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Processo nº 5017625-56.2023.4.04.7000

ID: 307522270

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017625-56.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DRENACON - DRENAGENS CONSERVACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GUSTAV SCHULDT LANGNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO BUENO DE ANDRADE ALCÂNTARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5017625-56.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : DRENACON - DRENAGENS CONSERVACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS LTDA (EMBARGAN…

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Processo nº 5056716-56.2023.4.04.7000

ID: 309036263

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pitanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5056716-56.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE PAULO LEAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5056716-56.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : ROSELI SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOSE PAULO LEAL (OAB PR056282) ATO ORDINATÓRIO De ordem do M…

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Processo nº 5085622-56.2023.4.04.7000

ID: 343661787

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5085622-56.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

CARMEN LUCIA DUTRA FREITAS FABIO HENRIQUE FREITAS LUCIO FREITAS NETO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5085622-56.2023.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0052595-73.2012.4.01.3400/ EXEQUENTE : LUCIO FREITAS NETO (Sucessão) ADVOGADO(A) : THIAGO TOR…

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Processo nº 5008119-56.2023.4.04.7000

ID: 313419376

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008119-56.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ DEPRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIDNEY CARLINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008119-56.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : JORGE LUIZ DEPRA ADVOGADO(A) : SIDNEY CARLINI (OAB PR083980) ATO ORDINATÓRIO CONFORME art. 152, VI, …

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Processo nº 5053709-56.2023.4.04.7000

ID: 280873528

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5053709-56.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ERNESTO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FREDERICO KUHNEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053709-56.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ERNESTO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : FREDERICO KUHNEN (OAB PR107187) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. 152, …

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Processo nº 5053612-56.2023.4.04.7000

ID: 325635785

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5053612-56.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INGRID FUERBRINGER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ CARLOS DA SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLA LUIZA ZEN DA SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053612-56.2023.4.04.7000/PR AUTOR : INGRID FUERBRINGER ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (OAB PR054950) ADVOGADO(A) : CARLA LUIZA ZEN DA SILVEIRA (OAB … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053612-56.2023.4.04.7000/PR AUTOR : INGRID FUERBRINGER ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (OAB PR054950) ADVOGADO(A) : CARLA LUIZA ZEN DA SILVEIRA (OAB PR065450) SENTENÇA Pelo exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo: Improcedente o pedido de reconhecimento do labor urbano nos períodos de 05/2020 a 07/2020; 09/2020; 10/2020 a 12/2020; 06/2021; 07/2021; e 12/2022, Procedente o pedido para reconhecer a atividade rural de 06/01/1958 a 26/07/1963 ; Condeno o INSS a implantar aposentadoria por idade híbrida, partir da data da citação (28/08/2023), nos termos da fundamentação. As prestações deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela com aplicação de juros de mora, nos moldes da fundamentação, por meio de requisição de pagamento. Deve-se observar que as parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, mais aquilo que se vencer nas doze primeiras competências de benefício após ao ajuizamento, estão limitadas a 60 salários-mínimos (valores do salário-mínimo da data do ajuizamento) acrescidos de juros e correção monetária, nos termos do art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001. Defiro o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Sem custas e honorários nesta instância (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96 e art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01). Apresentado recurso, após verificados os pressupostos de admissibilidade, tenha-se desde já por recebido em seus legais efeitos e intime-se a parte contrária para apresentar resposta. Decorrido o prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitada em julgada a presente decisão, altere-se a classe da ação para "Cumprimento de Sentença". Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento das obrigações de fazer e pagar quantia certa, respeitadas as orientações do Provimento n.º 90 da Corregedoria da Justiça Federal da 4.ª Região. Sem prejuízo, intime-se o setor de cálculo da autarquia previdenciária para que apresente a liquidação do julgado. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. DADOS PARA CUMPRIMENTO (X) CONCESSÃO; ( ) RESTABELECIMENTO; ( ) REVISÃO NB 190.293.806-0 ESPÉCIE 41 DIB 28/08/2023 DIP DCB RMI a apurar

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Processo nº 5071460-56.2023.4.04.7000

ID: 334607970

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5071460-56.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ VALTER ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA RAMIN RODRIGUES DA SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DAYANE DA SILVEIRA MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071460-56.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ANDERSON LUIZ VALTER ALVES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : FERNANDA RAMIN RODRIGUES DA SILVEIRA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071460-56.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ANDERSON LUIZ VALTER ALVES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : FERNANDA RAMIN RODRIGUES DA SILVEIRA (OAB PR078002) ADVOGADO(A) : DAYANE DA SILVEIRA MENDES (OAB PR054040) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente os pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a: a) conceder ao autor o benefício de pensão por morte (NB 183.039.679-7), com DIB em 27/07/2023, de forma vitalícia; As prestações atrasadas, deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela, com aplicação de juros de mora, nos moldes da fundamentação, por meio de requisição de pagamento. Ressalte-se que o benefício deverá ser implantado no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de imposição de multa diária, em razão da tutela de urgência concedida. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no artigo 1.º da Lei 10.259/2001. Sentença não sujeita a reexame necessário, conforme prevê o artigo 13 da Lei 10259/01. Havendo a interposição de recurso voluntário e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos para distribuição às Turmas Recursais da Seção Judiciária. Transitada em julgada a presente decisão, altere-se a classe para "cumprimento de sentença" e intime-se a AADJ para implantar o benefício de pensão por morte em favor da parte autora, no prazo de 20 dias. Sem prejuízo, intime-se o setor de cálculos INSS para apresentar os cálculos dos valores devidos até a data da implantação, no prazo de 30 dias. Fica a condenação limitada 60 (sessenta) salários mínimos até a data do ajuizamento da ação, incluídas no limite as doze parcelas vincendas, considerando o valor do salário mínimo na data do ajuizamento. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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Processo nº 5055455-16.2025.4.02.5101

ID: 291616951

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5055455-16.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELI DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NILZA PINTO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055455-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ELI DA SILVA LIMA ADVOGADO(A) : NILZA PINTO DA SILVA (OAB RJ083008) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perí… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055455-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ELI DA SILVA LIMA ADVOGADO(A) : NILZA PINTO DA SILVA (OAB RJ083008) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Janaina Cipriano Da Cruz De Aguiar e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 329987269

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5056425-56.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA CIPRIANO DA CRUZ DE AGUIAR LUCAS JOSE DE AGUIAR PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

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LAURA VITAL FIUZA

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KARINE VOLPATO GALVANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO PASTRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5056425-56.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : JANAINA CIPRIANO DA CRUZ DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIEL FER…

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Fátima Evaristo De Oliveira Santana e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 329987559

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5050896-56.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FÁTIMA EVARISTO DE OLIVEIRA SANTANA HERCILIO DO NASCIMENTO SANTANA PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAURA VITAL FIUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARINE VOLPATO GALVANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO PASTRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5050896-56.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : FÁTIMA EVARISTO DE OLIVEIRA SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIEL FE…

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