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020502-71.2022.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020502-71.2022.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Embargdo: Leonardo do Nascimento Ranalli (Interdito(a)) e outro - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, ALEGANDO OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NA APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.656/98 E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ALÉM DE QUESTIONAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO APRESENTA OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES QUANTO À APLICAÇÃO DE NORMAS SOBRE COBERTURA DE MEDICAMENTOS POR PLANOS DE SAÚDE E A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO EMBARGADO ESTÁ ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADO, TENDO APRECIADO EXPRESSAMENTE TODOS OS FATOS E ARGUMENTOS TRAZIDOS NAS RAZÕES RECURSAIS, NÃO HAVENDO OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.4. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO DEVEM TER CARÁTER INFRINGENTE, SENDO INADEQUADOS PARA ALTERAR O JULGADO, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A ALTERAR O JULGADO, SALVO EM CASOS DE ERRO MATERIAL OU NULIDADE MANIFESTA. 2. NÃO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Aline Pires da Silva (OAB: 443326/SP) - Amanda Cunha E Mello Smith Martins (OAB: 373511/SP) - 4º andar

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N. D. I. S. S. A. x H. S. C. S. e outros

ID: 306757287

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023121-71.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

N. D. I. S. S. A.

Polo Passivo:

H. S. C. S. M. DAS D. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

ELAINE CRISTINA DAMBINSKAS

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EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023121-71.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023121-71.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: N. D. I. S. S/A - Apelado: H. S. C. – S. - Apelada: M. das D. de O. e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. CONTRATOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO. 1.- AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA POR INSTITUIÇÃO HOSPITALAR CONTRA OS RÉUS. PACIENTE INTERNADO PARA TRATAMENTO DE DOENÇA CARDIOLÓGICA. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A LEGITIMIDADE PASSIVA DA DENUNCIADA, OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE, PARA RESPONDER PELO DÉBITO HOSPITALAR, CONSIDERANDO A NEGATIVA DE COBERTURA DO EXAME CARDIOLÓGICO REALIZADO DURANTE A INTERNAÇÃO. 3.- A OPERADORA É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO EM RAZÃO DO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO PELOS BENEFICIÁRIOS. 4.- A NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME (ANGIOTOMOGRAFIA CORONARIANA) PELO PLANO DE SAÚDE SE MOSTROU ABUSIVA, POIS O EXAME FOI NECESSÁRIO AO TRATAMENTO DA GRAVE CONDIÇÃO CARDIOLÓGICA DO PACIENTE. 5.- A DENUNCIADA NÃO COMPROVOU O NÃO PREENCHIMENTO DAS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO DA ANS E NÃO INDICOU OUTRO EXAME CARDIOLÓGICO COBERTO QUE ATENDESSE ÀS RECOMENDAÇÕES MÉDICAS. SENTENÇA MANTIDA PARA CONFIRMAR A CONDENAÇÃO DA DENUNCIADA À COBERTURA DO EXAME. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB: 101180/SP) - Elaine Cristina Dambinskas (OAB: 315865/SP) - 4º andar

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P. V. De S. x L. F. De S.

ID: 318706975

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040872-71.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

P. V. DE S.

Polo Passivo:

L. F. DE S.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FERNANDO PARRA

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TAYLA KAROLINE MARTINS ROMEIROS

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RONALDO DIAS GONÇALVES

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LEANDRO CEZAR GONÇALVES

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RAFAEL PERALES DE AGUIAR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040872-71.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040872-71.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: P. V. de S. - Apelada: L. F. de S. e outro - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Por maioria de votos, após julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, vencido o 3º Juiz, que declara - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:1. RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE ALIMENTOS, FIXANDO PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 80% DO SALÁRIO-MÍNIMO NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL DE TRABALHO, E 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS EM CASO DE VÍNCULO FORMAL. O APELANTE ALEGA ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA PAGAMENTO DE R$ 750,00 E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUMENTO DE GASTOS DA MENOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS DEVE SER REFORMADA PARA O VALOR ACORDADO EXTRAJUDICIALMENTE DE R$ 750,00.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. O CÓDIGO CIVIL, ART. 1.694, § 1º, ESTABELECE QUE A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE CONSIDERAR A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE.4. AS NECESSIDADES DA MENOR SÃO PRESUMIDAS DEVIDO À SUA IDADE, E A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE FOI COMPROVADA PELOS HOLERITES. NÃO FORAM APRESENTADAS PROVAS DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS QUE JUSTIFICASSEM A REDUÇÃO DA PENSÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE:5. RECURSO DESPROVIDO.6. TESE DE JULGAMENTO: 1. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE ATENDER À NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E À POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. 2. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS NÃO JUSTIFICA A REDUÇÃO DO VALOR FIXADO JUDICIALMENTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 1.694, § 1º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Perales de Aguiar (OAB: 297858/SP) - Leandro Cezar Gonçalves (OAB: 193918/SP) - Ronaldo Dias Gonçalves (OAB: 348138/SP) - Tayla Karoline Martins Romeiros (OAB: 397252/SP) - Luiz Fernando Parra (OAB: 409241/SP) - 4º andar

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