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Processo nº 5057010-45.2022.4.04.7000

ID: 322861621

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5057010-45.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RENATO ALVES MESSIAS RENATO APARECIDO TOMAZONI RICARDO ONOFRE GAMA SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS DO PARANÁ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5057010-45.2022.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50334834020174047000/PR) RELATOR : ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA EXEQUENTE : SINDICATO DOS P…

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Toposolo Engenharia E Topografia S/S x Renato Gasparino Da Silva e outros

ID: 316381764

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5018889-41.2021.8.24.0064

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TOPOSOLO ENGENHARIA E TOPOGRAFIA S/S

Polo Passivo:

RENATO GASPARINO DA SILVA TERRA INCORPORACAO & CONSTRUCAO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO

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MARCELO ROSSET

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LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5018889-41.2021.8.24.0064/SC AUTOR : TOPOSOLO ENGENHARIA E TOPOGRAFIA S/S ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) RÉU : RENATO GASPARINO DA SILVA ADV…

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Processo nº 5018889-05.2023.8.13.0702

ID: 320462187

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018889-05.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5018889-05.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: OSMAR ROSA DE LIMA Rua Costa Rica, 50, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-160 Nome: BANCO ITAUCARD S.A. Praça Alfredo Egydio De Souza Aranha, 100, 100, Torre Olavo Setubal 7 Andar, Parque Jabaquara, São Paulo - SP - CEP: 04344-902 Prezado(a) Senhor(a), Pelo presente, extraído dos autos em epígrafe, INTIMO-LHE para efetuar o pagamento das custas finais, no valor de R$ 1.130,53 (valor apurado em 07/05/2025), juntando aos autos o respectivo comprovante de quitação, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG e do protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa, pela Advocacia Geral do Estado – AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. NADA MAIS. Luis Felipe Martins de Oliveira, Assistente de Apoio, digitou e subscreve o presente. Atenciosamente, Uberlândia, data da assinatura eletrônica. BRAULIO DO AMARAL FONSECA ARAUJO Escrivão(ã) do Juízo

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Processo nº 5018889-75.2021.8.21.0015

ID: 307251362

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5018889-75.2021.8.21.0015

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JORGINA HELENA DA COSTA RODRIGUES PAULO ROBERTO RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIANO DA ROCHA

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EDUARDO MATIAS DA ROCHA

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LÍDIA DA ROCHA

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USUCAPIÃO Nº 5018889-75.2021.8.21.0015/RS AUTOR : PAULO ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO(A) : LÍDIA DA ROCHA (OAB RS065131) ADVOGADO(A) : EDUARDO MATIAS DA ROCHA (OAB RS023204) ADVOGADO(A) : CASSIANO DA R…

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Processo nº 5018889-22.2025.8.13.0027

ID: 293766668

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018889-22.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE AUTOMOVEIS E VEICULOS PESADOS - AUTO-TRUCK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BADY ELIAS CURI NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 CER… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5018889-22.2025.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] ASSOCIACAO DE AUTOMOVEIS E VEICULOS PESADOS - AUTO-TRUCK CPF: 09.540.224/0001-60 VILMA FERREIRA BARCELOS CPF: 940.317.706-34, ANTONIO WELLINGTON ISIDORO CPF: 078.335.896-24 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - (X) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Ficam as partes intimadas de que, os documentos originais de expedientes físicos, tais como: avisos de recebimento, mandados judiciais, cartas precatórias, entre outros, serão mantidos em secretaria à disposição por 45 (quarenta e cinco) dias, após sua juntada. Findo este prazo, não ocorrendo a manifestação de interesse das partes em manter a guarda do documento, estes serão descartados, de acordo com o art. 314 §1, §2 do Provimento nº 355/2018. O réu/executado se dará por intimado após sua citação com envio de contrafé, através da qual tem acesso a todos os atos processuais. Betim, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5018889-65.2024.4.04.7100

ID: 278260739

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018889-65.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Z2 SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DANIEL EARL NELSON

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DAVI LAUFFER

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HAROLDO LAUFFER

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MARCELO SILVA POLTRONIERI

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Apelação Cível Nº 5018889-65.2024.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : Z2 SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : MARCELO SILVA POLTRONIERI (OAB…

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Marta Jane Andrade Monteiro x Banco Daycoval S.A.

ID: 317377129

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018889-58.2024.8.21.0019

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARTA JANE ANDRADE MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS MAURICIO WELCHEN SIQUEIRA

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NATALI RAQUEL MONTEIRO

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ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018889-58.2024.8.21.0019/RS AUTOR : MARTA JANE ANDRADE MONTEIRO ADVOGADO(A) : CARLOS MAURICIO WELCHEN SIQUEIRA (OAB RS118083) ADVOGADO(A) : NATALI RAQUEL MONTEIRO (OAB R…

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Processo nº 5005600-45.2022.4.04.7000

ID: 329264022

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005600-45.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DANUBIO CUNHA DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FABIO EDUARDO VICENTE

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Apelação Cível Nº 5005600-45.2022.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005600-45.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : DANUBIO CUNHA DA SILVA (EMBARGANTE) … Apelação Cível Nº 5005600-45.2022.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005600-45.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : DANUBIO CUNHA DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : FABIO EDUARDO VICENTE (OAB PR049437) EMENTA Direito processual civil e administrativo. Apelação em embargos à execução fiscal. multa ambiental. Garantia do juízo. inexistência. Extinção sem resolução do mérito. Precedentes do STJ e jurisprudência do TRF4. Sentença mantida. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos do devedor à execução fiscal promovida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), objetivando o pagamento de multa ambiental. 2. Apelação interposta pelo embargante contra sentença que extinguiu os embargos sem resolução do mérito por ausência de garantia da dívida, nos termos do art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 3. Há duas questões em discussão: (i) saber se é exigível a garantia do juízo para recebimento dos embargos à execução fiscal; (ii) saber se a rejeição dos embargos e o indeferimento do pedido de intimação do exequente para apresentar cópia do processo administrativo afrontaram a lei, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. III. RAZÕES DE DECIDIR: 4. A garantia do juízo é condição de procedibilidade dos embargos à execução fiscal, nos termos do artigo 16, § 1º, da Lei nº 6.830/1980 e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A jurisprudência do TRF4 corrobora esse entendimento, reconhecendo a inadmissibilidade dos embargos quando a garantia é insuficiente ou inexistente. 5. As normas do CPC que autorizam o recebimento de embargos à execução independentemente de penhora, depósito ou caução não se aplicam às execuções fiscais, pois estas são regidas por norma especial que dispõe especificamente sobre a matéria (STJ, Tema 526). 6. A extinção do processo por falta de pressuposto processual não viola o devido processo legal e as garantias do contraditório e da ampla defesa, se o embargado: (a) foi intimado a garantir a execução fiscal antes da rejeição dos embargos à execução fiscal; (b) o embargante terá oportunidade de deduzir suas razões em exceção de pré-executividade ou por meio de novos embargos à execução fiscal, se esta vier a ser garantida. 7. As alegações relativas à nulidade da CDA e da execução fiscal dizem respeito ao mérito da defesa e, portanto, não podem ser analisadas se os embargos foram extintos e a extinção está sendo confirmada nesta instância. IV. DISPOSITIVO E TESE: 7. Apelação desprovida. Teses de julgamento: 1. A garantia do juízo é condição de procedibilidade dos embargos do devedor. 2 As regras do Código de Processo Civil que dispensam a garantia como condicionante dos embargos não se aplicam às execuções fiscais, em razão do princípio da especialidade (STJ, Tema 526). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 16 de julho de 2025.

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Processo nº 5042072-45.2022.4.04.7000

ID: 278768561

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5042072-45.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARAUCO DO BRASIL S.A. ARAUCO FOREST BRASIL S.A.

Acórdão

Advogados:

FABIANA LEAO DE MELO

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LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5042072-45.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN APELADO : ARAUCO DO BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : FABIA…

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Processo nº 5034215-45.2022.4.04.7000

ID: 318494919

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5034215-45.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCIA TABORDA MARTINS FRANCISCO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034215-45.2022.4.04.7000/PR AUTOR : GLAUCIA TABORDA MARTINS FRANCISCO ADVOGADO(A) : GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI (OAB PE027322) DESPACHO…

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