Resultados para "5075372-61.2023.4.04.7000" – Página 12 de 17

Processo nº 5058688-61.2023.4.04.7000

ID: 294371345

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5058688-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TOMOE NAKASHIMA VALDO JOSé CAVALLET VANDER DE FREITAS MELO VERA LUIZA MORO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5058688-61.2023.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50392148020184047000/PR) RELATOR : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA EXEQUENTE : VERA LUIZA MORO ADVOG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5077603-61.2023.4.04.7000

ID: 311104062

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5077603-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ARTAK SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CARLOS DOUGLAS REINHARDT JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5077603-61.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : ARTAK SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS DOUGLAS REINHARDT JUNIOR (OAB PR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5044526-61.2023.4.04.7000

ID: 321196225

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5044526-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANIPLUS IND E COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

NEROLI FERNANDES PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUAN MORA FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FELIPE HIGASHIYAMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044526-61.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : SANIPLUS IND E COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A) : Eduardo Felipe Higashiyama (OAB PR056870) ADVOGADO(A) : LUAN MORA FERREIRA (O…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005144-61.2023.4.04.7000

ID: 333348399

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005144-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DE CAMARGO RANGEL NETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE BASILIO GUERRART

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005144-61.2023.4.04.7000/PR AUTOR : GILBERTO DE CAMARGO RANGEL NETO ADVOGADO(A) : JOSE BASILIO GUERRART (OAB PR030396) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o pro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5075372-89.2023.4.02.5101

ID: 331293577

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 9ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5075372-89.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA PINTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ROBERTO DE CARVALHO FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5075372-89.2023.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5075372-89.2023.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO APELANTE : MARIA EDUARDA PINTO DOS SANTOS (Absolutamen… Apelação Cível Nº 5075372-89.2023.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5075372-89.2023.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO APELANTE : MARIA EDUARDA PINTO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTO DE CARVALHO FILHO (OAB RJ149389) EMENTA Ementa : DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com fundamento em suposta omissão do acórdão proferido pela Nona Turma Especializada, que deu provimento à apelação da parte autora, para conceder benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93 (LOAS), diante do diagnóstico de hidrocefalia congênita e da condição de vulnerabilidade econômica da requerente. A autarquia sustenta que não houve pronunciamento expresso sobre a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do ajuizamento da ação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado padece de omissão quanto à análise da prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio anterior ao ajuizamento da ação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração destinam-se à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão judicial. 4. A omissão que justifica o acolhimento dos embargos refere-se ao silêncio do julgador sobre ponto relevante que deveria ter sido apreciado. No caso, tal omissão não se verifica, pois todos os fundamentos legais e fáticos foram devidamente enfrentados no acórdão embargado. 5. A imprescritibilidade da pretensão da parte autora decorre de sua condição de absolutamente incapaz por deficiência mental, nos termos do art. 198, I, do Código Civil, o que afasta a incidência da prescrição quinquenal sobre as parcelas pleiteadas. 6. O Estatuto da Pessoa com Deficiência deve ser interpretado em favor da ampliação de direitos, não podendo ser invocado para restringir garantias processuais historicamente asseguradas. 7. O inconformismo da autarquia embargante não se enquadra nas hipóteses autorizadoras dos embargos de declaração, configurando pretensão de rediscutir o mérito do julgado, o que é vedado nesta via recursal. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Embargos de declaração rejeitados. Teses de julgamento : 1. Não configura omissão a ausência de manifestação expressa sobre a prescrição quinquenal quando o acórdão reconhece a condição de absoluta incapacidade da parte autora, tornando imprescritíveis as parcelas vencidas. 2. A condição de deficiência mental que enseja a incapacidade absoluta atrai a aplicação do art. 198, I, do Código Civil, impedindo o curso da prescrição. 3. Embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito do acórdão nem à obtenção de efeitos modificativos da decisão. Dispositivos relevantes citados : CF/1988, art. 203, V; Lei 8.742/93, art. 20; CC, art. 198, I; CPC, arts. 1.022 e 1.023. Jurisprudência relevante citada : STJ, EDcl no MS 15.828/DF, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 19.12.2016; TRF2, EDcl na AC 0015031-95.2017.4.02.5101, Rel. Des. Fed. Sérgio Schwaitzer, E-DJF2R 03.07.2019. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo-se o v. acórdão por seus próprios fundamentos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009218-61.2023.4.04.7000

ID: 277683174

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009218-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARINE DE FATIMA GUIMARAES RIBAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009218-61.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : APARECIDA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A) : KARINE DE FATIMA GUIMARAES RIBAS (OAB PR070711) DESPACHO/DE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5045205-61.2023.4.04.7000

ID: 274045612

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5045205-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HELENA MELO DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

HELENA MELO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045205-61.2023.4.04.7000/PR RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido da ré e concedo a dilação do prazo em 15 dias para que …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5052383-61.2023.4.04.7000

ID: 320698422

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5052383-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA CRISTINA DE CARVALHO RASBOLD

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MIGUEL ÂNGELO RASBOLD

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5052383-61.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : CARLOS ALBERTO MACHADO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : MIGUEL ÂNGELO RASBOLD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5037251-61.2023.4.04.7000

ID: 328877308

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5037251-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA

Acórdão

Advogados:

MATEUS DO NASCIMENTO EDUVIRGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS EDUARDO PONTES PIRATELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5037251-61.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELADO : ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA (AUTOR) EMENTA AD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008442-61.2023.4.04.7000

ID: 308989854

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008442-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA DE CARVALHO BRAGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA SILVA MARQUEZANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008442-61.2023.4.04.7000/PR AUTOR : CAROLINA DE CARVALHO BRAGA ADVOGADO(A) : MARIANA SILVA MARQUEZANI (OAB PR026564) ADVOGADO(A) : GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA (OAB PR015782) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 164 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes