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"5037251-61.2023.4.04.7000" - Resultados da Busca

Resultados para "5037251-61.2023.4.04.7000"

Processo nº 5037251-65.2018.4.02.5101

ID: 307556470

Tribunal: TRF2 Órgão: 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5037251-65.2018.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

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RENAN SOUZA TEIXEIRA

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HALLEY LINO DE SOUZA

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LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

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BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037251-65.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO(A) : BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADV…

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Processo nº 5012422-73.2025.4.02.5101

ID: 312008578

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5012422-73.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DARCY MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENAN SOUZA TEIXEIRA

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LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012422-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : DARCY MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem… LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012422-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : DARCY MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de cumprimento de sentença coletiva movida por DARCY MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, visando à execução do julgado proferido nos autos do processo 5037251-65.2018.4.02.5101. No processo coletivo a UFRJ apresentou a lista de beneficiários e se compromete a recepcionar e iniciar a análise dos pedidos administrativos. A inicial vem acompanhada de documentos, no Evento 1. Decisão do Evento 4 determinou a emenda à inicial. A parte autora promoveu a emenda à inicial, no Evento 4. Decisão do Evento 9 determinou a intimação da parte autora para manifestação acerca da redistribuição do feito. Ciência da decisão, com renúncia ao prazo, no Evento 12. O autor afirma que “A presente demanda foi ajuizada com o objetivo de assegurar o direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos professores aposentados e pensionistas da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), cujas aposentadorias foram concedidas antes de março de 2013”. Decisão do Evento 14 determinou a necessidade de promover a prévia liquidação. A parte autora interpôs embargos de declaração, no Evento 18. Decisão do Evento 20 abriu vista a parte contrária. Contrarrazões apresentadas pela ré, no Evento 23. Decisão do Evento 25 rejeitou os embargos de declaração e determinou a citação e intimação para contestação ao pedido de liquidação (art. 511 do CPC). A UFRJ requer que a parte autora requer o cumprimento da obrigação de fazer, e que descabe a execução de atrasados ou a liquidação do julgado coletivo, sem a fase de execução da obrigação de fazer. Requer a intimação na forma do art. 536 do CPC. É o relatório. DECIDO. Verifico que, ainda que o julgado tenha determinado o pagamento de eventuais diferenças, as mesmas são devidas em caso de preenchimento dos requisitos e de deferimento do benefício (Evento 1 – Decisão Stj/STF 5 – fls. 03). Considerando a manifestação da parte autora no Evento 18 e o pedido formulado na inicial, bem como a manifestação da UFRJ no Evento 33, reconsidero a decisão do Evento 25 para acolher os Embargos de Declaração e determinar o prosseguimento do feito como Cumprimento de Sentença. Determino a intimação da UFRJ, nos moldes do art. 536 do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento de obrigação de fazer relativa ao procedimento de análise/avaliação referente ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Consigno que eventual apuração de atrasados está sujeita à necessária prévia liquidação. Proceda a Secretaria a anotação da classe de ação para Cumprimento de Sentença. P.I. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjfkm

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Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5037251-61.2023.4.04.7000"

Processo nº 5037251-65.2018.4.02.5101

Processo nº 5012422-73.2025.4.02.5101