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Sociedade Educacional Uberabense x Leandro Gesse Cesar Santineli

ID: 320488327

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERABA, 6ª VARA CÍVEL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014226-16.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE

Polo Passivo:

LEANDRO GESSE CESAR SANTINELI

Cumprimento de sentença

Advogados:

WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THYAGO LUCIO BRANDAO COBO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE UBERABA 6ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2025 Comarca de Uberaba/MG - Edital de Intimação ¿ Justiça Gratuita ¿ Prazo de 20 dias. A Excelentíssima Senhora Dou… COMARCA DE UBERABA 6ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2025 Comarca de Uberaba/MG - Edital de Intimação ¿ Justiça Gratuita ¿ Prazo de 20 dias. A Excelentíssima Senhora Doutora Raquel Agreli Melo, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da lei etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos de nº 5014226-16.2023.8.13.0701 da AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, requerida por SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE em face de LEANDRO GESSE CESAR SANTINELI, que se processam por este Juízo e Secretaria da Sexta Vara Cível, e que, pelo presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, INTIMA o executado LEANDRO GESSE CESAR SANTINELI, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob nº 040.925.656-07, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, para, nos termos do disposto no artigo 523 do CPC, em 15 (quinze) dias, pague o débito no valor atualizado da condenação, qual seja, R$ 138.382,57 (cento e trinta e oito mil trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e além de honorários advocatícios, no mesmo valor (art. 523,§1º) e penhora de bens, além de custas pela presente fase do processo. Transcorrido o referido prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se outro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes do art. 525, §1º, do CPC. E, para que ninguém alegue ignorância, determinou a MM.ª Juíza que se expedisse o presente edital, que será fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo e será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais, ao primeiro (01) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). Eu, Sandro Roberto Del Duque, Gerente de Secretaria da 6ª Vara Cível, que o digitei, indo devidamente assinado. Procurador: THYAGO LUCIO BRANDAO COBO - OAB MG120818 e WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO - OAB MG87328.

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Processo nº 5014226-62.2020.8.21.0001

ID: 333942403

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5014226-62.2020.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HEALTHY BRANDS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014226-62.2020.8.21.0001/RS EXECUTADO : HEALTHY BRANDS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO(A) : Francisco Carlos Gaiga Filho (OAB RS065695) DESPACHO/DECISÃO Levantei o sigi…

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Processo nº 5014226-57.2024.8.21.0022

ID: 338935506

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014226-57.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VILMA CORREA DE MELO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014226-57.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE : VILMA CORREA DE MELO ADVOGADO(A) : RAFAEL HENRIQUE DA SILVA SILVA (OAB RS095395) DESPACHO/DECISÃO 1. O presente feito tomou um rum…

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Processo nº 5014226-87.2025.8.21.0033

ID: 276451591

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014226-87.2025.8.21.0033

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LIVIO ANTÔNIO SABATTI SABATTI & ADVOGADOS TIAGO MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIVIO ANTÔNIO SABATTI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014226-87.2025.8.21.0033/RS EXEQUENTE : TIAGO MARTINS ADVOGADO(A) : LIVIO ANTÔNIO SABATTI (OAB RS076879) EXEQUENTE : SABATTI & ADVOGADOS ADVOGADO…

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Cláudio Silva Malheiros x Nelson Natalino Frizon

ID: 324669663

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014226-06.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLÁUDIO SILVA MALHEIROS

Polo Passivo:

NELSON NATALINO FRIZON

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILLIAN FELIPE MASSAROLO MIKOLAJCZYK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO VIGARANI DE FIGUEIREDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NELSON NATALINO FRIZON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRIZON & FIGUEIREDO ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAROLINE PINHEIRO LOURENCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO SILVA MALHEIROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014226-06.2025.8.24.0033/SC EXEQUENTE : CLÁUDIO SILVA MALHEIROS ADVOGADO(A) : CLÁUDIO SILVA MALHEIROS (OAB SC006444) EXECUTADO : NELSON NATALINO FRIZON ADVOGADO(A) : CARO…

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Processo nº 5014226-45.2025.4.04.7001

ID: 322186656

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014226-45.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FLORENTINO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELA DOROTEIA CORADETTE DA ROSA

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FERNANDA BALBINO BORDIGNON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014226-45.2025.4.04.7001/PR AUTOR : JOSE FLORENTINO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANGELA DOROTEIA CORADETTE DA ROSA (OAB PR038139) ADVOGADO(A) : FERNANDA BALBINO BORDIGNON (OAB PR065…

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Processo nº 5014226-86.2023.4.04.7107

ID: 310240616

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014226-86.2023.4.04.7107

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANE GIRELLI DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO RAFAEL REINEHR COUTO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014226-86.2023.4.04.7107/RS REQUERENTE : LUCIANE GIRELLI DE QUEIROZ ADVOGADO(A) : BRUNO RAFAEL REINEHR COUTO (OAB RS108931) ATO ORDINATÓRIO C…

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Processo nº 0005946-08.2012.4.03.6112

ID: 338330643

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0005946-08.2012.4.03.6112

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SONIA APARECIDA TAROCCO GUIMARAES

Sentença

Advogados:

JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO BOSCOLI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ PAULO JORGE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO APARECIDO SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIS FRANCISCO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURANDIR ANTONIO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005946-08.2012.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUIMARAES METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA, MG PART… EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005946-08.2012.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUIMARAES METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA, MG PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., MARIA HELENA BERNARDES GUIMARAES, BRUNO TAROCCO GUIMARAES, RODRIGO BERNARDES GUIMARAES, ROGERIO BERNARDES GUIMARAES, ALESSANDRA PAGNOSI GUIMARAES, MEGA LOCACOES GUIMARAES LTDA - EPP, SERRALHERIA GUIMARAES DE PRUDENTE LTDA - EPP, GIOVANNA SISCOUTO FILAZ, RONIE BERNARDES GUIMARAES, ISADORA FERNANDES GUIMARAES, NICOLLY FERNANDES GUIMARAES, AMANDA DE OLIVEIRA GUIMARAES, ROBERTO BERNARDES GUIMARAES, ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA GUIMARAES, ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA GUIMARAES, ALINE DE OLIVEIRA GUIMARAES, GUILHERME TROIAN PAGNOSI GUIMARAES, VICTORIA PAGNOSI GUIMARAES, SONIA APARECIDA TAROCCO GUIMARAES, BERNARDES & TAROCCO LTDA - EPP, MLG METALURGICA EIRELI, CAROLINE DE OLIVEIRA GUIMARAES Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO - SP140621, JURANDIR ANTONIO CARNEIRO - SP129884, REGIS FRANCISCO DA SILVA - SP357432 Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO APARECIDO SALES - SP153621 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL PINHEIRO - SP164259 Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ PAULO JORGE GOMES - SP188761, THIAGO BOSCOLI FERREIRA - SP230421 S E N T E N Ç A A requerimento da(o) Exequente (ID 359778857), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 26 da Lei de Execuções Fiscais, em vista da(s) respectiva(s) inscrição(ões) ter(em) sido cancelada(s). Traslade-se cópia desta sentença para a Cautelar Fiscal nº 5003062-03.2021.4.03.6112. Dê-se ciência ao Egrégio TRF 3ª Região acerca da extinção do presente feito, tendo em vista os Embargos correlatos nº 5000298-44.2021.4.03.6112 e 5001886-18.2023.4.03.6112, encaminhados ao Tribunal (4ª Turma - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE), e os Agravos de Instrumento pendentes de julgamento definitivo nº 5014515-95.2021.4.03.0000 (4ª Turma - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE), 5012516-39.2023.4.03.0000 (4ª Turma - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE), 5014226-94.2023.4.03.0000 (Gab. Vice Presidência - DES. FED. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO), 5022043-15.2023.4.03.0000 (4ª Turma - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE) e 5004958-79.2024.4.03.0000 0000 (4ª Turma - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE). Independente do trânsito em julgado, expeça-se mandado ao 2º CRI de Presidente Prudente para cancelamento das penhoras de IDs 42440513 e 42441049, AV-17/56.392 (págs. 05/06 do ID 54242532) e AV-16/56.393 (págs. 05/06 do ID 54242535), às expensas do interessado. Custas indevidas. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que a extinção não decorreu da atuação do patrono do(a) Executado(a). Ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pela(o) Exequente, deverá a Secretaria, caso não haja patrono constituído pelo(s) Executado(s) ou curador especial nomeado por este Juízo, certificar, de logo, o trânsito em julgado do presente decisum. Cumpridas as determinações supra e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

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Processo nº 0005946-08.2012.4.03.6112

ID: 338330651

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0005946-08.2012.4.03.6112

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MLG METALURGICA EIRELI

Sentença

Advogados:

JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO BOSCOLI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ PAULO JORGE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO APARECIDO SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIS FRANCISCO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURANDIR ANTONIO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PINHEIRO

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EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005946-08.2012.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUIMARAES METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA, MG PART… EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005946-08.2012.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUIMARAES METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA, MG PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., MARIA HELENA BERNARDES GUIMARAES, BRUNO TAROCCO GUIMARAES, RODRIGO BERNARDES GUIMARAES, ROGERIO BERNARDES GUIMARAES, ALESSANDRA PAGNOSI GUIMARAES, MEGA LOCACOES GUIMARAES LTDA - EPP, SERRALHERIA GUIMARAES DE PRUDENTE LTDA - EPP, GIOVANNA SISCOUTO FILAZ, RONIE BERNARDES GUIMARAES, ISADORA FERNANDES GUIMARAES, NICOLLY FERNANDES GUIMARAES, AMANDA DE OLIVEIRA GUIMARAES, ROBERTO BERNARDES GUIMARAES, ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA GUIMARAES, ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA GUIMARAES, ALINE DE OLIVEIRA GUIMARAES, GUILHERME TROIAN PAGNOSI GUIMARAES, VICTORIA PAGNOSI GUIMARAES, SONIA APARECIDA TAROCCO GUIMARAES, BERNARDES & TAROCCO LTDA - EPP, MLG METALURGICA EIRELI, CAROLINE DE OLIVEIRA GUIMARAES Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO - SP140621, JURANDIR ANTONIO CARNEIRO - SP129884, REGIS FRANCISCO DA SILVA - SP357432 Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO APARECIDO SALES - SP153621 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL PINHEIRO - SP164259 Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ PAULO JORGE GOMES - SP188761, THIAGO BOSCOLI FERREIRA - SP230421 S E N T E N Ç A A requerimento da(o) Exequente (ID 359778857), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 26 da Lei de Execuções Fiscais, em vista da(s) respectiva(s) inscrição(ões) ter(em) sido cancelada(s). Traslade-se cópia desta sentença para a Cautelar Fiscal nº 5003062-03.2021.4.03.6112. Dê-se ciência ao Egrégio TRF 3ª Região acerca da extinção do presente feito, tendo em vista os Embargos correlatos nº 5000298-44.2021.4.03.6112 e 5001886-18.2023.4.03.6112, encaminhados ao Tribunal (4ª Turma - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE), e os Agravos de Instrumento pendentes de julgamento definitivo nº 5014515-95.2021.4.03.0000 (4ª Turma - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE), 5012516-39.2023.4.03.0000 (4ª Turma - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE), 5014226-94.2023.4.03.0000 (Gab. Vice Presidência - DES. FED. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO), 5022043-15.2023.4.03.0000 (4ª Turma - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE) e 5004958-79.2024.4.03.0000 0000 (4ª Turma - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE). Independente do trânsito em julgado, expeça-se mandado ao 2º CRI de Presidente Prudente para cancelamento das penhoras de IDs 42440513 e 42441049, AV-17/56.392 (págs. 05/06 do ID 54242532) e AV-16/56.393 (págs. 05/06 do ID 54242535), às expensas do interessado. Custas indevidas. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que a extinção não decorreu da atuação do patrono do(a) Executado(a). Ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pela(o) Exequente, deverá a Secretaria, caso não haja patrono constituído pelo(s) Executado(s) ou curador especial nomeado por este Juízo, certificar, de logo, o trânsito em julgado do presente decisum. Cumpridas as determinações supra e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

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Processo nº 5002974-04.2023.4.04.7102

ID: 294540541

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002974-04.2023.4.04.7102

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADAS DO PARQUE I

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HELEN ALMEIDA DOS SANTOS TONDO

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FELIPE RAPHAEL MONTEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVERTON BARTH DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5002974-04.2023.4.04.7102/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADAS DO PARQUE I ADVOGADO(A) : EVERTON BARTH DOS SANTOS (OAB RS073052) ADVOGADO(A) : FELI… Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5002974-04.2023.4.04.7102/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADAS DO PARQUE I ADVOGADO(A) : EVERTON BARTH DOS SANTOS (OAB RS073052) ADVOGADO(A) : FELIPE RAPHAEL MONTEIRO (OAB RS114471) ADVOGADO(A) : HELEN ALMEIDA DOS SANTOS TONDO (OAB rs092429) DESPACHO/DECISÃO No evento 143, PET1 , a exequente requer o pagamento voluntário pelo executado, do valor de R$ 455,03. A CEF impugna o cálculo apresentado pela exequente no evento 143, CALC2 , diz que já efetuou o pagamento da dívida e requer a extinção da execução ( evento 146, PET1 ). Com razão a CEF. A exequente requer a inclusão de parcelas vencidas ao longo do processo, não contempladas nas parcelas iniciais. Com fulcro no princípio da razoabilidade, ENTENDO que o comando do julgado em relação às parcelas vencidas no curso do processo tem como limite temporal a preclusão da decisão que examinou os embargos opostos ( evento 46, DESPADEC1 ). SALIENTO que outra não poderia ser a interpretação sob pena de perpetuação da ação por tempo indeterminado. Nesse sentido, COLACIONO a ementa de esclarecedor julgado sobre a questão: APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO . COTAS CONDOMINIAIS . AÇÃO DE COBRANÇA. INCLUSÃO DE PARCELAS VINCENDAS . O pagamento de cotas condominiais vincendas , não pagas no período em que perdurar a relação obrigacional, inclui-se na condenação (art. 323 do CPC/15). De outra parte, a interpretação da expressão “enquanto durar a obrigação” deve observar o princípio da razoabilidade, sob pena de perpetuação da ação e ofensa ao direito contraditório e da ampla defesa do devedor. Portanto, engloba-se na condenação o que restar inadimplido até o trânsito em julgado da sentença. Mantida a sentença que determinou a inclusão das parcelas vincendas até a data do requerimento do cumprimento de sentença, a fim de evitar o reformatio in pejus. APELAÇÃO DESPROVIDA.(Apelação Cível, Nº 70080950512, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em: 30-05-2019). ESCLAREÇO que nada obsta que a parte credora intente nova ação com vistas ao pagamento de cotas condominiais que se vencerem após a preclusão supracitada. Assim, acolho a impugnação ao cálculo apresentada pela CEF. Intimem-se. Decorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença.

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