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Processo nº 5015201-48.2025.8.21.0021

ID: 337939942

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5015201-48.2025.8.21.0021

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB CREDITAIPU

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME MATHEUS ECCO

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BRUNO ALEIXO SCHENAL

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GUILHERME KOLLING DENIG

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JONY STÜLP

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ELIO LUÍS FROZZA

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MONITÓRIA Nº 5015201-48.2025.8.21.0021/RS AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB CREDITAIPU ADVOGADO(A) : ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230) ADVOGADO(A) : JONY S…

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Processo nº 5017044-05.2021.8.21.7000

ID: 307167044

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5017044-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SUSAN ZAMBONI AGOSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAQUEL MIRIAM DE VARGAS BOCCHESE

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ELISABETE RITTER DE VARGAS SILVA

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Precatório Nº 5017044-05.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000082-21.2010.8.21.0038/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002281-04.2010.8.21.0038/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução…

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Processo nº 5143338-05.2021.8.21.7000

ID: 307166697

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5143338-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ERICO GARMATZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DESIRE BAUERMANN

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ARLINDO BAUERMANN

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Precatório Nº 5143338-05.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007421-16.2010.8.21.0136/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000095-17.2010.8.21.0136/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT…

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Processo nº 5098621-05.2021.8.21.7000

ID: 278377312

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5098621-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTÔNIO MACIEL DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ CLOISTER HEBERLE PEREIRA

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Precatório Nº 5098621-05.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : LUIZ ANTÔNIO MACIEL DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSÉ CLOISTER HEBERLE PEREIRA (OAB RS035128) ATO …

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Processo nº 5159343-05.2021.8.21.7000

ID: 326602438

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5159343-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA MARANTES RECH PATRICIA MARANTES KLEIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAIANA PACHECO BLEICKER

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JOSE VECCHIO FILHO

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GLAUCO DANIEL RIBAS SANTOS

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Precatório Nº 5159343-05.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : PATRICIA MARANTES KLEIN (Sucessor) ADVOGADO(A) : GLAUCO DANIEL RIBAS…

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Processo nº 5183205-05.2021.8.21.7000

ID: 302538668

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5183205-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEY CHARLES DAY

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE AZAMBUJA DE VASCONCELLOS CHAVES

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ROSANE MAYER NAZARIO

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CRISTIANE DE OLIVEIRA

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FLAVIO ZASLAVSKY

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Precatório Nº 5183205-05.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : SIDNEY CHARLES DAY ADVOGADO(A) : FLAVIO ZASLAVSKY (OAB RS078442) ADV…

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Processo nº 5123259-05.2021.8.21.7000

ID: 316324131

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5123259-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FLORDOARDA BORGES PEDROSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DEBORA FARESIN MOZZAQUATRO

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CAROLINE ALBIERE PORTO

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ISADORA BARROS PAIM

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JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS

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LUÍS SÉRGIO VASQUES MIOTTI

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Precatório Nº 5123259-05.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : FLORDOARDA BORGES PEDROSO ADVOGADO(A) : LUÍS SÉRGIO VASQUES MIOTTI (OAB RS023885) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5017044-05.2021.8.21.7000

ID: 276471817

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5017044-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SUSAN ZAMBONI AGOSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAQUEL MIRIAM DE VARGAS BOCCHESE

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ELISABETE RITTER DE VARGAS SILVA

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Precatório Nº 5017044-05.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000082-21.2010.8.21.0038/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002281-04.2010.8.21.0038/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução…

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Processo nº 5015201-86.2025.8.13.0145

ID: 304624075

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015201-86.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5015201-86.2025.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inadimplemento, Fornecimento de Água] AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA CPF: 21.572.243/0001-74 RÉU: SR EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 03.958.322/0002-17 DECISÃO Indefiro o pedido da parte autora no sentido de obter a dispensa do recolhimento das custas processuais, com a transferência do pagamento para o final da demanda, condicionado à eventual sucumbência, sob o fundamento de tratar-se de empresa pública, sem fins lucrativos, prestadora de serviço público essencial. Dispõe o artigo 10 da Lei Estadual nº 14.939/2003: Art. 10 - São isentos do pagamento de custas: I - a União, o Estado de Minas Gerais e seus Municípios e as respectivas autarquias e fundações. Diante da literalidade do referido dispositivo legal, constata-se que as empresas públicas, ainda que integrantes da Administração Pública indireta, não se encontram abrangidas pela hipótese legal de isenção de custas processuais. Ainda que se reconheça que a parte autora desempenha atividade de natureza pública, em regime não concorrencial, não há amparo legal que lhe confira as prerrogativas processuais típicas da Fazenda Pública. De igual modo, o disposto no artigo 50 do Provimento Conjunto nº 75/2018 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, restringe-se à regulamentação da dispensa de recolhimento de custas processuais em favor da Fazenda Pública, não se estendendo às empresas públicas. Diante desse contexto, não há que se falar na concessão do benefício pleiteado, tampouco na possibilidade de diferimento do pagamento das custas processuais para o final da demanda, condicionado à eventual sucumbência. Assim, a fim de que seja determinada a citação do requerido no endereço indicado à ID 10465377372, deverá a parte autora proceder com o recolhimento da verba indenizatória destinada ao cumprimento do ato, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. Caso comprovado o pagamento, cite-se. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. MARCELO ALEXANDRE DO VALLE THOMAZ Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora L

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Processo nº 5015201-92.2020.8.24.0036

ID: 309993333

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015201-92.2020.8.24.0036

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015201-92.2020.8.24.0036/SC EXEQUENTE : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB PR045445) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a dete…

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