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Processo nº 5009451-57.2025.4.04.7107

ID: 338955518

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5009451-57.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

M.P. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009451-57.2025.4.04.7107/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5014332-14.2024.4.04.7107/RS EMBARGANTE : M.P. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMB… EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009451-57.2025.4.04.7107/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5014332-14.2024.4.04.7107/RS EMBARGANTE : M.P. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR (OAB RS070259) DESPACHO/DECISÃO 1. Vistos etc. Trata-se de embargos à execução fiscal nº 5014332-14.2024.4.04.7107, em apenso. Como regra geral, nos termos do art. 919, CPC, " os embargos à execução não terão efeito suspensivo ", salvo se verificados os requisitos para concessão de tutela provisória (probabilidade do direito invocado e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo) e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, consoante o § 1º. Na espécie, foi penhorado um imóvel avaliado em R$ 410.000,00, valor suficiente para garantir a dívida em cobrança, que atingia o valor de R$ 90.636,03, em novembro de 2024 ( processo 5014332-14.2024.4.04.7107/RS, evento 10, AUTOPENHORA1 e evento 1, INIC1 ). Acerca do tema, já se pronunciou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. suspensão da execução fiscal, garantia integral do juízo. A suspensão da execução fiscal pela oposição dos embargos do devedor é medida excepcional, que depende da garantia integral do crédito executado. Precedentes. (TRF4, AG 5037135-16.2017.4.04.0000, PRIMEIRA TURMA, Relator OSCAR VALENTE CARDOSO, juntado aos autos em 14/02/2018) De resto, os requisitos atinentes à probabilidade do direito invocado e ao perigo de dano encontram-se igualmente preenchidos. Assim, recebo os presentes embargos com efeito suspensivo , uma vez que presentes os requisitos do § 1º, art. 919, CPC, notadamente, a garantia integral da dívida. 2. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia de seu contrato social. 3. Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer impugnação , conforme artigo 17 da Lei nº 6.830/80, cabendo-lhe, na oportunidade, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor, bem como especificar as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC), com a advertência de serem inservíveis para tal finalidade postulações genéricas de produção de todas as provas admitidas em direito. 4. Alegadas em contestação as matérias enumeradas no art. 337 do CPC ou qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, esta poderá se manifestar em réplica (art. 350 e 351 do CPC), devendo, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir. 5. Por fim, venham conclusos para decisão de saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC), oportunidade em que serão analisadas as provas a serem produzidas. Não havendo necessidade de produção de provas, venham conclusos para sentença de julgamento antecipado (art. 355 do CPC). Traslade-se cópia desta decisão para a execução fiscal apensa .

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Processo nº 5008221-04.2025.4.04.7002

ID: 306306152

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008221-04.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO RICALDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BOGO ADVOCACIA E CONSULTORIA

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ISRAEL BOGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008221-04.2025.4.04.7002/PR RELATOR : LUCAS PIECZARCKA GUEDES PINTO AUTOR : SILVIO RICALDI ADVOGADO(A) : ISRAEL BOGO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no …

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Processo nº 5011228-04.2025.4.04.7002

ID: 310985828

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5011228-04.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMERSSON GUILHERME DE LIMA FERREIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5011228-04.2025.4.04.7002/PR RELATOR : SERGIO LUIS RUIVO MARQUES IMPETRANTE : ANDERSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A) : EMERSSON GUILHERME DE LIMA FERREIRA (OAB PE066949) ATO …

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Processo nº 5009870-04.2025.4.04.7002

ID: 314976932

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009870-04.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO GRANDO DA ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009870-04.2025.4.04.7002/PR RELATOR : EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR AUTOR : DIOGO GRANDO DA ROCHA ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)…

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Processo nº 5003759-04.2025.4.04.7002

ID: 336261220

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003759-04.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FABIO SILVA MELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NORTON LUIZ SIQUEIRA RIELLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003759-04.2025.4.04.7002/PR RELATOR : SERGIO LUIS RUIVO MARQUES REQUERENTE : FABIO SILVA MELO ADVOGADO(A) : NORTON LUIZ SIQUEIRA RIELLA (OAB S…

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Processo nº 5014332-08.2024.8.13.0518

ID: 298216706

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5014332-08.2024.8.13.0518

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIO ROBERTO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LARISSA BIZARRO TEIXEIRA PAGNOCCA

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MARCELO BIZARRO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De …

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Processo nº 5014332-62.2023.8.21.0019

ID: 311984315

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5014332-62.2023.8.21.0019

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS SCHEVA

Ato ordinatório

Advogados:

VINICIUS SCHEVA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014332-62.2023.8.21.0019/RS RELATOR : DANIEL PELLEGRINO KREDENS EXECUTADO : VINICIUS SCHEVA ADVOGADO(A) : VINICIUS SCHEVA (OAB RS063030) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sis…

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Cooperativa De Credito Da Regiao Do Contestado - Civia x Cleverson Martins e outros

ID: 290896994

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5014332-90.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA

Polo Passivo:

CLEVERSON MARTINS MBSUL TERCEIRIZACOES LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

LOACIR GSCHWENDTNER

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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Monitória Nº 5014332-90.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RÉU : MBSUL TERCEIRIZACOES LTDA ADVOGADO…

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Processo nº 5014332-21.2025.4.03.6100

ID: 282640332

Tribunal: TRF3 Órgão: 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5014332-21.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ACESSO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN

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LEONARDO AUGUSTO BELLORIO BATTILANA

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MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO

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22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5014332-21.2025.4.03.6100 IMPETRANTE: ACESSO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. Advogados…

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Processo nº 5014332-58.2025.4.04.0000

ID: 277425651

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 11a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5014332-58.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINE VOLPATO GALVANI

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5014332-58.2025.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50100941520164047209/SC) RELATOR : VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO…

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