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Agência Nacional De Vigilância Sanitária - Anvisa x Administração Dos Portos De Paranaguá E Antonina - Appa

ID: 317744700

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5037251-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Polo Passivo:

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA

80

Advogados:

LUCAS EDUARDO PONTES PIRATELO (OAB/PR 78.213)

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas… Ver mais

Processo nº 5037251-61.2023.4.04.7000

ID: 331582459

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037251-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS EDUARDO PONTES PIRATELO (OAB/PR 78.213) EDSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB/PR 47.119) EDUARDO HENRIQUE BITTENCOURT DA ROCHA SANTOS (OAB/PR 112.592) MATEUS DO NASCIMENTO EDUVIRGES (OAB/PR 80.640)

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037251-61.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, art. 231, XXV ( "transitada em julgado a sentença, intimação… Ver mais

Processo nº 5037251-61.2023.4.04.7000

ID: 328877308

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5037251-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA

Acórdão

Advogados:

MATEUS DO NASCIMENTO EDUVIRGES (OAB/PR 80.640) LUCAS EDUARDO PONTES PIRATELO (OAB/PR 78.213)

Apelação/Remessa Necessária Nº 5037251-61.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELADO : ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA (AUTOR) EMENTA ADMINISTRATIVO. ANVISA. ANULATÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Ocorrência. AUSÊNCIA DE CAUSAS OBSTATIVA… Ver mais

Daiane Fernandes Da Rosa e outros x União - Advocacia Geral Da União

ID: 306597496

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037251-81.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE FERNANDES DA ROSA ISADORA DA ROSA LIMA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB/RS 105.831)

Processo 5037251-81.2025.4.04.7100 distribuido para 2ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 23/06/2025. Ver mais

Emanuele Mariano De Camargo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322194089

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037251-90.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELE MARIANO DE CAMARGO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOSIANE DANIELLE BASSANEIS DE SOUZA (OAB/PR 105.086)

Processo 5037251-90.2025.4.04.7000 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 09/07/2025. Ver mais

Ercules Schitt Sa Teles x Estado De Santa Catarina

ID: 276894527

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5037251-71.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ERCULES SCHITT SA TELES

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

LUCIANO VALERIO (OAB/SC 57.584) MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB/SC 9.199)

Processo 5037251-71.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 21/05/2025. Ver mais

Marco Aurelio Nunes Fondaik x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 279156437

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5037251-78.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO NUNES FONDAIK

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Outros

Advogados:

DANIEL MELLO DOS SANTOS (OAB/MT 11.386)

Processo 5037251-78.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital na data de 23/05/2025. Ver mais

Processo nº 5056554-61.2023.4.04.7000

ID: 293674571

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5056554-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VINICIUS GOMES DE AMORIM (OAB/PR 31.185) LUCAS FERNANDO DE CASTRO (OAB/PR 43.132)

Processo 5056554-61.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 07/06/2025. Ver mais

Conselho Regional Dos Representantes Comerciais Do Estado Do Paraná - Core/Pr x Agropecuaria Beira Rio Ltda

ID: 319892850

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5019306-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR

Polo Passivo:

AGROPECUARIA BEIRA RIO LTDA

Outros

Advogados:

RICARDO SITORSKI LINS (OAB/MS 14.441) WILLIAN TOMASI PERIN (OAB/PR 50.773)

Processo 5019306-61.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - 2ª Turma na data de 07/07/2025. Ver mais

Fernando Arbrugaus x Estado Do Paraná e outros

ID: 259495976

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017754-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ARBRUGAUS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

Outros

Advogados:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS (OAB/PR 62.905) LUCIANO BORGES DOS SANTOS (OAB/SP 260.285) PATRICK LOHANN BELOTI LIMA (OAB/MG 173.413)

Processo 5017754-61.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 22/04/2025. Ver mais

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