Resultados para "5043353-02.2023.4.04.7000" – Página 12 de 14

Bruna Roberta Bonifacio e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 298312681

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5036563-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA ROBERTA BONIFACIO LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A PROJETO RESIDENCIAL X16 SPE LTDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAURA VITAL FIUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLARISSA PIRES DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IGOR BIANCHINI SCHUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5036563-02.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : BRUNA ROBERTA BONIFACIO (AUTOR) ADVOGADO(A) : GABRIEL VARGAS RIBEIR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5038600-02.2023.4.04.7000

ID: 325699480

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5038600-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRÉ LUIS SONNTAG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038600-02.2023.4.04.7000/PR RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB PR066050) DESPACHO/DECISÃO 1. No ev. 44.1 , Banco BMG impugna o valor…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Bruna Roberta Bonifacio e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 328763350

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5036563-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA ROBERTA BONIFACIO LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A PROJETO RESIDENCIAL X16 SPE LTDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAURA VITAL FIUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IGOR BIANCHINI SCHUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5036563-02.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : BRUNA ROBERTA BONIFACIO (AUTOR) ADVOGADO(A) : GABRIEL VARGAS RIBEIR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5077400-02.2023.4.04.7000

ID: 343676682

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5077400-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SAMIR BRAZ ABDALLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077400-02.2023.4.04.7000/PR RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido e deferiu a tutela de urgência nos segui…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Valtoir Alves De Oliveira x Serasa S.A.

ID: 321170537

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5043353-69.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VALTOIR ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SERASA S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5043353-69.2025.8.21.0001/RS AUTOR : ANTONIO VALTOIR ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) RÉU : SERASA S.A. DESPACHO/DECISÃO Vistos. No p… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5043353-69.2025.8.21.0001/RS AUTOR : ANTONIO VALTOIR ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) RÉU : SERASA S.A. DESPACHO/DECISÃO Vistos. No prazo de 15 dias (prazo deve ser computado em dobro nos casos legais 1 ), diga(m) a(s) parte(s) as provas que deseja(m) produzir, justificando a necessidade, sob pena de indeferimento . Ainda, em caso de necessidade de prova oral, no mesmo prazo, deverá(ão) trazer aos autos o rol de testemunhas para adequação da pauta , na forma do art. 450, do NCPC. Caso deferida a inquirição, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação judicial, sob pena de perda da prova, salvo demonstração, no mesmo prazo, dos casos do art. 455, §4º, do NCPC, sendo obrigatório, neste caso, a indicação, desde já, de endereço completo da pessoa a ser inquirida, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, havendo testemunhas arroladas que residam em outras Comarcas, deverá a parte informar se a testemunha comparecerá no Juízo de Viamão para sua inquirição ou se requer seja a mesma ouvida por precatória ou videoconferência, caso a Comarca de residência disponha de tal serviço . Saliente-se que tal informação é necessária para eventual reserva de sala especial para tal finalidade. NO SILÊNCIO, presumir-se-á que a testemunha será ouvida por precatória/videoconferência. No caso de perícia, deve(m) indicar a especialidade do profissional que a realizará, bem como apresentar os quesitos, visando possibilitar ao Juízo o exame do pedido. Provas não reiteradas serão havidas como desistidas . Nada sendo requerido, venham os autos conclusos no localizador (localizador: CONC JULG - CONCLUSO JULGAMENTO). Diligências legais. 1. CPC. "Art. 180. O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º"."Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal."

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5043353-59.2025.4.02.5101

ID: 277950186

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5043353-59.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LETICIA AGHATA GOMES ARAUJO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DALILA PINHEIRO DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5043353-59.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO : LETICIA AGHATA GOMES ARAUJO ADVOGADO(A) : DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO 19/… RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5043353-59.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO : LETICIA AGHATA GOMES ARAUJO ADVOGADO(A) : DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO 19/05/2025 - 23/05/2025 Trata-se de recurso interposto pelo Município de Niterói em face da decisão proferida no Evento 197 dos autos 5004873-14.2022.4.02.5102 pelo juízo da 7ª Vara Federal de Niterói que deferiu tutela de urgência solicitada pela parte autora, intimando o Município de Niterói para que, sob pena de constrição de valores, cumpra a decisão que determinou o fornecimento de 200 Lancetas/mês para Lancetador (Accu-Chek FastClix). Como os Pareceres do Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde - NAT datavam de mais de um ano, este juízo determinou nova intimação ao Núcleo para que exarasse novo parecer. Em relação às lancetas (objeto dos presentes autos), não houve modificação quanto à dispensação pelo SUS. Como o Município de Niterói informou que possui em estoque lancetas - que não são da marca requerida pela parte autora - para dispensação (Evento 200 dos autos principais), o juízo de origem determinou, no Evento 206 dos autos principais, a intimação da parte autora para que se manifestasse acerca da possibilidade de utilizar as marcas de lancetas disponibilizadas pelo SUS. Caso não fosse possível, que apresentasse documento médico informando a motivação da impossibilidade. De fato, faz-se necessário esclarecer a possibilidade de substituição das lancetas. Uma marca específica pode não ser essencial no tratamento da parte autora, podendo ser realizado através da marca com dispensação. Assim, a pena de constrição de valores nesse primeiro momento não seria o meio adequado de garantir a entrega do insumo. INTIME-SE a parte autora para informar se compareceu à Coordenação de Farmácia da FMS para receber o insumo, conforme orientação do Evento 200.2 dos autos principais) da Procuradora do Município de Niterói. Ante o exposto, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL AO RECURSO interposto pelo Município de Niterói, de forma a suspender os efeitos da decisão recorrida, em relação à pena de constrição de valores caso a decisão do Evento 183 não seja cumprida. Sem custas ou honorários sucumbenciais. Intimem-se as partes e cientifique-se o juízo de origem da presente decisão. Após, retornem os autos para inclusão do processo em pauta de julgamento.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004747-02.2023.4.04.7000

ID: 308843585

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004747-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARIELE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004747-02.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : GABRIEL ROCHA ADVOGADO(A) : ARIELE FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR087117) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Sen… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004747-02.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : GABRIEL ROCHA ADVOGADO(A) : ARIELE FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR087117) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento poderá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome – informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, o requerimento deverá ser feito obrigatoriamente por meio da ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", disponível no eproc. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Deve ser utilizada, inclusive, para pedidos de transferência de valores relativos a requisições de transferência com anotação de bloqueio (COM ALVARÁ), servindo como meio equivalente ao alvará, desde que não subsista mais razão para o bloqueio dos referidos valores, oportunidade em que, necessariamente, dependerá de decisão judicial para o cumprimento pela instituição financeira depositária. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 221, inciso XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados .

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniel Mendes Mariano e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 291292081

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009112-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL MENDES MARIANO RAFAELA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

CLARISSA PIRES DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANUSA FELIZ DE LUCA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5009112-02.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : RAFAELA RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANUSA FELIZ DE LUCA (OAB PR040212) APELANTE :… Apelação Cível Nº 5009112-02.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : RAFAELA RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANUSA FELIZ DE LUCA (OAB PR040212) APELANTE : DANIEL MENDES MARIANO (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANUSA FELIZ DE LUCA (OAB PR040212) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. inversão do ônus da prova não aplicável. cerceamento de defesa. não ocorrência. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. 1. Pacificada a jurisprudência no tocante à aplicação das disposições da Lei nº 8.078/90, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), às relações contratuais firmadas com as instituições financeiras em face do disposto na Súmula 297 do STJ: "O código de defesa do consumidor é aplicável às instituições financeiras" , mas, ainda nos contratos de adesão, sua incidência não resulta a automática inversão do ônus da prova, para o que se impõe a comprovação da hipossuficiência do devedor, além da plausibilidade da tese defendida por ele, a critério do juiz, conforme o teor do art. 6º, VIII do CDC. 2. Entende este Tribunal que o julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa, eis que, havendo, nos autos, elementos probatórios documentais suficientes para a análise e deslinde da questão discutida, é desnecessária a realização de prova pericial, documental ou oral. 3. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, desde que pactuada, é possível a capitalização mensal de juros. Em relação à aplicação da Tabela "Price" ou ao sistema SAC de amortização, desnecessário se debater quanto à capitalização ou não de juros em referida tabela, pois ainda que se admita a capitalização de juros nessa modalidade de cálculo, estando sua utilização expressamente prevista no contrato, é permitida a capitalização. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 04 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5070125-02.2023.4.04.7000

ID: 308997430

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5070125-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALICIA BEATRIZ RODRIGUES KMIECIK INGRID DA SILVA KMIECIK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATA FERNANDA COSSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070125-02.2023.4.04.7000/PR REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : INGRID DA SILVA KMIECIK (Pais) ADVOGADO(A) : RENATA FERNANDA COSSA (OAB PR100… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070125-02.2023.4.04.7000/PR REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : INGRID DA SILVA KMIECIK (Pais) ADVOGADO(A) : RENATA FERNANDA COSSA (OAB PR100469) REQUERENTE : ALICIA BEATRIZ RODRIGUES KMIECIK (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RENATA FERNANDA COSSA (OAB PR100469) ATO ORDINATÓRIO A situação da conta (liberada ou bloqueada), o banco pagador (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) assim como a data de disponibilidade para saque, estão indicados no documento chamado DEMTRANSF1. Para receber o dinheiro, siga as orientações abaixo: Se a conta estiver LIBERADA - É possível receber os valores diretamente no banco ou por transferência eletrônica - TED . DIRETAMENTE NO BANCO: O autor pode ir pessoalmente em qualquer agência do banco indicado no DEMTRANSF1 e levar os documentos: * carteira de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de residência atualizado e cópia do demonstrativo de transferência ( DEMTRANSF1 ). O advogado pode ir pessoalmente em qualquer agência do banco indicado no DEMTRANSF1 e levar os documentos: * OAB e certidão feita pela Justiça, a pedido do advogado por petição simples no e-proc. TED O advogado informa a conta bancária utilizando o menu do advogado no e-proc, em AÇÕES - PEDIDO DE TED. Dica: A forma mais rápida de receber o dinheiro é indicar a conta bancária do mesmo titular da conta judicial , porque o banco recebe o pedido de TED imediatamente (esta modalidade corresponde ao PEDIDO DE TED AUTOMÁTICO, gerado pelo próprio advogado) ; Se a conta for de titular diferente, a Justiça precisará analisar os documentos e determinar que o banco faça a TED. Se a conta estiver BLOQUEADA - É possível receber os valores diretamente no banco ou por transferência eletrônica - TED . DIRETAMENTE NO BANCO: Precisa de alvará de levantamento, que deve ser pedido pelo advogado por petição simples no e-proc. TED O advogado faz uma petição simples no e-proc requerendo o desbloqueio e informa a conta bancária utilizando o menu do advogado no e-proc, em AÇÕES - PEDIDO DE TED. Este pedido será apreciado por despacho. Após 20 dias desta intimação e se não houver outros pedidos, o processo será arquivado. Dúvidas: (41) 33216498 (41) 33216494 prctb08@jfpr.jus.br

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5047427-02.2023.4.04.7000

ID: 334115358

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5047427-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR SALGADO PEREIRA MENDES JOAO VALDIR MENDES RENI LANG MENDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047427-02.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOAO VALDIR MENDES (Sucessão) ADVOGADO(A) : VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB PR014114) REQUERENTE : RENI … Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047427-02.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOAO VALDIR MENDES (Sucessão) ADVOGADO(A) : VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB PR014114) REQUERENTE : RENI LANG MENDES (Sucessor) ADVOGADO(A) : VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB PR014114) REQUERENTE : ARTHUR SALGADO PEREIRA MENDES (Sucessor) ADVOGADO(A) : VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB PR014114) ATO ORDINATÓRIO 1. Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. 152, VI, bem como o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional/TRF4 , e em conformidade com o art. 1.º da Portaria n.º 133/2023 deste Juízo, intima-se a parte credora para que providencie o saque dos valores depositados em decorrência da requisição judicial de pagamento , mediante comparecimento pessoal do credor em qualquer agência do Banco indicado no Demonstrativo de Transferência anexado a estes autos. O depósito estará disponível para saque na data indicada no demonstrativo de transferência. Na hipótese de os valores terem sido requisitados com ordem de bloqueio, eventual desbloqueio deve ser requerido por petição nos autos ao Juízo da execução. Eventual "pedido de TED" deverá ser feito via formulário de " PEDIDO DE TED " disponível no campo "Ações" do E-proc, sob sua própria responsabilidade quanto aos dados bancários e o regime tributário, ciente de que sem mencionado pedido não haverá intimação da instituição financeira. Após a intimação da instituição financeira, a referida transferência deverá ser acompanhada pelo credor, a fim de verificar a transferência para a conta informada, tendo em vista que a conta que recebeu o depósito da requisição não está bloqueada e o saldo pode ser levantado pessoalmente por iniciativa do titular. 2. Considerando a exigência bancária a partir da Circular BACEN nº 3.978/2020 , no caso de "Pedido de TED" ou de alvará judicial em nome de Pessoa Jurídica, deverá ser indicado o CPF do beneficiário final (art. 24), cabendo ao Banco avaliar a solicitação de transferência sem a indicação de tal informação. 3. Fica, ainda, a parte autora intimada para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre a satisfação das obrigações contidas no julgado , ciente de que os autos serão arquivados (rito do JEF) ou a execução será extinta (rito COMUM) se não houver qualquer manifestação nesse prazo (ou renúncia ao prazo assinalado) e não existirem outras providências ou requisições expedidas e pendentes de pagamento. No mesmo prazo, deverá promover a retirada de eventuais documentos arquivados em Secretaria, mediante recibo de entrega . Caso o feito seja baixado na distribuição, não há óbice para o peticionamento nos autos, hipótese em que, oportunamente, será cancelada a referida baixa e analisada a petição da parte. 4. Caso o depósito trate de valores devolvidos à Seção Judiciária do Paraná, não poderá ser objeto de levantamento pela parte exequente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 137 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes