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Processo nº 5017754-61.2023.4.04.7000

ID: 328763819

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017754-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ARBRUGAUS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PATRICK LOHANN BELOTI LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5017754-61.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : FERNANDO ARBRUGAUS (AUTOR) ADVOGADO(A) : PATRICK LOHANN BELOTI LIMA…

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Processo nº 5077118-61.2023.4.04.7000

ID: 334760559

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5077118-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LAGES VILA VERDE LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CARLOS DOUGLAS REINHARDT JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5077118-61.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : LAGES VILA VERDE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS DOUGLAS REINHARDT JUNIOR (OAB PR038504) EM…

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Processo nº 5006890-61.2023.4.04.7000

ID: 312101150

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006890-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ERDSON GAEDKE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO CIRILO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006890-61.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : ERDSON GAEDKE ADVOGADO(A) : LEONARDO CIRILO (OAB PR091271) ADVOGADO(A) : MARLLON RICARDO DA COSTA FE…

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Processo nº 5075372-61.2023.4.04.7000

ID: 322951859

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5075372-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IVAM AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075372-61.2023.4.04.7000/PR AUTOR : LUZIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : IVAM AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB PR053423) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedent… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075372-61.2023.4.04.7000/PR AUTOR : LUZIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : IVAM AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB PR053423) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a: a) conceder ao autor o benefício de pensão por morte (NB 207.356.526-8), com DIB em 17/08/2023, de forma vitalícia; As prestações atrasadas, deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela, com aplicação de juros de mora, nos moldes da fundamentação, por meio de requisição de pagamento. Concedo a tutela de urgência/medida cautelar, tendo em vista que se trata de benefício de caráter alimentar, bem como a ausência de renda auferida pela parte autora. Concedo ao INSS (CEAB) o prazo de 20 dias para comprovar nos autos a implantação do benefício. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no artigo 1.º da Lei 10.259/2001. Sentença não sujeita a reexame necessário, conforme prevê o artigo 13 da Lei 10259/01. Havendo a interposição de recurso voluntário e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos para distribuição às Turmas Recursais da Seção Judiciária. Transitada em julgada a presente decisão, altere-se a classe para "cumprimento de sentença" e intime-se a AADJ para implantar o benefício de pensão por morte em favor da parte autora, no prazo de 20 dias. Sem prejuízo, intime-se o setor de cálculos INSS para apresentar os cálculos dos valores devidos até a data da implantação, no prazo de 30 dias. Fica a condenação limitada 60 (sessenta) salários mínimos até a data do ajuizamento da ação, incluídas no limite as doze parcelas vincendas, considerando o valor do salário mínimo na data do ajuizamento. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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Processo nº 5056554-61.2023.4.04.7000

ID: 331913628

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5056554-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS FERNANDO DE CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5056554-61.2023.4.04.7000/PR APELANTE : FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : LUCAS FERNANDO DE CASTRO (OAB PR043132) DESPACHO/DECISÃO 1. Determino a retirada …

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Processo nº 5016493-61.2023.4.04.7000

ID: 335880460

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5016493-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANA APARECIDA MARTINS DOS REIS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5016493-61.2023.4.04.7000/PR RÉU : ADRIANA APARECIDA MARTINS DOS REIS ADVOGADO(A) : ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA (OAB SC020149) DESPACHO/DECISÃO 1. Citada ( evento 45, CERT1 ), a ré…

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Processo nº 5071880-61.2023.4.04.7000

ID: 309856750

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5071880-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JAIME ADEMIR RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINÍCIUS BRAMBILLA FRANCISCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5071880-61.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : JAIME ADEMIR RODRIGUES ADVOGADO(A) : VINÍCIUS BRAMBILLA FRANCISCO (OAB RS077227) DESPACHO/DECISÃO 1. Trat…

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Processo nº 5009218-61.2023.4.04.7000

ID: 314417501

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009218-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINE DE FATIMA GUIMARAES RIBAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009218-61.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : APARECIDA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A) : KARINE DE FATIMA GUIMARAES RIBAS (OAB PR070711) ATO ORDINAT…

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Processo nº 5063247-61.2023.4.04.7000

ID: 325725002

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5063247-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO KUNZE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DORACI TEREZINHA GUEDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063247-61.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : RONALDO KUNZE ADVOGADO(A) : DORACI TEREZINHA GUEDES (OAB SC067580) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte exequente …

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Tereza Gongoleski Do Amaral x Agibank Financeira S.A. - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 307447046

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5085169-73.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA GONGOLESKI DO AMARAL

Polo Passivo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085169-73.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : TEREZA GONGOLESKI DO AMARAL ADVOGADO(A) : STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) EXECUTADO : AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FIN… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085169-73.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : TEREZA GONGOLESKI DO AMARAL ADVOGADO(A) : STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) EXECUTADO : AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) ADVOGADO(A) : CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada(o) por TEREZA GONGOLESKI DO AMARAL contra AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. INTIME-SE a parte executada, preferencialmente, mediante intimação eletrônica na pessoa de seu advogado constituído nos autos principais, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios, cada qual correspondente a 10% sobre o valor devido. No caso de inexistir advogado cadastrado ou de requerimento formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença originária, a intimação da parte executada será realizada pessoalmente (art. 513, § 4º, CPC). Quando a citação nos autos originários tiver sido realizada por meio do aplicativo WhatsApp, a intimação da parte executada, neste feito, deverá ocorrer na mesma modalidade. A intimação por edital, por sua vez, somente ocorrerá quando a citação da parte executada, nos autos originários, tiver sido concretizada na mesma modalidade. Cientifique-se a parte exequente acerca da possibilidade de emissão da certidão de admissibilidade de execução , disponível no painel do advogado do sistema Eproc. Transcorrido o prazo sem o cumprimento da obrigação de pagar, começará a contar o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, independentemente de nova intimação (CPC, art. 525, caput ). Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Ademais, INDEFIRO a tramitação em segredo de justiça, caso haja requerimento do exequente nesse sentido , uma vez que o caso não coincide com quaisquer das situações previstas no art. 189 do Código de Processo Civil e no art. 5º, inciso LX, da Constituição Federal. Em regra, as ações devem ser públicas, só se justificando o segredo em hipóteses de notório prejuízo à imagem da parte, situação que não vislumbro na matéria versada nos presentes autos. Por fim, CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça à parte exequente. Anote-se. Cumpra-se.

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