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"5020738-52.2022.4.04.7000" - Resultados da Busca – Página 12 de 21

Processo nº 5010068-52.2022.4.04.7000

ID: 277247382

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010068-52.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ ROBERTO MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLON FABIANO FERREIRA FREITAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010068-52.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CLAUDIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSÉ ROBERTO MARTINS (OAB PR043901) ADVOGADO(A) : marlon fabiano f…

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Processo nº 5037713-52.2022.4.04.7000

ID: 342108172

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037713-52.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARIO JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CEZAR AUGUSTO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037713-52.2022.4.04.7000/PR AUTOR : MARIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) SENTENÇA Ante o exposto: 3.1. julgo extinto o p…

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Processo nº 5020738-56.2020.8.24.0008

ID: 298479347

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020738-56.2020.8.24.0008

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENI DE LIMA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TACIANA FLORIANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020738-56.2020.8.24.0008/SC EXECUTADO : RENI DE LIMA ADVOGADO(A) : TACIANA FLORIANI (OAB SC035015) DESPACHO/DECISÃO Cite-se por edital a parte passiva, com prazo…

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Processo nº 5020738-37.2025.4.03.6301

ID: 312444585

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020738-37.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALZIRA XAVIER

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

JOSEANE ALEXANDRINA PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5020738-37.2025.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARIA ALZIRA XAVIER Advoga… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5020738-37.2025.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARIA ALZIRA XAVIER Advogado do(a) AUTOR: JOSEANE ALEXANDRINA PONTES - SP416999 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Tendo em vista que a presente ação é idêntica à demanda anterior, apontada na aba “associados” (processo nº 5037001-81.2024.4.03.6301), a qual tramitou perante a 10ª Vara Gabinete deste Juizado, tendo sido extinto o processo sem resolução do mérito, promova-se a redistribuição dos autos, nos termos do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil. De outra parte, não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) outro(s) processo(s) apontado(s) na aba “associados”, pois as partes não são as mesmas e/ou são distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “Informação de Irregularidade”, anexado aos autos. Redistribuída a ação e após regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos ao Setor de Perícias para designação de data para a realização do(s) exame(s) pericial(is); c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, cite-se, caso já não tenha sido o réu citado. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5020738-58.2025.4.03.6100

ID: 336136107

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020738-58.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA LAMIM KOBAYASHI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PEDRO HENRIQUE MADEIRO DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5020738-58.2025.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MARIA APARECIDA LAMIM KOBAYASHI Advogados do(a) AUTOR: JOSE EYMARD LOGUERCIO - SP103250-A, PEDRO… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5020738-58.2025.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MARIA APARECIDA LAMIM KOBAYASHI Advogados do(a) AUTOR: JOSE EYMARD LOGUERCIO - SP103250-A, PEDRO HENRIQUE MADEIRO DOS SANTOS - DF66286 REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Trata-se de ação de procedimento comum proposta por MARIA APARECIDA LAMIM KOBAYASHI em face da FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF e UNIAO FEDERAL, visando, em síntese, a declaração de inexistência de relação jurídica em relação as Notificações de Lançamento nºs 2022/189652893874118 e 2023/189652896810480, bem como indenização por danos morais. A inicial veio acompanhada de documentos. É o breve relatório. Passo a decidir. A competência dos Juizados Especiais tem como regra, em matéria cível, o valor da causa, o qual não pode ultrapassar sessenta salários mínimos, conforme previsão do art. 3º da Lei 10.259/2001, assim disposto: Art. 3º Compete ao juizado especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (...) § 2º Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do juizado especial , a soma de doze parcelas não poderá exceder o valor referido no art. 3º, caput. § 3º No foro onde estiver instalada Vara do juizado especial, a sua competência é absoluta. No caso dos autos, é a parte autora pessoa física, podendo figurar no polo ativo no JEF (art. 6º, inciso I), bem como foi atribuído à causa o valor de R$ 35.535,54 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), abaixo, portanto, do limite fixado pela Lei n.º 10.259/2001. Assim, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, nos termos do artigo 64, §1º, do Código de Processo Civil, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de São Paulo. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica ISRAEL ALMEIDA DA SILVA Juiz Federal Substituto (Assinatura eletrônica)

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Processo nº 5057016-52.2022.4.04.7000

ID: 292799772

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5057016-52.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO VIANA DE SOUSA RODRIGO ROCHA SILVEIRA ROGERIO CASAGRANDE DE BRITO SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS DO PARANÁ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5057016-52.2022.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50334834020174047000/PR) RELATOR : ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA EXEQUENTE : SINDICATO DOS P…

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Processo nº 5049450-52.2022.4.04.7000

ID: 278440250

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5049450-52.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OLIVIA NELCI DE MORAES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ERALDO LACERDA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5049450-52.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : OLIVIA NELCI DE MORAES DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ERALDO L…

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Processo nº 5020738-50.2025.8.24.0018

ID: 327007527

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020738-50.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ACSON APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL DE INGLES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAILA BEATRIZ MAGALHAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020738-50.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : ACSON APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL DE INGLES LTDA ADVOGADO(A) : LAILA BEATRIZ MAGALHAES (OAB SC073452) DESPACHO/DECISÃO R… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020738-50.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : ACSON APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL DE INGLES LTDA ADVOGADO(A) : LAILA BEATRIZ MAGALHAES (OAB SC073452) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe processual, se necessário. Destaca-se que este Juizado, como regra, não autoriza o arresto cautelar de bens. Assim, eventual pedido de medidas constritivas será analisado após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação. Em que pese o entendimento pessoal deste subscritor, pela impossibilidade de inclusão de honorários advocatícios nas cobranças de dívidas oriundas de processos em trâmite neste Juizado Especial Cível, dada a literalidade do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, é consabido que no 2º Juizado Especial desta mesma comarca, esta inclusão tem sido permitida, inclusive para fins de cumprimento de sentença e execução, limitadas, porém, às hipóteses de homologação de acordo e inclusão em confissão extrajudicial de dívida, pois não caracterizadas como verbas sucumbenciais. Por este motivo, ressalvado o entendimento pessoal deste subscritor, e a fim de manter a unicidade do procedimento nas duas unidades instaladas na comarca, mantenho a previsão pactuada e permito a respectiva cobrança se for o caso dos presentes autos. A medida, todavia, não se confunde com a proibição salientada no Enunciado n. 972, cuja vedação permanece valendo neste rito especial. Cite-se a parte executada para, sob pena de adoção das medidas executivas cabíveis, no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil (CPC)3. Caso a obrigação seja de entregar coisa, fazer ou não fazer, o prazo será de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 806, 815 e 822 do Código de Processo Civil. Advirta-se à parte executada que, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Saliente-se à parte executada que a não indicação de bens à penhora poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, incidindo em multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 774, inc. V e parágrafo único, do CPC).

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Processo nº 5055076-52.2022.4.04.7000

ID: 330988829

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5055076-52.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055076-52.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Considero válidas as intimações de Roseli Stadler de evento 48, CERT1 , visto qu…

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Processo nº 5071954-52.2022.4.04.7000

ID: 334519629

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5071954-52.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO JOSE DOS ANJOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCILEIA BORGES LEAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5071954-52.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : APARECIDO JOSE DOS ANJOS ADVOGADO(A) : LUCILEIA BORGES LEAL (OAB PR077426) DESPACHO/DECISÃO 1. Dispõ…

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