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Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento x Adriano Ferreira Dos Santos

ID: 333000397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004321-29.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO SOARES LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004321-29.2022.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Adriano Ferreira dos Santos - P. 166: Defi…

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Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento x Adriano Ferreira Dos Santos

ID: 280907097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004321-29.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO SOARES LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP), João Pedro Soares Lopes (OAB 127362/RS) Processo 1004321-29.2022.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: OMNI S/A - Crédito, Fi… ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP), João Pedro Soares Lopes (OAB 127362/RS) Processo 1004321-29.2022.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Reqdo: Adriano Ferreira dos Santos - Vistos. O reconhecimento da abusividade nos encargos somente descaracteriza a mora quando for referente aos juros remuneratórios e capitalização, nos termos do Tema 28 do STJ. De outro lado, como reconhecido no julgamento do Tema 972 do STJ, a abusividade de encargos acessórios do contrato não descaracteriza a mora. E, no caso vertente, como apenas foi reconhecida a abusividade de encargo acessório (seguro prestamista), não há que se falar em descaracterização da mora, sendo de rigor o prosseguimento do pedido de busca e apreensão. Nesse sentido: Apelação Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente Sentença de procedência Insurgência do réu. 1. Notificação extrajudicial enviada ao endereço informado no contrato e entregue pelo correio Validade Prova do recebimento da notificação dispensável Tema n. 1.132, STJ. 2. A abusividade de encargos acessórios (como é o caso do seguro de proteção financeira) não descaracteriza a mora Tema n. 972 (terceira tese) Demais disso, inexiste abusividade nos juros remuneratórios e capitalização, conforme decidido em sentença, passada em julgado, na ação revisional, movida pelo consumidor Não subsunção do tema 28, do STJ. 3. Comprovada a mora, que não foi purgada a contento, mantém-se a sentença de procedência do pedido Apelação desprovida, com majoração dos honorários. (TJSP; Apelação Cível 1012464-54.2023.8.26.0577; Relator (a):Michel Chakur Farah; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/11/2024; Data de Registro: 27/11/2024) Grifei Assim, indefiro o requerimento a fl. 127 e determino o prosseguimento do feito. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se.

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Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento x Adriano Ferreira Dos Santos

ID: 306832953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004321-29.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO SOARES LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004321-29.2022.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Adriano Ferreira dos Santos - Indefiro o p… Processo 1004321-29.2022.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Adriano Ferreira dos Santos - Indefiro o pedido, pois o decreto-lei 911/60, alterado pela lei nº 13.043/2014, não dispõe sobre a obrigatoriedade de o devedor indicar o paradeiro do bem, tampouco sob pena de aplicação de multa. Trata-se de uma obrigação cabível ao credor fiduciário, na medida em que tem interesse em executar a garantia do seu crédito. Ninguém será obrigado a fazer ou a não fazer alguma coisa a não ser em virtude de lei. Assim, manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Neste sentido, colaciono o seguinte julgado: Agravo de Instrumento. Alienação Fiduciária. Busca e Apreensão. Decisão do juízo a quo que determinou ao agravante que informe o paradeiro do veículo objeto do decreto de apreensão, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. Irresignação do agravante. Como já assentado em iterativa jurisprudência, não há no ordenamento jurídico, dispositivo que embase decisão que determina ao devedor, a indicação da localização do bem objeto de liminar de busca e apreensão, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. Com efeito, tal diligência cabe ao credor fiduciante. Destarte, a falta de indicação pelo devedor do paradeiro do veículo não se constitui ato atentatório à dignidade da justiça. Bem por isso, de rigor o provimento do recurso, para que a r. decisão agravada seja afastada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2091022-47.2019.8.26.0000; Relator (a): Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/04/2020; Data de Registro: 28/04/2020). Intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc. III, do Código de Processo Civil. Na inércia, intime-se-o pessoalmente com o mesmo prazo. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), JOÃO PEDRO SOARES LOPES (OAB 127362/RS)

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Associação De Melhoramentos Do Residencial Real Park Sumaré x Ana Paula Grassi Zuini Monteiro Salustiano

ID: 303763714

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008492-29.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE MELHORAMENTOS DO RESIDENCIAL REAL PARK SUMARé

Polo Passivo:

ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO

Distribuídos

Advogados:

TANELI APARECIDA DOS SANTOS SILVA

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TALITA DE FÁTIMA RIBEIRO GHIZO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1008492-29.2022.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Associação De Melhoramentos Do Residencial Real Park Sumaré x Ana Paula Grassi Zuini Monteiro Salustiano

ID: 309826660

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008492-29.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE MELHORAMENTOS DO RESIDENCIAL REAL PARK SUMARé

Polo Passivo:

ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO

Distribuídos

Advogados:

TANELI APARECIDA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA DE FÁTIMA RIBEIRO GHIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1008492-29.2022.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Associação De Melhoramentos Do Residencial Real Park Sumaré x Ana Paula Grassi Zuini Monteiro Salustiano

ID: 295309317

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008492-29.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE MELHORAMENTOS DO RESIDENCIAL REAL PARK SUMARé

Polo Passivo:

ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO

Entrados

Advogados:

TANELI APARECIDA DOS SANTOS SILVA

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TALITA DE FÁTIMA RIBEIRO GHIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1008492-29.2022.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1003060-29.2022.8.26.0604

ID: 276877285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003060-29.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO ADRIANO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO GUSTAVO PINHEIRO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Pedro Gustavo Pinheiro Machado (OAB 182015/SP) Processo 1003060-29.2022.8.26.0604 - Usucapião - Reqte: Ronaldo Adriano de Sousa - Aguarde-se o prazo para contestação.

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Processo nº 1003060-29.2022.8.26.0604

ID: 276920186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003060-29.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO ADRIANO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO GUSTAVO PINHEIRO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Pedro Gustavo Pinheiro Machado (OAB 182015/SP) Processo 1003060-29.2022.8.26.0604 - Usucapião - Reqte: Ronaldo Adriano de Sousa - Aguarde-se o prazo para contestação.

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Processo nº 1005291-29.2022.8.26.0604

ID: 293382523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005291-29.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO VIEIRA HERMISDOY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO JOSE FRANCISCO

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Processo 1005291-29.2022.8.26.0604 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rodrigo Vieira Hermisdoy - Manifeste-se o autor em face da certidão do Oficial de Justiça retro. - ADV: LEANDRO JOSE FRANCISCO (…

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Processo nº 1003060-29.2022.8.26.0604

ID: 330939129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003060-29.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO ADRIANO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO GUSTAVO PINHEIRO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003060-29.2022.8.26.0604 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Ronaldo Adriano de Sousa - Manifeste-se o autor acerca da pesquisa de endereço realizada. - ADV: PEDRO GUSTAVO P…

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