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Gonçalo Florentino Caetano x Airton Pereira

ID: 300662254

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008686-29.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GONçALO FLORENTINO CAETANO

Polo Passivo:

AIRTON PEREIRA

Despacho de Intimação Conciliatória

Advogados:

ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA

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GUSTAVO FONSECA GARDINI

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RAIMUNDO JORGE NARDY

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DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1008686-29.2022.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A…

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Processo nº 1500767-53.2025.8.26.0562

ID: 305623479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara da Infância, Juventude e do Idoso Classe: MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL Nº Processo: 1500767-53.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. A. R. D. F.

Intimação

Advogados:

GISELA ORTIZ DE MORAES

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Processo 1500767-53.2025.8.26.0562 - Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - M.A.R.F. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira 1: A fls. 130…

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Processo nº 1500767-89.2021.8.26.0272

ID: 297754619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500767-89.2021.8.26.0272

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAIRO MESSIAS DA SILVA

Intimação

Advogados:

ABIGAIL MARIA

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Processo 1500767-89.2021.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JAIRO MESSIAS DA SILVA - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR JAIRO MESSIAS DA SILVA, RG …

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Processo nº 1500767-08.2024.8.26.0556

ID: 326535703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500767-08.2024.8.26.0556

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. F. F.

Intimação

Advogados:

TAIS CAMILA GALIO PURCINO

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Processo 1500767-08.2024.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - R.F.F. - Fls. 97/98: DEFIRO o pedido de justiça gratuita, sem inclusão no Convênio, anote-se. Nos termos do Comunic…

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Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento x Adriano Ferreira Dos Santos

ID: 280907097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004321-29.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO SOARES LOPES

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DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP), João Pedro Soares Lopes (OAB 127362/RS) Processo 1004321-29.2022.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: OMNI S/A - Crédito, Fi… ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP), João Pedro Soares Lopes (OAB 127362/RS) Processo 1004321-29.2022.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Reqdo: Adriano Ferreira dos Santos - Vistos. O reconhecimento da abusividade nos encargos somente descaracteriza a mora quando for referente aos juros remuneratórios e capitalização, nos termos do Tema 28 do STJ. De outro lado, como reconhecido no julgamento do Tema 972 do STJ, a abusividade de encargos acessórios do contrato não descaracteriza a mora. E, no caso vertente, como apenas foi reconhecida a abusividade de encargo acessório (seguro prestamista), não há que se falar em descaracterização da mora, sendo de rigor o prosseguimento do pedido de busca e apreensão. Nesse sentido: Apelação Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente Sentença de procedência Insurgência do réu. 1. Notificação extrajudicial enviada ao endereço informado no contrato e entregue pelo correio Validade Prova do recebimento da notificação dispensável Tema n. 1.132, STJ. 2. A abusividade de encargos acessórios (como é o caso do seguro de proteção financeira) não descaracteriza a mora Tema n. 972 (terceira tese) Demais disso, inexiste abusividade nos juros remuneratórios e capitalização, conforme decidido em sentença, passada em julgado, na ação revisional, movida pelo consumidor Não subsunção do tema 28, do STJ. 3. Comprovada a mora, que não foi purgada a contento, mantém-se a sentença de procedência do pedido Apelação desprovida, com majoração dos honorários. (TJSP; Apelação Cível 1012464-54.2023.8.26.0577; Relator (a):Michel Chakur Farah; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/11/2024; Data de Registro: 27/11/2024) Grifei Assim, indefiro o requerimento a fl. 127 e determino o prosseguimento do feito. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se.

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Processo nº 1007425-29.2022.8.26.0604

ID: 260424898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007425-29.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ESPAFERRO ESPAçADORES PARA FERRAGENS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA BALESTERO

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ADV: Carla Balestero (OAB 259378/SP) Processo 1007425-29.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Espaferro Espaçadores para Ferragens Ltda - Epp - Ciência quanto ao retorno do avi… ADV: Carla Balestero (OAB 259378/SP) Processo 1007425-29.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Espaferro Espaçadores para Ferragens Ltda - Epp - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, com informação "mudou-se". Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente quanto a uma das possibilidades a seguir: 1. Configurando-se a hipótese do art. 274, parágrafo único, do CPC, ou manifeste-se expressamente indicando-se as páginas que sustentam sua aplicação e manifeste-se em continuidade; no mesmo sentido, no que se refere ao art. 513, §3º do CPC. 2. Verificando-se a necessidade de pesquisas de endereço e caso não se trate de parte interessada beneficiária da gratuidade processual, o pedido deverá vir acompanhado de custas. No mínimo para 3 sistemas conforme a praxe. 3. Caso ciente acerca de outro endereço, indique-se e junte-se custas para nova diligência postal. 4. Se já realizadas as pesquisas de endereço, listem-se os endereços já diligenciados para a parte, indicando-se o resultado de frustração. Se esgotados o mínimo de 3 sistemas de pesquisa, incluindo-se o SISBAJUD, a parte interessada poderá manifestar-se também em termos de citação/intimação por meio de edital. Nesse caso, o petitório, além da listagem mencionada, deverá vir acompanhado da competente minuta. Obs. 1: No que tange às custas processuais, repise-se, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, todos os pedidos de diligências, pesquisas ou bloqueios deverá vir com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual. Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos. Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote.

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Processo nº 1500767-56.2023.8.26.0616

ID: 314975100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500767-56.2023.8.26.0616

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WELITON RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CRISTIANE PRISCILA DE OLIVEIRA PIMENTEL

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Processo 1500767-56.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WELITON RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS - Vistos. Em primeira instância, WELITON RAFAEL NA…

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Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento x Adriano Ferreira Dos Santos

ID: 306832953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004321-29.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO SOARES LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004321-29.2022.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Adriano Ferreira dos Santos - Indefiro o p… Processo 1004321-29.2022.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Adriano Ferreira dos Santos - Indefiro o pedido, pois o decreto-lei 911/60, alterado pela lei nº 13.043/2014, não dispõe sobre a obrigatoriedade de o devedor indicar o paradeiro do bem, tampouco sob pena de aplicação de multa. Trata-se de uma obrigação cabível ao credor fiduciário, na medida em que tem interesse em executar a garantia do seu crédito. Ninguém será obrigado a fazer ou a não fazer alguma coisa a não ser em virtude de lei. Assim, manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Neste sentido, colaciono o seguinte julgado: Agravo de Instrumento. Alienação Fiduciária. Busca e Apreensão. Decisão do juízo a quo que determinou ao agravante que informe o paradeiro do veículo objeto do decreto de apreensão, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. Irresignação do agravante. Como já assentado em iterativa jurisprudência, não há no ordenamento jurídico, dispositivo que embase decisão que determina ao devedor, a indicação da localização do bem objeto de liminar de busca e apreensão, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. Com efeito, tal diligência cabe ao credor fiduciante. Destarte, a falta de indicação pelo devedor do paradeiro do veículo não se constitui ato atentatório à dignidade da justiça. Bem por isso, de rigor o provimento do recurso, para que a r. decisão agravada seja afastada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2091022-47.2019.8.26.0000; Relator (a): Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/04/2020; Data de Registro: 28/04/2020). Intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc. III, do Código de Processo Civil. Na inércia, intime-se-o pessoalmente com o mesmo prazo. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), JOÃO PEDRO SOARES LOPES (OAB 127362/RS)

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Processo nº 1500767-39.2022.8.26.0536

ID: 279741646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500767-39.2022.8.26.0536

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL PAIXÃO SILVA

Intimação

Advogados:

LOURENÇO SECCO JÚNIOR

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ADV: Lourenço Secco Júnior (OAB 172100/SP) Processo 1500767-39.2022.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL PAIXÃO SILVA - Vistos etc. A audiência designada para o dia 25 de ag… ADV: Lourenço Secco Júnior (OAB 172100/SP) Processo 1500767-39.2022.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL PAIXÃO SILVA - Vistos etc. A audiência designada para o dia 25 de agosto de 2025 às 14:00 horas será realizada por videoconferência por meio do aplicativo Microsoft Teams. Intime-se e requisite-se o(s) réu(s), se o caso , policiais militares/civis , funcionários públicos e testemunhas acusação/defesa acima indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). ADVERTÊNCIAS: 1 - A audiência ocorrerá por sistema de videoconferência. No dia e horário designado deverá ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e munido de documento de identidade com foto.- Em caso de dúvida entrar em contato pelo whatsapp 13 - 991315470 2- No decorrer da audiência poderá ser necessária a permanência em espera, ficando ciente que somente restará concluída a sua participação quando for devidamente liberado(a). 3 - As orientações de acesso à participação em audiências virtuais estão disponíveis à consulta em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual 4 - Deverá o Sr. Oficial de Justiça perguntar ao intimado se ele possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, colher o telefone celular do intimado(a) e o e-mail pessoal (ou outro e-mail que o intimado(a) possa utilizar para acessar o link da audiência virtual).5. A testemunha policial ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota Intime-se o defensor constituído, se o caso, para que forneça e-mail visando a remessa do link. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ oficio/carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao MP e Defesa Intime-se.

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Processo nº 1500767-44.2022.8.26.0114

ID: 324365787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500767-44.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TGR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO FRONER MINATEL

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Processo 1500767-44.2022.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tgr Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Cumpra-se a decisão lançada à fl. 1238. Servirá a presente,… Processo 1500767-44.2022.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tgr Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Cumpra-se a decisão lançada à fl. 1238. Servirá a presente, por cópia, como termo de penhora do imóvel cuja matrícula encontra-se juntada às fls. 1225/1226, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade e sobre a constrição deverão ser intimados o atual possuidor e eventual cônjuge. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição e mandado de intimação. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte que indicou o bem à penhora, informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. A presente decisão, por cópia, servira também como mandado para avaliação do bem. Expeça-se folha de rosto e distribua-se. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte executada providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Sobre a constrição e avaliação, intime-se a parte executada e possuidores, na pessoa dos respectivos advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credor hipotecário e coproprietário, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar os endereços e recolher todas despesas decorrentes desta decisão, sob pena de preclusão. Após a efetivação da constrição, dê-se vista aos autos à parte executada, intimando-se sobre o prazo para eventual oposição de embargos à execução. Intimem-se - ADV: GUSTAVO FRONER MINATEL (OAB 210198/SP)

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