Resultados para "5071783-61.2023.4.04.7000" – Página 12 de 15

Processo nº 5006890-61.2023.4.04.7000

ID: 312101150

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006890-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ERDSON GAEDKE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO CIRILO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006890-61.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : ERDSON GAEDKE ADVOGADO(A) : LEONARDO CIRILO (OAB PR091271) ADVOGADO(A) : MARLLON RICARDO DA COSTA FE…

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Processo nº 5075372-61.2023.4.04.7000

ID: 322951859

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5075372-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IVAM AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075372-61.2023.4.04.7000/PR AUTOR : LUZIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : IVAM AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB PR053423) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedent… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075372-61.2023.4.04.7000/PR AUTOR : LUZIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : IVAM AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB PR053423) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a: a) conceder ao autor o benefício de pensão por morte (NB 207.356.526-8), com DIB em 17/08/2023, de forma vitalícia; As prestações atrasadas, deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela, com aplicação de juros de mora, nos moldes da fundamentação, por meio de requisição de pagamento. Concedo a tutela de urgência/medida cautelar, tendo em vista que se trata de benefício de caráter alimentar, bem como a ausência de renda auferida pela parte autora. Concedo ao INSS (CEAB) o prazo de 20 dias para comprovar nos autos a implantação do benefício. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no artigo 1.º da Lei 10.259/2001. Sentença não sujeita a reexame necessário, conforme prevê o artigo 13 da Lei 10259/01. Havendo a interposição de recurso voluntário e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos para distribuição às Turmas Recursais da Seção Judiciária. Transitada em julgada a presente decisão, altere-se a classe para "cumprimento de sentença" e intime-se a AADJ para implantar o benefício de pensão por morte em favor da parte autora, no prazo de 20 dias. Sem prejuízo, intime-se o setor de cálculos INSS para apresentar os cálculos dos valores devidos até a data da implantação, no prazo de 30 dias. Fica a condenação limitada 60 (sessenta) salários mínimos até a data do ajuizamento da ação, incluídas no limite as doze parcelas vincendas, considerando o valor do salário mínimo na data do ajuizamento. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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Processo nº 5056554-61.2023.4.04.7000

ID: 331913628

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5056554-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS FERNANDO DE CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5056554-61.2023.4.04.7000/PR APELANTE : FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : LUCAS FERNANDO DE CASTRO (OAB PR043132) DESPACHO/DECISÃO 1. Determino a retirada …

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Processo nº 5016493-61.2023.4.04.7000

ID: 335880460

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5016493-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANA APARECIDA MARTINS DOS REIS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5016493-61.2023.4.04.7000/PR RÉU : ADRIANA APARECIDA MARTINS DOS REIS ADVOGADO(A) : ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA (OAB SC020149) DESPACHO/DECISÃO 1. Citada ( evento 45, CERT1 ), a ré…

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Processo nº 5071880-61.2023.4.04.7000

ID: 309856750

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5071880-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JAIME ADEMIR RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINÍCIUS BRAMBILLA FRANCISCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5071880-61.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : JAIME ADEMIR RODRIGUES ADVOGADO(A) : VINÍCIUS BRAMBILLA FRANCISCO (OAB RS077227) DESPACHO/DECISÃO 1. Trat…

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Processo nº 5009218-61.2023.4.04.7000

ID: 314417501

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009218-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINE DE FATIMA GUIMARAES RIBAS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009218-61.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : APARECIDA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A) : KARINE DE FATIMA GUIMARAES RIBAS (OAB PR070711) ATO ORDINAT…

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Processo nº 5063247-61.2023.4.04.7000

ID: 325725002

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5063247-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO KUNZE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DORACI TEREZINHA GUEDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063247-61.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : RONALDO KUNZE ADVOGADO(A) : DORACI TEREZINHA GUEDES (OAB SC067580) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte exequente …

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Processo nº 5063247-61.2023.4.04.7000

ID: 299800141

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5063247-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO KUNZE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DORACI TEREZINHA GUEDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063247-61.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : RONALDO KUNZE ADVOGADO(A) : DORACI TEREZINHA GUEDES (OAB SC067580) DESPACHO/DECISÃO 1 - A decisão do even…

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Processo nº 5057233-61.2023.4.04.7000

ID: 290934943

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5057233-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA

Acórdão

Advogados:

DEISI NOGUEIRA DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL GALVANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5057233-61.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELADO : ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DEISI NOGUEIRA DE LIMA (OAB SC…

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Processo nº 5053644-61.2023.4.04.7000

ID: 273718580

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: MEDIDAS INVESTIGATóRIAS SOBRE ORGANIZAçõES CRIMINOSAS Nº Processo: 5053644-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELZA BARBOSA DO AMARAL FABIO SPINOLA MOTA LEO CORREA COSTA MARCIO JOSE FERNANDES MARCOS SILAS NEVES DE SOUZA SIDNEY PINAZO AQUINO THAIS CARDOSO DA SILVA WELLITON DIAS RIBEIRO

Ato ordinatório

Advogados:

ESTER MIKAELLY SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TADEU MAURICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS ZANIRATO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MINICHILLO DA SILVA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE PRATA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA LETICIA MORAES CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO ANDRADE DO NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FRANCO NEVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENDRIX BARBOSA LAMARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFFREY CHIQUINI DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA REZENDE VARISCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE LEONARDO DE CARVALHO ZAITHAMMER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIANO NEI CESCONETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE FAE JUNQUEIRA

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JEAN DORNELAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ALBINO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANK ROMUALDO RECHE MACIEL

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PROCEDIMENTO ESP.DA LEI DE COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES Nº 5053644-61.2023.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50417537720224047000/PR) RELATOR : ALESSANDRO RAFAEL BERTOLLO DE ALEXANDRE ACUSADO : THAIS …

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