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"5004680-06.2023.8.13.0290" - Resultados da Busca – Página 12 de 42

Processo nº 5004680-41.2024.8.13.0461

ID: 336085058

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004680-41.2024.8.13.0461

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO FRANCO YAMANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUNIOR ANANIAS CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAMUEL SILVA DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Fórum Bernardo Pereira de Vasco…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Dejal Empresa De Transportes De Cargas E Logistica Ltda e outros

ID: 276868800

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004680-81.2018.4.02.5120

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DEJAL EMPRESA DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA JOSENALVA DOS SANTOS WILTON CARDOSO GOMES

80

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004680-81.2018.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DEJAL E… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004680-81.2018.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DEJAL EMPRESA DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA EXECUTADO: WILTON CARDOSO GOMES EXECUTADO: JOSENALVA DOS SANTOS EDITAL Nº 510016213323 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NOS TERMOS ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004680-81.2018.4.02.5120. A DOUTORA RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC., FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, desde 24/10/2018, neste Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu tramitam os autos do processo autuado sob o nº 5004680-81.2018.4.02.5120 (Execução de Título Extrajudicial), movido por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de DEJAL EMPRESA DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, WILTON CARDOSO GOMES e JOSENALVA DOS SANTOS, com vistas, em síntese, ao pagamento da dívida atualizada (corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora) originária do inadimplemento do(s) contrato(s) nº 193187605000004294. Assim, em especial para que chegue ao conhecimento dos réus / representantes legais da pessoa jurídica executada DEJAL EMPRESA DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 16998698000116, WILTON CARDOSO GOMES, CPF: 06154237790 e JOSENALVA DOS SANTOS, CPF: 01927757746, que se encontram em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 256 e seguintes do CPC, ficando o(s) aludido(s) réu(s), CITADO(S) para que, no prazo de 3 (três) dias, efetuem o pagamento da quantia de R$ 549.178,74 (quinhentos e quarenta e nove mil, cento e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos), com a devida atualização, nos termos do art. 829 do CPC/2015, ou oponham embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 915 e seguintes do CPC), sob pena de penhora e avaliação de quantos bens bastem para integral satisfação da dívida principal atualizada, juros, custas e honorários advocatícios. Ficam as partes citadas ciente de que o prazo para pagamento ou oferecimento de embargos à execução iniciar-se-á após 20 (vinte) dias da data da publicação deste edital. Ficam as partes citadas cientes de que, no caso de pagamento integral no referido prazo, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC/2015). Adverte-se, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), bem como disponibilizado na rede mundial de computadores (internet), notadamente na página eletrônica da Justiça Federal do Rio de Janeiro (www.jfrj.jus.br), além de afixado no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Oscar Soares, 2, Centro, Nova Iguaçu/RJ, no horário das 12h às 17h (atendimento ao público externo), com contato por meio dos telefones institucionais (21) 3218-5244 e 3218-5245, ou, ainda, por intermédio do atendimento via Balcão Virtual do Juízo, cujo endereço encontra-se disponível no sítio eletrônico da JFRJ (https://www.jfrj.jus.br/atendimento/atendimento-processual/balcao-virtual-dos-juizos). DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Iguaçu/RJ, em 22 de maio de 2025. Eu, GILMAR PINTO, o digitei; e eu, ALINE SCHAFER CAVALCANTE, Diretora de Secretaria, o conferi e assinei, por ordem da MM. Juíza Federal da 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu - SJRJ. Obs.: Para acessar a íntegra dos autos virtuais no sistema eProc deverá ser consultado o link https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/ e utilizada a seguinte chave do processo => 186805451618. Nova Iguaçu/RJ, 22/05/2025.

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Altair Costa x Ely De Castro e outros

ID: 275487911

Tribunal: TJES Órgão: 007 - Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5004680-41.2023.8.08.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ALTAIR COSTA

Polo Passivo:

ELY DE CASTRO MARLI DAMASCENO DE CASTRO TAIRINE SELENE PINA DA SILVA CASTRO VALTER DE SOUZA RIOS

Decisão

Advogados:

ZADIR DO NASCIMENTO

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JHONATHAN BATISTA EBANI

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ROSANA MARIA SALLES METRI TEIXEIRA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5004680-… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5004680-41.2023.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ALTAIR COSTA AGRAVADO: VALTER DE SOUZA RIOS, ELY DE CASTRO, MARLI DAMASCENO DE CASTRO, TAIRINE SELENE PINA DA SILVA CASTRO Advogado do(a) AGRAVANTE: ROSANA MARIA SALLES METRI TEIXEIRA - ES15410-A Advogados do(a) AGRAVADO: JHONATHAN BATISTA EBANI - ES33687, ZADIR DO NASCIMENTO - ES32509-A DECISÃO Trata-se de petição protocolizada pelo agravante, Altair Costa (id 13625286 – p. 1-3), por meio da qual requer a retirada de pauta do julgamento designado para a 17ª Sessão Ordinária do dia 27/05/2025. Fundamenta seu pleito na necessidade de julgamento conjunto deste recurso com o agravo de instrumento nº 5015780-56.2024.8.08.0000, em razão da conexão entre as ações originárias (Ação de Interdito Proibitório nº 5000664-27.2022.8.08.0017 e Ação de Reintegração de Posse nº 5000319-61.2022.8.08.0017), que versam sobre a posse da mesma área e envolvem, essencialmente, as mesmas partes. Aduz o peticionante que o julgamento isolado poderia acarretar decisões conflitantes, citando, em apoio à sua tese, a decisão proferida pelo eminente Desembargador Raphael Americano Câmara nos autos do agravo de instrumento nº 5015780-56.2024.8.08.0000 (id 13625287), que reconheceu a conexão e a necessidade de julgamento conjunto sob a mesma relatoria. Compulsando os autos, verifica-se que o mérito do presente agravo de instrumento (nº 5004680-41.2023.8.08.0000) já foi devidamente apreciado e julgado por esta colenda Quarta Câmara Cível, em sessão realizada em 06/08/2024, conforme venerando acórdão id 9342302. Naquela oportunidade, o recurso foi conhecido e desprovido, à unanimidade, mantendo-se a decisão interlocutória de primeiro grau que indeferiu o pedido liminar nos autos da Ação de Interdito Proibitório. Contra o referido acórdão, o agravante opôs Embargos de Declaração (id 9620338), os quais, após trâmites regulares, incluindo relatório (id 13468402), foram incluídos na pauta de julgamento da 17ª Sessão Ordinária do dia 27/05/2025, conforme certidão id 13606604. Destarte, o objeto do julgamento pautado para o dia 27/05/2025 não é o mérito do Agravo de Instrumento – que, repita-se, já foi exaurido pelo Colegiado – mas, sim, o recurso de Embargos de Declaração. Este, como cediço, possui escopo limitado, destinando-se a sanar eventuais omissões, contradições, obscuridades ou corrigir erros materiais porventura existentes no venerando acórdão embargado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. A reunião de processos ou recursos para julgamento conjunto em razão da conexão (art. 55, § 1º, do CPC) tem por finalidade precípua evitar a prolação de decisões conflitantes sobre o mérito de causas que guardem relação de prejudicialidade ou interdependência. Uma vez que o mérito deste Agravo de Instrumento já foi decidido, o fundamento para o sobrestamento ou retirada de pauta para julgamento conjunto com outro recurso que ainda penderá de análise meritória perde substancialmente seu objeto. A análise dos Embargos de Declaração se aterá aos vícios apontados no venerando acórdão id 9342302, não implicando rejulgamento do mérito da questão possessória já decidida neste recurso. A questão da conexão e seus efeitos sobre a instrução e julgamento das ações originárias, bem como sobre o mérito do Agravo de Instrumento nº 5015780-56.2024.8.08.0000 (quando de sua apreciação), permanece relevante, mas não obsta o julgamento dos presentes aclaratórios, que visam aperfeiçoar a prestação jurisdicional já entregue no âmbito deste específico recurso. Ante o exposto, considerando que o mérito do Agravo de Instrumento nº 5004680-41.2023.8.08.0000 já foi julgado, e que o julgamento ora pautado refere-se exclusivamente aos Embargos de Declaração opostos contra o respectivo Acórdão, INDEFIRO o pedido de retirada de pauta formulado na petição id 13625286. Mantenha-se o processo em pauta para julgamento considerando o efeito devolutivo dos embargos de declaração. Intimem-se. Vitória-ES., data da assinatura eletrônica. Des. Substituto CARLOS MAGNO MOULIN LIMA Relator

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Processo nº 5004680-65.2025.4.03.6104

ID: 299347427

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santos Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004680-65.2025.4.03.6104

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA MARIA DA SILVA ELIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NATALIE AXELROD LATORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004680-65.2025.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos IMPETRANTE: VALERIA MARIA DA SILVA ELIAS Advogado do(a) IMPETRANTE: NATALIE AXELROD LATORRE - SP361238 IMPETR…

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Processo nº 5004680-24.2024.8.13.0596

ID: 297982545

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004680-24.2024.8.13.0596

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSILENE DE SOUZA CELIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO FELICIO DA SILVA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida E…

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Processo nº 5004680-24.2024.8.13.0596

ID: 297982547

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004680-24.2024.8.13.0596

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO SAPUCAI-MG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO FELICIO DA SILVA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida E…

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Processo nº 5004680-87.2024.8.08.0038

ID: 300384392

Tribunal: TJES Órgão: Nova Venécia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004680-87.2024.8.08.0038

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 375…

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Processo nº 5004680-15.2025.8.24.0036

ID: 294750492

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004680-15.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LOHR & SELL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KLAUS FRANZNER SELL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004680-15.2025.8.24.0036/SC EXEQUENTE : LOHR & SELL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : KLAUS FRANZNER SELL (OAB SC032239) ATO ORDINATÓRIO Certifico que decorreu o prazo s…

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Processo nº 5004680-80.2022.8.24.0113

ID: 312501333

Tribunal: TJSC Órgão: Central de Mandados - Camboriú Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5004680-80.2022.8.24.0113

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE DE PAULO JACINTO DE OLIVEIRA JONATHAN JESUS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE CASTRO DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5004680-80.2022.8.24.0113/SC AUTOR : JONATHAN JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANDRE CASTRO DE SOUZA (OAB SC044226) AUTOR : EUNICE DE PAULO JACINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANDRE CASTRO…

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Anderson Carlos Padilha x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 314567693

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004680-60.2021.4.04.7209

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CARLOS PADILHA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

GUILHERME LESCOVITZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004680-60.2021.4.04.7209/SC AUTOR: ANDERSON CARLOS PADILHA RÉU: CAIXA ECONÔMICA F…

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