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Processo nº 1500769-53.2024.8.26.0628

ID: 297215865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500769-53.2024.8.26.0628

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL BARBOSA PESSÔA

Intimação

Advogados:

LEANDRO SOARES DE JESUS CASACCHI

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Processo 1500769-53.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL BARBOSA PESSÔA - Vistos. 1. Na resposta escrita ofertada a defesa não logrou, de…

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Processo nº 1500769-49.2020.8.26.0416

ID: 332750768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1500769-49.2020.8.26.0416

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO AMERICO BARROS BATISTELLA

Intimação

Advogados:

FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500769-49.2020.8.26.0416 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - FABIO AMERICO BARROS BATISTELLA - Vistos. 1) Fls. 191/192. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos …

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Processo nº 1500769-91.2025.8.26.0604

ID: 305795465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1500769-91.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HÉLIO WILSON APARECIDA RAMOS

Intimação

Advogados:

MARIANA CLAIRE DE SOUZA COSTA

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Processo 1500769-91.2025.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Uso de documento falso - HÉLIO WILSON APARECIDA RAMOS - Vistos. Nos termos do artigo 28-A, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal…

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Processo nº 1500769-20.2024.8.26.0542

ID: 298010353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500769-20.2024.8.26.0542

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NADIANO BARBOSA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO

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Processo 1500769-20.2024.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NADIANO BARBOSA DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e…

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Processo nº 1500769-91.2025.8.26.0604

ID: 313313080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500769-91.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HÉLIO WILSON APARECIDA RAMOS

Intimação

Advogados:

MARIANA CLAIRE DE SOUZA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500769-91.2025.8.26.0604 - Inquérito Policial - Uso de documento falso - HÉLIO WILSON APARECIDA RAMOS - Vistos. Nos termos do artigo 28-A, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal, designo…

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Processo nº 1500769-48.2025.8.26.0004

ID: 315578339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - Vara Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500769-48.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIÊGO NASCIMENTO DE SOUSA

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO MUNHOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500769-48.2025.8.26.0004 - Termo Circunstanciado - Leve - DIÊGO NASCIMENTO DE SOUSA - Vistos. No tocante ao crime de lesão corporal que figura como autor VINICIUS BARBOSA, aguardo o eventua…

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Processo nº 1500769-81.2022.8.26.0318

ID: 293548924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500769-81.2022.8.26.0318

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMUNDO FELIPE DO NASCIMENTO NETO VERA ILZA GOMES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ANGELA MARIA ALVES

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Processo 1500769-81.2022.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RAIMUNDO FELIPE DO NASCIMENTO NETO - - VERA ILZA GOMES DOS SANTOS - Na esteira da manifestação Ministe…

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Processo nº 1500769-52.2025.8.26.0132

ID: 293702545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 2ª Vara Criminal e Anexo da Infância e da Juventude Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500769-52.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGERIO CHAGAS VALIÃO

Intimação

Advogados:

GABRIELA FUSER VAROTO

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Processo 1500769-52.2025.8.26.0132 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROGERIO CHAGAS VALIÃO - 1) O acusado foi denunciado por tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006… Processo 1500769-52.2025.8.26.0132 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROGERIO CHAGAS VALIÃO - 1) O acusado foi denunciado por tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006). Notificado para defesa prévia, o acusado apresentou defesa preliminar, sem exceções. As razões apresentadas referem-se ao mérito e não impedem o recebimento da denúncia. Além disso, não há necessidade de apresentação do acusado neste momento ou de realização de diligências, exames ou perícias, observando que a defesa não alegou dependência de drogas (art. 55, § 5º da LD). Diante disso, RECEBO A DENÚNCIA e determino a citação pessoal do acusado (art. 56 da LD) para comparecer à audiência de instrução, debates e julgamento que designo para o dia 07 de julho de 2025, às 13h30min. A presente está sendo designada no modo híbrido, em especial porque se trata de réu preso, cuja celeridade é inegociável, portanto, reputo urgente a medida. Junte-se F.A. e certidão de feitos criminais para fins judiciais (SGC - modelo 27) em nome do(a) acusado(a), devendo a serventia providenciar a atualização automática da F.A. e da certidão de feitos criminais para fins judiciais (SGC - modelo 27) a cada seis meses, independente de nova determinação judicial (art. 386 e seguintes das NSCGJ). 2) Considerando que está prestes a decorrer o prazo de 90 dias da última análise da prisão preventiva do acusado (art. 316, parágrafo único do CPP), MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de ROGERIO CHAGAS VALIÃO, porquanto subsistem na íntegra os pressupostos e fundamentos da custódia cautelar mencionados na Decisão de págs. 35/37, cujos termos passam a integrar a presente. Deverá a D. serventia cumprir o disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e Comunicado CG nº 78/2020, da E. Corregedoria Geral da Justiça (DJE: 17/01/2020, p. 12), certificando-se eventual decurso do prazo de prisão preventiva do acusado, tornando-se os presentes autos conclusos. 3) Intime-se. - ADV: GABRIELA FUSER VAROTO (OAB 399492/SP)

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Processo nº 1500769-55.2025.8.26.0616

ID: 313227890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500769-55.2025.8.26.0616

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. A. D. S.

Intimação

Advogados:

VINICIUS LEAL DA SILVA

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Processo 1500769-55.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - I.A.S. - Vistos. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO opôs, tempestivamente, embarg… Processo 1500769-55.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - I.A.S. - Vistos. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO opôs, tempestivamente, embargos de declaração, com fundamento no artigo 382 do Código de Processo Penal, alegando que a sentença de fls. 129/134 foi contraditória. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Conheço dos embargos, haja vista sua tempestividade, e os acolho, para fazer constar, da sentença embargada, o que segue: "De acordo com o artigo 68 do Código Penal, atendendo aos critérios do artigo 59 do mesmo diploma legal, fixo a pena-base acima do mínimo legal, considerando os maus antecedentes do acusado (fls. 39/45), ou seja, 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias-multa, fixados no seu valor mínimo legal. Presente a circunstância agravante da reincidência, bem como a atenuante da confissão espontânea, razão pela qual, serão compensadas nesta fase da dosimetria da pena. Não há outras circunstâncias atenuantes ou agravantes, causas de aumento ou de diminuição da pena, por esta razão, torno definitivas as penas de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias-multa, fixados no seu valor mínimo legal. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, em razão da expressa vedação contida no artigo 17, da Lei Maria da Penha, observando-se, ainda, o quanto disposto na Súmula 588, do C. Superior Tribunal de Justiça, bem como a reincidência do acusado. Pela mesma razão, deixo de conceder-lhe a suspensão condicional da pena. Fixo o regime aberto para início do cumprimento da pena. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR IVO ANTONIO DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 24-A, da Lei 11.340/06, às penas de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias-multa, fixados no seu valor mínimo legal, em regime inicial aberto. ... P.I.C." No mais, fica mantida a sentença de folhas 129/134. - ADV: VINICIUS LEAL DA SILVA (OAB 439957/SP)

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Processo nº 1500769-47.2024.8.26.0630

ID: 323336147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500769-47.2024.8.26.0630

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO DOS SANTOS MURTA

Intimação

Advogados:

ADRIELLI DE PAULA COIMBRA PIOVEZAN

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Processo 1500769-47.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RICARDO DOS SANTOS MURTA - 1 - Intime(m)-se o(a/s) defensor(a/s) d… Processo 1500769-47.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RICARDO DOS SANTOS MURTA - 1 - Intime(m)-se o(a/s) defensor(a/s) dativo(a/s) Dr. Adrielli de Paula Coimbra Piovezan OAB 497602/SP, do v. acórdão prolatado em 09/06/2025, de seguinte teor: "ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U ". 2 - Interposto recurso ou embargo, encaminhe-se os presentes ao Tribunal de Justiça. 3 - Não havendo interposição de recurso ou embargo, certificado o trânsito em julgado, torne-se a guia provisória em definitiva(a), para execução da(s) pena(s) imposta(s) ao(à/s) sentenciado(a/s), encaminhando-se à(s) VEC(s) ou DEECRIM competente(s), comunicando-se ao Tribunal de Justiça. 4 - Com o transito em julgado, expeça-se a certidão de sentença - Multa Penal (Categoria 2, Modelo 505791), dispensada a intimação do sentenciado(a), dando-se vista dos autos ao Ministério Público para execução da multa e procedendo-se as devidas anotações e comunicações, nos termos do prov. Provimento CG 05/2022 e art. 479 e seguintes da NSCGJ. Réu assistido por defensor dativo, pressume-se hipossuficiência financeira, razão pela qual CONCEDO benefícios da justiça gratuita ao acusado. Anote-se. 5 - Providencie a regularização dos presentes, encartando-se os documentos originais expedidos após a remessa ao Tribunal de Justiça, se o caso. 6 - Arbitro honorários ao(à/s) defensor(a/s) dativo(a/s) nomeado(a/s) nos autos, Dr. Adrielli de Paula Coimbra Piovezan OAB 497602/SP, no valor previsto na tabela do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. Decorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão pela atuação na fase recursal. 7 - Após, feitas as devidas anotações e comunicações, observando o determinado em sentença, acerca dos objetos apreendidos arquive-se os autos. Int. - ADV: ADRIELLI DE PAULA COIMBRA PIOVEZAN (OAB 497602/SP)

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