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Caio Augusto Cardillo Guidon e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 322698731

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000555-73.2019.5.02.0706

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON GIOVANNE DE OLIVEIRA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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ISABEL MARINANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000555-73.2019.5.02.0706 RECLAMANTE: GIOVANNE DE OLIVEIRA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000555-73.2019.5.02.0706 RECLAMANTE: GIOVANNE DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a46cd99 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 10 de julho de 2025. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA. DESPACHO Libere-se ao reclamante o depósito (BB) no valor de R$ 31.264,26, realizado em 20/10/2023. Dos depósitos (BB) nos valores de R$ 159,03 e R$ 24.843,19, ambos realizados em 30/09/2024, e que somam a quantia de R$ 25.002,22: libere-se ao reclamante, referente ao seu crédito líquido principal, o valor de R$ 8.771,56;transfira-se para o Instituto Nacional do Seguro Social, referente à contribuição previdenciária da reclamante, o valor de R$ 662,12;transfira-se para o Instituto Nacional do Seguro Social, referente à contribuição previdenciária da reclamada, o valor de R$ 1.182,87;libere-se ao patrono do autor, referente a seus honorários advocatícios, o valor de R$ 4.449,22;transfira-se aos cofres públicos, a título de custas processuais, o valor de R$ 3,04;transfira-se ao Perito Judicial, Sr. Caio Augusto Cardillo Guidon, referente aos seus honorários periciais, o valor de R$ 2.619,54;devolva-se à reclamada o saldo remanescente no valor de R$ 7.313,87. Requeiram as partes o que entenderem de seu interesse no prazo de 5 (cinco) dias. Após o prazo de 10 (dez) dias úteis, observando a contagem de prazo nos termos e limites do artigo 1º, da Recomendação GP/CR 01/2024, cumpra-se, expedindo-se os alvarás. Efetuados os levantamentos, ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Caio Augusto Cardillo Guidon e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 322698741

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000555-73.2019.5.02.0706

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON GIOVANNE DE OLIVEIRA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL MARINANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000555-73.2019.5.02.0706 RECLAMANTE: GIOVANNE DE OLIVEIRA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000555-73.2019.5.02.0706 RECLAMANTE: GIOVANNE DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a46cd99 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 10 de julho de 2025. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA. DESPACHO Libere-se ao reclamante o depósito (BB) no valor de R$ 31.264,26, realizado em 20/10/2023. Dos depósitos (BB) nos valores de R$ 159,03 e R$ 24.843,19, ambos realizados em 30/09/2024, e que somam a quantia de R$ 25.002,22: libere-se ao reclamante, referente ao seu crédito líquido principal, o valor de R$ 8.771,56;transfira-se para o Instituto Nacional do Seguro Social, referente à contribuição previdenciária da reclamante, o valor de R$ 662,12;transfira-se para o Instituto Nacional do Seguro Social, referente à contribuição previdenciária da reclamada, o valor de R$ 1.182,87;libere-se ao patrono do autor, referente a seus honorários advocatícios, o valor de R$ 4.449,22;transfira-se aos cofres públicos, a título de custas processuais, o valor de R$ 3,04;transfira-se ao Perito Judicial, Sr. Caio Augusto Cardillo Guidon, referente aos seus honorários periciais, o valor de R$ 2.619,54;devolva-se à reclamada o saldo remanescente no valor de R$ 7.313,87. Requeiram as partes o que entenderem de seu interesse no prazo de 5 (cinco) dias. Após o prazo de 10 (dez) dias úteis, observando a contagem de prazo nos termos e limites do artigo 1º, da Recomendação GP/CR 01/2024, cumpra-se, expedindo-se os alvarás. Efetuados os levantamentos, ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANNE DE OLIVEIRA SILVA

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Processo nº 1000555-62.2025.8.26.0280

ID: 326043396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000555-62.2025.8.26.0280

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLORIA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA VILIMOVIC TORRES LEÃO

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Processo 1000555-62.2025.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Maria da Gloria Gomes - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante das especificidades… Processo 1000555-62.2025.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Maria da Gloria Gomes - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação. Defiro desde já a realização da perícia médica e social, vez que imprescindível ao caso. Providencie, a parte autora, no prazo de 15 dias, a apresentação de seus quesitos, bem como a indicação de assistente técnico, caso queira. Desde já formulo os seguintes quesitos a serem respondidos por ocasião da perícia social: Quantas pessoas residem com a parte autora? Qual o vínculo de parentesco da parte autora com cada pessoa que habita a sua casa? Qual a atividade profissional exercida por cada pessoa que mora com a parte autora e qual a renda auferida por cada uma delas? A parte autora ou algum membro da família realiza atividade laborativa, ainda que esporadicamente? Em caso positivo, qual o valor da renda auferida com cada atividade e com que frequência ela é desenvolvida? A parte autora possui filhos? Caso a resposta ao item a seja positiva, quais residem com a parte autora e quais não residem? Algum familiar presta auxílio financeiro à parte autora? Qual o valor? Quais as despesas mensais fixas que a parte autora possui e quais os valores de cada uma delas? A renda per capita é superior ou inferior a 1/4 do salário mínimo? Ainda, com o intuito de viabilizar a realização do estudo social, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, esclareça se possui filhos e informe, em caso positivo, o nome completo de todos eles, bem como os seus dados qualificativos (número do RG e do CPF, data de nascimento, estado civil, endereço completo e profissão). Cite-se e intime-se o INSS para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo da contestação. Oportunamente serão designados profissionais para realização das perícias. Int. - ADV: RENATA VILIMOVIC TORRES LEÃO (OAB 302482/SP)

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James Henrique De Almeida Andrade x Micro Penha De Franca Comercio De Livros E Informatica Ltda. - Epp e outros

ID: 262807823

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000555-15.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JAMES HENRIQUE DE ALMEIDA ANDRADE

Polo Passivo:

MICRO PENHA DE FRANCA COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA. - EPP RITO NICOLAU PARTICIPACOES E COMERCIO DE LIVROS E CURSOS - EIRELI VILA FORMOSA COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

CIRO LOPES DIAS

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EUNICE MENDONCA DA SILVA DE CARVALHO

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PATRICIA MENDONCA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000555-15.2024.5.02.0604 : JAMES HENRIQUE DE ALMEIDA ANDRADE : MI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000555-15.2024.5.02.0604 : JAMES HENRIQUE DE ALMEIDA ANDRADE : MICRO PENHA DE FRANCA COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA. - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8ce296 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, data abaixo. GISELE CRISTINA VIEIRA VIAN MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Intime-se o(a) autor(a) para tomar ciência acerca do retorno do mandado de pesquisa patrimonial, bem como para indicar, no prazo de 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução, com informações concretas e previamente constatadas, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização. No caso de indicação de bens imóveis ou veículos, de forma a garantir a economia de atos processuais e a efetividade da execução, deverá a parte autora proceder pesquisa dos bens imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Hastas Pública Unificada nesta Justiça especializada, através do link https://ww2.trtsp.jus.br/informacoes/leiloes-judiciais/resultados/(Planilha de imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Leilão Judicial Unificado), pleiteando penhora no rosto dos autos, se o caso. No silêncio, ou apresentando medida de execução inócua, sobrestem-se os autos, ficando desde já todas as partes intimadas do início da contagem do prazo previsto art. 11-A, §1º e 2º da CLT c/c. art. 924, V, do CPC/2015, a contar do término do prazo para indicação de meios. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VILA FORMOSA COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA. - EPP - MICRO PENHA DE FRANCA COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA. - EPP - RITO NICOLAU PARTICIPACOES E COMERCIO DE LIVROS E CURSOS - EIRELI

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Elton Lima Arruda x Antonella Cupula Restaurante Dancante Ltda e outros

ID: 262807257

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000555-32.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ELTON LIMA ARRUDA

Polo Passivo:

ANTONELLA CUPULA RESTAURANTE DANCANTE LTDA PHD HALL EVENTOS LTDA PIPPO LIMONE RESTAURANTE DANCANTE EIRELI

Notificação

Advogados:

GRACILEIDE FERREIRA COSTA

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JESSICA KAROLINE TRAVASSOS LA FALCE

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JOSE COELHO PAMPLONA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000555-32.2024.5.02.0081 : ELTON LIMA ARRUDA : ANTONELLA CUPULA RESTAURANTE D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000555-32.2024.5.02.0081 : ELTON LIMA ARRUDA : ANTONELLA CUPULA RESTAURANTE DANCANTE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc6b03e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EUDIVAN BATISTA DE SOUZA. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. PAULA GONZALEZ DE BRITO PINTO. Vistos e etc. #id:0d5bba5 Prossiga-se a execução com a penhora sobre faturamento da executada ANTONELLA CUPULA RESTAURANTE DANCANTE LTDA, no percentual de 30% sobre a movimento mensal de ativos da empresa, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar na sede da referida, intimando um dos sócios da empresa ou gerente da área administrativa ou de finanças, para que assuma o compromisso de fiel depositário. O referido depositário deverá demonstrar nos autos, a cada período de 30 dias, a movimentação da empresa no interregno, comprovando o depósito do percentual de 30% na conta judicial, até o limite do crédito exequendo, sob pena de configuração de crime de desobediência. Na hipótese de recusa à assunção do compromisso de fiel depositário pelas pessoas acima mencionadas, deverá o Sr. Oficial de Justiça cientificá-los de que no prazo de 15 dias será designado ADMINISTRADOR JUDICIAL para a empresa nos moldes do artigo 677 do CPC. O Administrador deverá carrear aos autos os documentos necessários à aferição do faturamento da empresa, demonstrando a forma de administração da empresa, ficando desde já deferida a busca e apreensão de quaisquer documentos, o concurso de força policial, arrombamento e prisão de quem se opuser. Forneça-se ao Oficial cópia desta decisão. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELTON LIMA ARRUDA

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J. Z. De A. e outros x J. Z. De A. e outros

ID: 260952372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000555-69.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

J. Z. DE A. R. F. C.

Polo Passivo:

J. Z. DE A. R. F. C.

Intimação

Advogados:

JANAÍNA ZUCCOLO VOLPONI

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NIEL CORREA DE AMORIM

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ADV: Niel Correa de Amorim (OAB 295933/SP), Janaína Zuccolo Volponi (OAB 339077/SP) Processo 1000555-69.2025.8.26.0019 - Guarda de Família - Reqte: R. F. C. , J. Z. de A. - Reqda: J. Z. de A. , R. F.… ADV: Niel Correa de Amorim (OAB 295933/SP), Janaína Zuccolo Volponi (OAB 339077/SP) Processo 1000555-69.2025.8.26.0019 - Guarda de Família - Reqte: R. F. C. , J. Z. de A. - Reqda: J. Z. de A. , R. F. C. - Vistos. A) Fls. 35 PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL: A preliminar de inépcia da inicial deve ser rejeitada, porque a peça inaugural apresenta pedido certo, fundado na causa de pedir também nela exposta, observado que, da narração dos fatos, decorre logicamente a conclusão. Os demais argumentos da requerida para impugnar a vestibular confundem-se com o mérito e serão, ao final, apreciados. B) Fls. 37: PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA: Rejeito a arguição de incompetência deste juízo suscitada pela demandada tendo em vista o princípio da perpetuatio jurisdicionis, bem como a diligência de constatação realizada às fls. 17 demonstra que o menor encontra-se residindo com o genitor nesta Comarca. C) Fls. 126/135: DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU GUARDA PROVISÓRIA AO AUTOR: Diante da manifestação da parte ré e na esteira do parecer Ministerial de fls. 160, INDEFIRO, por ora, o pedido de revogação da decisão que concedeu a guarda provisória ao autor, sem prejuízo de ser novamente analisada. Ademais, nas ações que demandam disputa de guarda, deve-se ter em vista o principio do melhor interesse da criança e cautela para alterar guardar no curso do processo. Nesse sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nasdisputas de custódia de crianças e adolescentes devem ser evitadas sucessivas e abruptas alterações de guarda e residência, ressalvados os casos de evidente risco ( HC 298009/SP , Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 19/08/2014, DJE 04/09/2014). Defiro a diligência do Ministério Público. Expeça-se ofício ao Conselho Tutelar de Americana para visita domiciliar com entrevista da criança, sem a presença do pai e avós paternos, com urgência. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se.

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Cristiano Ferreira Da Silva x Aoki Servicos Ltda e outros

ID: 257388249

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000555-20.2025.5.02.0009

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

AOKI SERVICOS LTDA CONDOMINIO EDIFICIO GENEVE KATIA SILENE SARAIVA DA SILVA

Notificação

Advogados:

JOSE HILTON CORDEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000555-20.2025.5.02.0009 : CRISTIANO FERREIRA DA SILVA : KATIA SILENE SARAIVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000555-20.2025.5.02.0009 : CRISTIANO FERREIRA DA SILVA : KATIA SILENE SARAIVA DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d1608b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho, tendo em vista o pedido de tutela antecipada. São Paulo, data abaixo. Simone Masiero Rabello - Diretora de Secretaria DECISÃO Vistos etc. Determina o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O juízo de probabilidade se assenta sobre a inexistência de dúvidas quanto à autenticidade ou veracidade das alegações. No presente caso, o autor pretende a tutela de urgência de arresto de valores suficientes para garantia da execução, pois "já constatado que a empresa encerrou suas atividades, em real prejuízo financeiro" e "que a reclamada vem dissipando os bens que serão alvo de penhora da futura execução por título judicial". Pois bem. Embora o autor sustente que a ré não dispõe de ativo suficiente para quitação dos títulos pretendidos, não há documentos que comprovem o alegado e demonstrem o fumus boni iuris. Ademais, a rescisão indireta é objeto da ação e depende de regular instrução probatória, de modo que os títulos daí decorrentes são controversos e não há, de plano, título executivo. Por todo o exposto, não verifico a presença das autorizantes legais, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, razão pela qual indefiro a tutela tal como pretendida, por ora. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se o autor e citem-se as rés. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO FERREIRA DA SILVA

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Angelo Dos Santos Domingues x Condominio Varanda Paulista e outros

ID: 256718632

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000555-49.2025.5.02.0064

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANGELO DOS SANTOS DOMINGUES

Polo Passivo:

CONDOMINIO VARANDA PAULISTA CONNECT OFFICES PRO SECURITY SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO ROGERIO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000555-49.2025.5.02.0064 : ANGELO DOS SANTOS DOMINGUES : PRO SECURITY SERVICO…

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Eusano Jose Ribeiro x Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 310880358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000459-25.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EUSANO JOSE RIBEIRO

Polo Passivo:

CCG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA

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PATRICIA OLIVALVES FIORE

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MICHELLE DE ALMEIDA FERREIRA

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MATHEUS VANZELLA CAPOVILA

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IZABELLA NETTO GALVÃO DE CARVALHO

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DESSIMONI E BLANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0000459-25.2025.8.26.0390 (processo principal 1000555-57.2024.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Eusano Jose Ribeiro - Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Nos term… Processo 0000459-25.2025.8.26.0390 (processo principal 1000555-57.2024.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Eusano Jose Ribeiro - Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a) Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda, na pessoa de seu advogado, pela Imprensa Oficial, para pagamento do débito, acrescido de custas, se houver no prazo de quinze (15) dias. Valor do débito R$ 73.415,22 (atualizado até 11/06/2025). Fica cientificado o(a) executado(a) de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima o débito será acrescido de multa de dez (10) por cento e, também, de honorários de advogado de dez (10) por cento (§ 1º, do art. 523). Em caso de pagamento parcial a multa e honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, art. 523). Não havendo pagamento voluntário tempestivo, mediante prévio requerimento do exequente, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º, art. 523). Decorrido o prazo de quinze dias para o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) para, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação na qual poderá ser alegado: a) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; b) ilegitimidade de parte; c) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; d) penhora incorreta ou avaliação errônea; ou, qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença (art. 525 do Código de Processo Civil). Observo que se trata de processo eletrônico, cujo peticionamento deverá ser dar, obrigatoriamente, por meio eletrônico (documentos digitalizados) junto ao portal do Tribunal de Justiça (e-saj), com categorização das peças processuais, nos termos da Resolução 551/2011, do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça, sob pena de rejeição do peticionamento (art. 9º, inciso IV, da Resolução 551/2011). Int. - ADV: MICHELLE DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 381680/SP), IZABELLA NETTO GALVÃO DE CARVALHO (OAB 475578/SP), WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP), MATHEUS VANZELLA CAPOVILA (OAB 427935/SP), DESSIMONI E BLANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11330/SP), PATRICIA OLIVALVES FIORE (OAB 268545/SP)

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Processo nº 1000555-61.2024.8.26.0615

ID: 291083804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000555-61.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA TEIXEIRA SILVEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000555-61.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ana Claudia Teixeira Silveiro - Vistos. 1. Em sede de cognição sumária, não há demonst… Processo 1000555-61.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ana Claudia Teixeira Silveiro - Vistos. 1. Em sede de cognição sumária, não há demonstração acerca dos requisitos autorizadores da tutela de urgência (CPC, art. 300), de modo que se faz prudente aguardar o contraditório. Com efeito, inexiste prova pré-constituída de que as anotações mencionadas na petição inicial são indevidas. Ressalto que o cadastro em questão tem objetivo de concentrar informações, sejam positivas ou negativas, acerca de cada consumidor, atendendo regulamentação sobre a matéria. Sobre o indigitado sistema, colhe-se do voto da eminente Ministra Nancy Andrighi, no REsp n.º 1.099.527/MG: A fim de possibilitar sua finalidade regulamentar, o Sisbacen desmembra-se em outros sistemas de informação ou cadastros de menor porte, entre os quais destacam-se o "Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos" (CCF), o "Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal" (Cadin) e o "Sistema de Informações de Crédito do Banco Central" (SCR), esse último de especial relevância para a solução da presente controvérsia. O SCR - Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil -, conforme definição extraída do sítio na internet do BACEN, "é um banco de dados sobre operações e títulos com características de crédito e respectivas garantias contratadas por pessoas físicas e jurídicas perante instituições financeiras (IFs) no país". Ressalto que, como todo sistema de informações, o Sisbacen - e nele inclui-se o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (SCR) - deve ser alimentado, missão que cabe às instituições bancárias que, por outro lado, respondem por excessos ou ato ilícito. Assim, não havendo prova pré-constituída de eventual excesso cometido pela parte demandada, indefiro a liminar. 2. Tendo em vista o baixo índice de acordos em demandas desta espécie, deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação. 3. Cite-se a parte ré, com as advertências legais (CPC, art. 344: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor). Intime-se. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)

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