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"5008221-04.2025.4.04.7002" - Resultados da Busca – Página 1 de 34

Silvio Ricaldi x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257260510

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008221-04.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SILVIO RICALDI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BOGO ADVOCACIA E CONSULTORIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISRAEL BOGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008221-04.2025.4.04.7002 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 14/04/2025.

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Processo nº 5008221-04.2025.4.04.7002

ID: 306306152

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008221-04.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO RICALDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BOGO ADVOCACIA E CONSULTORIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISRAEL BOGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008221-04.2025.4.04.7002/PR RELATOR : LUCAS PIECZARCKA GUEDES PINTO AUTOR : SILVIO RICALDI ADVOGADO(A) : ISRAEL BOGO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no …

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Caroline Moreira De Souza x Rodrigo Moraes Dos Santos

ID: 315800581

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5008932-61.2021.8.13.0439

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE MOREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

RODRIGO MORAES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MONIQUE DE LADEIRA E THOMAZINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA HELENA GUEDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ADAO MELO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 5008932-61.2021.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Petição de Herança, Administração de herança, Inventário e Partilha] AUTOR: CAROLINE MOREIRA DE SOUZA CPF: 118.995.086-35 RÉU: RODRIGO MORAES DOS SANTOS CPF: 054.260.756-54 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por Caroline Moreira de Souza, sob a forma de Inventário, com o fito de proceder à abertura da sucessão e à partilha dos bens deixados pelo falecimento de Rodrigo Moraes dos Santos, falecido em 13/10/2021. A ação foi proposta em 13/12/2021, instruída com documentos comprobatórios da união estável com o de cujus, bens móveis e imóveis, dívidas e outras informações patrimoniais, além do pedido de nomeação da requerente como inventariante. Ocorre que, conforme atestado na Certidão de Triagem (ID 7993998129), já tramitava nesta mesma comarca, anteriormente ao ajuizamento da presente ação, o processo nº 5008221-56.2021.8.13.0439, distribuído em 22/11/2021, em que também se discute a sucessão do mesmo falecido, Rodrigo Moraes dos Santos. Tal situação caracteriza, de forma inequívoca, a existência de litispendência entre as duas ações, uma vez que ambas possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedido, nos termos do art. 337, § 1º, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que o reconhecimento da litispendência constitui matéria de ordem pública e pode ser conhecida de ofício pelo juízo, conforme inteligência do art. 485, inciso V, do CPC. No caso em apreço, restou evidenciado que a presente ação foi ajuizada posteriormente àquela que tramita sob o nº 5008221-56.2021.8.13.0439, de modo que a sua extinção sem resolução de mérito se impõe. Ademais, verifica-se que a ação anterior foi autuada como "arrolamento", embora contenha todos os elementos típicos de um inventário regular, incluindo a existência de conflito de interesses, impugnações e complexidade patrimonial incompatível com o rito simplificado do arrolamento. Assim sendo, nos termos do princípio da verdade formal e da adequação da classe processual à realidade fática dos autos, deve-se proceder, de ofício, à correção da classe do processo nº 5008221-56.2021.8.13.0439, de "arrolamento" para "inventário", com o escopo de assegurar a regularidade da tramitação processual e a aplicação do rito adequado. Por fim, considerando que o processo nº 5008221-56.2021.8.13.0439 seguirá sua tramitação regular, determino que as partes sejam devidamente intimadas, nos termos do art. 617 do Código de Processo Civil, para se manifestarem quanto à ordem legal de nomeação do inventariante, assegurando o contraditório e a ampla defesa. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 337, § 1º, e 485, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo nº 5008932-51.2021.8.13.0439, sem resolução de mérito, por reconhecimento de litispendência em relação ao processo nº 5008221-56.2021.8.13.0439. DETERMINO, DE OFÍCIO, a correção da classe processual do feito de nº 5008221-56.2021.8.13.0439, para INVENTÁRIO, em substituição à atual autuação como “arrolamento”. INTIMEM-SE as partes, nos autos do processo nº 5008221-56.2021.8.13.0439, para manifestação quanto à ordem de nomeação do inventariante, nos termos do art. 617 do CPC. Os autos de nº 5008221-56.2021.8.13.0439 deverá seguir sem o sigilo. Diligencie a Secretaria do Juízo para proceder à imediata juntada, por traslado, da presente sentença nos referidos autos. Sem condenação em custas, por se tratar de feito com gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Muriaé, data da assinatura eletrônica. ALINNE ARQUETTE LEITE NOVAIS Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé(3)

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Carlos Rodrigo Ramos Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307688596

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013556-04.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS RODRIGO RAMOS FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5013556-04.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 24/06/2025.

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Willinn Borges De Castro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315717931

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014235-04.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WILLINN BORGES DE CASTRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDILENE CAVALINI PADILHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5014235-04.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 02/07/2025.

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Diogo Grando Da Rocha x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272366823

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009870-04.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIOGO GRANDO DA ROCHA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5009870-04.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 07/05/2025.

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Fernanda Rodrigues Da Cruz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324899358

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015108-04.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA RODRIGUES DA CRUZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FLAVIA BARBOSA BRAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5015108-04.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 13/07/2025.

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Janaina Bedin x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324586863

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015011-04.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA BEDIN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FERNANDA KALL FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5015011-04.2025.4.04.7002 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU na data de 11/07/2025.

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Joao Paulo De Araujo Lima Mendes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333007050

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5015690-04.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO DE ARAUJO LIMA MENDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANDREIA PEREIRA DE LIMA

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Processo 5015690-04.2025.4.04.7002 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 22/07/2025.

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Ministério Público Federal x Aruan Gomes Fassina e outros

ID: 305078869

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5013168-04.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

ARUAN GOMES FASSINA CLEBER PRADO DA SILVA MARCOS CESAR ELGER

Outros

Processo 5013168-04.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 20/06/2025.

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